Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 270, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) dos anos de 2012, 2013 e 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

Considerando a Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilitou os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilitou os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.107/GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilitou os municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, no ano de 2014;

Considerando a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) para o ano de 2013, e pela Portaria nº 1.217, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, resolve:

Art. 1º Aprova o repasse dos recursos de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme estabelecido na Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

Art. 2° O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF IBGE Município Valor do Recurso
1 AC 120013 BUJARI R$ 6.000,00
2 AC 120039 PORTO WALTER R$ 6.000,00
AC Total R$ 12.000,00
3 AL 270010 ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00
4 AL 270020 ANADIA R$ 6.000,00
5 AL 270070 BATALHA R$ 6.000,00
6 AL 270090 BELO MONTE R$ 6.000,00
7 AL 270120 CACIMBINHAS R$ 6.000,00
8 AL 270180 CARNEIROS R$ 6.000,00
9 AL 270190 CHÃ PRETA R$ 6.000,00
10 AL 270200 COITÉ DO NÓIA R$ 6.000,00
11 AL 270240 DELMIRO GOUVEIA R$ 6.000,00
12 AL 270250 DOIS RIACHOS R$ 6.000,00
13 AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS R$ 6.000,00
14 AL 270260 FEIRA GRANDE R$ 6.000,00
15 AL 270270 FELIZ DESERTO R$ 6.000,00
16 AL 270290 GIRAU DO PONCIANO R$ 6.000,00
17 AL 270300 IBATEGUARA R$ 6.000,00
18 AL 270310 IGACI R$ 6.000,00
19 AL 270320 IGREJA NOVA R$ 6.000,00
20 AL 270330 INHAPI R$ 6.000,00
21 AL 270340 JACARÉ DOS HOMENS R$ 6.000,00
22 AL 270370 JARAMATAIA R$ 6.000,00
23 AL 270410 LAGOA DA CANOA R$ 6.000,00
24 AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA R$ 6.000,00
25 AL 270440 MAJOR ISIDORO R$ 6.000,00
26 AL 270500 MATA GRANDE R$ 6.000,00
27 AL 270530 MINADOR DO NEGRÃO R$ 6.000,00
28 AL 270540 MONTEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
29 AL 270560 NOVO LINO R$ 6.000,00
30 AL 270580 OLHO D'ÁGUA DO CASADO R$ 6.000,00
31 AL 270590 OLHO D'ÁGUA GRANDE R$ 6.000,00
32 AL 270600 OLIVENÇA R$ 6.000,00
33 AL 270620 PALESTINA R$ 6.000,00
34 AL 270630 PALMEIRA DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00
35 AL 270640 PÃO DE AÇÚCAR R$ 6.000,00
36 AL 270642 PARICONHA R$ 6.000,00
37 AL 270650 PASSO DE CAMARAGIBE R$ 6.000,00
38 AL 270680 PIAÇABUÇU R$ 6.000,00
39 AL 270710 PIRANHAS R$ 6.000,00
40 AL 270720 POÇO DAS TRINCHEIRAS R$ 6.000,00
41 AL 270740 PORTO DE PEDRAS R$ 6.000,00
42 AL 270750 PORTO REAL DO COLÉGIO R$ 6.000,00
43 AL 270760 QUEBRANGULO R$ 6.000,00
44 AL 270800 SANTANA DO IPANEMA R$ 6.000,00
45 AL 270810 SANTANA DO MUNDAÚ R$ 6.000,00
46 AL 270820 SÃO BRÁS R$ 6.000,00
47 AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA R$ 6.000,00
48 AL 270880 SÃO SEBASTIÃO R$ 6.000,00
49 AL 270895 SENADOR RUI PALMEIRA R$ 6.000,00
50 AL 270910 TAQUARANA R$ 6.000,00
51 AL 270920 TRAIPU R$ 6.000,00
52 AL 270940 VIÇOSA R$ 6.000,00
AL Total R$ 300.000,00
53 AP 160080 VITÓRIA DO JARI R$ 6.000,00
AP Total R$ 6.000,00
54 AM 130008 ANAMÃ R$ 6.000,00
55 AM 130063 BERURI R$ 6.000,00
56 AM 130080 BORBA R$ 6.000,00
57 AM 130140 EIRUNEPÉ R$ 6.000,00
58 AM 130300 NHAMUNDÁ R$ 6.000,00
AM Total R$ 30.000,00
59 BA 290020 ABARÉ R$ 6.000,00
60 BA 290100 AMARGOSA R$ 6.000,00
61 BA 290115 AMÉRICA DOURADA R$ 6.000,00
62 BA 290130 ANDARAÍ R$ 6.000,00
63 BA 290135 ANDORINHA R$ 6.000,00
64 BA 290140 ANGICAL R$ 6.000,00
65 BA 290150 ANGUERA R$ 6.000,00
66 BA 290170 ANTÔNIO CARDOSO R$ 6.000,00
67 BA 290180 ANTÔNIO GONÇALVES R$ 6.000,00
68 BA 290205 ARAÇAS R$ 6.000,00
69 BA 290210 ARACI R$ 6.000,00
70 BA 290260 BAIXA GRANDE R$ 6.000,00
71 BA 290265 BANZAÊ R$ 6.000,00
72 BA 290270 BARRA R$ 6.000,00
73 BA 290280 BARRA DA ESTIVA R$ 6.000,00
74 BA 290290 BARRA DO CHOÇA R$ 6.000,00
75 BA 290300 BARRA DO MENDES R$ 6.000,00
76 BA 290350 BELO CAMPO R$ 6.000,00
77 BA 290390 BOM JESUS DA LAPA R$ 6.000,00
78 BA 290395 BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00
79 BA 290420 BOTUPORÃ R$ 6.000,00
80 BA 290430 BREJÕES R$ 6.000,00
81 BA 290440 BREJOLÂNDIA R$ 6.000,00
82 BA 290450 BROTAS DE MACAÚBAS R$ 6.000,00
83 BA 290460 BRUMADO R$ 6.000,00
84 BA 290485 CABACEIRAS DO PARAGUAÇU R$ 6.000,00
85 BA 290500 CACULÉ R$ 6.000,00
86 BA 290515 CAETANOS R$ 6.000,00
87 BA 290530 CAFARNAUM R$ 6.000,00
88 BA 290550 CALDEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00
89 BA 290580 CAMAMU R$ 6.000,00
90 BA 290610 CANÁPOLIS R$ 6.000,00
91 BA 290670 CÂNDIDO SALES R$ 6.000,00
92 BA 290680 CANSANÇÃO R$ 6.000,00
93 BA 290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE R$ 6.000,00
94 BA 290687 CAPIM GROSSO R$ 6.000,00
95 BA 290700 CARDEAL DA SILVA R$ 6.000,00
96 BA 290710 CARINHANHA R$ 6.000,00
97 BA 290730 CASTRO ALVES R$ 6.000,00
98 BA 290780 CÍCERO DANTAS R$ 6.000,00
