| Origem | Norma | Destino |
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| [Art. 1º] Instituir o dia 1º de outubro como o “Dia Nacional de Doação do Leite Humano”. | MC1 art. 527, VI |
VI - o "Dia Nacional de Doação do Leite Humano", em 1º de outubro.
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| [Art. 2º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Cláusula de Vigência - Não consolidável |