Portaria nº 1046/GM/MS, de 20 de maio de 2016

Origem	Norma	Destino
[Art. 1º] Fica instituída a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).	MC3 Anexo XXIII art. 1º	Art. 1º Fica instituída a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA). (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 1º)
[Art. 2º] Constituem-se objetivos da RENEZIKA:	MC3 Anexo XXIII art. 2º	Art. 2º Constituem-se objetivos da RENEZIKA: (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 2º)
[Art. 2º, I] subsidiar o Ministério da Saúde com informações de pesquisas relacionadas ao vírus Zika e doenças correlatas no âmbito da vigilância, prevenção, controle, mobilização social, atenção à saúde e ao desenvolvimento científico e tecnológico;	MC3 Anexo XXIII art. 2º, I	I - subsidiar o Ministério da Saúde com informações de pesquisas relacionadas ao vírus Zika e doenças correlatas no âmbito da vigilância, prevenção, controle, mobilização social, atenção à saúde e ao desenvolvimento científico e tecnológico; (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 2º, I)
[Art. 2º, II] contribuir na formulação e aperfeiçoamento de protocolos e outros documentos técnicos do Ministério da Saúde relativos ao tema;	MC3 Anexo XXIII art. 2º, II	II - contribuir na formulação e aperfeiçoamento de protocolos e outros documentos técnicos do Ministério da Saúde relativos ao tema; (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 2º, II)
[Art. 2º, III] fortalecer a capacidade de produção de análises epidemiológicas e desenvolvimento de projetos de pesquisa prioritários sobre o assunto para o Sistema Único de Saúde (SUS);	MC3 Anexo XXIII art. 2º, III	III - fortalecer a capacidade de produção de análises epidemiológicas e desenvolvimento de projetos de pesquisa prioritários sobre o assunto para o Sistema Único de Saúde (SUS); (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 2º, III)
[Art. 2º, IV] buscar fontes potenciais de financiamento para pesquisas relacionadas ao tema, otimizando a seleção e execução de parcerias;	MC3 Anexo XXIII art. 2º, IV	IV - buscar fontes potenciais de financiamento para pesquisas relacionadas ao tema, otimizando a seleção e execução de parcerias; (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 2º, IV)
[Art. 2º, V] promover a participação em eventos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica;	MC3 Anexo XXIII art. 2º, V	V - promover a participação em eventos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica; (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 2º, V)
[Art. 2º, VI] apoiar e organizar eventos com especialistas nesta área de atuação; e	MC3 Anexo XXIII art. 2º, VI	VI - apoiar e organizar eventos com especialistas nesta área de atuação; e (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 2º, VI)
[Art. 2º, VII] fomentar o desenvolvimento de estudos multicêntricos sobre o vírus Zika e doenças correlatas.	MC3 Anexo XXIII art. 2º, VII	VII - fomentar o desenvolvimento de estudos multicêntricos sobre o vírus Zika e doenças correlatas. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 2º, VII)
[Art. 3º] A RENEZIKA será composta por sua Secretaria- Executiva e membros especialistas no assunto.	MC3 Anexo XXIII art. 3º	Art. 3º A RENEZIKA será composta por sua Secretaria-Executiva e membros especialistas no assunto. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º)
[Art. 3º, § 1º] A Secretaria-Executiva da RENEZIKA será integrada por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 1º	§ 1º A Secretaria-Executiva da RENEZIKA será integrada por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos: (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 1º)
[Art. 3º, § 1º, I] Secretaria de Atenção à Saúde (SAS);	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 1º , I	I - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS); (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 1º, I)
[Art. 3º, § 1º, II] Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), que a coordenará;	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 1º , II	II - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), que a coordenará; (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 1º, II)
[Art. 3º, § 1º, III] Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI);	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 1º , III	III - Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI); (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 1º, III)
[Art. 3º, § 1º, IV] Secretaria-Executiva (SE);	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 1º , IV	IV - Secretaria-Executiva (SE); (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 1º, IV)
[Art. 3º, § 1º, V] Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES);	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 1º , V	V - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 1º, V)
[Art. 3º, § 1º, VI] Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP); e	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 1º , VI	VI - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP); e (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 1º, VI)
[Art. 3º, § 1º, VII] Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 1º , VII	VII - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 1º, VII)
[Art. 3º, § 2º] Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos à SCTIE, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação desta Portaria.	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 2º	§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos à SCTIE, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação da Portaria nº 1046/GM/MS, de 20 de maio de 2016. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 2º)
[Art. 3º, § 3º] Os representantes suplentes substituirão os titulares em seus impedimentos eventuais ou permanentes.	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 3º	§ 3º Os representantes suplentes substituirão os titulares em seus impedimentos eventuais ou permanentes. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 3º)
[Art. 3º, § 4º] A Secretaria-Executiva da RENEZIKA poderá convidar para integrar a Rede entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas à matéria, sempre que entenda necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos.	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 4º	§ 4º A Secretaria-Executiva da RENEZIKA poderá convidar para integrar a Rede entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas à matéria, sempre que entenda necessária a sua colaboração para o pleno alcance dos seus objetivos. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 4º)
