| Origem | Norma | Destino |
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| [Art. 1º] O artigo 37 da Portaria 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: |
Cláusula de Alteração - Não Consolidável. |
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| [Art. 2º] Fica determinado que a habilitação de novas maternidades de referência em Gestação de Alto Risco não possui prazo determinado e devem seguir as diretrizes, critérios e parâmetros da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013. | MC3 Anexo II art. 63 |
Art. 63. Fica determinado que a habilitação de novas maternidades de referência em Gestação
de Alto Risco não possui prazo determinado e devem seguir as diretrizes, critérios
e parâmetros da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013.
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| [Art. 3º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Cláusula de Vigência - Não consolidável |