Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.437, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Habilita os municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.645/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica;

Considerando a publicação da Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que apoia financeiramente os Municípios e o Distrito Federal para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nas Unidades Básicas de Saúde e Polos do Programa Academia da Saúde;

Considerando a Portaria nº 3.156/GM/MS, de 27 de dezembro de 2011, a Portaria nº2.392/GM/MS, de 19 de outubro de 2012, a Portaria nº2.883/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, a Portaria nº 2.268/GM/MS, de 16 de outubro de 2014 e a Portaria nº 1.056/GM/MS/, de 24 de maio de 2016, que habilitam os municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde e polos do Programa Academia da Saúde habilitados para recebimento de incentivo de custeio das ações do programa;

Considerando a Portaria nº 635/GM/MS, de 17 de abril de 2013, que homologa a adesão ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB); e

Considerando a necessidade de estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional para um diagnóstico nutricional e alimentar adequado e humanizado por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim, resolve;

Art. 1º Fica habilitado os Municípios relacionados no anexo I desta Portaria a receberem recurso financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da aquisição de equipamentos adequados, conforme disposto na Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. Os Municípios de que trata o anexo I desta Portaria são aqueles que possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes de atenção básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), no ano de 2013, sendo contemplados e priorizados de acordo com a estratificação definida pelo PMAQ-AB a partir do extrato 1, conforme manual instrutivo estabelecido na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, até o teto do recurso destinado à estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional no exercício financeiro 2016.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Financiamento de Investimento do SUS, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001- PO 0000 Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde no valor total de R$ 9.399.000,00 (nove milhões, cento e noventa e nove mil).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA COM ADESÃO AO SEGUNDO CICO DO PMAQ-AB HOMOLOGADA.

UF IBGE MUNICÍPIO Nº DE UBS CONTEMPLADAS VALOR DE REPASSE
AC 120020 CRUZEIRO DO SUL 5 R$ 15.000,00
AC 120040 RIO BRANCO 22 R$ 66.000,00
AL 270770 RIO LARGO 1 R$ 3.000,00
AL 270230 CORURIPE 1 R$ 3.000,00
AL 270860 SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 13 R$ 39.000,00
AL 270030 ARAPIRACA 31 R$ 93.000,00
AM 130190 ITACOATIARA 8 R$ 24.000,00
AM 130340 PARINTINS 11 R$ 33.000,00
AP 160060 SANTANA 9 R$ 27.000,00
BA 293050 SERRINHA 8 R$ 24.000,00
BA 293010 SENHOR DO BONFIM 12 R$ 36.000,00
BA 293290 VALENÇA 7 R$ 21.000,00
BA 291170 GUANAMBI 4 R$ 12.000,00
BA 291460 IRECÊ 8 R$ 24.000,00
BA 291560 ITAMARAJU 12 R$ 36.000,00
BA 290460 BRUMADO 3 R$ 9.000,00
BA 290980 CRUZ DAS ALMAS 4 R$ 12.000,00
