Portaria nº 836/GM/MS, de 02 de junho de 2005

Origem Norma Destino
[Art. 1º] Instituir o Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS, por meio do reconhecimento, da premiação e da divulgação de trabalhos que relatem e analisem experiências bem-sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde, e de trabalhos acadêmicos sobre a gestão participativa no Sistema Único de Saúde. MC1
art. 543

Art. 543. Fica instituído o "Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS", por meio do reconhecimento, da premiação e da divulgação de trabalhos que relatem e analisem experiências bem-sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde, e de trabalhos acadêmicos sobre a gestão participativa no Sistema Único de Saúde. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 1º)

[Art. 2º] Aprovar na forma do anexo desta Portaria o regulamento do Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS disponibilizado no site www.saude.gov.br e no www.conasems.org.br. MC1
art. 544

Art. 544. Fica aprovado, na forma dos Anexos XXXVI e XXXVII , o regulamento do Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS disponibilizado nos endereços eletrônicos www.saude.gov.br e no www.conasems.org.br. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 2º)

[Art. 3º] Instituir o Comitê Executivo do Prêmio Sérgio Arouca que terá como atribuições: MC1
art. 545

Art. 545. Fica instituído o Comitê Executivo do Prêmio Sérgio Arouca, que terá como atribuições: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º)

[Art. 3º, I] promover a divulgação do prêmio; MC1
art. 545, I

I - promover a divulgação do prêmio; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, I)

[Art. 3º, II] coordenar o processo de inscrição; MC1
art. 545, II

II - coordenar o processo de inscrição; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, II)

[Art. 3º, III] definir a Comissão de Avaliação; MC1
art. 545, III

III - definir a Comissão de Avaliação; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, III)

[Art. 3º, IV] reunir membros da Comissão de Avaliação para o estabelecimento dos critérios de avaliação para cada categorias do prêmio; MC1
art. 545, IV

IV - reunir membros da Comissão de Avaliação para o estabelecimento dos critérios de avaliação para cada categorias do prêmio; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, IV)

[Art. 3º, V] organizar e realizar a distribuição dos trabalhos para os avaliadores membros da Comissão de Avaliação; MC1
art. 545, V

V - organizar e realizar a distribuição dos trabalhos para os avaliadores membros da Comissão de Avaliação; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, V)

[Art. 3º, VI] acompanhar o processo de avaliação; MC1
art. 545, VI

VI - acompanhar o processo de avaliação; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, VI)

[Art. 3º, VII] coordenar a consolidação das avaliações, identificado os quinze finalistas de cada categorias e enviado à Comissão de Avaliação eventuais empates; MC1
art. 545, VII

VII - coordenar a consolidação das avaliações, identificado os quinze finalistas de cada categorias e enviado à Comissão de Avaliação eventuais empates; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, VII)

[Art. 3º, VIII] identificar os cinco trabalhos que serão premiados dentre quinze selecionados pela melhor pontuação, para cada categoria; MC1
art. 545, VIII

VIII - identificar os cinco trabalhos que serão premiados dentre quinze selecionados pela melhor pontuação, para cada categoria; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, VIII)

[Art. 3º, IX] divulgar os resultados; MC1
art. 545, IX

IX - divulgar os resultados; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, IX)

[Art. 3º, X] programar e realizar o evento de premiação; e MC1
art. 545, X

X - programar e realizar o evento de premiação; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, X)

[Art. 3º, XI] decidir sobre os recursos. MC1
art. 545, XI

XI - decidir sobre os recursos. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 3º, XI)

[Art. 4º] O Comitê Executivo do Prêmio Sérgio Arouca contará com equipe de apoio técnico administrativo e terá a seguinte composição: MC1
art. 546

Art. 546. O Comitê Executivo do Prêmio Sérgio Arouca contará com equipe de apoio técnico administrativo e terá a seguinte composição: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 4º)

[Art. 4º, I] três representantes da Secretaria de Gestão Participativa - SGP, que o coordenará ; e MC1
art. 546, I

I - três representantes da Secretaria de Gestão Participativa - SGP, que o coordenará ; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 4º, I)

[Art. 4º, II] dois representantes do CONASEMS; MC1
art. 546, II

II - dois representantes do CONASEMS; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Art. 4º, II)

[Art. 5º] Estabelecer que os recursos correrão por conta da Secretaria de Gestão Participativa e do CONASEMS segundo previsto no convênio nº 2529/2004, publicado no DOU nº 172, de 6 de setembro de 2004, seção 3, pág.41.

