PORTARIA Nº 542, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (*)

Define a redistribuição dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais e etanercept.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o disposto na Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação; resolve:

Art. 1º Fica definida a seguinte distribuição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2017.

ANTICORPOS MONOCLONAIS E ETANERCEPT

PRODUTOS	TECPAR	BIOMANGUINHOS	BUTANTAN	CRISTÁLIA	LIBBS	ORYGEN	BIONOVIS	BIOCAD
ADALIMUMAB	30%	40%	10%	0	10%	30%	40%	0%
BEVACIZUMAB	50%	25%	25%	0	25%	25%	25%	25%
ETANERCEPT	20%	60%	20%	20%	20%	0%	60%	0%
INFLIXIMAB	50%	50%	0	0	0	50%	50%	0%
RITUXIMAB	20%	50%	30%	0	30%	20%	50%	0%
TRASTUZUMAB	40%	40%	20%	40%	20%	0%	40%	0%

Art. 2º A articulação entre laboratórios públicos oficiais e laboratórios privados para apresentação dos novos projetos fica a critério dos laboratórios públicos oficiais e deverá respeitar os preceitos da legislação em vigor.

Paragrafo único. Os laboratórios públicos oficiais deverão apresentar por meio de oficio os projetos de que trata o art. 1º deverão no prazo de 60 (sessenta dias), para avaliação da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e posterior envio ao Comitê Deliberativo (CD) para validação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 36, de 20-2-2017, Seção 1, pág. 27, com incorreções no original.