Art. 1º Ficam revogadas as seguintes normas:
I - Portaria nº 2048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 4 de setembro de 2009, p. 61;
II - Portaria nº 3021/GM/MS, de 1 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 2 de dezembro de 2009, p. 76;
III - Portaria nº 244/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 17 de fevereiro de 2014, p. 44;
IV - Portaria nº 2236/GM/MS, de 1 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 2 de outubro de 2012, p. 28;
V - Portaria nº 1814/GM/MS, de 26 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 27 de agosto de 2013, p. 75;
VI - Portaria nº 1653/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 5 de outubro de 2015, p. 673;
VII - Portaria nº 135/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2013, p. 36;
VIII - Portaria nº 1552/GM/MS, de 29 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 30 de julho de 2014, p. 50;
IX - Portaria nº 741/GM/MS, de 22 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 23 de abril de 2004, p. 57;
X - Portaria nº 2355/GM/MS, de 10 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 11 de outubro de 2013, p. 38;
XI - Portaria nº 372/GM/MS, de 16 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 21 de fevereiro de 2007, p. 46;
XII - Portaria nº 1635/GM/MS, de 26 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 27 de julho de 2012, p. 35;
XIII - Portaria nº 1473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 19 de julho de 2013, p. 27;
XIV - Portaria nº 754/GM/MS, de 18 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 20 de abril de 2012, p. 47;
XV - Portaria nº 2031/GM/MS, de 9 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2015, p. 30;
XVI - Portaria nº 203/GM/MS, de 8 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 13 de fevereiro de 2013, p. 33;
XVII - Portaria nº 1516/GM/MS, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25 de julho de 2013, p. 36;
XVIII - Portaria nº 2351/GM/MS, de 5 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 6 de outubro de 2011, p. 58;
XIX - Portaria nº 2072/GM/MS, de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de setembro de 2012, p. 35;
XX - Portaria nº 275/GM/MS, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 29 de fevereiro de 2016, p. 69;
XXI - Portaria nº 1996/GM/MS, de 11 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 12 de setembro de 2013, p. 37;
XXII - Portaria nº 2655/GM/MS, de 21 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 22 de novembro de 2012, p. 67;
XXIII - Portaria nº 3091/GM/MS, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 16 de dezembro de 2013, p. 50;
XXIV - Portaria nº 325/GM/MS, de 6 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 7 de abril de 2015, p. 59;
XXV - Portaria nº 326/GM/MS, de 6 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 7 de abril de 2015, p. 59;
XXVI - Portaria nº 2311/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 24 de outubro de 2014, p. 42;
XXVII - Portaria nº 238/GM/MS, de 28 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 29 de janeiro de 2010, p. 103;
XXVIII - Portaria nº 160/GM/MS, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 13 de fevereiro de 2015, p. 30;
XXIX - Portaria nº 2540/GM/MS, de 8 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 9 de novembro de 2012, p. 58;
XXX - Portaria nº 2883/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 27 de novembro de 2013, p. 106;
XXXI - Portaria nº 2945/GM/MS, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 24 de dezembro de 2012, p. 49;
XXXII - Portaria nº 2719/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2014, p. 82;
XXXIII - Portaria nº 94/GM/MS, de 21 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 22 de janeiro de 2016, p. 37;
XXXIV - Portaria nº 1256/GM/MS, de 6 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 9 de junho de 2014, p. 65;
XXXV - Portaria nº 1140/GM/MS, de 17 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 18 de maio de 2011, p. 79;
XXXVI - Portaria nº 1343/GM/MS, de 9 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 10 de junho de 2011, p. 57;
XXXVII - Portaria nº 159/GM/MS, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 13 de fevereiro de 2015, p. 30;
XXXVIII - Portaria nº 3075/GM/MS, de 7 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 8 de outubro de 2010, p. 85;
XXXIX - Portaria nº 768/GM/MS, de 13 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 14 de abril de 2011, p. 82;
XL - Portaria nº 490/GM/MS, de 5 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 10 de março de 2010, p. 49;
XLI - Portaria nº 2373/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 9 de outubro de 2009, p. 112;
XLII - Portaria nº 2760/GM/MS, de 18 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de novembro de 2008, p. 116;
XLIII - Portaria nº 2299/GM/MS, de 29 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 30 de setembro de 2011, p. 128;
XLIV - Portaria nº 54/GM/MS, de 29 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 30 de janeiro de 2015, p. 96;
XLV - Portaria nº 725/GM/MS, de 2 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 5 de maio de 2014, p. 30;
XLVI - Portaria nº 1345/GM/MS, de 5 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 8 de julho de 2013, p. 41;
XLVII - Portaria nº 176/GM/MS, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 30 de janeiro de 2014, p. 82;
XLVIII - Portaria nº 823/GM/MS, de 25 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 26 de abril de 2016, p. 33;
XLIX - Portaria nº 1849/GM/MS, de 2 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 4 de agosto de 2011, p. 64;
L - Portaria nº 1922/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 6 de setembro de 2013, p. 65;
LI - Portaria nº 3127/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2012, p. 224;
LII - Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 1 de março de 2012, p. 69;
LIII - Portaria nº 941/GM/MS, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 21 de maio de 2013, p. 103;
LIV - Portaria nº 1955/GM/MS, de 2 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 3 de dezembro de 2015, p. 55;
LV - Portaria nº 1575/GM/MS, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 30 de setembro de 2015, p. 62;
LVI - Portaria nº 2739/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2014, p. 94;
LVII - Portaria nº 732/GM/MS, de 2 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 5 de maio de 2014, p. 34;
LVIII - Portaria nº 2729/GM/MS, de 13 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 14 de novembro de 2013, p. 50;
LIX - Portaria nº 2042/GM/MS, de 18 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de setembro de 2013, p. 38;
LX - Portaria nº 256/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 20 de fevereiro de 2014, p. 25;
LXI - Portaria nº 1976/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 15 de setembro de 2014, p. 53;
LXII - Portaria nº 1480/GM/MS, de 28 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 29 de dezembro de 1999, p. 22;
LXIII - Portaria nº 1020/GM/MS, de 21 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 22 de julho de 2015, p. 30;
LXIV - Portaria nº 1694/GM/MS, de 1 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 2 de julho de 2010, p. 199;
LXV - Portaria nº 3812/GM/MS, de 7 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 8 de dezembro de 2010, p. 43;
LXVI - Portaria nº 726/GM/MS, de 8 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 11 de abril de 2011, p. 49;
LXVII - Portaria nº 1389/GM/MS, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 4 de julho de 2014, p. 102;
LXVIII - Portaria nº 1113/GM/MS, de 31 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 3 de agosto de 2015, p. 123;
LXIX - Portaria nº 2728/GM/MS, de 13 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 14 de novembro de 2013, p. 47;
LXX - Portaria nº 2302/GM/MS, de 23 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 24 de outubro de 2014, p. 40;
LXXI - Portaria nº 2121/GM/MS, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 21 de dezembro de 2015, p. 80;
LXXII - Portaria nº 1060/GM/MS, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 27 de maio de 2016, p. 47;
LXXIII - Portaria nº 2801/GM/MS, de 18 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de novembro de 2008, p. 125;
LXXIV - Portaria nº 2001/GM/MS, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 13 de setembro de 2013, p. 63;
LXXV - Portaria nº 767/GM/MS, de 24 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25 de abril de 2008, p. 49;
LXXVI - Portaria nº 1505/GM/MS, de 1 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 2 de setembro de 2005, p. 121;
LXXVII - Portaria nº 1953/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 15 de setembro de 2014, p. 43;
LXXVIII - Portaria nº 1220/GM/MS, de 3 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 4 de junho de 2014, p. 91;
LXXIX - Portaria nº 1140/GM/MS, de 11 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 12 de junho de 2013, p. 33;
LXXX - Portaria nº 1699/GM/MS, de 27 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 28 de julho de 2011, p. 39;
LXXXI - Portaria nº 2736/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2014, p. 93;
LXXXII - Portaria nº 2207/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 15 de setembro de 2011, p. 43;
LXXXIII - Portaria nº 175/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 9 de fevereiro de 2001, p. 25;
LXXXIV - Portaria nº 502/GM/MS, de 10 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 13 de março de 2006, p. 52;
LXXXV - Portaria nº 1615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 27 de julho de 2012, p. 28;
