Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.450, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 2.639/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2016, que altera valores de remuneração e inclui procedimentos relacionados aos exames de Determinação de Cariótipo na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 3.405.261,00 (três milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais) a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios, em parcelas mensais, de forma regular e automática.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta complexidade, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2016.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF Municípios Gestão Valor Total Anual
AC Gestão Estadual Estadual 1.000,00
AL Maceió Municipal 1.000,00
AM Gestão Estadual Estadual 38.152,00
AP Gestão Estadual Estadual 22.954,00
BA Gestão Estadual Estadual 1.785,00
Barreiras Municipal 1.000,00
Eunápolis Municipal 1.000,00
Irecê Municipal 1.000,00
Juazeiro Municipal 1.000,00
Paulo Afonso Municipal 1.000,00
Porto Seguro Municipal 1.000,00
Salvador Municipal 85.901,00
Teixeira de Freitas Municipal 1.000,00
CE Fortaleza Municipal 46.035,00
CE Juazeiro do Norte Municipal 1.000,00
DF Gestão Estadual Estadual 193.851,00
ES Gestão Estadual Estadual 4.718,00
Alegre Municipal 1.000,00
João Neiva Municipal 1.000,00
GO Aparecida de Goiânia Municipal 1.913,00
Goiânia Municipal 17.906,00
Rio Verde Municipal 1.000,00
MA Gestão Estadual Estadual 38.639,00
Bacabal Municipal 137.849,00
Imperatriz Municipal 1.000,00
São Luis Municipal 1.000,00
MG Gestão Estadual Estadual 37.310,00
Alfenas Municipal 1.000,00
Araguari Municipal 1.000,00
Belo Horizonte Municipal 265.343,00
Caratinga Municipal 1.000,00
Cataguases Municipal 1.000,00
Conselheiro Lafaiete Municipal 1.000,00
Divinópolis Municipal 9.589,00
Governador Valadares Municipal 4.631,00
Ipatinga Municipal 1.000,00
João Monlevade Municipal 1.000,00
Juiz de Fora Municipal 1.000,00
Montes claros Municipal 1.000,00
Uberaba Municipal 7.242,00
Uberlândia Municipal 7.524,00
MS Campo Grande Municipal 4.081,00
Dourados Municipal 5.611,00
Sidrolândia Municipal 1.000,00
MT Cuiabá Municipal 14.215,00
PA Gestão Estadual Estadual 1.000,00
Belém Municipal 29.832,00
PB Campina Grande Municipal 2.550,00
Sousa Municipal 1.000,00
Sumé Municipal 1.000,00
PE Gestão Estadual Estadual 154.021,00
PR Gestão Estadual Estadual 15.940,00
Araucária Municipal 4.031,00
Curitiba Municipal 187.837,00
Foz do Iguaçu Municipal 10.048,00
Londrina Municipal 27.927,00
Maringá Municipal 2.168,00
Pato Branco Municipal 1.000,00
RJ Angra dos Reis Municipal 1.000,00
Magé Municipal 1.000,00
Niterói Municipal 3.631,00
Nova Iguaçu Municipal 1.000,00
Pirai Municipal 1.000,00
Porto Real Municipal 1.000,00
Rio de Janeiro Municipal 133.889,00
Volta Redonda Municipal 1.100,00
RN Parnamirim Municipal 1.000,00
Natal Municipal 6.631,00
RO Gestão Estadual Estadual 9.182,00
RR Gestão Estadual Estadual 6.631,00
Boa Vista Municipal 2.550,00
RS Gestão Estadual Estadual 79.318,00
Bento Gonçalves Municipal 1.000,00
Canoas Municipal 1.000,00
Caxias do Sul Municipal 3.698,00
Giruá Municipal 1.000,00
Pelotas Municipal 2.805,00
Porto Alegre Municipal 213.922,00
Santa Rosa Municipal 1.000,00
São Borja Municipal 1.000,00
São Leopoldo Municipal 1.000,00
SC Gestão Estadual Estadual 67.583,00
Abelardo Luz Municipal 1.000,00
Biguaçu Municipal 311.845,00
Brusque Municipal 15.047,00
Campo Ere Municipal 1.000,00
Chapecó Municipal 1.785,00
Criciúma Municipal 1.000,00
Florianópolis Municipal 1.000,00
Guabiruba Municipal 1.530,00
Imbituba Municipal 1.000,00
Indaial Municipal 1.000,00
Itajaí Municipal 1.443,00
Itapema Municipal 2.508,00
Joinville Municipal 1.000,00
Nova Trento Municipal 1.000,00
Orleans Municipal 1.000,00
Palhoça Municipal 1.000,00
Ponte Serrada Municipal 1.000,00
Rio do Sul Municipal 1.000,00
São Bento do Sul Municipal 1.000,00
São José Municipal 1.000,00
SE Aracaju Municipal 35.995,00
Lagarto Municipal 1.000,00
SP Gestão Estadual Estadual 903.337,00
Alumínio Municipal 1.000,00
Americana Municipal 1.000,00
Araras Municipal 1.000,00
Arujá Municipal 1.000,00
Barueri Municipal 1.000,00
Bertioga Municipal 1.020,00
Caçapava Municipal 1.020,00
Caieiras Municipal 1.000,00
Campinas Municipal 1.148,00
Caraguatatuba Municipal 1.000,00
Cubatão Municipal 5.228,00
Francisco Morato Municipal 1.000,00
Franco da Rocha Municipal 1.000,00
Guaratinguetá Municipal 1.000,00
Guarujá Municipal 1.000,00
Guarulhos Municipal 14.027,00
Ipero Municipal 1.000,00
Itapetinga Municipal 1.000,00
Itapevi Municipal 1.000,00
Itatiba Municipal 1.000,00
Itu Municipal 1.000,00
Jaguariúna Municipal 1.000,00
Jundiaí Municipal 2.168,00
Mauá Municipal 1.000,00
Mogi das Cruzes Municipal 2.933,00
Osasco Municipal 17.726,00
Piracicaba Municipal 11.349,00
Poa Municipal 1.000,00
Praia Grande Municipal 3.316,00
Santo Andre Municipal 8.033,00
Santos Municipal 24.400,00
São Bernardo do Campo Municipal 2.590,00
São Caetano do Sul Municipal 1.785,00
São Carlos Municipal 5.483,00
São José dos Campos Municipal 8.161,00
São Paulo Municipal 19.129,00
São Roque Municipal 1.000,00
São Vicente Municipal 4.336,00
Sorocaba Municipal 1.000,00
Taubaté Municipal 1.020,00
Várzea Paulista Municipal 1.000,00
Vinhedo Municipal 1.000,00
TO Gestão Estadual Estadual 5.356,00
Gurupi Municipal 1.000,00
Palmas Municipal 1.000,00
TOTAL 3.405.261,00
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