PORTARIA Nº 343, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017

Torna sem efeito a Portaria nº 1.079/GM/MS, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 30 de maio de 2016, seção 1, página 63.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.079/GM/MS, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 30 de maio de 2016, Seção 1, página 63, mantendo os efeitos da Portaria nº 1.809/GM/MS, de 11 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 12 de agosto de 2009, Seção 1, página 89, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II) de Cachoeira do Sul (RS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS