PORTARIA Nº 542 DE 17 DE Fevereiro DE 2017 (*)

Define a redistribuição dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais e etanercept.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde(SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação; e

Considerando a fase de redistribuição que não enseja nova fase de seleção de propostas e sim a racionalização dos esforços do Ministério da Saúde e prescinde de nova avaliação da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e do Comitê Deliberativo (CD), resolve:

Art. 1º Fica definida a seguinte distribuição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2017.

ANTICORPOS MONOCLONAIS E ETANERCEPT

	TECPAR	BIOMANGUINHOS	BUTANTAN	LIBBS	ORYGEN	BIONOVIS	BIOCAD	CRISTÁLIA	AXIS BIOTEC
ADALIMUMAB	30%	40%	10%	10%	30%	40%			20%
BEVACIZUMAB	50%	25%	25%	25%	25%	25%	25%
ETANERCEPT	20%	60%	20%	20%		60%		20%
INFLIXIMAB	50%	50%			50%	50%
RITUXIMAB	20%	50%	30%	10%	20%	50%
TRASTUZUMAB	40%	40%	20%	20%		40%		40%

Art. 2º A articulação entre laboratórios públicos oficiais e laboratórios privados para apresentação dos novos projetos fica a critério dos laboratórios públicos oficiais e deverá respeitar os preceitos da legislação vigente.

Parágrafo único. Os laboratórios públicos deverão apresentar, até o dia 28 de julho de 2017, por meio de ofício os projetos de que trata o Art. 1º para avaliação e validação do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS ANEXO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 36, de 20-2-2017, Seção 1, pág. 27, com incorreções no original