Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece a dedução do repasse de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando o Memorando CGHOSP/DAHU/SAS/MS nº 240/2016, de 16 de novembro de 2016, que solicita a suspensão dos repasses dos recursos financeiros referentes aos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos, à estabelecimentos hospitalares, que deixaram de apresentar produção assistencial ao SUS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a dedução da transferência de recursos no montante anual de R$ 10.650.043,54 (dez milhões, seiscentos e cinquenta mil, quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF MUNICIPIO CNES RAZAO SOCIAL GESTÃO Nº da Portaria Data da Portaria Data da Republicação IAC ANO INTEGRASUS ANO IAPI ANO TOTAL ANO
BA SALVADOR 4057 REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA MUNICIPAL 2.345 10/10/2012 25.084,90 14.424,60 0,00 998.310,87
BA SALVADOR 4057 REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA 3.172 28/12/2012 23/abr/13 259.777,49
BA SALVADOR 4057 REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA 3.166 20/12/2013 699.023,88
TOTAL HOSPITAL 983.886,27 14.424,60 0,00
BA SERRINHA 2602059 ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE MUNICIPAL 1.932 10/08/2007 31/ago/07 83.816,96 29.170,32 0,00 236.242,44
BA SERRINHA 2602059 ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE 3.166 20/12/2013 40.228,83
BA SERRINHA 2602059 ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE 3.130 24/12/2008 22/jan/09 16.763,39
BA SERRINHA 2602059 ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE 2.506 26/10/2011 30/nov/11 35.280,07
BA SERRINHA 2602059 ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE 1.416 06/07/2012 07/ago/12 30.982,87
TOTAL HOSPITAL 207.072,12 29.170,32 0,00
CE CAUCAIA 2562170 ASSOC PROT MAT INF DE CAUCAIA MUNICIPAL 3.130 24/12/2008 22/jan/09 30.894,69 68.917,32 0,00 356.124,62
CE CAUCAIA 2562170 ASSOC PROT MAT INF DE CAUCAIA 2.506 26/10/2011 30/nov/11 101.839,16
CE CAUCAIA 2562170 ASSOC PROT MAT INF DE CAUCAIA 2.316 19/09/2007 154.473,45
TOTAL HOSPITAL 287.207,30 68.917,32 0,00
CE IPU 2478293 SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IPU MUNICIPAL 3.130 24/12/2008 22/jan/09 20.426,34 34.934,40 0,00 157.492,46
CE IPU 2478293 SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IPU 2.089 28/08/2007 102.131,72
TOTAL HOSPITAL 122.558,06 34.934,40 0,00
CE MILAGRES 2527391 ASSOC COMUNIT DE MILAGRES MUNICIPAL 2.089 28/08/2007 29.598,98 24.748,80 0,00 60.267,58
CE MILAGRES 2527391 ASSOC COMUNIT DE MILAGRES 3.130 24/12/2008 22/jan/09 5.919,80
TOTAL HOSPITAL 35.518,78 24.748,80 0,00
PB JOAO PESSOA 2399334 HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES MUNICIPAL 2.486 02/10/2007 63.542,51 41.769,36 0,00 327.629,95
PB JOAO PESSOA 2399334 HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES 2.506 26/10/2011 30/nov/11 126.005,41
PB JOAO PESSOA 2399334 HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES 1.416 06/07/2012 07/ago/12 83.604,17
PB JOAO PESSOA 2399334 HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES 3.130 24/12/2008 22/jan/09 12.708,50
TOTAL HOSPITAL 285.860,59 41.769,36 0,00
ES ITAPEMIRIM 2447274 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA ESTADUAL 2.436 02/10/2007 201.675,54 0,00 0,00 464.540,84
ES ITAPEMIRIM 2447274 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA 1.416 06/07/2012 07/ago/12 115.599,19
ES ITAPEMIRIM 2447274 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA 2.506 26/10/2011 30/nov/11 106.931,00
ES ITAPEMIRIM 2447274 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA 3.130 24/12/2008 22/jan/09 40.335,11
TOTAL HOSPITAL 464.540,84 0,00 0,00
ES SAO GABRIEL DA PALHA 2448815 ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA RITA ESTADUAL 1.931 10/08/2007 85.631,24 0,00 0,00 102.757,49
ES SAO GABRIEL DA PALHA 2448815 ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA RITA 3.130 24/12/2008 22/jan/09 17.126,25
TOTAL HOSPITAL 102.757,49 0,00 0,00
ES VILA VELHA 2358050 ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS ESTADUAL 1.416 06/07/2012 07/ago/12 316.590,45 90.822,12 0,00 1.509.505,78
ES VILA VELHA 2358050 ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS 3.130 24/12/2008 22/jan/09 90.238,70
ES VILA VELHA 2358050 ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS 3.172 28/12/2012 23/abr/13 223.080,55
ES VILA VELHA 2358050 ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS 1.931 10/08/2007 451.193,48
ES VILA VELHA 2358050 ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS 2.506 26/10/2011 30/nov/11 337.580,48