LXXXVI - Portaria nº 797/GM/MS, de 17 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 19 de junho de 2015, p. 32;
LXXXVII - Portaria nº 1355/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 9 de setembro de 2015, p. 39;
LXXXVIII - Portaria nº 1941/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 15 de setembro de 2014, p. 38;
LXXXIX - Portaria nº 2157/GM/MS, de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 24 de dezembro de 2015, p. 117;
XC - Portaria nº 1903/GM/MS, de 4 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 5 de setembro de 2013, p. 50;
XCI - Portaria nº 1535/GM/MS, de 23 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 24 de julho de 2014, p. 406;
XCII - Portaria nº 1966/GM/MS, de 10 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 11 de setembro de 2013, p. 35;
XCIII - Portaria nº 981/GM/MS, de 20 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 21 de maio de 2014, p. 44;
XCIV - Portaria nº 800/GM/MS, de 17 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 19 de junho de 2015, p. 34;
XCV - Portaria nº 3389/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2013, p. 54;
XCVI - Portaria nº 1029/GM/MS, de 20 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 21 de maio de 2014, p. 55;
XCVII - Portaria nº 3908/GM/MS, de 30 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 10 de novembro de 1998, p. 17;
XCVIII - Portaria nº 362/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 28 de fevereiro de 2008, p. 68;
XCIX - Portaria nº 1490/GM/MS, de 20 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 21 de junho de 2007, p. 59;
C - Portaria nº 650/GM/MS, de 27 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 29 de maio de 2003, p. 70;
CI - Portaria nº 1677/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 6 de outubro de 2015, p. 53;
CII - Portaria nº 918/GM/MS, de 21 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 22 de junho de 2001, p. 15;
CIII - Portaria nº 2107/GM/MS, de 7 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 8 de outubro de 2008, p. 34;
CIV - Portaria nº 1852/GM/MS, de 9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 10 de agosto de 2006, p. 39;
CV - Portaria nº 343/GM/MS, de 21 de março de 2001, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 22 de março de 2001, p. 16;
CVI - Portaria nº 1065/GM/MS, de 4 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 5 de julho de 2005, p. 45;
CVII - Portaria nº 1188/GM/MS, de 5 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 6 de junho de 2006, p. 36;
CVIII - Portaria nº 4016/GM/MS, de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2010, p. 736;
CIX - art. 10 da Portaria nº 1024/GM/MS, de 21 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, de 22 de julho de 2015, p. 41;
CX - Portaria nº 2167/GM/MS, de 21 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 27 de novembro de 2001, p. 31;
CXI - Portaria nº 2490/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 24 de outubro de 2011, p. 55;
CXII - Portaria nº 1127/GM/MS, de 31 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 1 de setembro de 1999, p. 19;
CXIII - Portaria nº 1069/GM/MS, de 19 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 20 de agosto de 1999, p. 16;
CXIV - Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 23 de fevereiro de 2006, p. 43;
CXV - art. 7º da Portaria nº 1738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, de 20 de agosto de 2013, p. 22;
CXVI - Portaria nº 2441/GM/MS, de 30 de março de 1998, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 1 de abril de 1998, p. 92;
CXVII - Portaria nº 2051/GM/MS, de 8 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 9 de novembro de 2001, p. 44;
CXVIII - Portaria nº 2919/GM/MS, de 9 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 15 de junho de 1998, p. 40;
CXIX - Portaria nº 1262/GM/MS, de 15 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 18 de outubro de 1999, p. 159;
CXX - Portaria nº 1238/GM/MS, de 6 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 9 de junho de 2014, p. 43;
CXXI - Portaria nº 1731/GM/MS, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 23 de agosto de 2004, p. 34;
CXXII - Portaria nº 1356/GM/MS, de 25 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 26 de julho de 2002, p. 82;
CXXIII - Portaria nº 330/GM/MS, de 6 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 7 de abril de 2015, p. 60;
CXXIV - Portaria nº 2507/GM/MS, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 23 de outubro de 2008, p. 125;
CXXV - Portaria nº 1712/GM/MS, de 28 de setembro de 1994, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 29 de setembro de 1994, p. 12;
CXXVI - Portaria nº 2700/GM/MS, de 23 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 24 de dezembro de 2004, p. 49;