99 BA 290790 CIPÓ R$ 6.000,00
100 BA 290860 CONDE R$ 6.000,00
101 BA 290870 CONDEÚBA R$ 6.000,00
102 BA 290880 CONTENDAS DO SINCORÁ R$ 6.000,00
103 BA 290900 CORDEIROS R$ 6.000,00
104 BA 290930 CORRENTINA R$ 6.000,00
105 BA 290960 CRISÓPOLIS R$ 6.000,00
106 BA 291030 ELÍSIO MEDRADO R$ 6.000,00
107 BA 291040 ENCRUZILHADA R$ 6.000,00
108 BA 290050 ÉRICO CARDOSO R$ 6.000,00
109 BA 291075 FÁTIMA R$ 6.000,00
110 BA 291125 GAVIÃO R$ 6.000,00
111 BA 291140 GLÓRIA R$ 6.000,00
112 BA 291165 GUAJERU R$ 6.000,00
113 BA 291170 GUANAMBI R$ 6.000,00
114 BA 291190 IAÇU R$ 6.000,00
115 BA 291200 IBIASSUCÊ R$ 6.000,00
116 BA 291220 IBICOARA R$ 6.000,00
117 BA 291250 IBIPITANGA R$ 6.000,00
118 BA 291310 IBITITÁ R$ 6.000,00
119 BA 291330 ICHU R$ 6.000,00
120 BA 291345 IGRAPIÚNA R$ 6.000,00
121 BA 291380 IPECAETÁ R$ 6.000,00
122 BA 291410 IPUPIARA R$ 6.000,00
123 BA 291440 IRAQUARA R$ 6.000,00
124 BA 291500 ITAETÉ R$ 6.000,00
125 BA 291580 ITAMBÉ R$ 6.000,00
126 BA 291640 ITAPETINGA R$ 6.000,00
127 BA 291650 ITAPICURU R$ 6.000,00
128 BA 291670 ITAQUARA R$ 6.000,00
129 BA 291685 ITATIM R$ 6.000,00
130 BA 291700 ITIÚBA R$ 6.000,00
131 BA 291710 ITORORÓ R$ 6.000,00
132 BA 291733 IUIÚ R$ 6.000,00
133 BA 291735 JABORANDI R$ 6.000,00
134 BA 291750 JACOBINA R$ 6.000,00
135 BA 291770 JAGUARARI R$ 6.000,00
136 BA 291780 JAGUARIPE R$ 6.000,00
137 BA 291790 JANDAÍRA R$ 6.000,00
138 BA 291820 JIQUIRIÇÁ R$ 6.000,00
139 BA 291830 JITAÚNA R$ 6.000,00
140 BA 291835 JOÃO DOURADO R$ 6.000,00
141 BA 291905 LAJEDO DO TABOCAL R$ 6.000,00
142 BA 291910 LAMARÃO R$ 6.000,00
143 BA 291940 LICÍNIO DE ALMEIDA R$ 6.000,00
144 BA 291960 MACAJUBA R$ 6.000,00
145 BA 291970 MACARANI R$ 6.000,00
146 BA 291995 MAETINGA R$ 6.000,00
147 BA 292010 MAIRI R$ 6.000,00
148 BA 292030 MALHADA DE PEDRAS R$ 6.000,00
149 BA 292040 MANOEL VITORINO R$ 6.000,00
150 BA 292050 MARACÁS R$ 6.000,00
151 BA 292105 MATINA R$ 6.000,00
152 BA 292120 MIGUEL CALMON R$ 6.000,00
153 BA 292140 MIRANGABA R$ 6.000,00
154 BA 292145 MIRANTE R$ 6.000,00
155 BA 292180 MORTUGABA R$ 6.000,00
156 BA 292205 MULUNGU DO MORRO R$ 6.000,00
157 BA 292210 MUNDO NOVO R$ 6.000,00
158 BA 292260 NILO PEÇANHA R$ 6.000,00
159 BA 292265 NORDESTINA R$ 6.000,00
160 BA 292273 NOVA FÁTIMA R$ 6.000,00
161 BA 292360 PARAMIRIM R$ 6.000,00
162 BA 292370 PARATINGA R$ 6.000,00
163 BA 292390 PAU BRASIL R$ 6.000,00
164 BA 292405 PÉ DE SERRA R$ 6.000,00
165 BA 292410 PEDRÃO R$ 6.000,00
166 BA 292430 PIATÃ R$ 6.000,00
167 BA 292440 PILÃO ARCADO R$ 6.000,00
168 BA 292465 PINTADAS R$ 6.000,00
169 BA 292470 PIRIPÁ R$ 6.000,00
170 BA 292480 PIRITIBA R$ 6.000,00
171 BA 292490 PLANALTINO R$ 6.000,00
172 BA 292500 PLANALTO R$ 6.000,00
173 BA 292510 POÇÕES R$ 6.000,00
174 BA 292525 PONTO NOVO R$ 6.000,00
175 BA 292570 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS R$ 6.000,00
176 BA 292580 QUEIMADAS R$ 6.000,00
177 BA 292593 QUIXABEIRA R$ 6.000,00
178 BA 292595 RAFAEL JAMBEIRO R$ 6.000,00
179 BA 292600 REMANSO R$ 6.000,00
180 BA 292650 RIBEIRA DO AMPARO R$ 6.000,00
181 BA 292665 RIBEIRÃO DO LARGO R$ 6.000,00
182 BA 292690 RIO DO PIRES R$ 6.000,00
183 BA 292700 RIO REAL R$ 6.000,00
184 BA 292710 RODELAS R$ 6.000,00
185 BA 292760 SANTA BRÍGIDA R$ 6.000,00
186 BA 292850 SANTA TERESINHA R$ 6.000,00
187 BA 292830 SANTANÓPOLIS R$ 6.000,00
188 BA 292890 SÃO DESIDÉRIO R$ 6.000,00
189 BA 292895 SÃO DOMINGOS R$ 6.000,00
190 BA 292910 SÃO FELIPE R$ 6.000,00
191 BA 292905 SÃO FÉLIX DO CORIBE R$ 6.000,00
192 BA 292925 SÃO GABRIEL R$ 6.000,00
193 BA 292937 SÃO JOSÉ DO JACUÍPE R$ 6.000,00
194 BA 292980 SAÚDE R$ 6.000,00
195 BA 293000 SEBASTIÃO LARANJEIRAS R$ 6.000,00
196 BA 293010 SENHOR DO BONFIM R$ 6.000,00
197 BA 293030 SERRA DOURADA R$ 6.000,00
198 BA 293060 SERROLÂNDIA R$ 6.000,00
199 BA 293077 SOBRADINHO R$ 6.000,00
200 BA 293080 SOUTO SOARES R$ 6.000,00
201 BA 293090 TABOCAS DO BREJO VELHO R$ 6.000,00
202 BA 293180 TREMEDAL R$ 6.000,00
203 BA 293200 UAUÁ R$ 6.000,00
204 BA 293260 URANDI R$ 6.000,00
205 BA 293280 UTINGA R$ 6.000,00
206 BA 293305 VÁRZEA DA ROÇA R$ 6.000,00
207 BA 293310 VÁRZEA DO POÇO R$ 6.000,00
208 BA 293315 VÁRZEA NOVA R$ 6.000,00
209 BA 293317 VARZEDO R$ 6.000,00
BA Total R$ 906.000,00
210 CE 230015 ACARAPE R$ 6.000,00
2 11 CE 230020 ACARAÚ R$ 6.000,00
212 CE 230050 ALCÂNTARAS R$ 6.000,00
213 CE 230060 ALTANEIRA R$ 6.000,00
214 CE 230075 AMONTADA R$ 6.000,00
215 CE 230080 ANTONINA DO NORTE R$ 6.000,00
216 CE 230090 APUIARÉS R$ 6.000,00
217 CE 230110 ARACATI R$ 6.000,00
218 CE 230120 ARACOIABA R$ 6.000,00
219 CE 230130 ARARIPE R$ 6.000,00
220 CE 230140 ARATUBA R$ 6.000,00
221 CE 230160 ASSARÉ R$ 6.000,00
222 CE 230170 AURORA R$ 6.000,00
223 CE 230180 BAIXIO R$ 6.000,00
224 CE 230185 BANABUIÚ R$ 6.000,00
225 CE 230190 BARBALHA R$ 6.000,00
226 CE 230195 BARREIRA R$ 6.000,00
227 CE 230200 BARRO R$ 6.000,00
228 CE 230205 BARROQUINHA R$ 6.000,00
229 CE 230210 BATURITÉ R$ 6.000,00
230 CE 230230 BELA CRUZ R$ 6.000,00
231 CE 230240 BOA VIAGEM R$ 6.000,00
232 CE 230250 BREJO SANTO R$ 6.000,00