Não Consolidável. Exaurida

[Art. 6º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláusula de Vigência - Não consolidável

[CAPÍTULO I] DO OBJETIVO MC1 Anexo XXXVI   
Capítulo I

CAPÍTULO I
DO OBJETIVO
(Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO I)

[Art. 1º] O Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS tem por objetivo incentivar a gestão participativa, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Gestão Participativa - ParticipaSUS (Anexo II), por meio do reconhecimento, da premiação e da divulgação de trabalhos que relatem e analisem experiências bem-sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde, e de trabalhos acadêmicos sobre o tema da gestão participativa no Sistema Único de Saúde. MC1 Anexo XXXVI   
art. 1º

Art. 1º O Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS tem por objetivo incentivar a gestão participativa, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Gestão Participativa - ParticipaSUS (Anexo II), por meio do reconhecimento, da premiação e da divulgação de trabalhos que relatem e analisem experiências bem-sucedidas de gestão participativa em serviços, organizações ou sistemas de saúde, e de trabalhos acadêmicos sobre o tema da gestão participativa no Sistema Único de Saúde. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 1º)

[CAPÍTULO II] DA PROMOÇÃO MC1 Anexo XXXVI   
Capítulo II

CAPÍTULO II
DA PROMOÇÃO
(Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO II)

[Art. 2º] O Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS é uma promoção da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS. MC1 Anexo XXXVI   
art. 2º

Art. 2º O Prêmio Sérgio Arouca de Gestão Participativa no SUS é uma promoção da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 2º)

[CAPÍTULO III] DAS CATEGORIAS MC1 Anexo XXXVI   
Capítulo III

CAPÍTULO III
DAS CATEGORIAS
(Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO III)

[Art. 3º] O Prêmio está organizado em duas categorias: MC1 Anexo XXXVI   
art. 3º

Art. 3º O Prêmio está organizado em duas categorias: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 3º)

[Art. 3º, I] Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas, que relatem e analisem experiências de gestão participativa, acumuladas em pelo menos um ano de duração, em serviços, organizações ou sistemas de saúde; e MC1 Anexo XXXVI   
art. 3º, I

I - Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas, que relatem e analisem experiências de gestão participativa, acumuladas em pelo menos 1 (um) ano de duração, em serviços, organizações ou sistemas de saúde; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 3º, I)

[Art. 3º, II] Trabalhos Acadêmicos, em forma de artigo, sobre o tema da gestão participativa no Sistema Único de Saúde - SUS. MC1 Anexo XXXVI   
art. 3º, II

II - Trabalhos Acadêmicos, em forma de artigo, sobre o tema da gestão participativa no Sistema Único de Saúde (SUS). (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 3º, II)

[Art. 3º, Parágrafo Único] Os Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e os Trabalhos Acadêmicos apresentados para concorrer ao prêmio deverão ser inéditos, isto é, não terem sido publicados em meio impresso ou eletrônico. MC1 Anexo XXXVI   
art. 3º, parágrafo único

Parágrafo Único. Os Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e os Trabalhos Acadêmicos apresentados para concorrer ao prêmio deverão ser inéditos, isto é, não terem sido publicados em meio impresso ou eletrônico. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 3º, Parágrafo Único)

[Art. 4º] A categoria Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas é aberta a gestores do SUS, profissionais de saúde, usuários do SUS, conselheiros de saúde, estudantes e outros interessados na apresentação de experiências vivenciadas como gestores, integrantes de equipes, conselheiros, usuários, pesquisadores ou observadores externos. MC1 Anexo XXXVI   
art. 4º

