PORTARIA Nº 11 DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.589/GM/MS, de 1º de dezembro de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.589/GM/MS, de 1º de dezembro de 2016, que habilita os Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído do Anexo da Portaria nº 2.589/GM/MS, de 1º de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 2 de dezembro de 2016, seção 1, páginas 58 a 61, que habilita os Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, a seguinte proposta:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	EMENDA	VALOR DO PARLAMENTAR	VALOR TOTAL DA EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
DF	BRASÍLIA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL	12116247000116011	28310002	900.000,00	900.000,00	10302201585350053

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS