TERMO DE REFERÊNCIA/CONTRATAÇÕES
1)NATUREZA DA DEMANDA
( ) Insumo estratégico para saúde
( ) Serviço
2)ELEMENTO DE DESPESA
( ) material de consumo
( ) material permanente
( ) serviço comum
3) REGISTRO DE PREÇOS:
( ) SIM ( ) NÃO
Tendo em vista o Sistema Único de Saúde e a possibilidade de outros entes federativos necessitarem do insumo, opta-se por registro de preços.
4) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Informar fonte de recurso/programa de trabalho. Em se tratando de Registro de Preços a informação do crédito orçamentário pode ser dispensada.
5) OBJETO: Definir de forma precisa, suficiente e clara o bem a ser contratado.
Indicar o código CATMAT/CADSER (verificar SIASG ou articular DESD- Mariana/CATMAT)
Código CATMAT verificar:
- se a descrição é completa e compatível com as características que constam no sistema SIASG;
- se a unidade de fornecimento está ativa;
- se o código não se refere ao CATMAT genérico;
- para objetos que não constam no CATMAT solicitar a catalogação.
6) CARACTERÍSTICA DO OBJETO: Elencar todas as características relevantes que o objeto deva ter para o devido atendimento das necessidades da Administração. Não podem ser excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
É vedado o direcionamento a uma determinada marca ou modelo, ou a um único concorrente.
A indicação de marca é hipótese excepcional, que deve ser tecnicamente justificada nos autos. Ademais, em sendo viável tecnicamente, deve a indicação da marca ser seguida pela expressão "ou similar".
7) QUANTITATIVO: Estabelecer o quantitativo com sua devida justificativa. No caso de aquisição de material deverá ser informado o consumo médio, o período de atendimento, e outros dados quantitativos, se for o caso.
8) JUSTIFICATIVA: Justificar pontualmente a necessidade da contratação e, se for o caso, indicar a base legal. Os detalhamentos devem constar no processo em documento anexo sem fazer menção ao TR.
9) FORMA DE FORNECIMENTO
( ) integral
( )parcelado. Neste caso indicar as parcelas e o quantitativo correspondente a cada entrega (cronograma).
Obs: Em se tratando de registro de preços, a Administração, caso entenda conveniente, poderá indicar o cronograma estimativo de contratações, sendo salutar a indicação de um único prazo para as entregas/prestação, a contar de cada contratação efetivada.
10) LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: Cidade/UF de entrega do material e/ou realização do serviço. Estipular o(s) prazo(s), em dias após a assinatura do contrato, para a(s) entrega(s), indicando as respectivas parcelas, se for o caso.
No caso de aquisição centralizada, informar se Rio ou Bsb e se o medicamento necessita ou não de refrigeração.
11) CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO: Detalhar condições de aceite do insumo (prazo de validade transcorrido, embalagem etc)
No caso de equipamentos, especificar os prazos de recebimento provisório e definitivo.
12) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (apenas qdo contratação de serviços)
Estabelecer todas as condições e a forma de prestação/execução dos serviços.
13) GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Informar o prazo de garantia ou validade, a partir do prazo de garantia/validade praticado no mercado (se for o caso).
Informar as condições para a assistência técnica, se for o caso.
14) PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS (exclusivamente para serviços)
Apresentar planilha de custos e formação de preços que será usada pelos licitantes para apresentarem suas propostas, se for o caso, com a indicação de valor unitário para os itens que compõem a planilha.
15) AMOSTRA
Estipular (se for o caso) as condições e prazo de entrega da amostra (importa lembrar que, no pregão, a amostra somente poderá ser exigida do licitante provisoriamente vencedor).
Justificar a exigência da apresentação da amostra e estabelecer as condições de análise/aceitação da mesma.
Se o objeto a ser adquirido inviabilizar a entrega da amostra, a empresa deve permitir que o MS possa ver o equipamento instalado em local próximo ou verificar por meio de catálogo do equipamento, arcando com os custos de deslocamento de servidores do MS.
16) HABILITAÇÃO TÉCNICA
Indicar as exigências para habilitação técnica dos licitantes nacionais e estrangeiros, se for o caso, bem como do seu representante nacional.
É vedada a exigência de documentos que restrinjam o caráter competitivo (a documentação para a habilitação técnica deve observar o disposto no art. 30 da Lei n° 8.666/1993). (obs. O TCU e a CONJUR recomendaram que o CBPF não pode ser exigido na fase de habilitação técnica.
Elaborado por (autoridade administrativa ou técnico responsável, com indicação do nome completo, cargo, e matrícula SIAPE) Aprovo o presente Termo de Referência (autoridade superior competente, com indicação do nome completo, cargo e matrícula SIAPE).