Art. 4º A categoria Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas é aberta a gestores do SUS, profissionais de saúde, usuários do SUS, conselheiros de saúde, estudantes e outros interessados na apresentação de experiências vivenciadas como gestores, integrantes de equipes, conselheiros, usuários, pesquisadores ou observadores externos. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 4º)

[Art. 5º] A categoria Trabalho Acadêmico sobre o tema da gestão participativa no SUS é aberta a pesquisadores e estudiosos, para apresentação de artigos inéditos referentes à temática de gestão participativa, sendo aceitas diversas abordagens como, por exemplo, revisão bibliográfica; reflexão crítica, conceitual e experimental, entre outros. MC1 Anexo XXXVI   
art. 5º

Art. 5º A categoria Trabalho Acadêmico sobre o tema da gestão participativa no SUS é aberta a pesquisadores e estudiosos, para apresentação de artigos inéditos referentes à temática de gestão participativa, sendo aceitas diversas abordagens como, por exemplo, revisão bibliográfica; reflexão crítica, conceitual e experimental, entre outros. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 5º)

[CAPÍTULO IV] DAS INSCRIÇÕES MC1 Anexo XXXVI   
Capítulo IV

CAPÍTULO IV
DAS INSCRIÇÕES
(Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO IV)

[Art. 6º] As inscrições serão para cada uma das categorias: Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e Trabalhos Acadêmicos. MC1 Anexo XXXVI   
art. 6º

Art. 6º As inscrições serão para cada uma das categorias: Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e Trabalhos Acadêmicos. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 6º)

[Art. 6º, Parágrafo Único] Os Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e os Trabalhos Acadêmicos devem ser inscritos em nome do(s) autor(es), pessoa(s) física(s), ainda que se refiram a experiências desenvolvidas por uma ou mais organizações. MC1 Anexo XXXVI   
art. 6º, parágrafo único

Parágrafo Único. Os Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas e os Trabalhos Acadêmicos devem ser inscritos em nome do(s) autor(es), pessoa(s) física(s), ainda que se refiram a experiências desenvolvidas por uma ou mais organizações. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 6º, Parágrafo Único)

[Art. 7º] As inscrições devem ser feitas por intermédio dos sites: www.saude.gov.br/premiosergio arouca e www.conasems.org.br,mediante: MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º

Art. 7º As inscrições devem ser feitas por intermédio dos endereços eletrônicos: www.saude.gov.br/premiosergio arouca e www.conasems.org.br, mediante: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º)

[Art. 7º, I] preenchimento da ficha de inscrição; MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, I

I - preenchimento da ficha de inscrição; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, I)

[Art. 7º, II] inserção do trabalho no sistema, sem identificação de autoria, observando o limite de 30 laudas, não sendo admitida nenhuma ilustração, gráficos ou tabelas; MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, II

II - inserção do trabalho no sistema, sem identificação de autoria, observando o limite de 30 (trinta) laudas, não sendo admitida nenhuma ilustração, gráficos ou tabelas; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, II)

[Art. 7º, III] os autores cujos trabalhos forem selecionados pelo processo avaliativo deverão remeter, no prazo a ser estipulado, uma versão final do trabalho, via e-mail, comportando ilustrações, gráficos e tabelas, e não deve ultrapassar 30 laudas; e MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, III

III - os autores cujos trabalhos forem selecionados pelo processo avaliativo deverão remeter, no prazo a ser estipulado, uma versão final do trabalho, via e-mail, comportando ilustrações, gráficos e tabelas, e não deve ultrapassar 30 laudas; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, III)

[Art. 7º, IV] para a categoria Experiências Bem-Sucedidas, o trabalho completo deve obedecer à seguinte estrutura de texto: MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV

IV - para a categoria Experiências Bem-Sucedidas, o trabalho completo deve obedecer à seguinte estrutura de texto: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV)

[Art. 7º, IV, a] titulo; MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea a

a) título; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, a)

