PORTARIA Nº 524, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 1.955/GM/MS, de 2 de dezembro de 2015, que altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 2.057/GM/MS, de 21 de outubro de 2016, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas; e

Considerando o cenário epidemiológico da febre amarela, em 2017, apresentando ocorrência de surto em várias Unidades Federadas, a necessidade de realização das ações de intensificação da vacinação para interromper a transmissão da doença nos municípios com notificação de casos e epizootias e naqueles que fazem fronteira a essas localidades, resolve:

Art. 1º Fica autorizado repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.

Art. 2º Os recursos financeiros corresponderão a R$ 13.830.085,91 (treze milhões, oitocentos e trinta mil oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados e dos Municípios, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Na hipótese de execução integral do objeto originalmente pactuado e verificada sobra de recursos financeiros, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dos recursos e a sua aplicação nos termos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 4º Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Art. 5º Nos casos em que for verificado que os recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) foram executados, total ou parcialmente em objeto distinto ao originalmente pactuado, aplicar-se-á o regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.

Art. 6º O ente federativo beneficiado, constante desta Portaria, que esteja com repasse do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do SIM e SINAN, não fará jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 39 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.

Art. 7º O FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 8º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	IBGE	ENTE FEDERATIVO	VALOR (R$)
BA	290000	SES BAHIA	35.836,99
BA	290670	Cândido Sales	27.562,80
BA	290870	Condeúba	18.775,87
BA	290900	Cordeiros	9.136,10
BA	291040	Encruzilhada	20.432,11
BA	291180	Guaratinga	22.918,53
BA	291280	Ibirapuã	9.059,88
BA	291530	Itagimirim	7.538,57
BA	291600	Itanhém	21.170,62
BA	291680	Itarantim	20.812,18
BA	291740	Jacaraci	15.898,05
BA	291845	Jucuruçu	10.332,96
BA	291890	Lajedão	4.167,38
BA	291970	Macarani	19.522,62
BA	292000	Maiquinique	10.488,49
BA	292110	Medeiros Neto	24.241,05
BA	292180	Mortugaba	12.880,15
BA	292200	Mucuri	42.834,61
BA	292470	Piripá	12.396,05
BA	293000	Sebastião Laranjeiras	11.963,45
BA	293180	Tremedal	18.389,62
BA	293260	Urandi	17.848,87
TOTAL:			394.206,95
ES	320000	SES ESPÍRITO SANTO	152.653,51
ES	320010	Afonso Cláudio	33.379,21
ES	320013	Águia Branca	10.377,25
ES	320016	Água Doce do Norte	12.316,74
ES	320020	Alegre	33.140,25
ES	320030	Alfredo Chaves	15.479,87
ES	320035	Alto Rio Novo	8.218,37
ES	320050	Apiacá	8.165,84
ES	320070	Atilio Vivacqua	11.675,05
ES	320080	Baixo Guandu	32.581,99
ES	320090	Barra de São Francisco	46.294,38
ES	320110	Bom Jesus do Norte	10.521,45
ES	320115	Brejetuba	13.180,91
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	216.634,75
ES	320140	Castelo	39.212,10