BA 291640 ITAPETINGA 1 R$ 3.000,00
BA 291955 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 2 R$ 6.000,00
BA 292870 SANTO ANTÔNIO DE JESUS 21 R$ 63.000,00
BA 291992 MADRE DE DEUS 1 R$ 3.000,00
BA 290650 CANDEIAS 3 R$ 9.000,00
BA 292200 MUCURI 6 R$ 18.000,00
BA 291005 DIAS D'ÁVILA 5 R$ 15.000,00
BA 292530 PORTO SEGURO 33 R$ 99.000,00
BA 291840 JUAZEIRO 46 R$ 138.000,00
BA 290320 BARREIRAS 17 R$ 51.000,00
BA 291360 ILHÉUS 20 R$ 60.000,00
BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS 34 R$ 102.000,00
BA 291800 JEQUIÉ 18 R$ 54.000,00
BA 292400 PAULO AFONSO 15 R$ 45.000,00
BA 290070 ALAGOINHAS 16 R$ 48.000,00
BA 293330 VITÓRIA DA CONQUISTA 29 R$ 87.000,00
BA 291480 ITABUNA 17 R$ 51.000,00
BA 291072 EUNÁPOLIS 20 R$ 60.000,00
CE 231340 TIANGUÁ 11 R$ 33.000,00
CE 230190 BARBALHA 4 R$ 12.000,00
CE 230350 CASCAVEL 6 R$ 18.000,00
CE 230550 IGUATU 7 R$ 21.000,00
CE 230110 ARACATI 1 R$ 3.000,00
CE 231180 RUSSAS 2 R$ 6.000,00
CE 230970 PACATUBA 2 R$ 6.000,00
CE 230960 PACAJUS 1 R$ 3.000,00
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 1 R$ 3.000,00
CE 230523 HORIZONTE 1 R$ 3.000,00
CE 230640 ITAPIPOCA 29 R$ 87.000,00
CE 230770 MARANGUAPE 23 R$ 69.000,00
CE 230420 CRATO 25 R$ 75.000,00
CE 230370 CAUCAIA 51 R$ 153.000,00
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 43 R$ 129.000,00
CE 231290 SOBRAL 27 R$ 81.000,00
ES 320465 SÃO DOMINGOS DO NORTE 3 R$ 9.000,00
ES 320440 RIO NOVO DO SUL 1 R$ 3.000,00
ES 320070 ATILIO VIVACQUA 1 R$ 3.000,00
ES 320080 BAIXO GUANDU 2 R$ 6.000,00
ES 320390 NOVA VENÉCIA 1 R$ 3.000,00
ES 320335 MARILÂNDIA 1 R$ 3.000,00
ES 320503 VARGEM ALTA 7 R$ 21.000,00
ES 320455 SANTA MARIA DE JETIBÁ 5 R$ 15.000,00
ES 320460 SANTA TERESA 8 R$ 24.000,00
ES 320506 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 5 R$ 15.000,00
ES 320140 CASTELO 1 R$ 3.000,00
ES 320495 SÃO ROQUE DO CANAÃ 3 R$ 9.000,00
ES 320220 FUNDÃO 2 R$ 6.000,00
ES 320510 VIANA 8 R$ 24.000,00
GO 521975 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 9 R$ 27.000,00
GO 521523 NOVO GAMA 2 R$ 6.000,00
GO 521760 PLANALTINA 5 R$ 15.000,00
GO 521310 MINEIROS 2 R$ 6.000,00
GO 521190 JATAÍ 4 R$ 12.000,00
GO 520540 CERES 2 R$ 6.000,00
GO 521973 SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS 1 R$ 3.000,00
GO 522010 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS 8 R$ 24.000,00
GO 520055 ALTO HORIZONTE 1 R$ 3.000,00
GO 521450 NERÓPOLIS 4 R$ 12.000,00
GO 522045 SENADOR CANEDO 19 R$ 57.000,00
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIÁS 6 R$ 18.000,00
GO 520860 GOIANÉSIA 12 R$ 36.000,00
GO 521150 ITUMBIARA 2 R$ 6.000,00
GO 520025 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 12 R$ 36.000,00
GO 520800 FORMOSA 17 R$ 51.000,00
GO 522185 VALPARAÍSO DE GOIÁS 25 R$ 75.000,00
GO 522140 TRINDADE 30 R$ 90.000,00
GO 521250 LUZIÂNIA 17 R$ 51.000,00
MA 210140 BALSAS 1 R$ 3.000,00
MA 210750 PAÇO DO LUMIAR 3 R$ 9.000,00
MA 210330 CODÓ 7 R$ 21.000,00
MA 211120 SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 10 R$ 30.000,00
MA 211220 TIMON 23 R$ 69.000,00
MA 210120 BACABAL 15 R$ 45.000,00
MA 210005 AÇAILÂNDIA 12 R$ 36.000,00
MA 210530 IMPERATRIZ 20 R$ 60.000,00
MG 313510 JANAÚBA 8 R$ 24.000,00
MG 314700 PARACATU 4 R$ 12.000,00
MG 317040 UNAÍ 8 R$ 24.000,00
MG 311430 CARMO DO PARANAÍBA 3 R$ 9.000,00
