PORTARIA Nº 35 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Estabelece recurso anual do Bloco da Aten- ção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, a ser adicionado aos limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinado ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria/GM nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, sejam financiadas com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos estados, Distrito Federal e dos municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 963, de 10 de maio de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 1.830, de 11 de outubro de 2016, que estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e municípios, destinado ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos da Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema único de Saúde-SUS, e

Considerando a Portaria nº 98/SAS/MS, de 6 de janeiro de 2017, que altera os valores de procedimentos da Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde-SUS;

Considerando a análise da produção dos estados, Distrito Federal e municípios registrada no Sistema de Informações Ambulatorial-SIA/SUS, nas competências de setembro de 2015 a agosto de 2016, resolve:

Art. 1º - Fica estabelecido recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, a ser adicionado aos limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, no montante anual de R$ 197.097.918,72 (cento e noventa e sete milhões, noventa e sete mil, novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), destinados ao custeio do reajuste dos valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde-SUS, conforme o anexo a esta portaria

Art. 2º - O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, após a apuração da produção no Banco de Dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 3º - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2017.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	ESTADO/MUNICÍPIO	VALOR ANUAL
AC	120000	GESTAO ESTADUAL	497.737,92
AC Total			497.737,92
AL	270030	ARAPIRACA	806.655,69
AL	270430	MACEIO	1.911.386,99
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	323.459,89
AL	270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	211.247,47
AL Total			3.252.750,04
AM	130000	GESTAO ESTADUAL	1.462.597,96
AM Total			1.462.597,96
AP	160000	GESTAO ESTADUAL	403.085,22
AP Total			403.085,22
BA	290000	GESTAO ESTADUAL	1.725.993,87
BA	290070	ALAGOINHAS	328.979,53
BA	290320	BARREIRAS	205.924,96
BA	290460	BRUMADO	357.608,86
BA	290570	CAMACARI	438.720,25
BA	291072	EUNAPOLIS	484.439,23
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	1.287.834,69
BA	291170	GUANAMBI	429.045,72
BA	291360	ILHEUS	375.911,62
BA	291480	ITABUNA	470.352,02
BA	291750	JACOBINA	249.430,02
BA	291800	JEQUIE	547.611,79
BA	291840	JUAZEIRO	575.209,98
BA	292400	PAULO AFONSO	475.659,36
BA	292740	SALVADOR	2.663.847,11
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	433.155,12
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	453.793,11
BA	293050	SERRINHA	422.085,51