233 CE 230260 CAMOCIM R$ 6.000,00
234 CE 230270 CAMPOS SALES R$ 6.000,00
235 CE 230290 CAPISTRANO R$ 6.000,00
236 CE 230300 CARIDADE R$ 6.000,00
237 CE 230310 CARIRÉ R$ 6.000,00
238 CE 230320 CARIRIAÇU R$ 6.000,00
239 CE 230340 CARNAUBAL R$ 6.000,00
240 CE 230360 CATARINA R$ 6.000,00
241 CE 230365 CATUNDA R$ 6.000,00
242 CE 230380 CEDRO R$ 6.000,00
243 CE 230390 CHAVAL R$ 6.000,00
244 CE 230393 CHORÓ R$ 6.000,00
245 CE 230395 CHOROZINHO R$ 6.000,00
246 CE 230410 CRATEÚS R$ 6.000,00
247 CE 230425 CRUZ R$ 6.000,00
248 CE 230426 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO R$ 6.000,00
249 CE 230427 ERERÊ R$ 6.000,00
250 CE 230430 FARIAS BRITO R$ 6.000,00
251 CE 230435 FORQUILHA R$ 6.000,00
252 CE 230450 FRECHEIRINHA R$ 6.000,00
253 CE 230465 GRAÇA R$ 6.000,00
254 CE 230470 GRANJA R$ 6.000,00
255 CE 230490 GROAÍRAS R$ 6.000,00
256 CE 230510 GUARAMIRANGA R$ 6.000,00
257 CE 230520 HIDROLÂNDIA R$ 6.000,00
258 CE 230530 IBIAPINA R$ 6.000,00
259 CE 230533 IBICUITINGA R$ 6.000,00
260 CE 230535 ICAPUÍ R$ 6.000,00
261 CE 230540 ICÓ R$ 6.000,00
262 CE 230560 INDEPENDÊNCIA R$ 6.000,00
263 CE 230580 IPU R$ 6.000,00
264 CE 230600 IRACEMA R$ 6.000,00
265 CE 230610 IRAUÇUBA R$ 6.000,00
266 CE 230620 ITAIÇABA R$ 6.000,00
267 CE 230630 ITAPAGÉ R$ 6.000,00
268 CE 230655 ITAREMA R$ 6.000,00
269 CE 230660 ITATIRA R$ 6.000,00
270 CE 230670 JAGUARETAMA R$ 6.000,00
271 CE 230680 JAGUARIBARA R$ 6.000,00
272 CE 230690 JAGUARIBE R$ 6.000,00
273 CE 230700 JAGUARUANA R$ 6.000,00
274 CE 230710 JARDIM R$ 6.000,00
275 CE 230740 JUCÁS R$ 6.000,00
276 CE 230750 LAVRAS DA MANGABEIRA R$ 6.000,00
277 CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE R$ 6.000,00
278 CE 230763 MADALENA R$ 6.000,00
279 CE 230800 MASSAPÊ R$ 6.000,00
280 CE 230820 MERUOCA R$ 6.000,00
281 CE 230835 MILHÃ R$ 6.000,00
282 CE 230837 MIRAÍMA R$ 6.000,00
283 CE 230840 MISSÃO VELHA R$ 6.000,00
284 CE 230850 MOMBAÇA R$ 6.000,00
285 CE 230860 MONSENHOR TABOSA R$ 6.000,00
286 CE 230870 MORADA NOVA R$ 6.000,00
287 CE 230880 MORAÚJO R$ 6.000,00
288 CE 230890 MORRINHOS R$ 6.000,00
289 CE 230900 MUCAMBO R$ 6.000,00
290 CE 230920 NOVA OLINDA R$ 6.000,00
291 CE 230930 NOVA RUSSAS R$ 6.000,00
292 CE 230940 NOVO ORIENTE R$ 6.000,00
293 CE 230945 OCARA R$ 6.000,00
294 CE 230950 ORÓS R$ 6.000,00
295 CE 230960 PACAJUS R$ 6.000,00
296 CE 230980 PACOTI R$ 6.000,00
297 CE 230990 PACUJÁ R$ 6.000,00
298 CE 231050 PEDRA BRANCA R$ 6.000,00
299 CE 231080 PEREIRO R$ 6.000,00
300 CE 231090 PIQUET CARNEIRO R$ 6.000,00
301 CE 231100 PORANGA R$ 6.000,00
302 CE 231120 POTENGI R$ 6.000,00
303 CE 231126 QUITERIANÓPOLIS R$ 6.000,00
304 CE 231130 QUIXADÁ R$ 6.000,00
305 CE 231135 QUIXELÔ R$ 6.000,00
306 CE 231140 QUIXERAMOBIM R$ 6.000,00
307 CE 231150 QUIXERÉ R$ 6.000,00
308 CE 231160 REDENÇÃO R$ 6.000,00
309 CE 231170 RERIUTABA R$ 6.000,00
310 CE 231180 RUSSAS R$ 6.000,00
311 CE 231200 SANTANA DO ACARAÚ R$ 6.000,00
312 CE 231210 SANTANA DO CARIRI R$ 6.000,00
313 CE 231230 SÃO BENEDITO R$ 6.000,00
314 CE 231250 SÃO JOÃO DO JAGUARIBE R$ 6.000,00
315 CE 231270 SENADOR POMPEU R$ 6.000,00
316 CE 231280 SENADOR SÁ R$ 6.000,00
317 CE 231300 SOLONÓPOLE R$ 6.000,00
318 CE 231310 TABULEIRO DO NORTE R$ 6.000,00
319 CE 231320 TAMBORIL R$ 6.000,00
320 CE 231330 TAUÁ R$ 6.000,00
321 CE 231335 TEJUÇUOCA R$ 6.000,00
322 CE 231340 TIANGUÁ R$ 6.000,00
323 CE 231350 TRAIRI R$ 6.000,00
324 CE 231355 TURURU R$ 6.000,00
325 CE 231360 UBAJARA R$ 6.000,00
326 CE 231375 UMIRIM R$ 6.000,00
327 CE 231380 URUBURETAMA R$ 6.000,00
328 CE 231390 URUOCA R$ 6.000,00
329 CE 231395 VARJOTA R$ 6.000,00
330 CE 231400 VÁRZEA ALEGRE R$ 6.000,00
331 CE 231410 VIÇOSA DO CEARÁ R$ 6.000,00
CE Total R$ 732.000,00
332 ES 320010 AFONSO CLÁUDIO R$ 6.000,00
333 ES 320035 ALTO RIO NOVO R$ 6.000,00
334 ES 320050 APIACÁ R$ 6.000,00
335 ES 320115 BREJETUBA R$ 6.000,00
336 ES 320160 CONCEIÇÃO DA BARRA R$ 6.000,00
337 ES 320180 DIVINO DE SÃO LOURENÇO R$ 6.000,00
338 ES 320200 DORES DO RIO PRETO R$ 6.000,00
339 ES 320255 IBITIRAMA R$ 6.000,00
340 ES 320316 LARANJA DA TERRA R$ 6.000,00
341 ES 320360 MUCURICI R$ 6.000,00
342 ES 320370 MUNIZ FREIRE R$ 6.000,00
343 ES 320425 PONTO BELO R$ 6.000,00
344 ES 320430 PRESIDENTE KENNEDY R$ 6.000,00
ES Total R$ 78.000,00
345 GO 520060 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS R$ 6.000,00
346 GO 520080 ALVORADA DO NORTE R$ 6.000,00
347 GO 520396 BURITINÓPOLIS R$ 6.000,00
348 GO 520455 CALDAZINHA R$ 6.000,00
349 GO 520465 CAMPINAÇU R$ 6.000,00
350 GO 520490 CAMPOS BELOS R$ 6.000,00
351 GO 520505 CASTELÂNDIA R$ 6.000,00
352 GO 520530 CAVALCANTE R$ 6.000,00
353 GO 520551 COCALZINHO DE GOIÁS R$ 6.000,00
354 GO 520753 FAINA R$ 6.000,00
355 GO 520790 FLORES DE GOIÁS R$ 6.000,00
356 GO 520840 GOIANÁPOLIS R$ 6.000,00
357 GO 520940 GUARANI DE GOIÁS R$ 6.000,00
358 GO 520945 GUARINOS R$ 6.000,00
359 GO 521305 MIMOSO DE GOIÁS R$ 6.000,00
360 GO 521377 MONTIVIDIU DO NORTE R$ 6.000,00
361 GO 521460 NIQUELÂNDIA R$ 6.000,00
362 GO 521525 NOVO PLANALTO R$ 6.000,00
363 GO 521540 OURO VERDE DE GOIÁS R$ 6.000,00
