PORTARIA Nº 785, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Estado e Municípios que não cadastraram ou atualizaram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), nos meses de junho a outubro de 2016, resolve:

Art. 1º O segundo desbloqueio de que trata esta Portaria restabelece a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, referente às parcelas 01/2017, 02/2017, 03/2017 e 04/2017 aos Municípios constantes dos anexos a esta Portaria que, de acordo com monitoramento realizado em 15 de fevereiro de 2017, regularizaram as informações no SCNES e SIA/SUS.

Art. 2º Os Recursos Financeiros necessários para a presente Portaria totalizam R$ 619.029,60 (seiscentos e dezenove mil vinte e nove reais e sessenta centavos), a serem custeados com dotações orçamentárias constantes do Programa de Governo "Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS" nas seguintes unidades orçamentárias:

I - Fundo Nacional de Saúde (FNS): no montante de R$ 491.650,96 (quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), na Ação Orçamentária 10.304.2015.20AB "Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária"; e

II - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): no montante de R$ 127.378,64 (cento e vinte e sete mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), na Ação Orçamentária 10.304.2015.8719 "Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I Municípios regularizados quanto ao SCNES -monitoramento em 15 de fevereiro de 2017
AMAPÁ	Cód IBGE
Pedra Branca do Amapari *	160015
TOTAL	1
MATO GROSSO	Cód IBGE
Vila Rica *	510860
TOTAL	1
MINAS GERAIS	Cód IBGE
Doresópolis *	312340
Monte Carmelo *	314310
TOTAL	2
PARÁ	Cód IBGE
Sapucaia *	150775
TOTAL	1
PARAÍBA	Cód IBGE
Capim *	250403
TOTAL	1
PARANÁ	Cód IBGE
Agudos do Sul *	410030
Iporã *	411060
TOTAL	2
PARANÁ	Cód IBGE
Coronel Martins *	420445
Timbé do Sul	421810
TOTAL	2
SERGIPE	Cód IBGE
Amparo de São Francisco *	280010
TOTAL	1
TOTAL BRASIL	11
* Os municípios permanecem bloqueados quanto ao SIA/SUS
ANEXO II Municípios regularizados quanto ao SIA-SUS -monitoramento em 15 de fevereiro de 2017
ACRE	Cód IBGE
Bujari	120013
TOTAL	1
AMAPÁ	Cód IBGE
Cutias	160021
Mazagão	160040
Pracuúba	160055
TOTAL	3
AMAZONAS	Cód IBGE
Anamã	130008
Boa Vista do Ramos	130068
TOTAL	2
BAHIA	Cód IBGE
Baianópolis	290250
Banzaê	290265
Cristópolis	290970
Filadélfia	291085
Gentio do Ouro	291130
Itagimirim	291530
Macururé	291990
Nova Viçosa	292300
Piripá	292470
Retirolândia	292610
Riachão das Neves	292620
São Francisco do Conde	292920
Várzea da Roça	293305
TOTAL	13
CEARÁ	Cód IBGE
Caridade	230300
Coreaú	230400
Hidrolândia	230520
Madalena	230763
Orós	230950
Palhano	231000
TOTAL	6
GOIÁS	Cód IBGE
Edealina	520735
Monte Alegre de Goiás	521350
TOTAL	2
MARANHÃO	Cód IBGE
Buriti	210220
Carutapera	210290
Central do Maranhão	210312
Governador Edison Lobão	210455
Magalhães de Almeida	210630
Milagres do Maranhão	210667
Nova Iorque	210730
Santa Luzia do Paruá	211003
TOTAL	8
MATO GROSSO	Cód IBGE
Jaciara	510480
Novo Santo Antônio	510631
Planalto da Serra	510645
Santa Carmem	510724
Rosário Oeste	510770
Serra Nova Dourada	510788
TOTAL	6
MINAS GERAIS	Cód IBGE
Barra Longa	310570
Guimarânia	312890
Iraí de Minas	313160
Itaobim	313330
Jampruca	313507
Malacacheta	313920
Riachinho	315445
Santa Bárbara do Leste	315725
São José do Mantimento	316360
Uruana de Minas	317047
TOTAL	10
PARÁ	Cód IBGE
Abaetetuba	150010
Breu Branco	150178
Irituia	150350
Itaituba	150360
Vigia	150820
TOTAL	5
PARAÍBA	Cód IBGE
Bom Jesus	250220
Catolé do Rocha	250430
Monte Horebe	250960
Paulista	251090
Santa Helena	251330
Soledade	251610
TOTAL	6
PARANÁ	Cód IBGE
Cambira	410380
Carlópolis	410470
Curiúva	410700
Douradina	410725
Espigão Alto do Iguaçu	410754
Flor da Serra do Sul	410785
Laranjal	411325
Marilândia do Sul	411490
Nossa Senhora das Graças	411640
Palmital	411780
Roncador	412250
Santa Cecília do Pavão	412320
Santa Tereza do Oeste	412402
Vera Cruz do Oeste	412855
Xambrê	412880
TOTAL	15
PERNAMBUCO	Cód IBGE
Alagoinha	260060
Jurema	260840
Palmares	261000
Trindade	261560
TOTAL	4
PIAUÍ	Cód IBGE
Luzilândia	220580
Padre Marcos	220720
TOTAL	2
RIO GRANDE DO NORTE	Cód IBGE
Caiçara do Norte	240185
Monte das Gameleiras	240790
Passa e Fica	240910
Patu	240930
Riachuelo	241090
São Bento do Trairí	241170
TOTAL	6
RIO GRANDE DO SUL	Cód IBGE
Araricá	430087
Arroio do Sal	430105
Chiapetta	430540
Inhacorá	431041
Nova Esperança do Sul	431303
Piratini	431460
Taquara	432120
TOTAL	7
RONDÔNIA	Cód IBGE
Jaru	110011
Machadinho D'Oeste	110013
Cujubim	110094
TOTAL	3
SANTA CATARINA	Cód IBGE
Balneário Gaivota	420207
Campo Belo do Sul	420340
Iomerê	420757
Lindóia do Sul	420985
Maracajá	421040
Morro Grande	421125
Passo de Torres	421225
Praia Grande	421380
Santo Amaro da Imperatriz	421570
São João do Sul	421640
Sombrio	421770
Timbé do Sul	421810
TOTAL	12
SÃO PAULO	Cód IBGE
Cordeirópolis	351240
Iaras	351925
TOTAL	2
SERGIPE	Cód IBGE
Nossa Senhora da Glória	280450
São Cristóvão	280670
Telha	280730
TOTAL	3
TOCANTINS	Cód IBGE
Barrolândia	170310
Brejinho de Nazaré	170370
Darcinópolis	170650
Ipueiras	170980
Muricilândia	171395
Oliveira de Fátima	171550
Peixe	171660
TOTAL	7
TOTAL BRASIL	123