BLOCO DE FINANCIAMENTO DE GESTÃO DO SUS
COMPONENTE DE QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
| AÇÃO | OBJETIVO | MONTANTE DE RECURSO ANUAL - 2007 | VALOR DE CADA PARCELA | PARCELA | CRITÉRIOS |
| Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria | Apoiar funcionamento dos Complexos Reguladores | 60 milhões | Ùnica | Projeto de Regulação aprovado na CIB | |
| Mensal | A ser definido em portaria específica | ||||
| Apoiar os sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal de Auditoria | 860 mil | Única | A ser definido em portaria específica | ||
| Implantar ações de monitoramento e avaliação nos estados e municípios | 2 milhões | Anual | A ser definido em portaria específica | ||
| Planejamento e Orçamento | Apoiar as áreas de planejamento na implementação do PlanejaSUS | 18 milhões | Única | Elaboração e pactuação na CIB de programa de trabalho para organização e/ou reorganização das ações de planejamento, com vistas à efetivação do Sistema de Planejamento do SUS e a conseguinte formulação dos instrumentos básicos do Planejamento. Conforme Portaria GM/MS nº 3.085, de 01/12/2006 | |
| Regionalização | Apoiar o desenvolvimento e manutenção do PDR Apoiar a organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional | 10 milhões | R$ 20.000,00 por região de saúde1 | Anual | Formação de Colegiado de Gestão Regional com reconhecimento pela CIB - Estadual e informação a CIT para conhecimento |
| SIS Fronteira | R$ 15.254.778,00 | De acordo com a fase do Projeto | 3 vezes | Adesão dos Municípios de até 10 Km da fronteira ao Projeto - Início Fase I. | |
| Promover a integração de ações e serviços de saúde na região de fronteira e contribuir para o fortalecimento dos sistemas locais de saúde nos municípios fronteiriços | Conclusão da Fase I e início da Fase II. Início da Fase III Conforme PT/GM nº 1.188 de 5/06/2006 e PT GM/MS nº 1.189 de 5/06/2006 | ||||
| Educação na Saúde | Política Nacional de Educação Permanente em Saúde | 35 Milhões | Conforme Portaria específica a ser publicada | Trimestral | A ser definido em portaria específica |
| Formação de Profissionais de Nível Técnico | 50 Milhões | Conforme Portaria específica a ser publicada | Trimestral | A ser definido em portaria específica | |
| Gestão do Trabalho | Fortalecer as áreas de gestão do trabalho e educação na saúde nas SES e SMS. | R$ 6.356.500,00 | Conforme estabelecido nas 4 etapas do componente I do ProgeSUS | Única | Critérios fixados na Portaria GM/MS nº 2261, de 26/09/ 2006 |
| Incentivo à Participação Popular e ao fortalecimento do Controle Social | Incentivo à Participação Popular e ao fortalecimento do Controle Social Apoiar a mobilização dos movimentos sociais em defesa do SUS e da reforma sanitária; Fortalecer o processo de controle social, informatização, educação permanente dos Conselhos de Saúde; implantar e implementar o monitoramento e a avaliação da Gestão do SUS; formular e pactuar a Política Nacional de Ouvidoria e implementar o componente nacional, com vistas ao fortalecimento da Gestão Estratégica do SUS. | R$ 21.000.000,00 | Bimensal | A ser definido em portaria específica. | |
| Informação e Informática em Saúde |
- Gestão da Informação |
2 milhões | Bianual | Projeto aprovado na CIB Realizar ações em pelo menos 1 dos 4 eixos De acordo com a PT GM/MS nº 1.958 de 16/09/2004 | |
| Estruturação de serviços e organização de ações de assistência farmacêutica | Estruturar e organizar os serviços e ações de assistência farmacêutica. | R$ 6 milhões | Anual | A ser definido em portaria específica. |
- Os recursos referentes às regiões de saúde intramunicipais serão transferidas aos FMS e aqueles referentes às demais regiões aos FES. COMPONENTE DE IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
| ÁREA | OBJETIVO | VALOR DE CADA PARCELA | CRITÉRIOS | PORTARIA EXISTENTE |
| Incentivo à implantação e/ou qualificação de políticas especificas | Implantação de Centros de Atenção Psicossocial | R$ 20.000,00 (CAPS I) R$ 30.000,00 (CAPS II e i) R$ 50.000,00 (CAPS III e ad ) | Epidemiológico Populacional | PT GM/MS nº 245/05, de 18/02/2005 PT GM/MS nº 1935/04, de 16/09/2004 |
| Qualificação de Centros de Atenção Psicossocial | R$ 10.000,00 em 3 parcelas | Projeto técnico do programa de qualificação dos CAPS De acordo com a Portaria | PT GM/MS nº 1.174/05, de 08/07/2005 | |
| Implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental | R$ 10.000,00 | De acordo com a Portaria | PT GM/MS nº 246/05, de 18/02/2005 | |
| Fomento para ações de redução de danos em CAPS ad | R$ 50.000,00 | Existência de CAPS ad Região Metropolitana | PT GM/MS nº 1.059/05, de 05/07/2005 | |
| Inclusão social pelo trabalho para pessoas portadoras de transtornos mentais e outros transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas | R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 | Existência de geração de renda em curso | PT GM/MS nº 1.169/05, de 08/07/2005 | |
| Implantação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO | R$ 40.000,00 (CEO I) R$ 50.000,00 (CEO II) R$ 80.000,00 (CEO III) | Epidemiológico populacional | PT GM/MS nº 1572, de 29/07/2004 PT GM/MS nº 283, de 22/02/2005 PT GM/MS nº 599, de 23/03/2006 PT GM/MS nº 600, de 23/03/2006 | |
| Implantação do serviço de atendimento móvel de Urgência - SAMU | R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 | De acordo com as Portarias | PT GM/MS nº 1863, de 29/09/2003 PT GM/MS nº 1864, de 29/09/2003 PT GM/MS nº 1828, de 2/09/2004 | |
| Reestruturação dos Hospitais Colônias de Hanseníase | Variável | De acordo com a Portaria | PT GM/MS nº 585, de 06/04/2004 | |
| Implantação de Centros de Saúde do Trabalhador | R$ 50.000,00 | De acordo com a Portaria | PT GM/MS nº 2437, de 09/12/2005 | |
| Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino | Variável | De acordo com as Portarias | PT GM/MS nº 1702, de 17/08/2004 MEC/MS nº 1006, de 27/04/2004 |