364 GO 521690 PILAR DE GOIÁS R$ 6.000,00
365 GO 521830 POSSE R$ 6.000,00
366 GO 521970 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS R$ 6.000,00
367 GO 521980 SÃO DOMINGOS R$ 6.000,00
368 GO 522000 SÃO JOÃO D'ALIANÇA R$ 6.000,00
369 GO 522145 TROMBAS R$ 6.000,00
370 GO 522220 VILA BOA R$ 6.000,00
GO Total R$ 156.000,00
371 MA 210010 AFONSO CUNHA R$ 6.000,00
372 MA 210040 ALTAMIRA DO MARANHÃO R$ 6.000,00
373 MA 210060 AMARANTE DO MARANHÃO R$ 6.000,00
374 MA 210270 CANTANHEDE R$ 6.000,00
375 MA 210315 CENTRO DO GUILHERME R$ 6.000,00
376 MA 210407 FEIRA NOVA DO MARANHÃO R$ 6.000,00
377 MA 210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA R$ 6.000,00
378 MA 210420 FORTUNA R$ 6.000,00
379 MA 210590 LAGO VERDE R$ 6.000,00
380 MA 210592 LAGOA DO MATO R$ 6.000,00
381 MA 210710 MORROS R$ 6.000,00
382 MA 210880 PIRAPEMAS R$ 6.000,00
383 MA 211125 SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS R$ 6.000,00
384 MA 211180 SÍTIO NOVO R$ 6.000,00
MA Total R$ 84.000,00
385 MT 510035 ALTO BOA VISTA R$ 6.000,00
386 MT 510140 ARIPUANÃ R$ 6.000,00
387 MT 510335 CONFRESA R$ 6.000,00
388 MT 510385 GAÚCHA DO NORTE R$ 6.000,00
389 MT 510390 GENERAL CARNEIRO R$ 6.000,00
390 MT 510515 JUÍNA R$ 6.000,00
391 MT 510530 LUCIARA R$ 6.000,00
392 MT 510610 NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO R$ 6.000,00
393 MT 510618 NOVA LACERDA R$ 6.000,00
394 MT 510624 NOVA UBIRATÃ R$ 6.000,00
395 MT 510629 PARANAÍTA R$ 6.000,00
396 MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO R$ 6.000,00
397 MT 510680 PORTO DOS GAÚCHOS R$ 6.000,00
398 MT 510706 QUERÊNCIA R$ 6.000,00
399 MT 510718 RIBEIRÃO CASCALHEIRA R$ 6.000,00
400 MT 510785 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA R$ 6.000,00
401 MT 510810 TESOURO R$ 6.000,00
MT Total R$ 102.000,00
402 MS 500124 ARAL MOREIRA R$ 6.000,00
403 MS 500315 CORONEL SAPUCAIA R$ 6.000,00
404 MS 500348 DOIS IRMÃOS DO BURITI R$ 6.000,00
405 MS 500450 ITAPORÃ R$ 6.000,00
406 MS 500480 JAPORÃ R$ 6.000,00
407 MS 500635 PARANHOS R$ 6.000,00
408 MS 500795 TACURU R$ 6.000,00
MS Total R$ 42.000,00
409 PA 150060 ALTAMIRA R$ 6.000,00
410 PA 150085 ANAPU R$ 6.000,00
4 11 PA 150120 BAIÃO R$ 6.000,00
412 PA 150145 BELTERRA R$ 6.000,00
413 PA 150172 BRASIL NOVO R$ 6.000,00
414 PA 150260 COLARES R$ 6.000,00
415 PA 150293 DOM ELISEU R$ 6.000,00
416 PA 150300 FARO R$ 6.000,00
417 PA 150304 FLORESTA DO ARAGUAIA R$ 6.000,00
418 PA 150495 NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ R$ 6.000,00
419 PA 150503 NOVO PROGRESSO R$ 6.000,00
420 PA 150540 OURÉM R$ 6.000,00
421 PA 150548 PACAJÁ R$ 6.000,00
422 PA 150610 PRIMAVERA R$ 6.000,00
423 PA 150618 RONDON DO PARÁ R$ 6.000,00
424 PA 150655 SANTA LUZIA DO PARÁ R$ 6.000,00
425 PA 150770 SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA R$ 6.000,00
426 PA 150780 SENADOR JOSÉ PORFÍRIO R$ 6.000,00
427 PA 150795 TAILÂNDIA R$ 6.000,00
428 PA 150812 ULIANÓPOLIS R$ 6.000,00
429 PA 150815 URUARÁ R$ 6.000,00
430 PA 150830 VISEU R$ 6.000,00
431 PA 150835 VITÓRIA DO XINGU R$ 6.000,00
PA Total R$ 138.000,00
432 PB 250020 AGUIAR R$ 6.000,00
433 PB 250040 ALAGOA NOVA R$ 6.000,00
434 PB 250053 ALCANTIL R$ 6.000,00
435 PB 250073 AMPARO R$ 6.000,00
436 PB 250077 APARECIDA R$ 6.000,00
437 PB 250080 ARAÇAGI R$ 6.000,00
438 PB 250120 AREIAL R$ 6.000,00
439 PB 250170 BARRA DE SÃO MIGUEL R$ 6.000,00
440 PB 250200 BELÉM DO BREJO DO CRUZ R$ 6.000,00
441 PB 250205 BERNARDINO BATISTA R$ 6.000,00
442 PB 250210 BOA VENTURA R$ 6.000,00
443 PB 250250 BOQUEIRÃO R$ 6.000,00
444 PB 250310 CABACEIRAS R$ 6.000,00
445 PB 250340 CACIMBA DE AREIA R$ 6.000,00
446 PB 250375 CAJAZEIRINHAS R$ 6.000,00
447 PB 250390 CAMALAÚ R$ 6.000,00
448 PB 250407 CARAÚBAS R$ 6.000,00
449 PB 250415 CASSERENGUE R$ 6.000,00
450 PB 250435 CATURITÉ R$ 6.000,00
451 PB 250440 CONCEIÇÃO R$ 6.000,00
452 PB 250450 CONDADO R$ 6.000,00
453 PB 250490 CRUZ DO ESPÍRITO SANTO R$ 6.000,00
454 PB 250510 CUITÉ R$ 6.000,00
455 PB 250535 DAMIÃO R$ 6.000,00
456 PB 250540 DESTERRO R$ 6.000,00
457 PB 250560 DIAMANTE R$ 6.000,00
458 PB 250590 EMAS R$ 6.000,00
459 PB 250660 IBIARA R$ 6.000,00
460 PB 250260 IGARACY R$ 6.000,00
461 PB 250670 IMACULADA R$ 6.000,00
462 PB 250680 INGÁ R$ 6.000,00
463 PB 250700 ITAPORANGA R$ 6.000,00
464 PB 250720 ITATUBA R$ 6.000,00
465 PB 251365 JOCA CLAUDINO R$ 6.000,00
466 PB 250790 JURIPIRANGA R$ 6.000,00
467 PB 250800 JURU R$ 6.000,00
468 PB 250810 LAGOA R$ 6.000,00
469 PB 250820 LAGOA DE DENTRO R$ 6.000,00
470 PB 250850 LIVRAMENTO R$ 6.000,00
471 PB 250855 LOGRADOURO R$ 6.000,00
472 PB 250870 MÃE D'ÁGUA R$ 6.000,00
473 PB 250900 MANAÍRA R$ 6.000,00
474 PB 250910 MARI R$ 6.000,00
475 PB 250950 MONTADAS R$ 6.000,00
476 PB 250960 MONTE HOREBE R$ 6.000,00
477 PB 250970 MONTEIRO R$ 6.000,00
478 PB 250980 MULUNGU R$ 6.000,00
479 PB 250990 NATUBA R$ 6.000,00
480 PB 251000 NAZAREZINHO R$ 6.000,00
481 PB 251020 NOVA OLINDA R$ 6.000,00
482 PB 251030 NOVA PALMEIRA R$ 6.000,00
483 PB 251050 OLIVEDOS R$ 6.000,00
484 PB 251060 OURO VELHO R$ 6.000,00