ES	320150	Colatina	127.305,94
ES	320170	Conceição do Castelo	13.241,68
ES	320180	Divino de São Lourenço	4.768,90
ES	320190	Domingos Martins	35.626,67
ES	320200	Dores do Rio Preto	7.127,60
ES	320210	Ecoporanga	24.970,29
ES	320220	Fundão	20.987,28
ES	320225	Governador Lindenberg	12.817,32
ES	320230	Guaçuí	31.874,38
ES	320245	Ibatiba	26.334,01
ES	320250	Ibiraçu	12.845,13
ES	320255	Ibitirama	9.660,37
ES	320260	Iconha	14.321,12
ES	320265	Irupi	13.637,20
ES	320270	Itaguaçu	15.266,66
ES	320290	Itarana	11.596,77
ES	320300	Iúna	30.635,29
ES	320310	Jerônimo Monteiro	12.315,71
ES	320313	João Neiva	17.608,88
ES	320316	Laranja da Terra	11.790,41
ES	320330	Mantenópolis	15.730,16
ES	320334	Marechal Floriano	16.829,17
ES	320335	Marilândia	12.853,37
ES	320340	Mimoso do Sul	28.190,07
ES	320350	Montanha	19.888,27
ES	320360	Mucurici	6.049,19
ES	320370	Muniz Freire	19.390,78
ES	320380	Muqui	16.188,51
ES	320390	Nova Venécia	52.166,41
ES	320400	Pancas	24.265,77
ES	320425	Ponto Belo	8.060,78
ES	320435	Rio Bananal	19.900,63
ES	320440	Rio Novo do Sul	12.432,10
ES	320450	Santa Leopoldina	13.273,61
ES	320455	Santa Maria de Jetibá	40.577,88
ES	320460	Santa Teresa	24.598,46
ES	320465	São Domingos do Norte	9.026,92
ES	320470	São Gabriel da Palha	37.963,74
ES	320480	São José do Calçado	11.354,72
ES	320495	São Roque do Canaã	12.857,49
ES	320501	Sooretama	29.364,27
ES	320503	Vargem Alta	22.037,88
ES	320506	Venda Nova do Imigrante	24.889,95
ES	320510	Viana	77.921,56
ES	320515	Vila Pavão	9.696,42
ES	320517	Vila Valério	15.117,31
TOTAL:			1.679.188,70
MG	310000	SES MINAS GERAIS	809.603,48
MG	310030	Abre Campo	14.137,78
MG	310060	Água Boa	14.959,72
MG	310110	Aimorés	26.474,09
MG	310180	Alpercata	7.721,91
MG	310205	Alto Caparaó	5.920,44
MG	310220	Alvarenga	4.372,35
MG	310230	Alvinópolis	16.077,27
MG	310285	Angelândia	8.757,06
MG	310300	Antônio Dias	9.949,80
MG	310350	Araguari	120.377,13
MG	310390	Araújos	9.151,55
MG	310445	Aricanduva	5.310,68
MG	310470	Ataléia	14.313,91
MG	310480	Augusto de Lima	5.182,96
MG	310510	Bambuí	24.654,08
MG	310620	Belo Horizonte	2.588.854,53
MG	310670	Betim	435.024,62
MG	310730	Bocaiúva	51.387,73
MG	310780	Bom Jesus do Galho	15.965,00
MG	310920	Buenópolis	10.909,76
MG	310925	Bugre	4.264,20
MG	311030	Caldas	14.897,92
MG	311080	Campanário	3.857,35
MG	311100	Campestre	22.059,51
MG	311230	Capelinha	38.734,18
MG	311280	Capitólio	8.907,44
MG	311290	Caputira	9.694,36
MG	311300	Caraí	24.389,37
MG	311340	Caratinga	94.082,26
MG	311350	Carbonita	9.811,78
MG	311370	Carlos Chagas	20.452,71
MG	311510	Cássia	18.577,08
MG	311545	Catuji	6.845,38
MG	311600	Chalé	5.994,60
MG	311610	Chapada do Norte	16.135,98
MG	311615	Chapada Gaúcha	13.121,17
MG	311640	Claraval	4.968,72
MG	311680	Coluna	9.436,86
MG	311740	Conceição de Ipanema	4.775,08
MG	311760	Conceição do Pará	5.652,64
MG	311820	Conquista	7.135,84
MG	311840	Conselheiro Pena	23.887,76
MG	311860	Contagem	673.414,00
MG	311940	Coronel Fabriciano	113.152,71
MG	311950	Coronel Murta	9.687,15
MG	311980	Córrego Danta	3.475,22
MG	312010	Couto de Magalhães de Minas	4.560,84
MG	312090	Curvelo	81.783,03
MG	312100	Datas	5.620,71
MG	312120	Delfinópolis	7.379,95
MG	312180	Dionísio	8.624,19