[Art. 3º, § 5º] A ausência, sem justificativa, a duas reuniões consecutivas da RENEZIKA acarretará a exclusão do membro e seu substituto, cabendo à SCTIE providenciar nova representação do órgão ou entidade.	MC3 Anexo XXIII art. 3º, § 5º	§ 5º A ausência, sem justificativa, a duas reuniões consecutivas da RENEZIKA acarretará a exclusão do membro e seu substituto, cabendo à SCTIE providenciar nova representação do órgão ou entidade. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 3º, § 5º)
[Art. 4º] Caberá aos integrantes da RENEZIKA:	MC3 Anexo XXIII art. 4º	Art. 4º Caberá aos integrantes da RENEZIKA: (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 4º)
[Art. 4º, I] promover a integração das atividades de vigilância, prevenção, controle, mobilização social, atenção à saúde, desenvolvimento científico e tecnológico;	MC3 Anexo XXIII art. 4º, I	I - promover a integração das atividades de vigilância, prevenção, controle, mobilização social, atenção à saúde, desenvolvimento científico e tecnológico; (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 4º, I)
[Art. 4º, II] colaborar na formulação e aperfeiçoamento de protocolos e outros documentos técnicos do Ministério da Saúde;	MC3 Anexo XXIII art. 4º, II	II - colaborar na formulação e aperfeiçoamento de protocolos e outros documentos técnicos do Ministério da Saúde; (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 4º, II)
[Art. 4º, III] contribuir na produção de análises epidemiológicas e desenvolvimento de projetos de pesquisa prioritários para o SUS; e	MC3 Anexo XXIII art. 4º, III	III - contribuir na produção de análises epidemiológicas e desenvolvimento de projetos de pesquisa prioritários para o SUS; e (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 4º, III)
[Art. 4º, IV] assessorar o Ministério da Saúde na priorização de temas de pesquisa para a realização de chamadas públicas, bem como na avaliação de projetos de pesquisa.	MC3 Anexo XXIII art. 4º, IV	IV - assessorar o Ministério da Saúde na priorização de temas de pesquisa para a realização de chamadas públicas, bem como na avaliação de projetos de pesquisa. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 4º, IV)
[Art. 5º] Poderão ser convidados, a critério da RENEZIKA, especialistas "ad hoc" para participarem de discussões técnicas, elaboração de documentos e orientações sobre temas afins.	MC3 Anexo XXIII art. 5º	Art. 5º Poderão ser convidados, a critério da RENEZIKA, especialistas "ad hoc" para participarem de discussões técnicas, elaboração de documentos e orientações sobre temas afins. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 5º)
[Art. 6º] Os membros da RENEZIKA promoverão a cessão de direitos autorais para publicações e divulgação de todo material técnico resultante de trabalhos desenvolvidos pela Rede, oriundos de interesse do Ministério da Saúde ou de demanda espontânea, na forma definida pela Portaria nº 612/GM/MS, de 26 de março de 2009.	MC3 Anexo XXIII art. 6º	Art. 6º Os membros da RENEZIKA promoverão a cessão de direitos autorais para publicações e divulgação de todo material técnico resultante de trabalhos desenvolvidos pela Rede, oriundos de interesse do Ministério da Saúde ou de demanda espontânea, na forma definida pela Portaria nº 612/GM/MS, de 26 de março de 2009. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 6º)
[Art. 7º] A RENEZIKA reunir-se-á por convocação da sua Secretaria-Executiva ou a requerimento da maioria simples de seus membros.	MC3 Anexo XXIII art. 7º	Art. 7º A RENEZIKA reunir-se-á por convocação da sua Secretaria-Executiva ou a requerimento da maioria simples de seus membros. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 7º)
[Art. 7º, § 1º] Compete à Secretaria-Executiva da RENEZIKA organizar a pauta das reuniões.	MC3 Anexo XXIII art. 7º, § 1º	§ 1º Compete à Secretaria-Executiva da RENEZIKA organizar a pauta das reuniões. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 7º, § 1º)
[Art. 7º, § 2º] Os temas a serem abordados na pauta serão propostos pela Secretaria-Executiva da RENEZIKA.	MC3 Anexo XXIII art. 7º, § 2º	§ 2º Os temas a serem abordados na pauta serão propostos pela Secretaria-Executiva da RENEZIKA. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 7º, § 2º)
[Art. 7º, § 3º] Cabe à Coordenação da RENEZIKA organizar e divulgar aos seus membros as atas e outros documentos pertinentes às sua atividades após aprovados pelos participantes.	MC3 Anexo XXIII art. 7º, § 3º	§ 3º Cabe à Coordenação da RENEZIKA organizar e divulgar aos seus membros as atas e outros documentos pertinentes às sua atividades após aprovados pelos participantes. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 7º, § 3º)
[Art. 8º] As atividades desenvolvidas no âmbito da RENEZIKA não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.	MC3 Anexo XXIII art. 8º	Art. 8º As atividades desenvolvidas no âmbito da RENEZIKA não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 8º)
[Art. 9º] A Secretaria-Executiva da RENEZIKA elaborará, conjuntamente com o Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT/SCTIE/MS), proposta de regimento interno, no prazo máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação desta Portaria.	MC3 Anexo XXIII art. 9º	Art. 9º A Secretaria-Executiva da RENEZIKA elaborará, conjuntamente com o Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT/SCTIE/MS), proposta de regimento interno. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 9º)
[Art. 9º, § 1º] Para ser aprovada, a proposta de regimento interno deverá ser aceita pela maioria absoluta dos membros da Rede.	MC3 Anexo XXIII art. 9º, § 1º	§ 1º Para ser aprovada, a proposta de regimento interno deverá ser aceita pela maioria absoluta dos membros da Rede. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 9º, § 1º)
[Art. 9º, § 2º] O regimento interno de que trata o "caput" será homologado por ato específico do Ministro de Estado da Saúde.	MC3 Anexo XXIII art. 9º, § 2º	§ 2º O regimento interno de que trata o "caput" será homologado por ato específico do Ministro de Estado da Saúde. (Origem: PRT MS/GM 1046/2016, Art. 9º, § 2º)
[Art. 10] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.		Cláusula de Vigência - Não consolidável