PORTARIA Nº 56 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Mantém habilitações em Saúde Auditiva de estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 de Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.278/GM/MS, de 20 de outubro de 2014, que aprovou os critérios de indicação e contraindicação de implante coclear e as normas para cadastramento de Centros/Núcleos para realização de Implante Coclear;

Considerando a Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 2.157/GM/MS, de 23 de dezembro de 2015, que altera os artigos 8º e 24 da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Ficam mantidas as habilitações em Saúde Auditiva dos estabelecimentos de saúde relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A alteração de habilitação e a habilitação de novos estabelecimentos de saúde deverão seguir todos os requisitos estabelecidos na Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, e ficam sujeitas à aprovação na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de dezembro de 2016.

Art. 3º Fica revogado o art. 24 da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 246, de 19 de dezembro de 2014, seção 1, pág. 185.

RICARDO BARROS

ANEXO

ESTADO	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAH ABILITAÇÃO	PORTARIA DA HABILITAÇÃO
BA	Salvador	2802104	Associação Obras Sociais Irmã Dulce/Hospital SantoAntônio	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 632, de 27/10/2008, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 208, Seção1, do dia 27/10/2008, p.67.
CE	Fortaleza	2497654	Hospital Geral de Fortaleza	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 440, de 15/12/2009, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 239, Seção1, do dia 15/12/2009, p.115.
DF	Brasília	0010510	Hospital Universitário de Brasília	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 594, de 06/10/2008, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 198, Seção1, do dia 13/10/2008, p.92.
ES	Vitória	4044916	Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria SAS/MS nº 2.655, de 29/12/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 251-A,Seção 1, do dia 30/12/2016, p.63.
GO	Goiânia	2673932	CRER - Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 515, de 01/06/2012, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 107, Seção1, do dia 04/06/2012, p.88.
MG	Belo Horizonte	0027049	Hospital de Clínicas da Universidade Federal de MinasGerais	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 418, de 25/11/2009, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 226, Seção1, do dia 26/11/2009, p.52.
MG	Governador Valadares	2118661	Hospital Samaritano	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 418, de 25/11/2009, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 226, Seção1, do dia 26/11/2009, p.52.
MG	Juiz de Fora	3005410	Centro de Otorrino Evandro Ribeiro de Oliveira/ClinicaDr. Evandro Ribeiro de Oliveira LTDA.	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria SAS/MS nº 381, de 13/04/2016, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 72, Seção 1,do dia 15/04/2016, p.40.
MG	Montes Claros	2219646	Hospital Dilson de Quadros	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 418, de 25/11/2009, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 226, Seção1, do dia 26/11/2009, p.52.
PA	Belém	2694751	Hospital Universitário Bettina Ferro	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 702, de17/12/2010, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 242, Seção1, do dia 20/12/2010, p.773.
PE	Recife	0000418	Hospital Agamenon Magalhães/SES- PE	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria nº 2.649, de 29/12/2016, publicada noDiário Oficial da União (DOU), nº 251, Seção 1,do dia 30/12/2016, p.326.
PE	Recife	000434	Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria SAS/MS nº 1.177, de 21/09/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 184,Seção 1, do dia 23/09/2016, p.48.
PI	Teresina	3036472	Hospital Flávio Santos LTDA.	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 414, de 01/08/2011, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº146 Seção 1,do dia 01/08/2011, p.84.
PR	Curitiba	2384299	Hospital de Clínicas/Universidade Federal do Paraná/	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 391, de 18/08/2010, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 158, Seção1, do dia 18/08/2010, p.48.
PR	Curitiba	0015563	Hospital Infantil Pequeno Príncipe/Associação Hospitalarde Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria GM/MS nº 1.146, de 19/09/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 182, Seção 1, do dia 21/09/2016, p.47.
PR	Maringá	2587335	Hospital Regional Universitário de Maringá	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 265, de 31/03/2014, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 65, Seção 1,do dia 04/04/2014, p.103.
RJ	Rio de Janeiro	2280167	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/Universidade Federal do Rio de Janeiro	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 466, de 18/12/2009, publicadano Diário Oficial da União (DOU)nº 243, Seção 1,do dia 21/12/2009, p.139.
RN	Natal	8003629	Hospital do Coração de Natal LTDA.	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 979, de 16/12/2002, publicadano Diário Oficial da União (DOU) nº 242, Seção1, do dia 16/12/2002, p.114.
RS	Porto Alegre	2237601	Hospital de Clínicas de Porto Alegre/Universidade Federal do Rio Grande do Sul	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 185, de 05/06/2000, publicadano Diário Oficial da União (DOU) nº 107, Seção1, do dia 05/06/2000, p.24.
SC	Florianópolis	3157245	Hospital Universitário/Universidade Federal de Santa Catarina	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 186, de 23/04/2011, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 84, Seção 1,do dia 04/05/2011, p.35.
SE	Aracaju	0002275	Hospital São Jose	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 1.213, de 31/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 213,Seção 1, do dia 01/11/2013, p.57.
SE	Aracaju	0002534	Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria GM/MS nº 727, de 13/04/2016, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 72, Seção 1,do dia 15/04/2016, p.33.
SP	Bauru	2790564	Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 289, de 18/08/2000, publicadano Diário Oficial da União (DOU) nº 160, Seção1, do dia 17/08/2000. p. 120.
SP	Campinas	2079798	Hospital Universitário/Universidade Estadual de Campinas	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 407, de 02/10/2001, publicadano Diário Oficial da União (DOU) nº 189, Seção1, do dia 02/10/2001, p.53.
SP	Marília	2025507	Hospital de Clínicas/Fundação de Apoio à Faculdade deMedicina de Marília/	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 42, de 08/02/2011, publicadano Diário Oficial da União (DOU), nº 28, Seção 1,do dia 09/08/2011, p.27.
SP	Ribeirão Preto	2082187	Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo/Fundação deApoio ao Ensino e Pesquisa Assistencial	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria nº 2.644, de 29/12/2016, publicada noDiário Oficial da União (DOU), nº 251, Seção 1,do dia 30/12/2016, p.325.
SP	São Paulo	2078163	Hospital de Clínicas/Fundação Faculdade de Medicina daUniversidade de São Paulo	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria nº 2.599, de 29/12/2016, publicada noDiário Oficial da União (DOU), nº 251, Seção 1,do dia 30/12/2016, p.315.
SP	São Paulo	2077485	Hospital São Paulo/Escola Paulista Medicina da Universidade Federal de São Paulo	03.01- Centros/ Núcleos paraRealização de Implante Coclear	Portaria SAS/MS nº 488, de 20/12/2000, publicadano Diário Oficial da União (DOU) nº 244, Seção1, do dia 20/12/2000, p.93.
SP	São Paulo	2688689	Hospital Central/ Irmandade Santa Casa de Misericórdiade São Paulo/ São Paulo	03.05- Atenção Especializada àspessoas com Deficiência Auditiva	Portaria SAS/MS nº 1.170, de 21/09/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 188,Seção 1, do dia 29/09/2016, p. 698.