PORTARIA Nº 443, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 76/GM/MS, de 22 de janeiro de 2016, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, a transferência de incentivos financeiros relativa à (competência financeira novembro de 2016), do número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), dos municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recurso suspenso, por Município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	JARU	110011	4	0
RO	NOVA MAMORÉ	110033	1	0
RO	CHUPINGUAIA	110092	2	0
RO	GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA	110100	1	0
AC	MÂNCIO LIMA	120033	1	1
AC	PLÁCIDO DE CASTRO	120038	1	0
AM	CAREIRO	130110	1	1
AM	GUAJARÁ	130165	1	0
AM	IRANDUBA	130185	1	0
AM	ITAPIRANGA	130200	4	4
AM	MANICORÉ	130270	1	0
AM	MAUÉS	130290	5	3
AM	NOVA OLINDA DO NORTE	130310	1	0
AM	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	130380	1	1
RR	IRACEMA	140028	2	2
PA	BELÉM	150140	5	1
PA	CHAVES	150250	1	0
PA	MARABÁ	150420	9	0
PA	MARAPANIM	150440	1	1
PA	MELGAÇO	150450	3	0
PA	OURILÂNDIA DO NORTE	150543	1	0
PA	SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA	150770	1	0
PA	VIGIA	150820	2	0
PA	VITÓRIA DO XINGU	150835	1	1
AP	PEDRA BRANCA DO AMAPARI	160015	3	3
AP	PORTO GRANDE	160053	5	5
AP	PRACUÚBA	160055	1	1
AP	SANTANA	160060	1	0
TO	FILADÉLFIA	170770	2	2
TO	MIRACEMA DO TOCANTINS	171320	1	0
TO	MONTE DO CARMO	171360	1	0
TO	TAGUATINGA	172090	2	0
TO	TOCANTÍNIA	172110	2	2
MA	ALCÂNTARA	210020	7	3
MA	BURITIRANA	210235	1	0
MA	CODÓ	210330	2	0
MA	MARAJÁ DO SENA	210635	1	1
MA	PERI MIRIM	210840	3	3
MA	PIO XII	210870	1	0
MA	ROSÁRIO	210960	1	1
MA	SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO	211140	1	1
MA	SENADOR ALEXANDRE COSTA	211174	1	1
MA	TUTÓIA	211250	2	0
PI	ÁGUA BRANCA	220020	1	1
PI	AMARANTE	220050	1	0
PI	BURITI DOS LOPES	220200	4	4
PI	CAJAZEIRAS DO PIAUÍ	220207	2	2
PI	CASTELO DO PIAUÍ	220260	3	0
PI	FLORESTA DO PIAUÍ	220385	1	1
PI	MATIAS OLÍMPIO	220610	2	2
PI	PIRIPIRI	220840	2	2
PI	PORTO	220850	6	6
PI	TERESINA	221100	3	2
PI	URUÇUÍ	221120	1	0
CE	ASSARÉ	230160	1	1
CE	BARBALHA	230190	3	3
CE	BOA VIAGEM	230240	2	2
CE	CAUCAIA	230370	17	16
CE	FORTALEZA	230440	2	0
CE	IGUATU	230550	1	0
CE	INDEPENDÊNCIA	230560	3	1
CE	MASSAPÊ	230800	7	6
CE	PACAJUS	230960	1	0
CE	REDENÇÃO	231160	1	1
CE	SANTA QUITÉRIA	231220	2	0
CE	TAUÁ	231330	2	2
CE	UMIRIM	231375	1	0
CE	VÁRZEA ALEGRE	231400	1	0
RN	AREIA BRANCA	240110	1	1
RN	BOM JESUS	240170	1	1
RN	NATAL	240810	1	0
RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	241200	1	1
RN	SÃO TOMÉ	241290	2	2
RN	TENENTE LAURENTINO CRUZ	241415	1	0
RN	TOUROS	241440	1	0
PB	BOM SUCESSO	250230	2	2
PB	CAMPINA GRANDE	250400	1	0
PB	CATOLÉ DO ROCHA	250430	2	2
PB	DONA INÊS	250570	1	1
PB	JUAREZ TÁVORA	250760	1	1
PB	RIACHÃO DO BACAMARTE	251275	2	2
PB	RIACHO DOS CAVALOS	251280	2	2
PB	SALGADINHO	251300	1	1
PB	SÃO VICENTE DO SERIDÓ	251540	1	1
PB	SOUSA	251620	3	3
PE	BODOCÓ	260200	2	1
PE	CABROBÓ	260300	1	0
PE	CAMOCIM DE SÃO FÉLIX	260350	2	2
PE	EXU	260530	1	1
PE	FLORESTA	260570	2	1
PE	JATOBÁ	260805	1	1
PE	RECIFE	261160	7	0
PE	SÃO BENEDITO DO SUL	261290	1	1
PE	SERTÂNIA	261410	1	1
PE	TACAIMBÓ	261470	3	3
PE	XEXÉU	261650	1	1
AL	MACEIÓ	270430	1	0
AL	PORTO REAL DO COLÉGIO	270750	2	0
AL	SATUBA	270890	1	1
SE	ARACAJU	280030	8	0
SE	CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	280120	1	1
SE	PEDRA MOLE	280500	1	1
SE	RIACHÃO DO DANTAS	280580	1	1
SE	SÃO CRISTÓVÃO	280670	2	2
SE	TELHA	280730	1	1
BA	ALAGOINHAS	290070	2	0
BA	AMÉLIA RODRIGUES	290110	1	1
BA	BARRA	290270	1	0
BA	CAETANOS	290515	1	1
BA	CANARANA	290620	2	0
BA	CARAÍBAS	290689	2	2
BA	CARINHANHA	290710	1	0
BA	CENTRAL	290760	1	0
BA	CHORROCHÓ	290770	1	1
BA	CORRENTINA	290930	4	2
BA	IAÇU	291190	1	1
BA	IPIAÚ	291390	1	1
BA	JAGUARARI	291770	1	0
BA	JUAZEIRO	291840	10	7
BA	LAJE	291880	1	1
BA	LAPÃO	291915	1	0
BA	LENÇÓIS	291930	4	2
BA	MURITIBA	292230	1	0
BA	NAZARÉ	292250	2	0
BA	OLINDINA	292310	1	1
BA	PIRAÍ DO NORTE	292467	1	1
BA	PIRIPÁ	292470	1	0
BA	POJUCA	292520	1	0
BA	RIBEIRA DO AMPARO	292650	1	0
BA	SALVADOR	292740	1	0
BA	SANTO AMARO	292860	1	0
BA	SÃO DESIDÉRIO	292890	1	1
BA	SÃO GABRIEL	292925	1	0
BA	WAGNER	293340	1	1
BA	XIQUE-XIQUE	293360	5	4
MG	ALFENAS	310160	1	1
MG	CONSELHEIRO LAFAIETE	311830	1	0
MG	CONTAGEM	311860	6	0
MG	CORONEL FABRICIANO	311940	2	0
MG	CORONEL PACHECO	311960	1	1
MG	CÓRREGO DO BOM JESUS	311990	1	0
MG	DELTA	312125	3	2
MG	DOM VIÇOSO	312280	1	1
MG	FREI LAGONEGRO	312695	1	1
MG	INHAPIM	313090	1	1
MG	IPABA	313115	2	2
MG	IPATINGA	313130	11	0
MG	ITAMBÉ DO MATO DENTRO	313280	1	1
MG	JORDÂNIA	313650	3	3
MG	JUATUBA	313665	1	0
MG	LEOPOLDINA	313840	1	1
MG	LUMINÁRIAS	313870	1	1
MG	MARIANA	314000	1	0
MG	MINAS NOVAS	314180	1	0
MG	MONTALVÂNIA	314270	1	0
MG	MUNHOZ	314380	2	0
MG	NOVO CRUZEIRO	314530	1	0
MG	OLIVEIRA	314560	5	4
MG	PADRE CARVALHO	314625	3	1
MG	PATOS DE MINAS	314800	1	0
MG	PATROCÍNIO DO MURIAÉ	314820	1	0
MG	SANTA JULIANA	315770	1	1
MG	SANTA LUZIA	315780	5	0