TOTAL HOSPITAL 1.418.683,66 90.822,12 0,00
MG LAGOA SANTA 2120542 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA ESTADUAL 1.416 06/07/2012 07/ago/12 90.351,77 12.995,16 0,00 336.331,69
MG LAGOA SANTA 2120542 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA 2.486 02/10/2007 98.542,81
MG LAGOA SANTA 2120542 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA 3.130 24/12/2008 22/jan/09 19.708,56
MG LAGOA SANTA 2120542 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA 2.506 26/10/2011 30/nov/11 51.317,26
MG LAGOA SANTA 2120542 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA 3.172 28/12/2012 23/abr/13 63.416,13
TOTAL HOSPITAL 323.336,53 12.995,16 0,00
MS COXIM 2752557 SOCIEDADE BENEFICENTE DE COXIM MUNICIPAL 1.480 20/06/2007 93.554,79 45.554,76 0,00 157.820,51
MS COXIM 2752557 SOCIEDADE BENEFICENTE DE COXIM 3.130 24/12/2008 22/jan/09 18.710,96
TOTAL HOSPITAL 112.265,75 45.554,76 0,00
RJ ARARUAMA 2273071 CASA DE CARIDADE ARARUAMA ESTADUAL 1.416 06/07/2012 07/ago/12 24.109,25 128.621,04 0,00 152.730,29
TOTAL HOSPITAL 24.109,25 128.621,04 0,00
RJ NOVA IGUACU 2281880 ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU MUNICIPAL 3.130 24/12/2008 22/jan/09 142.974,61 200.030,88 0,00 1.057.878,52
RJ NOVA IGUACU 2281880 ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU 1.813 26/08/2008 714.873,03
TOTAL HOSPITAL 857.847,64 200.030,88 0,00
RJ RIO DE JANEIRO 2270684 ASSOCIACAO PRO MATRE MUNICIPAL 3.130 24/12/2008 22/jan/09 164.454,62 426.200,64 0,00 1.412.928,38
RJ RIO DE JANEIRO 2270684 ASSOCIACAO PRO MATRE 505 07/03/2007 822.273,12
TOTAL HOSPITAL 986.727,74 426.200,64 0,00
SP ATIBAIA 2039702 IRMANDADE DE MISERICORDIA ATIBAIA MUNICIPAL 504 07/03/2007 16/mar/07 193.529,49 78.519,60 0,00 310.754,99
SP ATIBAIA 2039702 IRMANDADE DE MISERICORDIA ATIBAIA 3.130 24/12/2008 22/jan/09 38.705,90
TOTAL HOSPITAL 232.235,39 78.519,60 0,00
SP CAMPOS DO JORDAO 2079143 SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE ESTADUAL 3.172 28/12/2012 23/abr/13 723.612,11 200.798,88 0,00 1.509.754,10
SP CAMPOS DO JORDAO 2079143 SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE 504 07/03/2007 16/mar/07 266.967,26
SP CAMPOS DO JORDAO 2079143 SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE 1.416 06/07/2012 07/ago/12 241.528,72
SP CAMPOS DO JORDAO 2079143 SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE 3.130 24/12/2008 22/jan/09 53.393,45
SP CAMPOS DO JORDAO 2079143 SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE 2.506 26/10/2011 30/nov/11 23.453,68
TOTAL HOSPITAL 1.308.955,22 200.798,88 0,00
SP CAMPOS DO JORDAO 2079585 INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS ESTADUAL 504 07/03/2007 16/mar/07 26.545,75 0,00 0,00 31.854,90
SP CAMPOS DO JORDAO 2079585 INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS 3.130 24/12/2008 22/jan/09 5.309,15
TOTAL HOSPITAL 31.854,90 0,00 0,00
SP MARILIA 2716852 CONGREGACAO DAS IRMANDADES FRANSICANA ALCANTARINAS MUNICIPAL 504 07/03/2007 16/mar/07 63.629,46 50.028,36 0,00 126.383,71
SP MARILIA 2716852 CONGREGACAO DAS IRMANDADES FRANSICANA ALCANTARINAS 3.130 24/12/2008 22/jan/09 12.725,89
TOTAL HOSPITAL 76.355,35 50.028,36 0,00
SP SAO PAULO 2076934 ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA MUNICIPAL 504 07/03/2007 16/mar/07 619.386,57 63.127,08 0,00 682.513,65
TOTAL HOSPITAL 619.386,57 63.127,08 0,00
SP TREMEMBE 2081326 IRMANDADE FILANTR HOSP BOM JESUS DA STA CASA MISER TREMEMBE ESTADUAL 504 07/03/2007 16/mar/07 45.319,96 19.694,40 0,00 74.078,35
SP TREMEMBE 2081326 IRMANDADE FILANTR HOSP BOM JESUS DA STA CASA MISER TREMEMBE 3.130 24/12/2008 22/jan/09 9.063,99
TOTAL HOSPITAL 54.383,95 19.694,40 0,00
SC CACADOR 2301911 HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE JONAS RAMOS ESTADUAL 1.483 17/07/2008 89.847,08 41.835,36 0,00 149.651,86
SC CACADOR 2301912 HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE JONAS RAMOS 3.130 24/12/2008 22/jan/09 17.969,42
TOTAL HOSPITAL 107.816,50 41.835,36 0,00
SC SAO FRANCISCO DO SUL 2550350 VOTSFP E HOSPITAL DE CARIDADE MUNICIPAL 3.130 24/12/2008 22/jan/09 17.317,18 209.616,00 12.000,00 434.490,56
SC SAO FRANCISCO DO SUL 2550351 VOTSFP E HOSPITAL DE CARIDADE 3.219 20/12/2007 86.585,88
SC SAO FRANCISCO DO SUL 2550352 VOTSFP E HOSPITAL DE CARIDADE 2.506 26/10/2011 30/nov/11 68.373,71
SC SAO FRANCISCO DO SUL 2550353 VOTSFP E HOSPITAL DE CARIDADE 1.416 06/07/2012 07/ago/12 40.597,79
TOTAL HOSPITAL 212.874,56 209.616,00 12.000,00
TOTAL GERAL 8.856234,46 1.781.809,08 12.000,00 10.650.043,54
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