Portaria nº 1411/GM/MS, de 29 de agosto de 2001

Origem	Norma	Destino
[Art. 1º] Instituir o DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA, que se dará na data de 05 de setembro de cada ano.	MC1 art. 527, V	V - o "Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística", em 5 de setembro. (Origem: PRT MS/GM 1411/2001, Art. 1º)
[Art. 2º] Estabelecer que o Ministério da Saúde incentivará as organizações governamentais e não governamentais a promoverem, na data de que trata o Artigo 1º desta Portaria, ações de informações, campanhas educativas e eventos técnicos sobre a Fibrose Cística.	MC1 art. 527, § 5º	§ 5º Estabelecer que o Ministério da Saúde incentivará as organizações governamentais e não governamentais a promoverem, na data de que trata o art. 527, V, ações de informações, campanhas educativas e eventos técnicos sobre a fibrose cística. (Origem: PRT MS/GM 1411/2001, Art. 2º)
[Art. 2º, Parágrafo Único] As ações objeto deste Artigo consistirão de divulgação de informações sobre a importância da detecção e do tratamento precoce da Fibrose Cística.	MC1 art. 527, § 6º	§ 6º As ações objeto do artigo consistirão de divulgação de informações sobre a importância da detecção e do tratamento precoce da fibrose cística. (Origem: PRT MS/GM 1411/2001, Art. 2º, Parágrafo Único)
[Art. 3º] Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.		Cláusula de Vigência - Não consolidável