ESTRATÉGIAS DE AÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL PARA QUALIFICAÇÃO, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO EM SAÚDE NO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE:
As estratégias do Programa Nacional para Qualificação, Produção e Inovação em Equipamentos e Materiais de Uso em Saúde no Complexo Industrial da Saúde, consistem no apoio, fomento e execução de ações e projetos voltados às áreas de:
I - Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico, Produção e Inovação;
II - Regulação (em parceria com a Anvisa e o Inmetro);
III - Cooperação Técnica e Econômica;
IV - Compras Governamentais; e
V - Atração de Investimentos.
1 - Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico, Produção e Inovação (em parceria com o BNDES e FINEP):
Apoio a programas e projetos de apoio tecnológico ao setor produtivo quanto a:
- obtenção de certificações internacionais e superação de barreiras técnicas, visando à exportação;
- adequação de produtos a normas técnicas;
- adequação de processos produtivos; e
- ampliação da capacidade de diferenciação de produtos e inovação de processos.
Rede de Integração de tecnologias utilizadas em produtos médicos objetivando:
- monitorar as demandas tecnológicas do setor de produtos médicos e identificar em outros setores industriais quem pode suprir tais demandas; e
- apoiar projetos entre empresas fornecedoras e ICT's, para integração de tecnologias visando ao desenvolvimento de novos produtos e processo produtivos.
Estimular a formação e a capacitação de recursos humanos na área de Engenharia Biomédica:
- Gestão da P, D & I;
- Segurança e Gerenciamento de Riscos em Tecnologia Médica;
- Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos;
- Avaliação Tecnológica de Produtos Médicos;
- Certificação, Ensaios e Qualificação Produtos Médicos;
- Treinamento em Operação e Segurança de Equipamentos Médico-Hospitalares; e
- Gerenciamento da Inovação de Tecnologias Médicas. Estabelecer mecanismos e programas para transferência de tecnologias estratégicas ao SUS:
- mapeamento das tecnologias estratégicas ao SUS;
- identificação e consolidação de parcerias estratégicas com institutos de tecnologia no Brasil e no exterior;
- estimular a implantação de centros de P,D&I no País; e
- fomentar programas e projetos que objetivem a transferência de tecnologias a empresas brasileiras.
2 - Regulação (em parceria com a Anvisa e o Inmetro): Ampliar a capacidade laboratorial para:
- equipamentos de radiodiagnóstico;
- compatibilidade eletromagnética de equipamentos médicos;
- segurança e desempenho de equipamentos médicos; e
- implantes ortopédicos.
Normalização de Produtos Médicos:
- internalização de normas técnicas internacionais aplicáveis a produtos médicos;
- acompanhamento do desenvolvimento de normas técnicas internacionais;
- uso da certificação Inmetro como instrumento para a garantia da qualidade de produtos de uso em saúde; e
- promover condições para que as empresas operem em conformidade com os regulamentos da Anvisa.
3 - Cooperação Técnica e Econômica:
- firmar termo de cooperação técnica com instituições internacionais visando à formação de recursos humanos e transferência de tecnologia; e
- articular com BNDES, FINEP e outros bancos oficiais, programas para o setor de equipamentos e materiais de uso em saúde.
4 - Compras Governamentais:
- avaliação do modelo de Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento - TED, em especial a compensação comercial, industrial ou tecnológica nas compras governamentais civis (OFFSET) em licitações internacionais; e
- estabelecer políticas e mecanismos para "Encomendas Tecnológicas" de produtos estratégicos.
5 - Atração de Investimentos:
- definir uma política para a atração de investimentos com base em modelos internacionais de sucesso;
- mapeamento dos países mais atrativos para investimento nos diversos segmentos do complexo produtivo;
- levantamento dos fundos internacionais (investimentos, subvenções, venture capital, seed money, joint venture, offset, etc.); e
- estimular o uso das Leis do Bem e da Inovação e identificar possibilidades de se desenvolver outros mecanismos de subvenção para o setor produtivo.