[Art. 7º, IV, b] introdução (contextualização, justificativa e coerência com as Marcas e Diretrizes do ParticipaSUS); MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea b

b) introdução (contextualização, justificativa e coerência com as Marcas e Diretrizes do ParticipaSUS); (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, b)

[Art. 7º, IV, c] objetivo da experiência; MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea c

c) objetivo da experiência; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, c)

[Art. 7º, IV, d] apresentação da experiência (a apresentação deverá contemplar as características do processo adotado: atores envolvidos, abrangência da experiência, descrição do processo e métodos utilizados); MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea d

d) apresentação da experiência (a apresentação deverá contemplar as características do processo adotado: atores envolvidos, abrangência da experiência, descrição do processo e métodos utilizados); (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, d)

[Art. 7º, IV, d, 1] potencial inovador com as Marcas e Diretrizes do ParticipaSUS; MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea d, item 1

1. potencial inovador com as Marcas e Diretrizes do ParticipaSUS; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, d, 1)

[Art. 7º, IV, d, 2] caráter multiplicador (ações que poderão garantir ou permitir a continuidade/ampliação da experiência e dificuldades encontradas); MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea d, item 2

2. caráter multiplicador (ações que poderão garantir ou permitir a continuidade/ampliação da experiência e dificuldades encontradas); (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, d, 2)

[Art. 7º, IV, e] resultados e discussão; MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea e

e) resultados e discussão; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, e)

[Art. 7º, IV, f] Conclusões; e MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea f

f) conclusões; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, f)

[Art. 7º, IV, g] referências bibliográficas. MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, IV, alínea g

g) referências bibliográficas. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, IV, g)

[Art. 7º, V] na categoria Trabalhos Acadêmicos, a estrutura do trabalho completo deve contemplar os seguintes tópicos: MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, V

V - na categoria Trabalhos Acadêmicos, a estrutura do trabalho completo deve contemplar os seguintes tópicos: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, V)

[Art. 7º, V, a] titulo; MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, V, alínea a

a) título; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, V, a)

[Art. 7º, V, b] introdução (apresentação do trabalho e objetivo); MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, V, alínea b

b) introdução (apresentação do trabalho e objetivo); (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, V, b)

[Art. 7º, V, c] justificativa (relevância e contribuição do trabalho para o ParticipaSUS); MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, V, alínea c

c) justificativa (relevância e contribuição do trabalho para o ParticipaSUS); (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, V, c)

[Art. 7º, V, d] revisão de literatura; MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, V, alínea d

d) revisão de literatura; (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, V, d)

[Art. 7º, V, e] desenvolvimento (método, processo, resultados e discussão); MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, V, alínea e

e) desenvolvimento (método, processo, resultados e discussão); (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, V, e)

[Art. 7º, V, f] conclusões; e MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, V, alínea f

f) conclusões; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, V, f)

[Art. 7º, V, g] referencias bibliográficas. MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, V, alínea g

g) referencias bibliográficas. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, V, g)

[Art. 7º, Parágrafo Único] Inscrições de Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas ou Trabalhos Acadêmicos que não observem um ou mais itens do artigo 7 serão excluídas e não participarão da avaliação. MC1 Anexo XXXVI   
art. 7º, parágrafo único

Parágrafo Único. Inscrições de Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas ou Trabalhos Acadêmicos que não observem um ou mais itens do art. 7 serão excluídas e não participarão da avaliação. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 7º, Parágrafo Único)

[Art. 8º] Cada autor poderá inscrever-se, no máximo, com 3 (três) trabalhos, incluindo co-autoria. MC1 Anexo XXXVI   
art. 8º

Art. 8º Cada autor poderá inscrever-se, no máximo, com 3 (três) trabalhos, incluindo co-autoria. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 8º)

[CAPÍTULO V] DOS PRAZOS MC1 Anexo XXXVI   
Capítulo V

CAPÍTULO V
DOS PRAZOS
(Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO V)