485 PB 251065 PARARI R$ 6.000,00
486 PB 251090 PAULISTA R$ 6.000,00
487 PB 251100 PEDRA BRANCA R$ 6.000,00
488 PB 251110 PEDRA LAVRADA R$ 6.000,00
489 PB 251170 PILÕEZINHOS R$ 6.000,00
490 PB 251180 PIRPIRITUBA R$ 6.000,00
491 PB 251200 POCINHOS R$ 6.000,00
492 PB 251207 POÇO DE JOSÉ DE MOURA R$ 6.000,00
493 PB 251210 POMBAL R$ 6.000,00
494 PB 251230 PRINCESA ISABEL R$ 6.000,00
495 PB 251278 RIACHO DE SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00
496 PB 251330 SANTA HELENA R$ 6.000,00
497 PB 251340 SANTA LUZIA R$ 6.000,00
498 PB 251350 SANTANA DE MANGUEIRA R$ 6.000,00
499 PB 251360 SANTANA DOS GARROTES R$ 6.000,00
500 PB 251385 SANTO ANDRÉ R$ 6.000,00
501 PB 251392 SÃO BENTINHO R$ 6.000,00
502 PB 251390 SÃO BENTO R$ 6.000,00
503 PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE R$ 6.000,00
504 PB 251440 SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS R$ 6.000,00
505 PB 251465 SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ R$ 6.000,00
506 PB 251490 SÃO MAMEDE R$ 6.000,00
507 PB 251500 SÃO MIGUEL DE TAIPU R$ 6.000,00
508 PB 251520 SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO R$ 6.000,00
509 PB 251550 SERRA BRANCA R$ 6.000,00
510 PB 251570 SERRA GRANDE R$ 6.000,00
5 11 PB 251597 SOBRADO R$ 6.000,00
512 PB 251600 SOLÂNEA R$ 6.000,00
513 PB 251630 SUMÉ R$ 6.000,00
514 PB 251660 TAVARES R$ 6.000,00
515 PB 251670 TEIXEIRA R$ 6.000,00
516 PB 251675 TENÓRIO R$ 6.000,00
517 PB 251680 TRIUNFO R$ 6.000,00
518 PB 251690 UIRAÚNA R$ 6.000,00
519 PB 251700 UMBUZEIRO R$ 6.000,00
520 PB 251710 VÁRZEA R$ 6.000,00
521 PB 251720 VIEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
522 PB 251740 ZABELÊ R$ 6.000,00
PB Total R$ 546.000,00
523 PR 410020 ADRIANÓPOLIS R$ 6.000,00
524 PR 410045 ALTAMIRA DO PARANÁ R$ 6.000,00
525 PR 410090 AMAPORÃ R$ 6.000,00
526 PR 410130 ANTÔNIO OLINTO R$ 6.000,00
527 PR 410165 ARAPUÃ R$ 6.000,00
528 PR 410185 ARIRANHA DO IVAÍ R$ 6.000,00
529 PR 410275 BELA VISTA DA CAROBA R$ 6.000,00
530 PR 410290 BITURUNA R$ 6.000,00
531 PR 410302 BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU R$ 6.000,00
532 PR 410304 BOA VENTURA DE SÃO ROQUE R$ 6.000,00
533 PR 410315 BOM JESUS DO SUL R$ 6.000,00
534 PR 410395 CAMPINA DO SIMÃO R$ 6.000,00
535 PR 410440 CÂNDIDO DE ABREU R$ 6.000,00
536 PR 410445 CANTAGALO R$ 6.000,00
537 PR 410520 CERRO AZUL R$ 6.000,00
538 PR 410600 CONGONHINHAS R$ 6.000,00
539 PR 410645 CORONEL DOMINGOS SOARES R$ 6.000,00
540 PR 410680 CRUZ MACHADO R$ 6.000,00
541 PR 410715 DIAMANTE D'OESTE R$ 6.000,00
542 PR 410712 DIAMANTE DO SUL R$ 6.000,00
543 PR 412863 DOUTOR ULYSSES R$ 6.000,00
544 PR 410754 ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU R$ 6.000,00
545 PR 410785 FLOR DA SERRA DO SUL R$ 6.000,00
546 PR 410845 FOZ DO JORDÃO R$ 6.000,00
547 PR 410855 GODOY MOREIRA R$ 6.000,00
548 PR 410865 GOIOXIM R$ 6.000,00
549 PR 410895 GUAMIRANGA R$ 6.000,00
550 PR 410950 GUARAQUEÇABA R$ 6.000,00
551 PR 410965 HONÓRIO SERPA R$ 6.000,00
552 PR 411020 INÁCIO MARTINS R$ 6.000,00
553 PR 411080 IRETAMA R$ 6.000,00
554 PR 411250 JARDIM ALEGRE R$ 6.000,00
555 PR 411290 JUNDIAÍ DO SUL R$ 6.000,00
556 PR 411325 LARANJAL R$ 6.000,00
557 PR 411435 MANFRINÓPOLIS R$ 6.000,00
558 PR 411450 MANOEL RIBAS R$ 6.000,00
559 PR 411510 MARILUZ R$ 6.000,00
560 PR 411573 MATO RICO R$ 6.000,00
561 PR 411705 NOVA LARANJEIRAS R$ 6.000,00
562 PR 411721 NOVA SANTA BÁRBARA R$ 6.000,00
563 PR 411730 ORTIGUEIRA R$ 6.000,00
564 PR 411780 PALMITAL R$ 6.000,00
565 PR 411930 PINHÃO R$ 6.000,00
566 PR 411960 PITANGA R$ 6.000,00
567 PR 412015 PORTO BARREIRO R$ 6.000,00
568 PR 412090 QUEDAS DO IGUAÇU R$ 6.000,00
569 PR 412120 QUITANDINHA R$ 6.000,00
570 PR 412125 RAMILÂNDIA R$ 6.000,00
571 PR 412170 RESERVA R$ 6.000,00
572 PR 412175 RESERVA DO IGUAÇU R$ 6.000,00
573 PR 412200 RIO AZUL R$ 6.000,00
574 PR 412215 RIO BONITO DO IGUAÇU R$ 6.000,00
575 PR 412250 RONCADOR R$ 6.000,00
576 PR 412265 ROSÁRIO DO IVAÍ R$ 6.000,00
577 PR 412380 SANTA IZABEL DO OESTE R$ 6.000,00
578 PR 412385 SANTA MARIA DO OESTE R$ 6.000,00
579 PR 412400 SANTANA DO ITARARÉ R$ 6.000,00
580 PR 412440 SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE R$ 6.000,00
581 PR 412470 SÃO JERÔNIMO DA SERRA R$ 6.000,00
582 PR 412510 SÃO JOÃO DO TRIUNFO R$ 6.000,00
583 PR 412667 TAMARANA R$ 6.000,00
584 PR 412796 TURVO R$ 6.000,00
585 PR 412855 VERA CRUZ DO OESTE R$ 6.000,00
PR Total R$ 378.000,00
586 PE 260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA R$ 6.000,00
587 PE 260060 ALAGOINHA R$ 6.000,00
588 PE 260110 ARARIPINA R$ 6.000,00
589 PE 260120 ARCOVERDE R$ 6.000,00
590 PE 260160 BELÉM DO SÃO FRANCISCO R$ 6.000,00
591 PE 260180 BETÂNIA R$ 6.000,00
592 PE 260190 BEZERROS R$ 6.000,00
593 PE 260220 BOM JARDIM R$ 6.000,00
594 PE 260230 BONITO R$ 6.000,00
595 PE 260250 BREJINHO R$ 6.000,00
596 PE 260260 BREJO DA MADRE DE DEUS R$ 6.000,00
597 PE 260300 CABROBÓ R$ 6.000,00
598 PE 260320 CAETÉS R$ 6.000,00
599 PE 260330 CALÇADO R$ 6.000,00
600 PE 260370 CANHOTINHO R$ 6.000,00
601 PE 260380 CAPOEIRAS R$ 6.000,00