MG	312200	Divino	20.676,22
MG	312250	Dom Cavati	5.417,80
MG	312352	Durandé	8.087,56
MG	312370	Engenheiro Caldas	11.362,96
MG	312385	Entre Folhas	5.558,91
MG	312470	Estrela do Indaiá	3.700,79
MG	312480	Estrela do Sul	8.178,20
MG	312540	Felício dos Santos	5.197,38
MG	312590	Ferros	10.834,57
MG	312675	Franciscópolis	5.879,24
MG	312680	Frei Gaspar	6.206,78
MG	312690	Frei Inocêncio	9.829,29
MG	312695	Frei Lagonegro	3.602,94
MG	312710	Frutal	60.043,85
MG	312760	Gouveia	12.417,68
MG	312770	Governador Valadares	288.054,95
MG	312810	Guapé	14.868,05
MG	312930	Iapu	11.244,51
MG	312950	Ibiá	25.694,38
MG	312970	Ibiraci	13.847,32
MG	313055	Imbé de Minas	7.067,86
MG	313090	Inhapim	25.557,39
MG	313115	Ipaba	18.771,75
MG	313120	Ipanema	20.191,09
MG	313130	Ipatinga	267.103,72
MG	313230	Itaipé	13.030,53
MG	313250	Itamarandiba	35.495,86
MG	313270	Itambacuri	24.320,36
MG	313330	Itaobim	22.208,86
MG	313400	Itinga	15.557,12
MG	313410	Itueta	6.287,12
MG	313420	Ituiutaba	107.063,35
MG	313500	Jaguaraçu	3.241,41
MG	313507	Jampruca	5.550,67
MG	313520	Januária	70.472,60
MG	313530	Japaraíba	4.403,25
MG	313550	Jequeri	13.288,03
MG	313570	Jequitibá	5.475,48
MG	313655	José Raydan	4.990,35
MG	313700	Ladainha	18.607,98
MG	313720	Lagoa da Prata	52.235,42
MG	313760	Lagoa Santa	62.610,61
MG	313770	Lajinha	20.890,46
MG	313830	Leandro Ferreira	3.397,97
MG	313862	Limeira do Oeste	7.659,08
MG	313867	Luisburgo	6.600,24
MG	313920	Malacacheta	19.748,19
MG	313940	Manhuaçu	90.367,05
MG	314010	Marilac	4.391,92
MG	314030	Marliéria	4.251,84
MG	314053	Martins Soares	8.315,19
MG	314060	Materlândia	4.769,93
MG	314130	Medeiros	3.849,11
MG	314180	Minas Novas	32.921,89
MG	314240	Moema	7.711,61
MG	314250	Monjolos	2.409,17
MG	314330	Montes Claros	410.236,64
MG	314400	Mutum	28.337,36
MG	314480	Nova Lima	93.801,07
MG	314530	Novo Cruzeiro	32.799,32
MG	314535	Novo Oriente de Minas	11.164,17
MG	314545	Olhos-d'Água	6.054,34
MG	314620	Ouro Verde de Minas	6.301,54
MG	314790	Passos	117.221,21
MG	314840	Paulistas	5.139,70
MG	314850	Pavão	8.985,72
MG	314860	Peçanha	18.389,62
MG	315000	Pescador	4.431,06
MG	315015	Piedade de Caratinga	8.373,90
MG	315190	Pocrane	9.155,67
MG	315240	Poté	17.070,19
MG	315280	Prata	28.466,11
MG	315400	Raul Soares	25.112,43
MG	315430	Resplendor	18.225,85
MG	315460	Ribeirão das Neves	335.621,38
MG	315600	Rio Vermelho	13.928,69
MG	315680	Sabinópolis	16.439,83
MG	315690	Sacramento	26.593,57
MG	315725	Santa Bárbara do Leste	8.388,32
MG	315935	Santa Rita de Minas	7.309,91
MG	315950	Santa Rita do Itueto	5.890,57
MG	315890	Santana do Manhuaçu	9.114,47
MG	315895	Santana do Paraíso	33.198,96
MG	316095	São Domingos das Dores	5.850,40
MG	316220	São João Batista do Glória	7.608,61
MG	316255	São João do Manhuaçu	11.599,86
MG	316260	São João do Oriente	8.088,59
MG	316280	São João Evangelista	16.552,10
MG	316294	São José da Barra	7.542,69
MG	316300	São José da Safira	4.417,67
MG	316330	São José do Divino	4.063,35
MG	316350	São José do Jacuri	6.859,80
MG	316360	São José do Mantimento	2.854,13
MG	316410	São Pedro do Suaçuí	5.687,66
MG	316430	São Roque de Minas	7.275,92
MG	316447	São Sebastião do Anta	6.545,65
MG	316450	São Sebastião do Maranhão	10.880,92