[Art. 9º] As inscrições estarão abertas no período de 29 de abril de 2005 a 20 de junho de 2005. MC1 Anexo XXXVI   
art. 9º

Art. 9º As inscrições estarão abertas no período de 29 de abril de 2005 a 20 de junho de 2005. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 9º)

[Art. 10] A relação dos trabalhos selecionados será divulgada no dia 1° de agosto de 2005, nos sites: www.saude.gov.br/premiosergioarouca e www.conasems.org.br MC1 Anexo XXXVI   
art. 10

Art. 10. A relação dos trabalhos selecionados será divulgada no dia 1° de agosto de 2005, nos endereços eletrônicos: www.saude.gov.br/premiosergioarouca e www.conasems.org.br (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 10)

[Art. 11] A cerimônia de premiação será realizada em agosto de 2005, em Brasília/DF. MC1 Anexo XXXVI   
art. 11

Art. 11. A cerimônia de premiação será realizada em agosto de 2005, em Brasília/DF. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 11)

[CAPÍTULO VI] DA AVALIAÇÃO MC1 Anexo XXXVI   
Capítulo VI

CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO
(Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO VI)

[Art. 12] A Comissão de Avaliação será composta por avaliadores convidados pelo Comitê Executivo, entre profissionais de reconhecida capacidade e experiência no campo da saúde e da gestão participativa, com as seguintes atribuições: MC1 Anexo XXXVI   
art. 12

Art. 12. A Comissão de Avaliação será composta por avaliadores convidados pelo Comitê Executivo, entre profissionais de reconhecida capacidade e experiência no campo da saúde e da gestão participativa, com as seguintes atribuições: (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 12)

[Art. 12, I] analisar e pontuar os trabalhos segundo os critérios pré-definidos pelo Comitê Executivo; e MC1 Anexo XXXVI   
art. 12, I

I - analisar e pontuar os trabalhos segundo os critérios pré-definidos pelo Comitê Executivo; e (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 12, I)

[Art. 12, II] contribuir para a classificação dos finalistas. MC1 Anexo XXXVI   
art. 12, II

II - contribuir para a classificação dos finalistas. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 12, II)

[Art. 13] É vedada a participação dos integrantes do Comitê Executivo e da Comissão de Avaliação como candidatos ao Prêmio, em quaisquer categorias, na condição de autor ou co-autor. MC1 Anexo XXXVI   
art. 13

Art. 13. É vedada a participação dos integrantes do Comitê Executivo e da Comissão de Avaliação como candidatos ao Prêmio, em quaisquer categorias, na condição de autor ou coautor. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 13)

[CAPÍTULO VII] DA PREMIAÇÃO MC1 Anexo XXXVI   
Capítulo VII

CAPÍTULO VII
DA PREMIAÇÃO
(Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO VII)

[Art. 14] Serão conferidos diplomas e prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para 5 (cinco) Artigos sobre Experiências BemSucedidas, classificados pela Comissão de Avaliação, para premiação entre os 15 (quinze) selecionados em sua categoria. MC1 Anexo XXXVI   
art. 14

Art. 14. Serão conferidos diplomas e prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para 5 (cinco) Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas, classificados pela Comissão de Avaliação, para premiação entre os 15 (quinze) selecionados em sua categoria. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 14)

[Art. 15] Será conferida Menção Honrosa aos 10 (dez) Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas, entre os 15 (quinze) trabalhos selecionados nessa categoria. MC1 Anexo XXXVI   
art. 15

Art. 15. Será conferida Menção Honrosa aos 10 (dez) Artigos sobre Experiências Bem-Sucedidas, entre os 15 (quinze) trabalhos selecionados nessa categoria. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 15)

[Art. 16] Serão conferidos diplomas e prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos 5 (cinco) Trabalhos Acadêmicos classificados pela Comissão de Avaliação, para premiação entre os 15 (quinze) selecionados em sua categoria. MC1 Anexo XXXVI   
art. 16

Art. 16. Serão conferidos diplomas e prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos 5 (cinco) Trabalhos Acadêmicos classificados pela Comissão de Avaliação, para premiação entre os 15 (quinze) selecionados em sua categoria. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 16)