602 PE 260430 CEDRO R$ 6.000,00
603 PE 260450 CHÃ GRANDE R$ 6.000,00
604 PE 260470 CORRENTES R$ 6.000,00
605 PE 260515 DORMENTES R$ 6.000,00
606 PE 260530 EXU R$ 6.000,00
607 PE 260630 GRANITO R$ 6.000,00
608 PE 260640 GRAVATÁ R$ 6.000,00
609 PE 260690 IGUARACY R$ 6.000,00
610 PE 260710 INGAZEIRA R$ 6.000,00
611 PE 260740 ITACURUBA R$ 6.000,00
612 PE 260770 ITAPETIM R$ 6.000,00
613 PE 260800 JATAÚBA R$ 6.000,00
614 PE 260805 JATOBÁ R$ 6.000,00
615 PE 260810 JOÃO ALFREDO R$ 6.000,00
616 PE 260825 JUCATI R$ 6.000,00
617 PE 260870 LAGOA DOS GATOS R$ 6.000,00
618 PE 260875 LAGOA GRANDE R$ 6.000,00
619 PE 260880 LAJEDO R$ 6.000,00
620 PE 260930 MIRANDIBA R$ 6.000,00
621 PE 260990 OURICURI R$ 6.000,00
622 PE 261010 PALMEIRINA R$ 6.000,00
623 PE 261030 PARANATAMA R$ 6.000,00
624 PE 261050 PASSIRA R$ 6.000,00
625 PE 261080 PEDRA R$ 6.000,00
626 PE 261100 PETROLÂNDIA R$ 6.000,00
627 PE 261153 QUIXABA R$ 6.000,00
628 PE 261200 SAIRÉ R$ 6.000,00
629 PE 261230 SALOÁ R$ 6.000,00
630 PE 261245 SANTA CRUZ R$ 6.000,00
631 PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA R$ 6.000,00
632 PE 261290 SÃO BENEDITO DO SUL R$ 6.000,00
633 PE 261330 SÃO JOAQUIM DO MONTE R$ 6.000,00
634 PE 261350 SÃO JOSÉ DO BELMONTE R$ 6.000,00
635 PE 261360 SÃO JOSÉ DO EGITO R$ 6.000,00
636 PE 261380 SÃO VICENTE FERRER R$ 6.000,00
637 PE 261390 SERRA TALHADA R$ 6.000,00
638 PE 261400 SERRITA R$ 6.000,00
639 PE 261410 SERTÂNIA R$ 6.000,00
640 PE 261440 SOLIDÃO R$ 6.000,00
641 PE 261460 TABIRA R$ 6.000,00
642 PE 261480 TACARATU R$ 6.000,00
643 PE 261500 TAQUARITINGA DO NORTE R$ 6.000,00
644 PE 261510 TEREZINHA R$ 6.000,00
645 PE 261560 TRINDADE R$ 6.000,00
646 PE 261570 TRIUNFO R$ 6.000,00
647 PE 261590 TUPARETAMA R$ 6.000,00
648 PE 261610 VERDEJANTE R$ 6.000,00
649 PE 261618 VERTENTE DO LÉRIO R$ 6.000,00
PE Total R$ 384.000,00
650 PI 220027 ALEGRETE DO PIAUÍ R$ 6.000,00
651 PI 220105 ASSUNÇÃO DO PIAUÍ R$ 6.000,00
652 PI 220117 BARRA D'ALCÂNTARA R$ 6.000,00
653 PI 220170 BERTOLÍNIA R$ 6.000,00
654 PI 220190 BOM JESUS R$ 6.000,00
655 PI 220192 BONFIM DO PIAUÍ R$ 6.000,00
656 PI 220213 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ R$ 6.000,00
657 PI 220230 CANTO DO BURITI R$ 6.000,00
658 PI 220265 CAXINGÓ R$ 6.000,00
659 PI 220275 COLÔNIA DO GURGUÉIA R$ 6.000,00
660 PI 220310 CRISTINO CASTRO R$ 6.000,00
661 PI 220320 CURIMATÁ R$ 6.000,00
662 PI 220323 CURRAIS R$ 6.000,00
663 PI 220470 INHUMA R$ 6.000,00
664 PI 220553 JUREMA R$ 6.000,00
665 PI 220590 MANOEL EMÍDIO R$ 6.000,00
666 PI 220670 NAZARÉ DO PIAUÍ R$ 6.000,00
667 PI 220777 PATOS DO PIAUÍ R$ 6.000,00
668 PI 220779 PAU D'ARCO DO PIAUÍ R$ 6.000,00
669 PI 220780 PAULISTANA R$ 6.000,00
670 PI 220820 PIO IX R$ 6.000,00
671 PI 220985 SÃO JOÃO DA CANABRAVA R$ 6.000,00
672 PI 221000 SÃO JOÃO DO PIAUÍ R$ 6.000,00
673 PI 221063 SEBASTIÃO LEAL R$ 6.000,00
PI Total R$ 144.000,00
674 RJ 330090 CAMBUCI R$ 6.000,00
675 RJ 330385 PATY DO ALFERES R$ 6.000,00
676 RJ 330410 PORCIÚNCULA R$ 6.000,00
677 RJ 330513 SÃO JOSÉ DE UBÁ R$ 6.000,00
678 RJ 330530 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO R$ 6.000,00
679 RJ 330540 SAPUCAIA R$ 6.000,00
680 RJ 330570 SUMIDOURO R$ 6.000,00
681 RJ 330590 TRAJANO DE MORAES R$ 6.000,00
RJ Total R$ 48.000,00
682 RN 240010 ACARI R$ 6.000,00
683 RN 240020 AÇU R$ 6.000,00
684 RN 240030 AFONSO BEZERRA R$ 6.000,00
685 RN 240040 ÁGUA NOVA R$ 6.000,00
686 RN 240050 ALEXANDRIA R$ 6.000,00
687 RN 240060 ALMINO AFONSO R$ 6.000,00
688 RN 240080 ANGICOS R$ 6.000,00
689 RN 240090 ANTÔNIO MARTINS R$ 6.000,00
690 RN 240120 ARÊS R$ 6.000,00
691 RN 240145 BARAÚNA R$ 6.000,00
692 RN 240150 BARCELONA R$ 6.000,00
693 RN 240160 BENTO FERNANDES R$ 6.000,00
694 RN 240165 BODÓ R$ 6.000,00
695 RN 240180 BREJINHO R$ 6.000,00
696 RN 240200 CAICÓ R$ 6.000,00
697 RN 240210 CAMPO REDONDO R$ 6.000,00
698 RN 240220 CANGUARETAMA R$ 6.000,00
699 RN 240240 CARNAÚBA DOS DANTAS R$ 6.000,00
700 RN 240280 CORONEL EZEQUIEL R$ 6.000,00
701 RN 240290 CORONEL JOÃO PESSOA R$ 6.000,00
702 RN 240300 CRUZETA R$ 6.000,00
703 RN 240320 DOUTOR SEVERIANO R$ 6.000,00
704 RN 240330 ENCANTO R$ 6.000,00
705 RN 240375 FERNANDO PEDROZA R$ 6.000,00
706 RN 240390 FRANCISCO DANTAS R$ 6.000,00
707 RN 240400 FRUTUOSO GOMES R$ 6.000,00
708 RN 240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO R$ 6.000,00
709 RN 240440 GROSSOS R$ 6.000,00
710 RN 240450 GUAMARÉ R$ 6.000,00
7 11 RN 240480 IPUEIRA R$ 6.000,00
712 RN 240485 ITAJÁ R$ 6.000,00
713 RN 240490 ITAÚ R$ 6.000,00
714 RN 240500 JAÇANÃ R$ 6.000,00
715 RN 240520 JANDUÍS R$ 6.000,00
716 RN 240530 JANUÁRIO CICCO R$ 6.000,00
717 RN 240540 JAPI R$ 6.000,00
718 RN 240550 JARDIM DE ANGICOS R$ 6.000,00
719 RN 240560 JARDIM DE PIRANHAS R$ 6.000,00
720 RN 240570 JARDIM DO SERIDÓ R$ 6.000,00
721 RN 240580 JOÃO CÂMARA R$ 6.000,00
722 RN 240600 JOSÉ DA PENHA R$ 6.000,00
723 RN 240610 JUCURUTU R$ 6.000,00
724 RN 240630 LAGOA DE PEDRAS R$ 6.000,00
725 RN 240660 LAGOA SALGADA R$ 6.000,00
726 RN 240670 LAJES R$ 6.000,00
727 RN 240680 LAJES PINTADAS R$ 6.000,00