MG 310710 BOA ESPERANÇA 1 R$ 3.000,00
MG 316690 SERRANIA 3 R$ 9.000,00
MG 311320 CARANDAÍ 1 R$ 3.000,00
MG 315360 PRUDENTE DE MORAIS 1 R$ 3.000,00
MG 314440 NATÉRCIA 1 R$ 3.000,00
MG 316200 SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 3 R$ 9.000,00
MG 316740 SILVIANÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
MG 314740 PARAOPEBA 1 R$ 3.000,00
MG 316440 SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 2 R$ 6.000,00
MG 314510 NOVA RESENDE 1 R$ 3.000,00
MG 315150 PIUMHI 1 R$ 3.000,00
MG 312450 ESTIVA 1 R$ 3.000,00
MG 313260 ITAMARATI DE MINAS 1 R$ 3.000,00
MG 315770 SANTA JULIANA 1 R$ 3.000,00
MG 311090 CAMPANHA 5 R$ 15.000,00
MG 310590 BARROSO 2 R$ 6.000,00
MG 313840 LEOPOLDINA 1 R$ 3.000,00
MG 310990 CAETANÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
MG 316880 TIRADENTES 2 R$ 6.000,00
MG 311030 CALDAS 1 R$ 3.000,00
MG 311050 CAMANDUCAIA 1 R$ 3.000,00
MG 310630 BELO ORIENTE 1 R$ 3.000,00
MG 316460 SÃO SEBASTIÃO DO OESTE 1 R$ 3.000,00
MG 315120 PIRAPORA 1 R$ 3.000,00
MG 310970 CACHOEIRA DE MINAS 1 R$ 3.000,00
MG 312840 GUARANI 1 R$ 3.000,00
MG 316090 SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ 1 R$ 3.000,00
MG 314810 PATROCÍNIO 6 R$ 18.000,00
MG 314310 MONTE CARMELO 1 R$ 3.000,00
MG 316294 SÃO JOSÉ DA BARRA 2 R$ 6.000,00
MG 313940 MANHUAÇU 2 R$ 6.000,00
MG 313010 IGARAPÉ 2 R$ 6.000,00
MG 316070 SANTOS DUMONT 8 R$ 24.000,00
MG 313370 ITATIAIUÇU 1 R$ 3.000,00
MG 316040 SANTO ANTÔNIO DO MONTE 8 R$ 24.000,00
MG 310150 ALÉM PARAÍBA 1 R$ 3.000,00
MG 315110 PIRAPETINGA 1 R$ 3.000,00
MG 316180 SÃO GONÇALO DO PARÁ 4 R$ 12.000,00
MG 313360 ITAPEVA 1 R$ 3.000,00
MG 312610 FORMIGA 2 R$ 6.000,00
MG 315140 PITANGUI 2 R$ 6.000,00
MG 310410 ARCEBURGO 3 R$ 9.000,00
MG 314070 MATEUS LEME 1 R$ 3.000,00
MG 316940 TRÊS PONTAS 3 R$ 9.000,00
MG 317200 VISCONDE DO RIO BRANCO 8 R$ 24.000,00
MG 311660 CLÁUDIO 1 R$ 3.000,00
MG 316295 SÃO JOSÉ DA LAPA 6 R$ 18.000,00
MG 313040 IJACI 1 R$ 3.000,00
MG 315720 SANTA BÁRBARA 4 R$ 12.000,00
MG 315210 PONTE NOVA 4 R$ 12.000,00
MG 310420 ARCOS 1 R$ 3.000,00
MG 316250 SÃO JOÃO DEL REI 9 R$ 27.000,00
MG 316292 SÃO JOAQUIM DE BICAS 4 R$ 12.000,00
MG 311530 CATAGUASES 1 R$ 3.000,00
MG 316900 TOCANTINS 1 R$ 3.000,00
MG 316930 TRÊS CORAÇÕES 4 R$ 12.000,00
MG 313760 LAGOA SANTA 1 R$ 3.000,00
MG 310960 CACHOEIRA DA PRATA 1 R$ 3.000,00
MG 313440 ITURAMA 2 R$ 6.000,00
MG 311060 CAMBUÍ 1 R$ 3.000,00
MG 313300 ITAMONTE 1 R$ 3.000,00
MG 316190 SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 2 R$ 6.000,00
MG 317130 VIÇOSA 14 R$ 42.000,00
MG 313900 MACHADO 1 R$ 3.000,00
MG 311780 CONCEIÇÃO DOS OUROS 1 R$ 3.000,00
MG 315460 RIBEIRÃO DAS NEVES 30 R$ 90.000,00
MG 311940 CORONEL FABRICIANO 8 R$ 24.000,00
MG 312980 IBIRITÉ 22 R$ 66.000,00
MS 500660 PONTA PORÃ 2 R$ 6.000,00
MS 500380 FÁTIMA DO SUL 1 R$ 3.000,00
MS 500320 CORUMBÁ 17 R$ 51.000,00
MS 500830 TRÊS LAGOAS 7 R$ 21.000,00
MT 510704 PRIMAVERA DO LESTE 1 R$ 3.000,00
MT 510792 SORRISO 21 R$ 63.000,00
PA 150613 REDENÇÃO 1 R$ 3.000,00
PA 150150 BENEVIDES 4 R$ 12.000,00
PA 150810 TUCURUÍ 14 R$ 42.000,00
PA 150210 CAMETÁ 4 R$ 12.000,00
PA 150010 ABAETETUBA 10 R$ 30.000,00
PA 150170 BRAGANÇA 13 R$ 39.000,00
PA 150680 SANTARÉM 18 R$ 54.000,00
PA 150442 MARITUBA 13 R$ 39.000,00
PA 150240 CASTANHAL 11 R$ 33.000,00
PA 150080 ANANINDEUA 19 R$ 57.000,00
PB 250180 BAYEUX 2 R$ 6.000,00
PB 251620 SOUSA 18 R$ 54.000,00
PB 250320 CABEDELO 2 R$ 6.000,00
PB 251080 PATOS 38 R$ 114.000,00
PB 251370 SANTA RITA 37 R$ 111.000,00
PB 250400 CAMPINA GRANDE 68 R$ 204.000,00
PE 260940 MORENO 1 R$ 3.000,00
PE 261220 SALGUEIRO 4 R$ 12.000,00
PE 261250 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 1 R$ 3.000,00
PE 260120 ARCOVERDE 2 R$ 6.000,00
PE 261000 PALMARES 2 R$ 6.000,00
PE 260400 CARPINA 1 R$ 3.000,00
PE 261390 SERRA TALHADA 17 R$ 51.000,00
PE 261530 TIMBAÚBA 22 R$ 66.000,00
PE 260620 GOIANA 7 R$ 21.000,00
PE 260005 ABREU E LIMA 5 R$ 15.000,00
PE 261370 SÃO LOURENÇO DA MATA 24 R$ 72.000,00
PE 260345 CAMARAGIBE 38 R$ 114.000,00
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 27 R$ 81.000,00
PE 260600 GARANHUNS 34 R$ 102.000,00
PE 261070 PAULISTA 38 R$ 114.000,00
PE 260680 IGARASSU 27 R$ 81.000,00
PE 260410 CARUARU 41 R$ 123.000,00
PE 261110 PETROLINA 32 R$ 96.000,00
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 39 R$ 117.000,00
PI 220800 PICOS 3 R$ 9.000,00
PI 220770 PARNAÍBA 28 R$ 84.000,00
PR 411950 PIRAQUARA 1 R$ 3.000,00
PR 410765 FAZENDA RIO GRANDE 5 R$ 15.000,00
PR 412625 SARANDI 2 R$ 6.000,00
PR 411330 LARANJEIRAS DO SUL 4 R$ 12.000,00
PR 412033 PRADO FERREIRA 1 R$ 3.000,00
PR 410105 ANAHY 1 R$ 3.000,00
PR 412855 VERA CRUZ DO OESTE 3 R$ 9.000,00
PR 412402 SANTA TEREZA DO OESTE 3 R$ 9.000,00
PR 412390 SANTA MARIANA 1 R$ 3.000,00
PR 410740 ENÉAS MARQUES 1 R$ 3.000,00
PR 412500 SÃO JOÃO DO IVAÍ 2 R$ 6.000,00
PR 410670 CRUZEIRO DO SUL 1 R$ 3.000,00
PR 410820 FORMOSA DO OESTE 1 R$ 3.000,00
PR 412667 TAMARANA 3 R$ 9.000,00
PR 411630 MUNHOZ DE MELO 1 R$ 3.000,00
PR 412555 SÃO MANOEL DO PARANÁ 1 R$ 3.000,00
PR 412840 URAÍ 1 R$ 3.000,00
PR 411490 MARILÂNDIA DO SUL 1 R$ 3.000,00
PR 411380 LUPIONÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
PR 410240 BANDEIRANTES 1 R$ 3.000,00
PR 412410 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 3 R$ 9.000,00
PR 412570 SÃO MIGUEL DO IGUAÇU 5 R$ 15.000,00
PR 412830 UNIFLOR 1 R$ 3.000,00
PR 412480 SÃO JOÃO 4 R$ 12.000,00
PR 412460 SÃO CARLOS DO IVAÍ 1 R$ 3.000,00
PR 412405 SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 3 R$ 9.000,00
PR 412670 TAMBOARA 1 R$ 3.000,00
PR 412370 SANTA ISABEL DO IVAÍ 1 R$ 3.000,00
PR 412050 PRIMEIRO DE MAIO 1 R$ 3.000,00
PR 410660 CRUZEIRO DO OESTE 2 R$ 6.000,00
PR 410490 CASTRO 3 R$ 9.000,00
PR 410750 ENGENHEIRO BELTRÃO 2 R$ 6.000,00
PR 411280 JOAQUIM TÁVORA 2 R$ 6.000,00
PR 412795 TUPÃSSI 2 R$ 6.000,00
PR 410650 CORONEL VIVIDA 2 R$ 6.000,00
PR 412820 UNIÃO DA VITÓRIA 6 R$ 18.000,00
PR 411575 MAUÁ DA SERRA 1 R$ 3.000,00
PR 411800 PARAÍSO DO NORTE 1 R$ 3.000,00
PR 411670 NOVA AURORA 2 R$ 6.000,00
PR 412260 RONDON 1 R$ 3.000,00
PR 412720 TERRA BOA 4 R$ 12.000,00
PR 410200 ASSIS CHATEAUBRIAND 2 R$ 6.000,00
PR 412730 TERRA RICA 3 R$ 9.000,00
PR 411535 MARIPÁ 1 R$ 3.000,00
PR 412710 TELÊMACO BORBA 12 R$ 36.000,00
PR 410460 CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES 1 R$ 3.000,00
PR 411710 NOVA LONDRINA 1 R$ 3.000,00
PR 411240 JAPURÁ 1 R$ 3.000,00
PR 411040 INDIANÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
PR 412530 SÃO JORGE DO IVAÍ 1 R$ 3.000,00
PR 410280 BELA VISTA DO PARAÍSO 2 R$ 6.000,00
PR 412650 SERTANÓPOLIS 2 R$ 6.000,00