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	1.002.845,46
BA Total			12.928.448,21
CE	230190	BARBALHA	454.566,46
CE	230210	BATURIT E	227.533,43
CE	230280	CANINDE	451.215,25
CE	230350	CASCAVEL	471.853,24
CE	230370	CAUCAIA	648.511,99
CE	230420	CRATO	559.394,09
CE	230428	EUSEBIO	341.080,28
CE	230440	FORTALEZA	3.477.720,79
CE	230550	IGUATU	326.568,48
CE	230640	ITAPIPOCA	230.171,94
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	335.378,67
CE	230765	MARACANAU	466.181,96
CE	231130	QUIXADA	219.451,11
CE	231180	RUSSAS	305.915,33
CE	231290	SOBRAL	692.168,69
CE Total			9.207.711,71
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	2.008.162,63
DF Total			2.008.162,63
ES	320000	GESTAO ESTADUAL	4.541.585,54
ES Total			4.541.585,54
GO	520000	GESTAO ESTADUAL	283.654,81
GO	520110	ANAPOLIS	587.947,61
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	678.779,01
GO	520450	CALDAS NOVAS	131.561,48
GO	520510	CATALAO	275.724,12
GO	520540	CERES	295.164,17
GO	520800	FORMOSA	211.156,49
GO	520860	GOIANESIA	329.040,19
GO	520870	GOIANIA	3.160.296,10
GO	521020	IPORA	154.610,52
GO	521150	ITUMBIARA	164.739,97
GO	521190	JATAI	265.154,92
GO	521250	LUZIANIA	204.256,94
GO	521800	PORANGATU	344.249,52
GO	521880	RIO VERDE	476.144,61
GO	522010	SAO LUIS DE MONTES BELOS	33.876,02
GO	522185	VALPARAISO DE GOIAS	386.784,09
GO Total			7.983.140,57
MA	210000	GESTAO ESTADUAL	1.198.534,83
MA	210120	BACABAL	549.992,51
MA	210530	IMPERATRIZ	871.799,55
MA	211130	SAO LUIS	1.547.015,06
MA	211220	TIMON	252.978,36
MA Total			4.420.320,31
MG	310000	GESTAO ESTADUAL	5.387.803,69
MG	310160	ALFENAS	575.786,21
MG	310350	ARAGUARI	204.575,38
MG	310400	ARAXA	75.424,95
MG	310560	BARBACENA	333.892,61
MG	310620	BELO HORIZONTE	5.003.551,96
MG	310670	BETIM	481.103,18
MG	310740	BOM DESPACHO	263.790,18
MG	310860	BRASILIA DE MINAS	95.335,07
MG	311120	CAMPO BELO	283.442,52
MG	311340	CARATINGA	358.230,58
MG	311530	CATAGUASES	164.057,60
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	288.143,31
MG	311860	CONTAGEM	1.197.124,59
MG	312090	CURVELO	297.802,67
MG	312230	DIVINOPOLIS	460.965,60
MG	312710	FRUTAL	99.065,37
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	845.899,71
MG	313130	IPATINGA	730.396,73
MG	313170	ITABIRA	345.098,69
MG	313240	ITAJUBA	352.953,56
MG	313380	ITAUNA	235.327,65
MG	313420	ITUIUTABA	299.106,76
MG	313510	JANAUBA	385.995,57
MG	313620	JOAO MONLEVADE	349.556,86
MG	313670	JUIZ DE FORA	912.984,54
MG	313820	LAVRAS	319.517,29
MG	313940	MANHUACU	451.639,84
MG	314700	PARACAT U	107.905,89
MG	314710	PARA DE MINAS	164.254,73
MG	314800	PATOS DE MINAS	438.144,02
MG	314810	PATROCINIO	278.468,78
MG	315120	PIRAPORA	158.189,19
MG	315180	POCOS DE CALDAS	209.822,07
MG	315210	PONTE NOVA	341.065,11
MG	315250	POUSO ALEGRE	384.297,22
MG	315700	SALINAS	171.442,39
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	402.129,90
MG	316370	SAO LOURENCO	368.466,17
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	203.301,62
MG	316720	SETE LAGOAS	401.690,15
MG	316860	TEOFILO OTONI	534.343,43
MG	317010	UBERABA	416.626,53
