(MODELO EM PAPEL TIMBRADO)

Termo de Compromisso para manutenção de Ações e Serviços Públicos Estratégicos de

Vigilância em Saúde

UF:

Município (se for o caso):

Secretaria Municipal/Estadual de Saúde de ____________________.

A Secretaria    Municipal/    Estadual    de    Saúde    de _______________, representada pelo seu Secretário Municipal/Estadual de Saúde, vem por meio deste Termo se comprometer com a manutenção das Ações e Serviços Públicos Estratégicos de Vigilância em Saúde listados abaixo, e com as responsabilidades relacionadas à execução das ações específicas, e para tanto, se candidatar a continuar recebendo o montante do recurso proporcional às ações e serviços públicos estratégicos já implantados, para os quais admite atender aos critérios e as exigências mínimas para execução das ações e funcionamento dos serviços públicos estratégicos, definidos na Portaria nº XXXX, de XX de XXXX de 20XX.

2. (listar os serviços/ações já implantados).

(local), ____, de ______________ de 20XX.

__________________________________

GESTOR(A) MUNICIPAL/ ESTADUAL

(Nome e assinatura)