| Origem | Norma | Destino |
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| [Art. 1º] Aprovar a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - PARTICIPASUS. | MC2 Anexo XXXIX art. 1º |
Art. 1º Fica aprovada a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS),
na forma do Anexo 1 do Anexo XXXIX .
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| [Art. 2º] A Política Nacional de que trata o art. 1º estará disponível no portal do Ministério da Saúde www.saude.gov.br, mais especificamente na área da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. | MC2 Anexo XXXIX art. 2º |
Art. 2º A Política Nacional de que trata o art. 1º estará disponível no endereço eletrônico do Ministério da Saúde www.saude.gov.br,
mais especificamente na área da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa.
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| [Art. 3º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Cláusula de Vigência - Não consolidável |