PORTARIA Nº 823, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Cessa os efeitos da Portaria nº 689/GM/MS, de 16 de abril de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 689/GM/MS, de 16 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2012, Seção 1, página 44.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI