MODELO

TERMO DE COMPROMISSO

Conforme disposto no art. 20 da Portaria nº XX/GM/MS, de XX de junho de 2013, a Secretaria de Saúde do Município de ___________ ou   a   Secretaria   de   Saúde   do   Estado   de ______________ do Distrito Federal assume a responsabilidade de garantir, seja por meio de serviços próprios ou contratados, o acesso aos seguintes procedimentos:

a. Tomografia computadorizada;

b. Radiologia vascular intervencionista;

c. Ressonância magnética;

d. Laboratório clínico;

e. Serviço de hemoterapia; e

f. Serviço de reabilitação.

Por ser verdade, firmo o presente.

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(Nome Completo)

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(Assinatura do Gestor Municipal e/ou Estadual e do Distrito Federal c/carimbo)

CIDADE - UF, ______ de __________ de _____.