PORTARIA Nº 445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica;

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS/MS, dos dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), relativos à produção odontológica nas Unidades Odontológica Móvel (UOM), no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da competência de dezembro de 2016, a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos municípios que não alimentaram de modo regular o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) durante o período de dezembro de 2015 a novembro de 2016, conforme relação constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º As suspensões das transferências ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos municípios.

Art. 3º Os municípios poderão solicitar os créditos retroativos, conforme fluxo estabelecido na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, Anexo I, Subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2016.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	UOM
AP	160023	Ferreira Gomes	1
BA	291130	Gentio do Ouro	1
BA	291535	Itaguaçu da Bahia	1
BA	293360	Xique-Xique	1
BA	290160	Antas	1
BA	292340	Palmas de Monte Alto	1
BA	290450	Brotas de Macaúbas	1
BA	292430	Piatã	1
BA	292600	Remanso	1
BA	290270	Barra	1
BA	291310	Ibititá	1
BA	292170	Morro do Chapéu	1
BA	292225	Muquém de São Francisco	1
BA	290210	Araci	1
GO	520552	Colinas do Sul	1
GO	521490	Nova Roma	1
GO	520753	Faina	1
MG	312030	Cristália	1
MG	315600	Rio Vermelho	1
MS	500124	Aral Moreira	1
MS	500755	Santa Rita do Pardo	1
MT	510269	Canabrava do Norte	1
MT	510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	1
PA	150370	Itupiranga	1
PA	150200	Cachoeira do Arari	1
PA	150080	Ananindeua	1
PE	260392	Carnaubeira da Penha	1
PE	260875	Lagoa Grande	1
PI	220570	Luís Correia	1
PI	220323	Currais	1
PI	220105	Assunção do Piauí	1
PR	412250	Roncador	1
RO	110010	Guajará-Mirim	1
RS	431915	São Miguel das Missões	1
RS	432020	Seberi	1
RS	431980	São Vicente do Sul	1
RS	431450	Pinheiro Machado	1
SP	355180	Sete Barras	1
TO	171800	Porto Alegre do Tocantins	1
TOTAL		393939	339