MG	317020	UBERLANDIA	1.002.345,05
MG	317130	VICOSA	247.640,69
MG Total			26.628.705,61
MS	500000	GESTAO ESTADUAL	237.496,08
MS	500110	AQUIDAUANA	186.181,64
MS	500270	CAMPO GRANDE	1.611.613,02
MS	500320	CORUMBA	163.269,08
MS	500370	DOURADOS	402.038,92
MS	500630	PARANAIBA	145.193,78
MS	500830	TRES LAGOAS	131.303,70
MS Total			2.877.096,22
MT	510000	GESTAO ESTADUAL	1.291.807,61
MT	510180	BARRA DO GARCAS	226.896,55
MT	510340	CUIABA	1.203.523,73
MT	510760	RONDONOPOLIS	629.026,45
MT Total			3.351.254,34
PA	150000	GESTAO ESTADUAL	1.153.361,75
PA	150080	ANANINDEUA	212.081,48
PA	150140	BELEM	1.346.564,24
PA	150240	CASTANHAL	388.118,51
PA	150420	MARABA	451.184,93
PA	150680	SANTAREM	162.450,23
PA	150812	ULIANOPOLIS	303.413,29
PA Total			4.017.174,43
PB	250000	GESTAO ESTADUAL	144.920,83
PB	250400	CAMPINA GRANDE	1.359.362,53
PB	250750	JOAO PESSOA	954.533,46
PB	251620	SOUSA	233.750,61
PB Total			2.692.567,43
PE	260000	GESTAO ESTADUAL	10.642.514,35
PE Total			10.642.514,35
PI	220000	GESTAO ESTADUAL	74.666,75
PI	220220	CAMPO MAIOR	493.855,97
PI	220390	FLORIANO	598.304,51
PI	220770	PARNAIBA	354.030,20
PI	220800	PICOS	621.474,86
PI	221100	TERESINA	1.796.778,68
PI Total			3.939.110,97
PR	410000	GESTAO ESTADUAL	4.535.974,92
PR	410140	APUCARANA	250.870,59
PR	410430	CAMPO MOURAO	281.865,48
PR	410550	CIANORT E	182.041,91
PR	410690	CURITIBA	1.545.362,20
PR	410830	FOZ DO IGUACU	496.752,27
PR	410840	FRANCISCO BELTRAO	186.545,57
PR	411370	LONDRINA	900.716,99
PR	411520	MARINGA	742.922,06
PR	411850	PATO BRANCO	132.380,33
PR	412810	UMUARAMA	288.416,26
PR Total			9.543.848,58
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	277.922,88
RJ	330020	ARARUAMA	281.835,15
RJ	330030	BARRA DO PIRAI	341.140,93
RJ	330040	BARRA MANSA	123.934,07
RJ	330045	BELFORD ROXO	943.706,48
RJ	330070	CABO FRIO	294.299,83
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	714.262,40
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	1.076.829,84
RJ	330190	ITABORAI	465.059,84
RJ	330220	ITAPERUNA	362.552,27
RJ	330227	JAPERI	329.859,03
RJ	330240	MACAE	256.511,53
RJ	330250	MAGE	348.374,08
RJ	330320	NILOPOLIS	241.969,41
RJ	330330	NITEROI	620.094,95
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	310.161,20
RJ	330350	NOVA IGUACU	676.261,82
RJ	330390	PETROPOLIS	304.459,60
RJ	330414	QUEIMADOS	512.310,37
RJ	330420	RESENDE	103.660,02
RJ	330430	RIO BONITO	267.550,81
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	6.190.516,78
RJ	330470	SANTO ANTONIO DE PADUA	277.922,88
RJ	330490	SAO GONCALO	1.044.894,79
RJ	330510	SAO JOAO DE MERITI	601.579,90
RJ	330600	TRES RIOS	316.833,29
RJ	330610	VALENCA	258.088,57
RJ	330620	VASSOURAS	115.912,40
RJ	330630	VOLTA REDONDA	105.661,64
RJ Total			17.764.166,76
RN	240000	GESTAO ESTADUAL	3.688.816,62
RN Total			3.688.816,62
RO	110000	GESTAO ESTADUAL	662.031,23
RO	110004	CACOAL	255.844,33
RO	110012	JI-PARANA	315.832,48
RO	110030	VILHENA	198.615,99
RO Total			1.432.324,03
RR	140000	GESTAO ESTADUAL	433.155,12
RR Total			433.155,12
RS	430000	GESTAO ESTADUAL	4.664.412,66
RS	430210	BENTO GONCALVES	98.034,23