PR 410590 COLORADO 1 R$ 3.000,00
PR 411840 PARANAVAÍ 10 R$ 30.000,00
PR 412800 UBIRATÃ 6 R$ 18.000,00
PR 412580 SÃO PEDRO DO IVAÍ 3 R$ 9.000,00
PR 412560 SÃO MATEUS DO SUL 4 R$ 12.000,00
PR 410550 CIANORTE 8 R$ 24.000,00
PR 410430 CAMPO MOURÃO 4 R$ 12.000,00
PR 410980 IBIPORÃ 6 R$ 18.000,00
PR 410370 CAMBÉ 7 R$ 21.000,00
PR 412240 ROLÂNDIA 7 R$ 21.000,00
PR 411110 ITAMBÉ 1 R$ 3.000,00
PR 411410 MANDAGUAÇU 1 R$ 3.000,00
PR 410040 ALMIRANTE TAMANDARÉ 6 R$ 18.000,00
PR 410580 COLOMBO 9 R$ 27.000,00
PR 410940 GUARAPUAVA 3 R$ 9.000,00
RJ 330227 JAPERI 2 R$ 6.000,00
RJ 330555 SEROPÉDICA 16 R$ 48.000,00
RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 1 R$ 3.000,00
RJ 330410 PORCIÚNCULA 1 R$ 3.000,00
RJ 330480 SÃO FIDÉLIS 2 R$ 6.000,00
RJ 330515 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 7 R$ 21.000,00
RJ 330550 SAQUAREMA 6 R$ 18.000,00
RJ 330540 SAPUCAIA 7 R$ 21.000,00
RJ 330520 SÃO PEDRO DA ALDEIA 14 R$ 42.000,00
RJ 330280 MENDES 1 R$ 3.000,00
RJ 330050 BOM JARDIM 3 R$ 9.000,00
RJ 330620 VASSOURAS 14 R$ 42.000,00
RJ 330610 VALENÇA 14 R$ 42.000,00
RJ 330430 RIO BONITO 3 R$ 9.000,00
RJ 330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 R$ 3.000,00
RJ 330470 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 11 R$ 33.000,00
RJ 330260 MANGARATIBA 1 R$ 3.000,00
RJ 330600 TRÊS RIOS 23 R$ 69.000,00
RJ 330380 PARATY 1 R$ 3.000,00
RJ 330400 PIRAÍ 4 R$ 12.000,00
RJ 330130 CASIMIRO DE ABREU 1 R$ 3.000,00
RJ 330250 MAGÉ 10 R$ 30.000,00
RJ 330190 ITABORAÍ 26 R$ 78.000,00
RJ 330414 QUEIMADOS 10 R$ 30.000,00
RN 240020 AÇU 1 R$ 3.000,00
RN 240200 CAICÓ 1 R$ 3.000,00
RN 240710 MACAÍBA 1 R$ 3.000,00
RN 241200 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 26 R$ 78.000,00
RO 110030 VILHENA 7 R$ 21.000,00
RO 110011 JARU 3 R$ 9.000,00
RO 110028 ROLIM DE MOURA 1 R$ 3.000,00
RO 110002 ARIQUEMES 4 R$ 12.000,00
RO 110012 JI-PARANÁ 11 R$ 33.000,00
RO 110020 PORTO VELHO 17 R$ 51.000,00
RR 140010 BOA VISTA 23 R$ 69.000,00
RS 431800 SÃO BORJA 15 R$ 45.000,00
RS 430050 ALPESTRE 1 R$ 3.000,00
RS 432067 SINIMBU 1 R$ 3.000,00
RS 431407 PASSO DO SOBRADO 1 R$ 3.000,00
RS 432045 SÉRIO 1 R$ 3.000,00
RS 431880 SÃO LOURENÇO DO SUL 9 R$ 27.000,00
RS 430673 DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO 1 R$ 3.000,00
RS 430150 AUGUSTO PESTANA 1 R$ 3.000,00
RS 431190 MARCELINO RAMOS 1 R$ 3.000,00
RS 432080 SOLEDADE 6 R$ 18.000,00
RS 430370 CAMPINA DAS MISSÕES 1 R$ 3.000,00
RS 430850 FREDERICO WESTPHALEN 4 R$ 12.000,00
RS 431310 NOVA PALMA 1 R$ 3.000,00
RS 431910 SÃO MARTINHO 2 R$ 6.000,00
RS 431842 SÃO JOÃO DA URTIGA 1 R$ 3.000,00
RS 432132 TAQUARUÇU DO SUL 1 R$ 3.000,00
RS 432230 TUPARENDI 3 R$ 9.000,00
RS 430140 ARVOREZINHA 1 R$ 3.000,00
RS 430420 CANDELÁRIA 2 R$ 6.000,00
RS 430430 CÂNDIDO GODÓI 1 R$ 3.000,00
RS 430270 BUTIÁ 1 R$ 3.000,00
RS 432285 VESPASIANO CORREA 1 R$ 3.000,00
RS 431760 SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA 3 R$ 9.000,00
RS 431600 ROLANTE 2 R$ 6.000,00
RS 430970 HUMAITÁ 1 R$ 3.000,00
RS 432010 SARANDI 3 R$ 9.000,00
RS 431790 SANTO CRISTO 2 R$ 6.000,00
RS 431937 SÃO PEDRO DO BUTIÁ 1 R$ 3.000,00
RS 432060 SEVERIANO DE ALMEIDA 1 R$ 3.000,00
RS 430170 BARÃO DE COTEGIPE 1 R$ 3.000,00
RS 431844 SÃO JORGE 1 R$ 3.000,00
RS 431090 JACUTINGA 1 R$ 3.000,00
RS 432255 VANINI 1 R$ 3.000,00
RS 432100 TAPERA 3 R$ 9.000,00