MG	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	315820	1	0
MG	SÃO FRANCISCO	316110	1	0
MG	SÃO JOAQUIM DE BICAS	316292	2	0
MG	SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO	316450	2	2
MG	SETE LAGOAS	316720	1	0
MG	TEIXEIRAS	316850	1	1
MG	TIMÓTEO	316870	4	0
MG	TOCOS DO MOJI	316905	1	0
MG	VARGEM BONITA	317060	1	1
MG	VERÍSSIMO	317110	1	1
ES	ÁGUA DOCE DO NORTE	320016	1	1
ES	ARACRUZ	320060	15	8
ES	COLATINA	320150	5	4
ES	FUNDÃO	320220	1	1
ES	GUAÇUÍ	320230	2	2
ES	VIANA	320510	17	6
ES	VILA VELHA	320520	1	0
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	2	0
RJ	BARRA MANSA	330040	4	0
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	330100	1	0
RJ	NILÓPOLIS	330320	7	0
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	18	0
RJ	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	330470	1	0
RJ	SÃO JOÃO DE MERITI	330510	11	2
RJ	SÃO JOSÉ DE UBÁ	330513	2	1
SP	ÁGUAS DE LINDÓIA	350050	3	0
SP	APIAÍ	350270	1	0
SP	ARARAS	350330	4	0
SP	AREIAS	350350	1	1
SP	BIRIGUI	350650	1	0
SP	BIRITIBA-MIRIM	350660	1	0
SP	BOREBI	350745	1	1
SP	BURI	350800	1	1
SP	CAÇAPAVA	350850	2	0
SP	CAJATI	350925	2	0
SP	CANANÉIA	350990	3	4
SP	CANAS	350995	1	1
SP	CARAGUATATUBA	351050	1	0
SP	CERQUEIRA CÉSAR	351140	1	0
SP	ENGENHEIRO COELHO	351515	3	3
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	2	1
SP	GASTÃO VIDIGAL	351680	1	0
SP	GUARUJÁ	351870	2	2
SP	IPEÚNA	352110	1	1
SP	JANDIRA	352500	7	0
SP	LIMEIRA	352690	1	0
SP	MATÃO	352930	1	0
SP	MAUÁ	352940	1	0
SP	MIGUELÓPOLIS	352970	2	2
SP	MONGAGUÁ	353110	4	0
SP	PATROCÍNIO PAULISTA	353630	3	2
SP	PERUÍBE	353760	2	0
SP	PINDAMONHANGABA	353800	4	3
SP	PIRACAIA	353860	1	0
SP	PIRAJUÍ	353890	2	2
SP	PORTO FERREIRA	354070	2	2
SP	PRESIDENTE ALVES	354110	2	0
SP	RIO GRANDE DA SERRA	354410	2	0
SP	RUBINÉIA	354450	1	1
SP	SALTO DE PIRAPORA	354530	5	0
SP	SANTA ALBERTINA	354570	1	1
SP	SANTO ANDRÉ	354780	1	0
SP	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	354800	3	1
SP	SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	354805	1	0
SP	SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ	354840	1	1
SP	SÃO CARLOS	354890	1	0
SP	SOROCABA	355220	1	0
SP	TAUBATÉ	355410	1	0
SP	TRÊS FRONTEIRAS	355490	1	0
SP	VARGEM GRANDE DO SUL	355640	2	0
SP	VISTA ALEGRE DO ALTO	355690	1	0
PR	ANDIRÁ	410110	2	0
PR	BALSA NOVA	410230	3	3
PR	CANTAGALO	410445	1	1
PR	CARLÓPOLIS	410470	3	0
PR	CASCAVEL	410480	1	1
PR	CATANDUVAS	410500	2	1
PR	CRUZ MACHADO	410680	3	0
PR	CURIÚVA	410700	1	0
PR	ENGENHEIRO BELTRÃO	410750	1	1
