MUNICÍPIO: _________________________________ UF:______
ENDEREÇO: ______________________________ CEP:_______
NOME DO PREFEITO:___________________________________
NOME DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE: _________________ RG:_______
A Prefeitura Municipal de_________________________________solicita adesão ao Programa “De Volta Para Casa”, que se destina à assistência, acompanhamento e integração social, fora de unidade hospitalar, de pacientes acometidos de transtornos mentais, egressos de longa internação em hospitais ou unidades psiquiátricas, sendo o auxílio parte integrante de um programa de ressocialização de pessoas com transtorno mental e excluídas do convívio social, conforme definido em Lei nº 10.708 de 31 de julho de 2003 e em Portaria GM/Nº 2077/GM, de 31 de outubro de 2003.
Ao aderir ao Programa, esta Prefeitura Municipal, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, assume os seguintes compromissos:
-ser responsável pela atenção integral em saúde e assegurar a continuidade de cuidados em saúde mental, em programas extra- hospitalares, para os beneficiários do Programa:
-seleção, avaliação, preenchimento e encaminhamento de ficha cadastral e demais documentações exigidas dos beneficiários a
serem incluídos no Programa;
-realizar o acompanhamento dos beneficiários inseridos no programa;
-avaliar o desempenho e implantação do programa em nível municipal; e
- submeter ao Conselho Municipal de Saúde informações sobre o desenvolvimento contínuo das ações realizadas pelo Município quanto à implementação e resultados do programa, aos beneficiários atendidos.
O(A) Coordenador(a) Responsável pelo Programa “De Volta para Casa” neste Município será:
NOME COMPLETO:___________________________________________
REG: ___________________________
Assinatura do(a) Coordenador(a) do Programa:
Local e Data: __________________, _______ de _______ de _____
________________________________________________________
Assinatura do Secretário Municipal de Saúde
________________________________________________________
Assinatura do Prefeito Municipal