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	240.301,39
RS	430390	CAMPO BOM	192.019,72
RS	430460	CANOAS	186.120,98
RS	430470	CARAZINHO	106.616,97
RS	430510	CAXIAS DO SUL	348.176,95
RS	430770	ESTEIO	136.322,93
RS	430920	GRAVATAI	271.356,93
RS	431140	LAJEADO	168.925,19
RS	431330	NOVA PRATA	74.772,90
RS	431340	NOVO HAMBURGO	247.261,59
RS	431440	PELOTAS	503.803,45
RS	431490	PORTO ALEGRE	1.781.796,81
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	196.477,89
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	41.473,11
RS	431720	SANTA ROSA	166.589,96
RS	431800	SAO BORJA	92.544,92
RS	431870	SAO LEOPOLDO	226.199,02
RS	432240	URUGUAIANA	72.422,50
RS	432250	VACARIA	148.105,24
RS	432260	VENANCIO AIRES	138.051,61
RS Total			10.101.786,95
SC	420000	GESTAO ESTADUAL	1.708.070,21
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	250.066,90
SC	420240	BLUMENAU	275.375,35
SC	420290	BRUSQUE	143.859,36
SC	420420	CHAPECO	335.499,98
SC	420430	CONCORDIA	101.582,57
SC	420460	CRICIUMA	383.508,70
SC	420540	FLORIANOPOLIS	186.211,97
SC	420820	ITAJAI	266.550,00
SC	420890	JARAGUA DO SUL	161.919,49
SC	420910	JOINVILLE	688.044,12
SC	420930	LAGES	225.607,63
SC	421480	RIO DO SUL	250.309,52
SC	421580	SAO BENTO DO SUL	193.824,22
SC Total			5.170.430,02
SE	280030	ARACAJU	1.501.781,32
SE	280290	ITABAIANA	264.199,60
SE Total			1.765.980,92
SP	350000	GESTAO ESTADUAL	18.328.166,64
SP	350010	ADAMANTINA	155.444,53
SP	350160	AMERICANA	191.018,91
SP	350190	AMPARO	219.572,42
SP	350320	ARARAQUARA	419.431,84
SP	350330	ARARAS	152.411,77
SP	350400	ASSIS	253.402,95
SP	350450	AVARE	228.807,20
SP	350550	BARRETOS	292.525,66
SP	350570	BARUERI	219.633,07
SP	350590	BATATAIS	226.290,00
SP	350950	CAMPINAS	446.681,26
SP	351340	CRUZEIRO	134.897,53
SP	351440	DRACENA	200.845,07
SP	351620	FRANCA	135.928,67
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	378.186,19
SP	351840	GUARATINGUETA	203.180,31
SP	351870	GUARUJA	296.225,63
SP	351880	GUARULHOS	1.284.847,41
SP	352050	INDAIATUBA	209.822,07
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	347.634,89
SP	352240	ITAPEVA	351.513,00
SP	352410	ITUVER AVA	278.453,61
SP	352430	JABOTICABAL	240.983,76
SP	352440	JACAREI	199.192,22
SP	352530	JAU	286.505,61
SP	352670	LEME	142.646,25
SP	352690	LIMEIRA	222.392,89
SP	352900	MARILIA	389.286,13
SP	353080	MOJI-MIRIM	347.024,50
SP	353470	OURINHOS	229.413,75
SP	353800	PINDAMONHANGABA	327.629,95
SP	353870	PIRACICABA	511.734,14
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	1.067.807,36
SP	354390	RIO CLARO	213.097,46
SP	354730	SANTANA DE PARNAIBA	385.556,03
SP	354780	SANTO ANDRE	342.308,55
SP	354850	SANTOS	340.382,74
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	670.772,51
SP	354890	SAO CARLOS	317.000,10
SP	354910	SAO JOAO DA BOA VISTA	64.203,70
SP	354970	SAO JOSE DO RIO PARDO	153.473,23
SP	355030	SAO PAULO	13.137.379,11
SP	355060	SAO ROQUE	239.937,46
SP	355100	SAO VICENTE	258.528,33
SP	355170	SERTAOZINHO	363.537,92
SP Total			45.405.714,33
TO	170000	GESTAO ESTADUAL	937.731,93
TO Total			937.731,93
Total Geral			197.097.918,72