PORTARIA Nº 273, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Altera o anexo da Portaria nº 617/GM/MS, de 26 de maio de 2015, que estabelece recurso de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto atendimento (UPA 24H), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 617/GM/MS, de 26 de maio de 2015, que estabelece recurso de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto atendimento (UPA 24H), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no que tange ao Município de Pentecoste (CE), passa a vigorar da seguinte forma:

UF

Município

IBGE

CNES

Cód

Descrição

Cód

SIPAR

Programa de Trabalho

Gestão

Proposta

Parcela Mensal

Valor Anual

CE

Pentecoste

2310704

7372523

82.01

UPA 24h Porte I Qualificada

82.01

25000.237539/201457

-10.302.2015.8585.0023

Municipal

3846

70.000,00

840.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS