PORTARIA Nº 3.399, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Deduz, remaneja e incorpora recursos ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 3.398/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que publica a relação dos Hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia, classificados nos portes A, B ou C, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o montante anual de R$ 21.786.972,89 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) a ser deduzido do limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme anexo I desta portaria.

Art. 2º Fica estabelecido o montante anual de R$ 21.819.071,00 (vinte e um milhões, oitocentos e dezenove mil, setenta e um reais) a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados e municípios, conforme anexo II desta portaria, da seguinte forma:

I - R$ 9.632.698,88 (nove milhões, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) será remanejado dos recursos de que trata o art. 1º para o limite financeiro de média e alta complexidade dos estados e municípios, e

II - R$ 12.186.372,12 (doze milhões, cento e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos), recursos novos a serem incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no Art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, de forma regular e automática.

Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta complexidade, Plano Orçamentário 0000 - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO I

RECURSOS A SEREM DEDUZIDOS DO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

UF	Gestor	Valor Anual (Dedução)
AL	Maceió	330.151,08
Total AL		330.151,08
AM	Gestão Estadual	1.242.627,33
Total AM		1.242.627,33
CE	Fortaleza	388.039,39
Total CE		388.039,39
DF	Gestão Estadual	1.122.106,50
Total DF		1.122.106,50
ES	Gestão Estadual	739.711,88
Total ES		739.711,88
GO	Goiânia	193.667,90
Total GO		193.667,90
MG	Belo Horizonte	977.258,42
MG	Divinópolis	430.173,06
MG	Juiz de Fora	336.598,93
MG	Uberlândia	662.064,84
Total MG		2.406.095,25
MS	Campo Grande	371.470,84
Total MS		371.470,84
MT	Cuiabá	440.337,88
Total MT		440.337,88
PE	Gestão Estadual	2.630.150,58
Total PE		2.630.150,58
PR	Curitiba	1.910.447,06
PR	Foz do Iguaçu	305.190,47
PR	Maringá	256.472,90
Total PR		2.472.110,43
RJ	Rio de Janeiro	1.576.340,53
Total RJ		1.576.340,53
RS	Bento Gonçalves	227.849,73
RS	Caxias Do Sul	301.137,56
RS	Lajeado	454.683,42
RS	Porto Alegre	1.779.376,93
RS	São Leopoldo	143.113,43
RS	Gestão Estadual	831.117,41
Total RS		3.737.278,48
SE	Aracaju	426.200,46
Total SE		426.200,46
SP	Jundiaí	260.451,40
SP	São Jose Do Rio Preto	304.229,09
SP	Gestão Estadual	3.146.003,87
Total SP		3.710.684,36
Total Geral		21.786.972,89

ANEXO II

RECURSOS A SEREM INCORPORADOS AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

UF	Municípios	Valor Anual (Remanejamento Anexo I)	Valor anual (Recursos Novos)	Total Anual (Incorporação)
BA	Feira de Santana	0,00	2.708.120,00	2.708.120,00
	Itabuna	0,00	632.405,00	632.405,00
Total Bahia		0,00	3.340.525,00	3.340.525,00
CE	Fortaleza	388.039,39	1.833.033,61	2.221.073,00
Total Ceará		388.039,39	1.833.033,61	2.221.073,00
ES	Gestão Estadual	739.711,88	7.066,12	746.778,00
Total Espírito Santo		739.711,88	7.066,12	746.778,00
MA	Gestão Estadual	0,00	607.825,00	607.825,00
Total Maranhão		0,00	607.825,00	607.825,00
MG	Alfenas	1.698.843,00	0,00	1.698.843,00
	Belo Horizonte	0,00	648.204,00	648.204,00
	Governador Valadares	0,00	1.392.466,00	1.392.466,00
	Montes claros	707.252,25	8.854,75	716.107,00
	Poços de Caldas	0,00	442.904,00	442.904,00
	Sete Lagoas	0,00	166.359,00	166.359,00
	Uberaba	0,00	562.003,00	562.003,00
	Gestão Estadual	0,00	755.604,00	755.604,00
Total Minas Gerais		2.406.095,25	3.976.394,75	6.382.490,00
PE	Gestão Estadual	130.819,00	0,00	130.819,00
Total Pernambuco		130.819,00	0,00	130.819,00
PR	Curitiba	515.173,00	0,00	515.173,00
	Pato Branco	269.217,00	0,00	269.217,00
	Gestão Estadual	574.839,00	0,00	574.839,00
Total Paraná		1.359.229,00	0,00	1.359.229,00
RJ	Rio de Janeiro	240.660,00	0,00	240.660,00
Total Rio de Janeiro		240.660,00	0,00	240.660,00
RN	Mossoró	0,00	1.041.876,00	1.041.876,00
Total Rio Grande do Norte		0,00	1.041.876,00	1.041.876,00
RS	Bento Gonçalves	323.629,00	0,00	323.629,00
	Gestão Estadual	333.831,00	0,00	333.831,00
Total Rio Grande do Sul		657.460,00	0,00	657.460,00
SP	Campinas	0,00	313.824,00	313.824,00
	Jacareí	0,00	716.872,00	716.872,00
	Ribeirão Preto	0,00	51.368,00	51.368,00
	Gestão Estadual	3.710.684,36	61.953,64	3.772.638,00
Total São Paulo		3.710.684,36	1.144.017,64	4.854.702,00
TO	Gestão Estadual	0,00	235.634,00	235.634,00
Total Tocantins		0,00	235.634,00	235.634,00
TOTAL		9.632.698,88	12.186.372,12	21.819.071,00