PORTARIA Nº 57 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itapetininga (SP) e Bases Descentralizadas, e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, art. 30 redefine que a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192 será válida por 2 (dois) anos, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 782/GM/MS, de 17 de junho de 2015, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itapetininga (SP); e

Considerando o Parecer Técnico nº 1965/2016, Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itapetininga (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Itapetininga (SP), conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência novembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis do (SAMU 192)

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código	Número Proposta
SP	Itapetininga	3522307	6920233	01 CRU	25000.161482/2012-46	Municipal	82.51	12490
SP			7393288	01 USB			82.51	12697
SP			7393261	01 USA			82.51	12491
SP			7393296	01 USB			82.51	12963
SP	Alambari	3500758	6990665	01 USB			82.51	12386
SP	Quadra	3541653	6852335	01 USB			82.51	12488
SP	Angatuba	3502200	6948855	01 USB			82.51	12485
SP	Sarapuí	3551108	7029780	01 USB			82.51	12988
SP	Guareí	3518503	7852061	01 USB			82.51	13068
SP	Tatuí	3554003	7392001	01 USB			82.51	12992
SP			7391994	01 USB			82.51	13119
SP			5872634	01 USA			82.51	12990