728 RN 240690 LUCRÉCIA R$ 6.000,00
729 RN 240700 LUÍS GOMES R$ 6.000,00
730 RN 240710 MACAÍBA R$ 6.000,00
731 RN 240725 MAJOR SALES R$ 6.000,00
732 RN 240730 MARCELINO VIEIRA R$ 6.000,00
733 RN 240740 MARTINS R$ 6.000,00
734 RN 240760 MESSIAS TARGINO R$ 6.000,00
735 RN 240770 MONTANHAS R$ 6.000,00
736 RN 240780 MONTE ALEGRE R$ 6.000,00
737 RN 240830 NOVA CRUZ R$ 6.000,00
738 RN 240840 OLHO-D'ÁGUA DO BORGES R$ 6.000,00
739 RN 240850 OURO BRANCO R$ 6.000,00
740 RN 240860 PARANÁ R$ 6.000,00
741 RN 240880 PARAZINHO R$ 6.000,00
742 RN 240890 PARELHAS R$ 6.000,00
743 RN 240910 PASSA E FICA R$ 6.000,00
744 RN 240930 PATU R$ 6.000,00
745 RN 240940 PAU DOS FERROS R$ 6.000,00
746 RN 240960 PEDRA PRETA R$ 6.000,00
747 RN 240970 PEDRO AVELINO R$ 6.000,00
748 RN 240980 PEDRO VELHO R$ 6.000,00
749 RN 240990 PENDÊNCIAS R$ 6.000,00
750 RN 241020 PORTALEGRE R$ 6.000,00
751 RN 241025 PORTO DO MANGUE R$ 6.000,00
752 RN 241050 RAFAEL FERNANDES R$ 6.000,00
753 RN 241060 RAFAEL GODEIRO R$ 6.000,00
754 RN 241070 RIACHO DA CRUZ R$ 6.000,00
755 RN 241080 RIACHO DE SANTANA R$ 6.000,00
756 RN 241100 RODOLFO FERNANDES R$ 6.000,00
757 RN 241110 RUY BARBOSA R$ 6.000,00
758 RN 240933 SANTA MARIA R$ 6.000,00
759 RN 241140 SANTANA DO MATOS R$ 6.000,00
760 RN 241142 SANTANA DO SERIDÓ R$ 6.000,00
761 RN 241150 SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00
762 RN 241170 SÃO BENTO DO TRAIRÍ R$ 6.000,00
763 RN 241180 SÃO FERNANDO R$ 6.000,00
764 RN 241190 SÃO FRANCISCO DO OESTE R$ 6.000,00
765 RN 241230 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE R$ 6.000,00
766 RN 241240 SÃO JOSÉ DO SERIDÓ R$ 6.000,00
767 RN 241250 SÃO MIGUEL R$ 6.000,00
768 RN 241255 SÃO MIGUEL DO GOSTOSO R$ 6.000,00
769 RN 241260 SÃO PAULO DO POTENGI R$ 6.000,00
770 RN 241280 SÃO RAFAEL R$ 6.000,00
771 RN 241290 SÃO TOMÉ R$ 6.000,00
772 RN 241310 SENADOR ELÓI DE SOUZA R$ 6.000,00
773 RN 241030 SERRA CAIADA R$ 6.000,00
774 RN 241330 SERRA DE SÃO BENTO R$ 6.000,00
775 RN 241340 SERRA NEGRA DO NORTE R$ 6.000,00
776 RN 241360 SEVERIANO MELO R$ 6.000,00
777 RN 241370 SÍTIO NOVO R$ 6.000,00
778 RN 241380 TABOLEIRO GRANDE R$ 6.000,00
779 RN 241400 TANGARÁ R$ 6.000,00
780 RN 241410 TENENTE ANANIAS R$ 6.000,00
781 RN 241105 TIBAU R$ 6.000,00
782 RN 241430 TIMBAÚBA DOS BATISTAS R$ 6.000,00
783 RN 241440 TOUROS R$ 6.000,00
784 RN 241450 UMARIZAL R$ 6.000,00
785 RN 241470 VÁRZEA R$ 6.000,00
786 RN 241480 VERA CRUZ R$ 6.000,00
787 RN 241490 VIÇOSA R$ 6.000,00
RN Total R$ 636.000,00
788 RS 430200 BARROS CASSAL R$ 6.000,00
789 RS 430205 BENJAMIN CONSTANT DO SUL R$ 6.000,00
790 RS 430450 CANGUÇU R$ 6.000,00
791 RS 430465 CAPÃO DO CIPÓ R$ 6.000,00
792 RS 430607 CRISTAL DO SUL R$ 6.000,00
793 RS 430632 DERRUBADAS R$ 6.000,00
794 RS 430635 DEZESSEIS DE NOVEMBRO R$ 6.000,00
795 RS 430650 DOM FELICIANO R$ 6.000,00
796 RS 430730 ERVAL SECO R$ 6.000,00
797 RS 430781 ESTRELA VELHA R$ 6.000,00
798 RS 430805 FAXINALZINHO R$ 6.000,00
799 RS 430830 FONTOURA XAVIER R$ 6.000,00
800 RS 430915 GRAMADO XAVIER R$ 6.000,00
801 RS 430957 HERVEIRAS R$ 6.000,00
802 RS 430975 IBARAMA R$ 6.000,00
803 RS 431055 ITACURUBI R$ 6.000,00
804 RS 431085 JABOTICABA R$ 6.000,00
805 RS 431113 JARI R$ 6.000,00
806 RS 431115 JÓIA R$ 6.000,00
807 RS 431125 LAGOÃO R$ 6.000,00
808 RS 431230 MIRAGUAÍ R$ 6.000,00
809 RS 431342 NOVO MACHADO R$ 6.000,00
810 RS 431449 PINHEIRINHO DO VALE R$ 6.000,00
811 RS 431450 PINHEIRO MACHADO R$ 6.000,00
812 RS 431460 PIRATINI R$ 6.000,00
813 RS 431470 PLANALTO R$ 6.000,00
814 RS 431532 QUEVEDOS R$ 6.000,00
815 RS 431555 RIO DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00
816 RS 431630 ROQUE GONZALES R$ 6.000,00
817 RS 431912 SÃO MARTINHO DA SERRA R$ 6.000,00
818 RS 431973 SÃO VALÉRIO DO SUL R$ 6.000,00
819 RS 432020 SEBERI R$ 6.000,00
820 RS 432026 SEGREDO R$ 6.000,00
821 RS 432345 VILA NOVA DO SUL R$ 6.000,00
RS Total R$ 204.000,00
822 RO 110037 ALTO ALEGRE DOS PARECIS R$ 6.000,00
823 RO 110045 BURITIS R$ 6.000,00
824 RO 110120 MINISTRO ANDREAZZA R$ 6.000,00
825 RO 110130 MIRANTE DA SERRA R$ 6.000,00
826 RO 110147 PRIMAVERA DE RONDÔNIA R$ 6.000,00
RO Total R$ 30.000,00
827 RR 140070 UIRAMUTÃ R$ 6.000,00
RR Total R$ 6.000,00
828 SC 420005 ABDON BATISTA R$ 6.000,00
829 SC 420050 ÁGUAS DE CHAPECÓ R$ 6.000,00
830 SC 420070 ALFREDO WAGNER R$ 6.000,00
831 SC 420090 ANGELINA R$ 6.000,00
832 SC 420213 BELA VISTA DO TOLDO R$ 6.000,00
833 SC 420315 CALMON R$ 6.000,00
834 SC 420445 CORONEL MARTINS R$ 6.000,00
835 SC 420517 ENTRE RIOS R$ 6.000,00
836 SC 420535 FLOR DO SERTÃO R$ 6.000,00
837 SC 420560 GALVÃO R$ 6.000,00
838 SC 420768 IPUAÇU R$ 6.000,00
839 SC 420810 ITAIÓPOLIS R$ 6.000,00
840 SC 420970 LEBON RÉGIS R$ 6.000,00
841 SC 420980 LEOBERTO LEAL R$ 6.000,00
842 SC 421020 MAJOR GERCINO R$ 6.000,00
843 SC 421125 MORRO GRANDE R$ 6.000,00
844 SC 421505 RIO RUFINO R$ 6.000,00
845 SC 421520 ROMELÂNDIA R$ 6.000,00
846 SC 421535 SALTINHO R$ 6.000,00
847 SC 421569 SANTIAGO DO SUL R$ 6.000,00
848 SC 421680 SÃO JOSÉ DO CERRITO R$ 6.000,00
849 SC 421775 SUL BRASIL R$ 6.000,00
