| Origem | Norma | Destino |
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| [Art. 1º] Instituir o período de 2 a 7 de abril de cada ano como a Semana da Saúde no Brasil. | MC1 art. 527, II |
II - a "Semana da Saúde no Brasil", de 2 a 7 de abril.
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| [Art. 2º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Cláusula de Vigência - Não consolidável |