PORTARIA Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Estabelece a dedução do repasse de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando o Memorando CGHOSP/DAHU/SAS/MS nº 240/2016, de 16 de novembro de 2016, que solicita a suspensão dos repasses dos recursos financeiros referentes aos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos, à estabelecimentos hospitalares, que deixaram de apresentar produção assistencial ao SUS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a dedução da transferência de recursos no montante anual de R$ 10.650.043,54 (dez milhões, seiscentos e cinquenta mil, quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) aos Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	MUNICIPIO	CNES	RAZAO SOCIAL	GESTÃO	Nº da Portaria	Data da Portaria	Data da Republicação	IAC ANO	INTEGRASUS ANO	IAPI ANO	TOTAL ANO
BA	SALVADOR	4057	REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA	MUNICIPAL	2.345	10/10/2012		25.084,90	14.424,60	0,00	998.310,87
BA	SALVADOR	4057	REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA		3.172	28/12/2012	23/abr/13	259.777,49
BA	SALVADOR	4057	REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA		3.166	20/12/2013		699.023,88
TOTAL HOSPITAL								983.886,27	14.424,60	0,00
BA	SERRINHA	2602059	ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE	MUNICIPAL	1.932	10/08/2007	31/ago/07	83.816,96	29.170,32	0,00	236.242,44
BA	SERRINHA	2602059	ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE		3.166	20/12/2013		40.228,83
BA	SERRINHA	2602059	ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE		3.130	24/12/2008	22/jan/09	16.763,39
BA	SERRINHA	2602059	ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE		2.506	26/10/2011	30/nov/11	35.280,07
BA	SERRINHA	2602059	ASSOSIACAO BRASILEIRA DE CARIDADE		1.416	06/07/2012	07/ago/12	30.982,87
TOTAL HOSPITAL								207.072,12	29.170,32	0,00
CE	CAUCAIA	2562170	ASSOC PROT MAT INF DE CAUCAIA	MUNICIPAL	3.130	24/12/2008	22/jan/09	30.894,69	68.917,32	0,00	356.124,62
CE	CAUCAIA	2562170	ASSOC PROT MAT INF DE CAUCAIA		2.506	26/10/2011	30/nov/11	101.839,16
CE	CAUCAIA	2562170	ASSOC PROT MAT INF DE CAUCAIA		2.316	19/09/2007		154.473,45
TOTAL HOSPITAL								287.207,30	68.917,32	0,00
CE	IPU	2478293	SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IPU	MUNICIPAL	3.130	24/12/2008	22/jan/09	20.426,34	34.934,40	0,00	157.492,46
CE	IPU	2478293	SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IPU		2.089	28/08/2007		102.131,72
TOTAL HOSPITAL								122.558,06	34.934,40	0,00
CE	MILAGRES	2527391	ASSOC COMUNIT DE MILAGRES	MUNICIPAL	2.089	28/08/2007		29.598,98	24.748,80	0,00	60.267,58
CE	MILAGRES	2527391	ASSOC COMUNIT DE MILAGRES		3.130	24/12/2008	22/jan/09	5.919,80
TOTAL HOSPITAL								35.518,78	24.748,80	0,00
PB	JOAO PESSOA	2399334	HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES	MUNICIPAL	2.486	02/10/2007		63.542,51	41.769,36	0,00	327.629,95
PB	JOAO PESSOA	2399334	HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES		2.506	26/10/2011	30/nov/11	126.005,41
PB	JOAO PESSOA	2399334	HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES		1.416	06/07/2012	07/ago/12	83.604,17