850 SC 421885 UNIÃO DO OESTE R$ 6.000,00
851 SC 421915 VARGEM R$ 6.000,00
SC Total R$ 144.000,00
852 SP 350120 ÁLVARES FLORENCE R$ 6.000,00
853 SP 350260 APARECIDA D'OESTE R$ 6.000,00
854 SP 350270 APIAÍ R$ 6.000,00
855 SP 350390 ARUJÁ R$ 6.000,00
856 SP 350535 BARRA DO CHAPÉU R$ 6.000,00
857 SP 350660 BIRITIBA-MIRIM R$ 6.000,00
858 SP 350800 BURI R$ 6.000,00
859 SP 350910 CAIUÁ R$ 6.000,00
860 SP 350925 CAJATI R$ 6.000,00
861 SP 350945 CAMPINA DO MONTE ALEGRE R$ 6.000,00
862 SP 350990 CANANÉIA R$ 6.000,00
863 SP 351020 CAPÃO BONITO R$ 6.000,00
864 SP 351100 CASTILHO R$ 6.000,00
865 SP 351260 CORONEL MACEDO R$ 6.000,00
866 SP 351360 CUNHA R$ 6.000,00
867 SP 351480 ELDORADO R$ 6.000,00
868 SP 351490 ELIAS FAUSTO R$ 6.000,00
869 SP 351510 EMBU-GUAÇU R$ 6.000,00
870 SP 351565 FERNÃO R$ 6.000,00
871 SP 351610 FLORÍNIA R$ 6.000,00
872 SP 351925 IARAS R$ 6.000,00
873 SP 352030 IGUAPE R$ 6.000,00
874 SP 352100 IPERÓ R$ 6.000,00
875 SP 352120 IPORANGA R$ 6.000,00
876 SP 352210 ITANHAÉM R$ 6.000,00
877 SP 352215 ITAÓCA R$ 6.000,00
878 SP 352240 ITAPEVA R$ 6.000,00
879 SP 352265 ITAPIRAPUÃ PAULISTA R$ 6.000,00
880 SP 352280 ITAPORANGA R$ 6.000,00
881 SP 352300 ITAPURA R$ 6.000,00
882 SP 352320 ITARARÉ R$ 6.000,00
883 SP 352460 JACUPIRANGA R$ 6.000,00
884 SP 352610 JUQUIÁ R$ 6.000,00
885 SP 352620 JUQUITIBA R$ 6.000,00
886 SP 352850 MAIRIPORÃ R$ 6.000,00
887 SP 352990 MIRACATU R$ 6.000,00
888 SP 353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA R$ 6.000,00
889 SP 353040 MIRASSOLÂNDIA R$ 6.000,00
890 SP 353205 MOTUCA R$ 6.000,00
891 SP 353230 NATIVIDADE DA SERRA R$ 6.000,00
892 SP 353282 NOVA CAMPINA R$ 6.000,00
893 SP 353284 NOVA CANAÃ PAULISTA R$ 6.000,00
894 SP 353620 PARIQUERA-AÇU R$ 6.000,00
895 SP 353720 PEDRO DE TOLEDO R$ 6.000,00
896 SP 353780 PIEDADE R$ 6.000,00
897 SP 353970 PLATINA R$ 6.000,00
898 SP 354050 PORANGABA R$ 6.000,00
899 SP 354090 PRADÓPOLIS R$ 6.000,00
900 SP 354260 REGISTRO R$ 6.000,00
901 SP 354270 RESTINGA R$ 6.000,00
902 SP 354280 RIBEIRA R$ 6.000,00
903 SP 354325 RIBEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00
904 SP 354410 RIO GRANDE DA SERRA R$ 6.000,00
905 SP 354350 RIVERSUL R$ 6.000,00
906 SP 354425 ROSANA R$ 6.000,00
907 SP 354450 RUBINÉIA R$ 6.000,00
908 SP 354540 SALTO GRANDE R$ 6.000,00
909 SP 354550 SANDOVALINA R$ 6.000,00
910 SP 354625 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA R$ 6.000,00
911 SP 354680 SANTA ISABEL R$ 6.000,00
912 SP 354960 SÃO JOSÉ DO BARREIRO R$ 6.000,00
913 SP 355020 SÃO MIGUEL ARCANJO R$ 6.000,00
914 SP 355110 SARAPUÍ R$ 6.000,00
915 SP 355180 SETE BARRAS R$ 6.000,00
916 SP 355350 TAPIRAÍ R$ 6.000,00
917 SP 355380 TAQUARITUBA R$ 6.000,00
918 SP 355430 TEODORO SAMPAIO R$ 6.000,00
919 SP 355540 UBATUBA R$ 6.000,00
SP Total R$ 408.000,00
920 SE 280020 AQUIDABÃ R$ 6.000,00
921 SE 280040 ARAUÁ R$ 6.000,00
922 SE 280067 BOQUIM R$ 6.000,00
923 SE 280130 CAPELA R$ 6.000,00
924 SE 280140 CARIRA R$ 6.000,00
925 SE 280160 CEDRO DE SÃO JOÃO R$ 6.000,00
926 SE 280170 CRISTINÁPOLIS R$ 6.000,00
927 SE 280190 CUMBE R$ 6.000,00
928 SE 280280 INDIAROBA R$ 6.000,00
929 SE 280440 NEÓPOLIS R$ 6.000,00
930 SE 280470 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 6.000,00
931 SE 280490 PACATUBA R$ 6.000,00
932 SE 280540 POÇO REDONDO R$ 6.000,00
933 SE 280550 POÇO VERDE R$ 6.000,00
934 SE 280570 PROPRIÁ R$ 6.000,00
935 SE 280580 RIACHÃO DO DANTAS R$ 6.000,00
936 SE 280630 SANTA LUZIA DO ITANHY R$ 6.000,00
937 SE 280700 SÃO MIGUEL DO ALEIXO R$ 6.000,00
938 SE 280710 SIMÃO DIAS R$ 6.000,00
939 SE 280750 TOMAR DO GERU R$ 6.000,00
940 SE 280760 UMBAÚBA R$ 6.000,00
SE Total R$ 126.000,00
941 TO 170130 ARAGOMINAS R$ 6.000,00
942 TO 170190 ARAGUACEMA R$ 6.000,00
943 TO 170220 ARAGUATINS R$ 6.000,00
944 TO 170380 BURITI DO TOCANTINS R$ 6.000,00
945 TO 170382 CACHOEIRINHA R$ 6.000,00
946 TO 170384 CAMPOS LINDOS R$ 6.000,00
947 TO 170389 CARRASCO BONITO R$ 6.000,00
948 TO 170410 CENTENÁRIO R$ 6.000,00
949 TO 170560 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
950 TO 170720 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS R$ 6.000,00
951 TO 170900 GOIATINS R$ 6.000,00
952 TO 171050 ITACAJÁ R$ 6.000,00
953 TO 171090 ITAPIRATINS R$ 6.000,00
954 TO 171180 JUARINA R$ 6.000,00
955 TO 171215 LAVANDEIRA R$ 6.000,00
956 TO 171245 LUZINÓPOLIS R$ 6.000,00
957 TO 171280 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
958 TO 171430 NAZARÉ R$ 6.000,00
959 TO 171570 PALMEIRANTE R$ 6.000,00
960 TO 171830 PRAIA NORTE R$ 6.000,00
961 TO 171855 RIACHINHO R$ 6.000,00
962 TO 171870 RIO DOS BOIS R$ 6.000,00
963 TO 172000 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
964 TO 172010 SÃO BENTO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
965 TO 172015 SÃO FÉLIX DO TOCANTINS R$ 6.000,00
966 TO 172080 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
967 TO 172110 TOCANTÍNIA R$ 6.000,00
968 TO 172130 TUPIRATINS R$ 6.000,00
TO Total R$ 168.000,00
Total Geral R$ 5.808.000,00

 

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