MG	316460	São Sebastião do Oeste	6.707,36
MG	316556	Sem-Peixe	2.877,82
MG	316590	Senador Modestino Gonçalves	4.579,38
MG	316660	Serra da Saudade	839,45
MG	316710	Serro	22.073,93
MG	316555	Setubinha	12.310,56
MG	316760	Simonésia	20.115,90
MG	316820	Tapiraí	1.978,63
MG	316840	Tarumirim	15.110,10
MG	316860	Teófilo Otoni	145.747,06
MG	316870	Timóteo	90.902,65
MG	316910	Toledo	6.379,82
MG	317005	Ubaporanga	12.968,73
MG	317040	Unaí	85.951,44
MG	317050	Urucânia	10.904,61
MG	317057	Vargem Alegre	6.831,99
MG	317060	Vargem Bonita	2.277,33
MG	317115	Vermelho Novo	5.040,82
MG	317160	Virgem da Lapa	14.458,11
TOTAL:			8.905.638,32
RJ	330000	SES RIO DE JANEIRO	83.815,47
RJ	330060	Bom Jesus do Itabapoana	35.670,69
RJ	330095	Comendador Levy Gasparian	8.172,45
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	482.314,14
RJ	330110	Cantagalo	19.529,73
RJ	330120	Carmo	18.138,78
RJ	330220	Itaperuna	98.508,96
RJ	330230	Laje do Muriaé	7.184,43
RJ	330300	Miracema	26.340,93
RJ	330310	Natividade	14.836,14
RJ	330410	Porciúncula	17.974,44
RJ	330470	Santo Antônio de Pádua	40.833,54
RJ	330475	São Francisco de Itabapoana	40.827,60
RJ	330540	Sapucaia	17.427,96
RJ	330615	Varre-Sai	10.395,00
TOTAL:			921.970,26
SP	350000	SES SÃO PAULO	175.371,06
SP	350055	Águas de Santa Bárbara	3.466,66
SP	350070	Agudos	21.288,32
SP	350090	Altair	2.369,30
SP	350100	Altinópolis	9.395,42
SP	350170	Américo Brasiliense	22.446,58
SP	350320	Araraquara	132.625,12
SP	350550	Barretos	69.569,84
SP	350560	Barrinha	18.315,82
SP	350590	Batatais	35.403,20
SP	350630	Bernardino de Campos	6.478,02
SP	350780	Brodowski	13.792,40
SP	350830	Cabrália Paulista	2.535,18
SP	350930	Cajobi	6.027,94
SP	351015	Canitar	2.874,48
SP	351110	Catanduva	69.653,36
SP	351120	Catiguá	4.438,16
SP	355720	Chavantes	7.241,88
SP	351310	Cravinhos	19.942,72
SP	351460	Dumont	5.408,50
SP	351492	Elisiário	2.026,52
SP	351495	Embaúba	1.437,82
SP	351519	Espírito Santo do Turvo	2.707,44
SP	351620	Franca	199.928,32
SP	351750	Guapiaçu	11.797,20
SP	351790	Guaraci	6.305,76
SP	351860	Guariba	22.539,38
SP	351885	Guatapará	4.347,68
SP	351940	Ibirá	6.948,40
SP	352090	Ipaussu	8.510,92
SP	352430	Jaboticabal	44.193,68
SP	352510	Jardinópolis	24.567,64
SP	352750	Lucianópolis	1.375,76
SP	353130	Monte Alto	28.838,18
SP	353325	Novais	3.144,18
SP	353360	Nuporanga	4.233,42
SP	353380	Óleo	1.510,90
SP	353390	Olímpia	31.147,16
SP	353470	Ourinhos	64.412,48
SP	353630	Patrocínio Paulista	8.249,34
SP	353657	Paulistânia	1.067,20
SP	353700	Pedregulho	9.617,56
SP	353950	Pitangueiras	22.361,32
SP	354020	Pontal	27.154,44
SP	354090	Pradópolis	11.698,02
SP	354270	Restinga	4.236,32
SP	354340	Ribeirão Preto	391.154,90
SP	354370	Rincão	6.269,22
SP	354490	Sales Oliveira	6.693,78
SP	354640	Santa Cruz do Rio Pardo	27.197,94
SP	354690	Santa Lúcia	5.059,34
SP	354890	São Carlos	141.383,70
SP	354950	São José da Bela Vista	5.135,32
SP	355050	São Pedro do Turvo	4.405,68
SP	355150	Serrana	25.109,94
SP	355170	Sertãozinho	70.418,96
SP	355190	Severínia	9.837,96
SP	355260	Tabapuã	7.063,24
SP	355320	Taiúva	3.250,32
SP	355365	Taquaral	1.636,18
SP	355370	Taquaritinga	32.927,18
SP	355550	Ubirajara	2.732,38
SP	355560	Uchoa	5.804,64
TOTAL:			1.929.081,68
VALOR GERAL:			13.830.085,91