[Art. 17] Será conferida Menção Honrosa aos 10 (dez) Trabalhos Acadêmicos, na forma de Artigo, selecionados entre todos os trabalhos regularmente inscritos em sua categoria, por meio de pontuação pela Comissão de Avaliação. MC1 Anexo XXXVI   
art. 17

Art. 17. Será conferida Menção Honrosa aos 10 (dez) Trabalhos Acadêmicos, na forma de Artigo, selecionados entre todos os trabalhos regularmente inscritos em sua categoria, por meio de pontuação pela Comissão de Avaliação. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 17)

[Art. 18] Os diplomas e os prêmios serão entregues ao autor identificado como autor principal na ficha de inscrição, inclusive na existência de co-autoria. MC1 Anexo XXXVI   
art. 18

Art. 18. Os diplomas e os prêmios serão entregues ao autor identificado como autor principal na ficha de inscrição, inclusive na existência de coautoria. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 18)

[Art. 18, Parágrafo Único] Nos diplomas constarão os nomes de todos os autores. MC1 Anexo XXXVI   
art. 18, parágrafo único

Parágrafo Único. Nos diplomas constarão os nomes de todos os autores. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 18, Parágrafo Único)

[Art. 19] Os 5 (cinco) trabalhos premiados em cada categoria serão publicados pelo Ministério da Saúde e o CONASEMS, e todos os selecionados participarão do Seminário e da Mostra Nacional de Gestão Participativa. MC1 Anexo XXXVI   
art. 19

Art. 19. Os 5 (cinco) trabalhos premiados em cada categoria serão publicados pelo Ministério da Saúde e o CONASEMS, e todos os selecionados participarão do Seminário e da Mostra Nacional de Gestão Participativa. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 19)

[CAPÍTULO VIII] DOS RECURSOS MC1 Anexo XXXVI   
Capítulo VIII

CAPÍTULO VIII
DOS RECURSOS
(Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, CAPÍTULO VIII)

[Art. 20] O Comitê-Executivo é a instância máxima de recursos. MC1 Anexo XXXVI   
art. 20

Art. 20. O Comitê-Executivo é a instância máxima de recursos. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 20)

[Art. 21] O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a divulgação da relação dos trabalhos vencedores. MC1 Anexo XXXVI   
art. 21

Art. 21. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a divulgação da relação dos trabalhos vencedores. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 21)

[Art. 22] Admitir-se-á um único recurso por candidato, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. MC1 Anexo XXXVI   
art. 22

Art. 22. Admitir-se-á um único recurso por candidato, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 22)

[Art. 23] Os recursos deverão ser enviados para o e-mail premiosa@saude.gov.br e estes estarão sob responsabilidade do Comitê-Executivo. MC1 Anexo XXXVI   
art. 23

Art. 23. Os recursos deverão ser enviados para o correio eletrônico premiosa@saude.gov.br e estes estarão sob responsabilidade do Comitê-Executivo. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 23)

[Art. 24] O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da confirmação do recebimento do recurso, esta será através de e-mail resposta enviado pelo Comitê-Executivo. MC1 Anexo XXXVI   
art. 24

Art. 24. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da confirmação do recebimento do recurso, esta será através de mensagem eletrônica resposta enviada pelo Comitê-Executivo. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 24)

[Art. 25] Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio que não seja o especificado neste Edital. MC1 Anexo XXXVI   
art. 25

Art. 25. Não serão aceitos recursos interpostos por outro meio que não seja o especificado neste Edital. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 25)

[Art. 26] Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados. MC1 Anexo XXXVI   
art. 26

Art. 26. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 26)

[Art. 27] As decisões dos recursos serão disponibilizadas no site www.saude.gov.br. MC1 Anexo XXXVI   
art. 27

Art. 27. As decisões dos recursos serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.saude.gov.br. (Origem: PRT MS/GM 836/2005, Anexo 1, Art. 27)