CXXVII - Portaria nº 1119/GM/MS, de 8 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 11 de junho de 2004, p. 32;
CXXVIII - Portaria nº 618/GM/MS, de 23 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 24 de março de 2006, p. 24;
CXXIX - Portaria nº 1517/GM/MS, de 24 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25 de julho de 2013, p. 36;
CXXX - Portaria nº 2587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 9 de dezembro de 2004, p. 33;
CXXXI - Portaria nº 3016/GM/MS, de 19 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 22 de junho de 1998, p. 33;
CXXXII - Portaria nº 1893/GM/MS, de 15 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 16 de outubro de 2001, p. 30;
CXXXIII - Portaria nº 371/GM/MS, de 4 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 6 de março de 2002, p. 88;
CXXXIV - Portaria nº 3040/GM/MS, de 21 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 23 de junho de 1998, p. 114;
CXXXV - Portaria nº 396/GM/MS, de 4 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 9 de março de 2011, p. 64;
CXXXVI - Portaria nº 2800/GM/MS, de 18 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 19 de novembro de 2008, p. 124;
CXXXVII - Portaria nº 2104/GM/MS, de 19 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 21 de novembro de 2002, p. 48;
CXXXVIII - Portaria nº 2009/GM/MS, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 1 de novembro de 2001, p. 150;
CXXXIX - Portaria nº 1658/GM/MS, de 22 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 23 de julho de 2009, p. 59;
CXL - Portaria nº 1553/GM/MS, de 24 de agosto de 1994, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25 de agosto de 1994, p. 27;
CXLI - Portaria nº 1376/GM/MS, de 3 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 4 de julho de 2014, p. 100;
CXLII - Portaria nº 369/GM/MS, de 4 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 5 de abril de 2000, p. 17;
CXLIII - Portaria nº 373/GM/MS, de 10 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 11 de março de 2005, p. 59;
CXLIV - Portaria nº 874/GM/MS, de 3 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 4 de julho de 1997, p. 35;
CXLV - Portaria nº 3012/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 27 de dezembro de 2012, p. 205;
CXLVI - arts. 2º a 6º da Portaria nº 2629/GM/MS, de 27 de novembro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de novembro de 2014, p. 131;
CXLVII - Portaria nº 832/GM/MS, de 28 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 29 de junho de 1999, p. 22;
CXLVIII - Portaria nº 2641/GM/MS, de 1 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 2 de setembro de 2010, p. 71;
CXLIX - Portaria nº 22/GM/MS, de 15 de janeiro de 1992, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 16 de janeiro de 1992, p. 586;
CL - Portaria nº 1836/GM/MS, de 11 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 13 de outubro de 2016, p. 38;
CLI - Portaria nº 1325/GM/MS, de 22 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25 de julho de 2016, p. 415;
CLII - Portaria nº 3275/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 30 de dezembro de 2016, p. 280;
CLIII - Portaria nº 3314/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 30 de dezembro de 2016, p. 293;
CLIV - Portaria nº 1599/GM/MS, de 17 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 18 de julho de 2006, p. 65;
CLV - Portaria nº 2683/GM/MS, de 9 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, de 12 de dezembro de 2016, p. 41;
CLVI - Portaria nº 1536/GM/MS, de 19 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 19 de agosto de 2016, p. 182;
CLVII - Portaria nº 606/GM/MS, de 3 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 6 de março de 2017, p. 72;
CLVIII - Portaria nº 607/GM/MS, de 3 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 6 de março de 2017, p. 72;
CLIX - Portaria nº 807/GM/MS, de 21 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 22 de março de 2017, p. 69;
CLX - Portaria nº 760/GM/MS, de 14 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 15 de março de 2017, p. 43;
CLXI - Portaria nº /GM/MS, de 11 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 12 de maio de 2017, p. 31;
CLXII - Portaria nº 1164/GM/MS, de 12 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 15 de maio de 2017, p. 35;
CLXIII - Portaria nº 1182/GM/MS, de 18 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 19 de maio de 2017, p. 24;
CLXIV - Portaria nº 1684/GM/MS, de 6 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 7 de julho de 2017, p. 79;
CLXV - Portaria nº 2001/GM/MS, de 3 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 15 de agosto de 2017, p. 41;
CLXVI - Portaria nº 2064/GM/MS, de 15 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 16 de agosto de 2017, p. 39;