RS 430990 IBIRAIARAS 1 R$ 3.000,00
RS 432150 TORRES 4 R$ 12.000,00
RS 432160 TRAMANDAÍ 5 R$ 15.000,00
RS 432162 TRAVESSEIRO 1 R$ 3.000,00
RS 432190 TRÊS PASSOS 9 R$ 27.000,00
RS 432380 XANGRI-LÁ 3 R$ 9.000,00
RS 430630 DAVID CANABARRO 1 R$ 3.000,00
RS 430610 CRUZ ALTA 2 R$ 6.000,00
RS 431720 SANTA ROSA 19 R$ 57.000,00
RS 431843 SÃO JOÃO DO POLÊSINE 1 R$ 3.000,00
RS 431390 PANAMBI 2 R$ 6.000,00
RS 432270 VERA CRUZ 2 R$ 6.000,00
RS 432210 TUCUNDUVA 2 R$ 6.000,00
RS 431750 SANTO ÂNGELO 7 R$ 21.000,00
RS 431805 SÃO DOMINGOS DO SUL 1 R$ 3.000,00
RS 431848 SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO 1 R$ 3.000,00
RS 431990 SAPIRANGA 3 R$ 9.000,00
RS 432090 TAPEJARA 4 R$ 12.000,00
RS 431205 MARQUES DE SOUZA 1 R$ 3.000,00
RS 430220 BOA VISTA DO BURICÁ 1 R$ 3.000,00
RS 431695 SANTA MARIA DO HERVAL 2 R$ 6.000,00
RS 430870 GAURAMA 1 R$ 3.000,00
RS 432120 TAQUARA 2 R$ 6.000,00
RS 431849 SÃO JOSÉ DO INHACORÁ 1 R$ 3.000,00
RS 432180 TRÊS DE MAIO 6 R$ 18.000,00
RS 432250 VACARIA 7 R$ 21.000,00
RS 431861 SÃO JOSÉ DO SUL 1 R$ 3.000,00
RS 432260 VENÂNCIO AIRES 3 R$ 9.000,00
RS 432340 VILA MARIA 1 R$ 3.000,00
RS 431030 ILÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
RS 431935 SÃO PEDRO DA SERRA 1 R$ 3.000,00
RS 431020 IJUÍ 4 R$ 12.000,00
RS 430620 CRUZEIRO DO SUL 1 R$ 3.000,00
RS 432130 TAQUARI 1 R$ 3.000,00
RS 430440 CANELA 2 R$ 6.000,00
RS 431975 SÃO VENDELINO 1 R$ 3.000,00
RS 432377 WESTFALIA 1 R$ 3.000,00
RS 430070 ANTA GORDA 1 R$ 3.000,00
RS 432170 TRÊS COROAS 3 R$ 9.000,00
RS 430165 BARÃO 1 R$ 3.000,00
RS 430755 ESTAÇÃO 1 R$ 3.000,00
RS 431442 PICADA CAFÉ 1 R$ 3.000,00
RS 431400 PARAÍ 1 R$ 3.000,00
RS 430535 CHARQUEADAS 2 R$ 6.000,00
RS 431260 MUÇUM 1 R$ 3.000,00
RS 430060 ALVORADA 13 R$ 39.000,00
RS 432240 URUGUAIANA 1 R$ 3.000,00
RS 430160 BAGÉ 4 R$ 12.000,00
SC 420320 CAMBORIÚ 2 R$ 6.000,00
SC 421507 RIQUEZA 2 R$ 6.000,00
SC 420257 BOM JESUS DO OESTE 1 R$ 3.000,00
SC 421225 PASSO DE TORRES 1 R$ 3.000,00
SC 421885 UNIÃO DO OESTE 1 R$ 3.000,00
SC 420775 IRACEMINHA 2 R$ 6.000,00
SC 421270 PETROLÂNDIA 1 R$ 3.000,00
SC 420410 CAXAMBU DO SUL 1 R$ 3.000,00
SC 421715 SÃO MIGUEL DA BOA VISTA 1 R$ 3.000,00
SC 421340 PONTE SERRADA 1 R$ 3.000,00
SC 421145 NOVA ITABERABA 1 R$ 3.000,00
SC 421910 VARGEÃO 1 R$ 3.000,00
SC 421220 PAPANDUVA 2 R$ 6.000,00
SC 421960 XAVANTINA 2 R$ 6.000,00
SC 420560 GALVÃO 1 R$ 3.000,00
SC 420370 CANELINHA 1 R$ 3.000,00
SC 421055 MAREMA 1 R$ 3.000,00
SC 420945 LAJEADO GRANDE 1 R$ 3.000,00
SC 420520 ERVAL VELHO 1 R$ 3.000,00
SC 420740 IMBUIA 1 R$ 3.000,00
SC 421725 SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 2 R$ 6.000,00
SC 421090 MODELO 1 R$ 3.000,00
SC 420180 ATALANTA 1 R$ 3.000,00
SC 421770 SOMBRIO 6 R$ 18.000,00
SC 421940 WITMARSUM 1 R$ 3.000,00
SC 421840 TREZE DE MAIO 3 R$ 9.000,00
SC 421755 SERRA ALTA 1 R$ 3.000,00
SC 420895 JARDINÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
SC 420860 JABORÁ 1 R$ 3.000,00
SC 421610 SÃO DOMINGOS 2 R$ 6.000,00
SC 420780 IRANI 2 R$ 6.000,00
SC 420020 AGROLÂNDIA 1 R$ 3.000,00
SC 420660 GUARUJÁ DO SUL 1 R$ 3.000,00
SC 420165 ARVOREDO 1 R$ 3.000,00
SC 421210 PALMITOS 2 R$ 6.000,00
SC 420055 ÁGUAS FRIAS 1 R$ 3.000,00
SC 420080 ANCHIETA 1 R$ 3.000,00
SC 420640 GUARACIABA 1 R$ 3.000,00
SC 420150 ARMAZÉM 1 R$ 3.000,00
SC 421370 POUSO REDONDO 2 R$ 6.000,00
