CAPÍTULO I

ESPECIFICAÇÕES DO CARTÃO
1. O cartão utilizado como suporte documental para o novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) deverá atender às normas internacionais para documentos similares.
2. O CNS deverá conter as seguintes especificações técnicas básicas:
2.1. Formato:
2.1.1. Largura: 85,6 +/- 0,12 mm;
2.1.2. Altura: 53,98 +/- 0,05 mm;
2.1.3. Espessura: 0,76 +/- 0,08 mm; e
2.1.4. Cantos arredondados com o raio de 3,18 +/- 0,30 mm.
2.2. Matéria prima para o Cartão:
2.2.1. O material para a confecção do Cartão Nacional de Saúde deverá ser PVC.
2.3. Pré-impressos:
2.3.1. Logotipo do SUS; e
2.3.2 Desenhos de fundo.
2.4. Dados variáveis, a serem impressos nas unidades federadas:
2.4.1. Personalização dos campos dos dados variáveis (nome completo, número SUS e código de barras);
3. Todos os pré-impressos, desenhos de fundo e microletras deverão ser confeccionados em ofset de alta qualidade.
4. O arquivo matriz, contendo a arte final do Cartão Nacional de Saúde em todas as suas formas (total, parciais, com ou sem personalização, anverso, reverso, etc.) deve ser de propriedade exclusiva do Ministério da Saúde, podendo ter sua guarda delegada a órgão subordinado, e somente deverá ser fornecido às empresas após o devido processo licitatório e mediante termo de compromisso de responsabilidade.

CAPÍTULO II

LAYOUT DO CARTÃO