PORTARIA Nº 3.443, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 343/GM/MS, de 7 de março de 2005, que institui mecanismos para a organização e implantação de Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando o Ofício nº 003, de 22 de abril de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul, que aprova recurso financeiro para os estabelecimentos de Saúde habilitados como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, no Estado do Rio Grande do Sul; resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, no montante anual de R$ 10.416.004,29 (dez milhões, quatrocentos dezesseis mil, quatro reais e vinte e nove centavos), conforme discriminado no anexo a esta portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1º, em parcelas mensais, para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e Fundos Municipais de Saúde, conforme discriminado no anexo a esta portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade-Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO

IBGE	Município	CNES	Estabelecimento de Saúde	Portaria de Habilitação	Gestão	Tipo	Impacto Anual (R$)
430510	Caxias do Sul	2223538	Hospital Geral de Caxias do Sul	SAS 120, de 14/04/2009	Municipal	Unidade Enteral	379.247,10
430770	Esteio	2232030	Hospital Municipal São Camilo deEsteio	SAS 120, de 14/04/2010	Municipal	Unidade - Enteral	289.200,00
430700	Erechim	2707918	Fundação Hospitalar Santa Terezinhade Erechim	SAS 498, de 24/09/2010	Estadual	Unidade - Enteral/Parenteral	324.080,73
431340	Novo Hamburgo	2232146	Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo	SAS 120, de 14/04/2010	Municipal	Unidade - Enteral	388.864,80
431440	Pelotas	2252694	Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas	SAS 120, de 14/04/2011	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	338.797,35
431440	Pelotas	2253046	Hospital Universitário São Franciscode Paula/Sociedade pelotense de Assistência e Cultura	SAS 120, de 14/04/2012	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	336.365,19
431490	Porto Alegre	2237601	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	SAS 120, de 14/04/2013	Municipal	Centro - Enteral/Parenteral	2.894.257,44
431490	Porto Alegre	2778718	Hospital de Pronto Socorro	SAS 120, de 14/04/2014	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	252.850,68
431490	Porto Alegre	2237571	Hospital Nossa Senhora da Conceição	SAS 120, de 14/04/2015	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	2.541.570,48
431490	Porto Alegre	2265060	Hospital Cristo Redentor S/A	SAS 234, de 15/07/2009	Municipal	Unidade - Enteral/Parenteral	522.931,95
431750	Santo Ângelo	2259907	Hospital Santo Ângelo	SAS 250, de 27/03/2012	Estadual	Unidade - Enteral/Parenteral	309.134,61
431870	São Leopoldo	2232022	Fundação Hospital Centenário	SAS 120, de 14/04/2015	Municipal	Unidade - Enteral	461.831,40
431690	Santa Maria	2244306	Hospital Universitário de Santa Maria	SAS 120, de 14/04/2015	Estadual	Centro - Enteral/Parenteral	1.376.872,56
TOTAL							10.416.004,29