| Origem | Norma | Destino |
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| [Art. 1º] Criar a Rede Nacional de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células- Tronco Hematopoiéticas - BrasilCord. | MC4 Anexo I art. 185 |
Art. 185. Fica instituída a Rede Nacional de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical
e Placentário para Transplantes de Células- Tronco Hematopoiéticas (BrasilCord).
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| [Art. 1º, Parágrafo Único] Essa rede pública será formada pelos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BSCUP já existentes e em operação no Instituto Nacional de Câncer - INCa/Rio de Janeiro e no Hospital Israelita Albert Einstein - HIEA/São Paulo e pelos que vierem a ser implantados, com base nas necessidades epidemiológicas, na diversidade étnica e genética da população brasileira e segundo critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde. | MC4 Anexo I art. 185, parágrafo único |
Parágrafo Único. Essa rede pública será formada pelos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário
(BSCUP) já existentes e em operação no Instituto Nacional de Câncer (INCa/Rio de Janeiro)
e no Hospital Israelita Albert Einstein (HIEA/São Paulo) e pelos que vierem a ser
implantados, com base nas necessidades epidemiológicas, na diversidade étnica e genética
da população brasileira e segundo critérios a serem estabelecidos pelo Ministério
da Saúde.
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| [Art. 2º] Criar Colegiado Consultivo, sob coordenação do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, formado pelos componentes da Câmara Técnica de Transplante de Medula Óssea, Coordenação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados/Departamento de Atenção Especializada/SAS/MS e diretores técnicos dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BSCUP em atividade. | MC4 Anexo I art. 186 |
Art. 186. Fica instituído Colegiado Consultivo, sob coordenação do Sistema Nacional de Transplantes
(SNT), formado pelos componentes da Câmara Técnica de Transplante de Medula Óssea,
Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados/Departamento de Atenção Especializada
e Temática/SAS/MS e diretores técnicos dos Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e
Placentário (BSCUP) em atividade.
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| [Art. 3º] Estabelecer critérios para seleção de doadores e potencial de armazenagem de cada BSCUP. | MC4 Anexo I art. 187 |
Art. 187. Ficam estabelecidos critérios para seleção de doadores e potencial de armazenagem
de cada BSCUP.
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| [Art. 3º, § 1º] A seleção dos doadores de SCUP e a relação com as maternidades onde esses serão obtidos ficará sob a responsabilidade dos BSCUP. | MC4 Anexo I art. 187, § 1º |
§ 1º A seleção dos doadores de SCUP e a relação com as maternidades onde esses serão obtidos
ficará sob a responsabilidade dos BSCUP.
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| [Art. 3º, § 2º] As unidades de sangue de cordão umbilical e placentário coletadas deverão representar a diversidade étnica brasileira, a partir de quantitativo a ser programado em função de critérios técnicos e epidemiológicos, estabelecidos pelo Colegiado Consultivo. | MC4 Anexo I art. 187, § 2º |
§ 2º As unidades de sangue de cordão umbilical e placentário coletadas deverão representar
a diversidade étnica brasileira, a partir de quantitativo a ser programado em função
de critérios técnicos e epidemiológicos, estabelecidos pelo Colegiado Consultivo.
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| [Art. 3º, § 3º] A capacidade final de armazenagem de unidades de SCUP a ser alcançada por cada BSUCP será definida de acordo com estudos e análises que se produzirão para este fim. | MC4 Anexo I art. 187, § 3º |
§ 3º A capacidade final de armazenagem de unidades de SCUP a ser alcançada por cada BSUCP
será definida de acordo com estudos e análises que se produzirão para este fim.
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| [Art. 4º] O Ministério da Saúde coordenará a implantação dos BSCUP e participará do seu custeio. | MC4 Anexo I art. 188 |
Art. 188. O Ministério da Saúde coordenará a implantação dos BSCUP e participará do seu custeio.
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| [Art. 4º, Parágrafo Único] O Ministério da Saúde poderá estabelecer parcerias visando à implementação e ao custeio de BSCUP com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. | MC4 Anexo I art. 188, parágrafo único |
Parágrafo Único. O Ministério da Saúde poderá estabelecer parcerias visando à implementação e ao custeio
de BSCUP com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos.
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| [Art. 5º] O Ministério da Saúde implementará sistema de informação - Registro Nacional de Células Tronco Hematopoiéticas - RENACORDE, com o objetivo de promover a integração dos dados das amostras coletadas nos BSCUP, monitorar e controlar a qualidade e o processo de distribuição, segundo lista única de receptores. | MC4 Anexo I art. 189 |
Art. 189. O Ministério da Saúde implementará sistema de informação - Registro Nacional de Células
Tronco Hematopoiéticas (RENACORDE), com o objetivo de promover a integração dos dados
das amostras coletadas nos BSCUP, monitorar e controlar a qualidade e o processo de
distribuição, segundo lista única de receptores.
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| [Art. 6º] Aprovar, na forma de Anexo desta Portaria, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Doação de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. | MC4 Anexo I art. 190 |
Art. 190. Fica aprovado, na forma Anexo 27 do Anexo I , o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Doação de
Sangue de Cordão Umbilical e Placentário.
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| [Art. 7º] Regulamentar o ingresso e saída de SCUP do território nacional e as relações com a rede de BSCUP internacionais. | MC4 Anexo I art. 191 |
Art. 191. Fica regulamentado o ingresso e saída de SCUP do território nacional e as relações
com a rede de BSCUP internacionais.
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| [Art. 7º, § 1º] Determinar que, a partir da data de publicação desta Portaria, seja vedado o envio de - Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para o exterior, com o objetivo de armazenamento de CTH/SCUP em bancos públicos ou privados instalados fora do território nacional. | MC4 Anexo I art. 191, § 1º |
§ 1º É vedado o envio de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para o exterior, com
o objetivo de armazenamento de CTH/SCUP em bancos públicos ou privados instalados
fora do território nacional.
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| [Art. 7º, § 2º] A entrada ou a saída de precursores hematopoiéticos, provenientes de medula óssea, ou de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical e placentário, terá obrigatoriamente de se dar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Transplante - SNT. | MC4 Anexo I art. 191, § 2º |
§ 2º A entrada ou a saída de precursores hematopoiéticos, provenientes de medula óssea,
ou de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical e placentário, terá obrigatoriamente
de se dar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Transplante
(SNT).
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| [Art. 7º, § 3º] Estabelecer que compete ao Ministério da Saúde a integração do BrasilCord às redes públicas internacionais de CTH/SCUP. | MC4 Anexo I art. 191, § 3º |
§ 3º Compete ao Ministério da Saúde a integração do BrasilCord às redes públicas internacionais
de CTH/SCUP.
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| [Art. 8º] É vedada aos BSCUP que compõem o BrasilCord a comercialização de SCUP. | MC4 Anexo I art. 192 |
Art. 192. É vedada aos BSCUP que compõem o BrasilCord a comercialização de SCUP.
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| [Art. 9º] Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
Cláusula de Vigência - Não consolidável |