PB	JOAO PESSOA	2399334	HOSPITAL INFANTIL DR JOAO SOARES		3.130	24/12/2008	22/jan/09	12.708,50
TOTAL HOSPITAL								285.860,59	41.769,36	0,00
ES	ITAPEMIRIM	2447274	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA	ESTADUAL	2.436	02/10/2007		201.675,54	0,00	0,00	464.540,84
ES	ITAPEMIRIM	2447274	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA		1.416	06/07/2012	07/ago/12	115.599,19
ES	ITAPEMIRIM	2447274	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA		2.506	26/10/2011	30/nov/11	106.931,00
ES	ITAPEMIRIM	2447274	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA		3.130	24/12/2008	22/jan/09	40.335,11
TOTAL HOSPITAL								464.540,84	0,00	0,00
ES	SAO GABRIEL DA PALHA	2448815	ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA RITA	ESTADUAL	1.931	10/08/2007		85.631,24	0,00	0,00	102.757,49
ES	SAO GABRIEL DA PALHA	2448815	ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA RITA		3.130	24/12/2008	22/jan/09	17.126,25
TOTAL HOSPITAL								102.757,49	0,00	0,00
ES	VILA VELHA	2358050	ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS	ESTADUAL	1.416	06/07/2012	07/ago/12	316.590,45	90.822,12	0,00	1.509.505,78
ES	VILA VELHA	2358050	ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS		3.130	24/12/2008	22/jan/09	90.238,70
ES	VILA VELHA	2358050	ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS		3.172	28/12/2012	23/abr/13	223.080,55
ES	VILA VELHA	2358050	ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS		1.931	10/08/2007		451.193,48
ES	VILA VELHA	2358050	ASSOCIACAO BENEFICENTE FERROVIA ESTR FERRO VITORIA A MINAS		2.506	26/10/2011	30/nov/11	337.580,48
TOTAL HOSPITAL								1.418.683,66	90.822,12	0,00
MG	LAGOA SANTA	2120542	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA	ESTADUAL	1.416	06/07/2012	07/ago/12	90.351,77	12.995,16	0,00	336.331,69
MG	LAGOA SANTA	2120542	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA		2.486	02/10/2007		98.542,81
MG	LAGOA SANTA	2120542	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA		3.130	24/12/2008	22/jan/09	19.708,56
MG	LAGOA SANTA	2120542	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA		2.506	26/10/2011	30/nov/11	51.317,26
MG	LAGOA SANTA	2120542	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAGOA SANTA		3.172	28/12/2012	23/abr/13	63.416,13
TOTAL HOSPITAL								323.336,53	12.995,16	0,00
MS	COXIM	2752557	SOCIEDADE BENEFICENTE DE COXIM	MUNICIPAL	1.480	20/06/2007		93.554,79	45.554,76	0,00	157.820,51
MS	COXIM	2752557	SOCIEDADE BENEFICENTE DE COXIM		3.130	24/12/2008	22/jan/09	18.710,96
TOTAL HOSPITAL								112.265,75	45.554,76	0,00
RJ	ARARUAMA	2273071	CASA DE CARIDADE ARARUAMA	ESTADUAL	1.416	06/07/2012	07/ago/12	24.109,25	128.621,04	0,00	152.730,29
TOTAL HOSPITAL								24.109,25	128.621,04	0,00
RJ	NOVA IGUACU	2281880	ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU	MUNICIPAL	3.130	24/12/2008	22/jan/09	142.974,61	200.030,88	0,00	1.057.878,52
RJ	NOVA IGUACU	2281880	ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU		1.813	26/08/2008		714.873,03
TOTAL HOSPITAL								857.847,64	200.030,88	0,00
RJ	RIO DE JANEIRO	2270684	ASSOCIACAO PRO MATRE	MUNICIPAL	3.130	24/12/2008	22/jan/09	164.454,62	426.200,64	0,00	1.412.928,38