SC 420570 GAROPABA 1 R$ 3.000,00
SC 421100 MONDAÍ 3 R$ 9.000,00
SC 421875 TUNÁPOLIS 2 R$ 6.000,00
SC 420490 DESCANSO 1 R$ 3.000,00
SC 420125 APIÚNA 2 R$ 6.000,00
SC 421460 RIO DO OESTE 1 R$ 3.000,00
SC 420130 ARAQUARI 1 R$ 3.000,00
SC 421970 XAXIM 8 R$ 24.000,00
SC 421835 TREVISO 1 R$ 3.000,00
SC 420990 LONTRAS 1 R$ 3.000,00
SC 421630 SÃO JOÃO BATISTA 7 R$ 21.000,00
SC 420550 FRAIBURGO 1 R$ 3.000,00
SC 421830 TRÊS BARRAS 4 R$ 12.000,00
SC 420075 ALTO BELA VISTA 1 R$ 3.000,00
SC 420190 AURORA 1 R$ 3.000,00
SC 421780 TAIÓ 6 R$ 18.000,00
SC 420845 ITAPOÁ 2 R$ 6.000,00
SC 420960 LAURO MULLER 1 R$ 3.000,00
SC 421390 PRESIDENTE CASTELLO BRANCO 1 R$ 3.000,00
SC 421790 TANGARÁ 1 R$ 3.000,00
SC 420600 GOVERNADOR CELSO RAMOS 1 R$ 3.000,00
SC 421635 SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ 1 R$ 3.000,00
SC 421670 SÃO JOSÉ DO CEDRO 3 R$ 9.000,00
SC 421360 PORTO UNIÃO 4 R$ 12.000,00
SC 420765 IPORÃ DO OESTE 1 R$ 3.000,00
SC 421730 SAUDADES 2 R$ 6.000,00
SC 421290 PINHALZINHO 2 R$ 6.000,00
SC 420140 ARARANGUÁ 1 R$ 3.000,00
SC 421150 NOVA TRENTO 2 R$ 6.000,00
SC 421625 SÃO JOÃO DO OESTE 1 R$ 3.000,00
SC 420880 JAGUARUNA 1 R$ 3.000,00
SC 421010 MAFRA 2 R$ 6.000,00
SC 420530 FAXINAL DOS GUEDES 2 R$ 6.000,00
SC 420380 CANOINHAS 1 R$ 3.000,00
SC 421170 ORLEANS 4 R$ 12.000,00
SC 420950 LAURENTINO 1 R$ 3.000,00
SC 420700 IÇARA 2 R$ 6.000,00
SC 421400 PRESIDENTE GETÚLIO 1 R$ 3.000,00
SC 421700 SÃO LUDGERO 3 R$ 9.000,00
SC 420245 BOMBINHAS 3 R$ 9.000,00
SC 421280 BALNEÁRIO PIÇARRAS 6 R$ 18.000,00
SC 420210 BARRA VELHA 3 R$ 9.000,00
SC 421310 PIRATUBA 1 R$ 3.000,00
SC 420940 LAGUNA 1 R$ 3.000,00
SC 421570 SANTO AMARO DA IMPERATRIZ 3 R$ 9.000,00
SC 421500 RIO NEGRINHO 4 R$ 12.000,00
SC 420580 GARUVA 1 R$ 3.000,00
SC 421050 MARAVILHA 2 R$ 6.000,00
SC 421120 MORRO DA FUMAÇA 3 R$ 9.000,00
SC 420770 IPUMIRIM 2 R$ 6.000,00
SC 421760 SIDERÓPOLIS 5 R$ 15.000,00
SC 420710 ILHOTA 1 R$ 3.000,00
SC 421950 XANXERÊ 11 R$ 33.000,00
SC 420230 BIGUAÇU 6 R$ 18.000,00
SC 420170 ASCURRA 1 R$ 3.000,00
SC 421880 TURVO 2 R$ 6.000,00
SC 421860 TROMBUDO CENTRAL 1 R$ 3.000,00
SC 421900 URUSSANGA 8 R$ 24.000,00
SC 421000 LUIZ ALVES 2 R$ 6.000,00
SC 420830 ITAPEMA 9 R$ 27.000,00
SC 421300 PINHEIRO PRETO 1 R$ 3.000,00
SC 420160 ARROIO TRINTA 1 R$ 3.000,00
SC 420400 CATANDUVAS 1 R$ 3.000,00
SC 420545 FORQUILHINHA 1 R$ 3.000,00
SC 420395 CAPIVARI DE BAIXO 1 R$ 3.000,00
SC 421720 SÃO MIGUEL DO OESTE 8 R$ 24.000,00
SC 421130 NAVEGANTES 2 R$ 6.000,00
SC 420920 LACERDÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
SC 421690 SÃO LOURENÇO DO OESTE 6 R$ 18.000,00
SC 420300 CAÇADOR 1 R$ 3.000,00
SC 421003 LUZERNA 2 R$ 6.000,00
SE 280670 SÃO CRISTÓVÃO 5 R$ 15.000,00
SE 280290 ITABAIANA 2 R$ 6.000,00
SE 280210 ESTÂNCIA 12 R$ 36.000,00
SE 280150 CARMÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 8 R$ 24.000,00
SP 350100 ALTINÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
SP 352770 LUIZIÂNIA 1 R$ 3.000,00
SP 351510 EMBU-GUAÇU 1 R$ 3.000,00
SP 355110 SARAPUÍ 1 R$ 3.000,00
SP 351540 FARTURA 1 R$ 3.000,00
SP 351530 ESTRELA DO NORTE 1 R$ 3.000,00
SP 350925 CAJATI 2 R$ 6.000,00
SP 355300 TAGUAÍ 2 R$ 6.000,00
SP 350440 AVANHANDAVA 1 R$ 3.000,00
SP 351250 COROADOS 1 R$ 3.000,00
SP 350945 CAMPINA DO MONTE ALEGRE 1 R$ 3.000,00
SP 355635 VARGEM 1 R$ 3.000,00