PR	FLORESTÓPOLIS	410800	1	0
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	1	0
PR	GUARAPUAVA	410940	1	0
PR	JACAREZINHO	411180	1	0
PR	MAUÁ DA SERRA	411575	1	0
PR	NOVA LONDRINA	411710	1	1
PR	NOVA SANTA ROSA	411722	1	0
PR	PAIÇANDU	411750	1	1
PR	PRIMEIRO DE MAIO	412050	1	1
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	1	0
PR	QUINTA DO SOL	412110	1	1
PR	QUITANDINHA	412120	1	0
PR	RIBEIRÃO CLARO	412180	1	1
PR	SANTA LÚCIA	412382	1	0
PR	SÃO JERÔNIMO DA SERRA	412470	1	1
PR	SIQUEIRA CAMPOS	412660	1	0
PR	TAPEJARA	412680	1	0
PR	TRÊS BARRAS DO PARANÁ	412785	4	3
PR	TUPÃSSI	412795	1	0
PR	ALTO PARAÍSO	412862	1	1
PR	VIRMOND	412865	2	2
SC	AURORA	420190	2	1
SC	BLUMENAU	420240	12	0
SC	CUNHATAÍ	420475	1	1
SC	FORMOSA DO SUL	420543	1	1
SC	PALHOÇA	421190	2	0
SC	SANGÃO	421545	5	4
SC	SEARA	421750	1	0
RS	AMARAL FERRADOR	430063	1	1
RS	ARAMBARÉ	430085	1	0
RS	ARROIO DO MEIO	430100	1	0
RS	BAGÉ	430160	1	1
RS	CACIQUE DOBLE	430320	1	1
RS	CAPELA DE SANTANA	430468	1	1
RS	CARLOS GOMES	430485	1	1
RS	ELDORADO DO SUL	430676	2	0
RS	ENCANTADO	430680	3	3
RS	ERVAL SECO	430730	3	2
RS	FORMIGUEIRO	430840	1	0
RS	GRAMADO	430910	1	0
RS	IVOTI	431080	1	0
RS	LAVRAS DO SUL	431150	2	0
RS	MATA	431210	2	1
RS	PASSO FUNDO	431410	3	0
RS	RIOZINHO	431575	2	2
RS	ROLANTE	431600	2	1
RS	SANANDUVA	431660	1	0
RS	SANTA CRUZ DO SUL	431680	1	0
RS	SÃO JOSÉ DO NORTE	431850	1	0
RS	SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	431950	1	0
RS	TAQUARA	432120	2	0
RS	TUPANDI	432225	1	1
RS	VIADUTOS	432290	2	0
RS	VIAMÃO	432300	15	1
RS	XANGRI-LÁ	432380	2	2
MS	CAMPO GRANDE	500270	1	1
MS	INOCÊNCIA	500440	1	1
MS	JARDIM	500500	3	0
MS	SANTA RITA DO PARDO	500755	2	1
MT	ACORIZAL	510010	2	1
MT	ALTA FLORESTA	510025	1	1
MT	ARAGUAINHA	510120	1	1
MT	BARRA DO BUGRES	510170	1	0
MT	CAMPOS DE JÚLIO	510268	1	0
MT	COLNIZA	510325	5	0
MT	CUIABÁ	510340	2	0
MT	NOVA UBIRATÃ	510624	1	1
MT	PEDRA PRETA	510637	1	1
MT	PEIXOTO DE AZEVEDO	510642	1	1
MT	PONTES E LACERDA	510675	1	0
MT	SANTA TEREZINHA	510777	2	2
MT	TORIXORÉU	510820	2	2
GO	ACREÚNA	520013	1	0
GO	CALDAZINHA	520455	1	0
GO	CAMPO ALEGRE DE GOIÁS	520480	2	2
GO	CRISTALINA	520620	1	0
GO	FAINA	520753	1	1
GO	HIDROLINA	520980	1	0
GO	LUZIÂNIA	521250	6	3
GO	MINEIROS	521310	1	0
GO	NOVO GAMA	521523	1	0
GO	NOVO PLANALTO	521525	1	1
GO	ORIZONA	521530	1	1
GO	PIRENÓPOLIS	521730	2	1
GO	PORANGATU	521800	1	0
GO	SANTA CRUZ DE GOIÁS	521920	1	1
GO	TRINDADE	522140	1	0
GO	URUANA	522170	1	0
BA	AMÉRICA DOURADA	290115	0	1
TOTAL		332	697	305