RJ	RIO DE JANEIRO	2270684	ASSOCIACAO PRO MATRE		505	07/03/2007		822.273,12
TOTAL HOSPITAL								986.727,74	426.200,64	0,00
SP	ATIBAIA	2039702	IRMANDADE DE MISERICORDIA ATIBAIA	MUNICIPAL	504	07/03/2007	16/mar/07	193.529,49	78.519,60	0,00	310.754,99
SP	ATIBAIA	2039702	IRMANDADE DE MISERICORDIA ATIBAIA		3.130	24/12/2008	22/jan/09	38.705,90
TOTAL HOSPITAL								232.235,39	78.519,60	0,00
SP	CAMPOS DO JORDAO	2079143	SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE	ESTADUAL	3.172	28/12/2012	23/abr/13	723.612,11	200.798,88	0,00	1.509.754,10
SP	CAMPOS DO JORDAO	2079143	SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE		504	07/03/2007	16/mar/07	266.967,26
SP	CAMPOS DO JORDAO	2079143	SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE		1.416	06/07/2012	07/ago/12	241.528,72
SP	CAMPOS DO JORDAO	2079143	SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE		3.130	24/12/2008	22/jan/09	53.393,45
SP	CAMPOS DO JORDAO	2079143	SANATORINHOS ACAO COMUNITARIA DE SAUDE		2.506	26/10/2011	30/nov/11	23.453,68
TOTAL HOSPITAL								1.308.955,22	200.798,88	0,00
SP	CAMPOS DO JORDAO	2079585	INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS	ESTADUAL	504	07/03/2007	16/mar/07	26.545,75	0,00	0,00	31.854,90
SP	CAMPOS DO JORDAO	2079585	INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS		3.130	24/12/2008	22/jan/09	5.309,15
TOTAL HOSPITAL								31.854,90	0,00	0,00
SP	MARILIA	2716852	CONGREGACAO DAS IRMANDADES FRANSICANA ALCANTARINAS	MUNICIPAL	504	07/03/2007	16/mar/07	63.629,46	50.028,36	0,00	126.383,71
SP	MARILIA	2716852	CONGREGACAO DAS IRMANDADES FRANSICANA ALCANTARINAS		3.130	24/12/2008	22/jan/09	12.725,89
TOTAL HOSPITAL								76.355,35	50.028,36	0,00
SP	SAO PAULO	2076934	ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA	MUNICIPAL	504	07/03/2007	16/mar/07	619.386,57	63.127,08	0,00	682.513,65
TOTAL HOSPITAL								619.386,57	63.127,08	0,00
SP	TREMEMBE	2081326	IRMANDADE FILANTR HOSP BOM JESUS DA STA CASA MISER TREMEMBE	ESTADUAL	504	07/03/2007	16/mar/07	45.319,96	19.694,40	0,00	74.078,35
SP	TREMEMBE	2081326	IRMANDADE FILANTR HOSP BOM JESUS DA STA CASA MISER TREMEMBE		3.130	24/12/2008	22/jan/09	9.063,99
TOTAL HOSPITAL								54.383,95	19.694,40	0,00
SC	CACADOR	2301911	HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE JONAS RAMOS	ESTADUAL	1.483	17/07/2008		89.847,08	41.835,36	0,00	149.651,86
SC	CACADOR	2301912	HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE JONAS RAMOS		3.130	24/12/2008	22/jan/09	17.969,42
TOTAL HOSPITAL								107.816,50	41.835,36	0,00
SC	SAO FRANCISCO DO SUL	2550350	VOTSFP E HOSPITAL DE CARIDADE	MUNICIPAL	3.130	24/12/2008	22/jan/09	17.317,18	209.616,00	12.000,00	434.490,56
SC	SAO FRANCISCO DO SUL	2550351	VOTSFP E HOSPITAL DE CARIDADE		3.219	20/12/2007		86.585,88
SC	SAO FRANCISCO DO SUL	2550352	VOTSFP E HOSPITAL DE CARIDADE		2.506	26/10/2011	30/nov/11	68.373,71
SC	SAO FRANCISCO DO SUL	2550353	VOTSFP E HOSPITAL DE CARIDADE		1.416	06/07/2012	07/ago/12	40.597,79
TOTAL HOSPITAL								212.874,56	209.616,00	12.000,00
TOTAL GERAL								8.856234,46	1.781.809,08	12.000,00	10.650.043,54