SP 352860 MANDURI 1 R$ 3.000,00
SP 355440 TERRA ROXA 3 R$ 9.000,00
SP 351030 CAPELA DO ALTO 1 R$ 3.000,00
SP 355535 UBARANA 1 R$ 3.000,00
SP 355695 VITÓRIA BRASIL 1 R$ 3.000,00
SP 355540 UBATUBA 12 R$ 36.000,00
SP 352210 ITANHAÉM 7 R$ 21.000,00
SP 353110 MONGAGUÁ 2 R$ 6.000,00
SP 353880 PIRAJU 1 R$ 3.000,00
SP 355580 URÂNIA 3 R$ 9.000,00
SP 351100 CASTILHO 1 R$ 3.000,00
SP 352350 ITATINGA 1 R$ 3.000,00
SP 354900 SÃO FRANCISCO 1 R$ 3.000,00
SP 355630 VALPARAÍSO 4 R$ 12.000,00
SP 355310 TAIAÇU 1 R$ 3.000,00
SP 355570 UNIÃO PAULISTA 1 R$ 3.000,00
SP 355520 TURIÚBA 1 R$ 3.000,00
SP 351670 GARÇA 2 R$ 6.000,00
SP 350740 BORBOREMA 1 R$ 3.000,00
SP 354830 SANTO EXPEDITO 1 R$ 3.000,00
SP 354950 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA 3 R$ 9.000,00
SP 354260 REGISTRO 8 R$ 24.000,00
SP 350640 BILAC 1 R$ 3.000,00
SP 352600 JUNQUEIRÓPOLIS 1 R$ 3.000,00
SP 350810 BURITAMA 1 R$ 3.000,00
SP 354430 ROSEIRA 1 R$ 3.000,00
SP 355395 TARUMÃ 4 R$ 12.000,00
SP 354130 PRESIDENTE EPITÁCIO 3 R$ 9.000,00
SP 355080 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 4 R$ 12.000,00
SP 352760 LUÍS ANTÔNIO 1 R$ 3.000,00
SP 354680 SANTA ISABEL 1 R$ 3.000,00
SP 352885 MARAPOAMA 1 R$ 3.000,00
SP 353760 PERUÍBE 2 R$ 6.000,00
SP 353940 PIRATININGA 1 R$ 3.000,00
SP 352040 ILHABELA 2 R$ 6.000,00
SP 355610 VALENTIM GENTIL 2 R$ 6.000,00
SP 353625 PARISI 1 R$ 3.000,00
SP 354290 RIBEIRÃO BONITO 1 R$ 3.000,00
SP 355270 TABATINGA 3 R$ 9.000,00
SP 354425 ROSANA 1 R$ 3.000,00
SP 352950 MENDONÇA 1 R$ 3.000,00
SP 355480 TREMEMBÉ 2 R$ 6.000,00
SP 355210 SOCORRO 4 R$ 12.000,00
SP 353890 PIRAJUÍ 1 R$ 3.000,00
SP 353320 NOVA INDEPENDÊNCIA 1 R$ 3.000,00
SP 350050 ÁGUAS DE LINDÓIA 1 R$ 3.000,00
SP 355510 TUPI PAULISTA 4 R$ 12.000,00
SP 355365 TAQUARAL 1 R$ 3.000,00
SP 354770 SANTO ANASTÁCIO 4 R$ 12.000,00
SP 351940 IBIRÁ 2 R$ 6.000,00
SP 353280 NOVA ALIANÇA 2 R$ 6.000,00
SP 355190 SEVERÍNIA 2 R$ 6.000,00
SP 350070 AGUDOS 1 R$ 3.000,00
SP 350080 ALFREDO MARCONDES 1 R$ 3.000,00
SP 354640 SANTA CRUZ DO RIO PARDO 2 R$ 6.000,00
SP 354150 PRESIDENTE VENCESLAU 2 R$ 6.000,00
SP 354800 SANTO ANTÔNIO DE POSSE 4 R$ 12.000,00
SP 353900 PIRANGI 1 R$ 3.000,00
SP 350210 ANDRADINA 5 R$ 15.000,00
SP 353740 PEREIRA BARRETO 4 R$ 12.000,00
SP 353730 PENÁPOLIS 3 R$ 9.000,00
SP 350400 ASSIS 2 R$ 6.000,00
SP 355160 SERRA NEGRA 4 R$ 12.000,00
SP 355500 TUPÃ 10 R$ 30.000,00
SP 355340 TANABI 6 R$ 18.000,00
SP 352100 IPERÓ 1 R$ 3.000,00
SP 355690 VISTA ALEGRE DO ALTO 1 R$ 3.000,00
SP 355260 TABAPUÃ 1 R$ 3.000,00
SP 351740 GUAÍRA 3 R$ 9.000,00
SP 353120 MONTE ALEGRE DO SUL 1 R$ 3.000,00
SP 354170 QUATÁ 2 R$ 6.000,00
SP 353460 OSVALDO CRUZ 1 R$ 3.000,00
SP 355330 TAMBAÚ 2 R$ 6.000,00
SP 355040 SÃO PEDRO 2 R$ 6.000,00
SP 355600 URUPÊS 1 R$ 3.000,00
SP 353920 PIRAPOZINHO 1 R$ 3.000,00
SP 355090 SÃO SIMÃO 1 R$ 3.000,00
SP 354060 PORTO FELIZ 2 R$ 6.000,00
SP 354530 SALTO DE PIRAPORA 3 R$ 9.000,00
SP 354760 SANTA ROSA DE VITERBO 1 R$ 3.000,00
SP 355640 VARGEM GRANDE DO SUL 2 R$ 6.000,00
SP 355370 TAQUARITINGA 2 R$ 6.000,00
SP 355560 UCHOA 2 R$ 6.000,00
SP 351630 FRANCISCO MORATO 6 R$ 18.000,00
TO 172090 TAGUATINGA 2 R$ 6.000,00
TO 170950 GURUPI 6 R$ 18.000,00
TO 170210 ARAGUAÍNA 16 R$ 48.000,00
TOTAL 606 MUNICÍPIOS 3133 UBS R$ 9.399.000,00
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