PORTARIA Nº 58 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Fundos Municipais de Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, art. 30 redefine que a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192 será válida por 2 (dois) anos, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.113/GM/MS, de 23 de maio de 2014, que qualifica 13 (treze) Unidades de Suporte Básico (USB), 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA), 1 (uma) unidade de Motolância e a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 1.394/2016, Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência maio de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição				SIPAR	Gestão	Código	Número Proposta
BA	Bom Jesus da Lapa	2903904	5784182	CRU	USB	USA	Motolância
				1				25000.234748/2013-68	Municipal	82.51	12256
			7029837			1
			7028180		1
			7029985				1
BA	Cocos	2908101	7191375		1					82.51	11180
BA	Coribe	2909109	7259263		1					82.51	11110
BA	Correntina	2909307	7053770		1					82.51	11115
BA	Feira da Mata	2910776	6715915		1					82.51	11249
BA	Jaborandi	2917359	7032544		1					82.51	11096
BA	Paratinga	2923704	7041837		1					82.51	11246
BA	Santa Maria da Vitória	2928109	7041411			1				82.51	11093
			7041802		1
			7042175				1
BA	Santana	2928208	7040733		1					82.51	11097
BA	São Félix do Coribe	2929057	7039204		1					82.51	11196
BA	Serra do Ramalho	2930154	7055765		1					82.51	11107
BA	Serra Dourada	2930303	7037740		1					82.51	11089
BA	Sítio do Mato	2930758	7043112		1					82.51	11234
TOTAL				1	13	2	2