PORTARIA Nº 880, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando o Decreto nº 1.232 de 30 de agosto de 1994 que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 1.955/GM/MS, de 2 de dezembro de 2015, que altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 2.057/GM/MS, de 21 de outubro de 2016, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas; e

Considerando o cenário epidemiológico da febre amarela, em 2017, apresentando ocorrência de surto em várias Unidades Federadas, a necessidade de realização das ações de intensificação da vacinação para interromper a transmissão da doença nos municípios com notificação de casos e epizootias e naqueles que fazem fronteira a essas localidades, resolve:

Art. 1º Fica autorizado repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para intensificação das ações de imunização com a vacina contra febre amarela.

Art. 2° Os recursos financeiros corresponderão a R$ 19.227.422,73 (dezenove milhões duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados e dos Municípios, em parcela única, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Na hipótese de execução integral do objeto originalmente pactuado e verificada sobra de recursos financeiros, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dos recursos e a sua aplicação nos termos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 4º Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Art. 5º Nos casos em que for verificado que os recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) foram executados, total ou parcialmente em objeto distinto ao originalmente pactuado, aplicar-se-á o regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.

Art. 6º O ente federativo beneficiado, constante desta Portaria, que esteja com repasse do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do SIM e SINAN, não fará jus aos recursos previstos nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 39 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013.

Art. 7º O FNS adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 8º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde, Plano Orçamentário 0000.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	ENTE FEDERATIVO	VALOR (R$)
BA	290000	SES BAHIA	172.646,95
BA	290080	Alcobaça	21.759,78
BA	290340	Belmonte	22.806,26
BA	290690	Caravelas	22.036,85
BA	291072	Eunápolis	105.886,06
BA	291465	Itabela	29.600,14
BA	291560	Itamaraju	65.064,07
BA	291630	Itapebi	10.666,68
BA	292300	Nova Viçosa	40.871,43
BA	292530	Porto Seguro	135.422,34
BA	292550	Prado	28.361,05
BA	292770	Santa Cruz Cabrália	27.434,05
BA	293135	Teixeira de Freitas	148.024,39
BA	293325	Vereda	6.888,64
BA	293330	Vitória da Conquista	326.343,14
BA	290070	Alagoinhas	148.215,97
BA	291080	Feira de Santana	587.088,67
SUBTOTAL UF BA			1.899.116,47
ES	320000	SES ESPÍRITO SANTO	228.599,84
ES	320040	Anchieta	25.354,48
ES	320060	Aracruz	86.961,87
ES	320100	Boa Esperança	14.706,34
ES	320130	Cariacica	363.003,93
ES	320160	Conceição da Barra	29.607,35
ES	320240	Guarapari	111.071,08
ES	320280	Itapemirim	32.363,63
ES	320305	Jaguaré	26.217,62
ES	320320	Linhares	150.008,17
ES	320332	Marataízes	35.715,25
ES	320405	Pedro Canário	24.793,13
ES	320410	Pinheiros	25.012,52
ES	320420	Piúma	19.154,91
ES	320430	Presidente Kennedy	10.741,87
ES	320490	São Mateus	115.186,96
ES	320500	Serra	435.246,07
ES	320520	Vila Velha	437.696,44
ES	320530	Vitória	343.156,86
SUBTOTAL UF ES			2.514.598,32
MG	310000	SES MINAS GERAIS	976.518,69
MG	310020	Abaeté	24.281,22
MG	310050	Açucena	10.367,98
MG	310070	Água Comprida	2.122,83
MG	310080	Aguanil	4.538,18
MG	310150	Além Paraíba	36.868,85
MG	310190	Alpinópolis	20.333,23
MG	310200	Alterosa	14.928,82
MG	315350	Alto Jequitibá	8.780,75
MG	310240	Alvorada de Minas	3.779,07
MG	310260	Andradas	41.619,21
MG	310340	Araçuaí	38.436,51
MG	310370	Araponga	8.778,69
MG	310400	Araxá	106.385,61
MG	310410	Arceburgo	10.792,34
MG	310420	Arcos	40.723,11
MG	310440	Argirita	2.960,22
MG	310450	Arinos	18.778,96
MG	310530	Bandeira do Sul	5.879,24
MG	310540	Barão de Cocais	32.576,84
MG	310570	Barra Longa	5.881,30
MG	310600	Bela Vista de Minas	10.710,97
MG	310610	Belmiro Braga	3.607,06
MG	310630	Belo Oriente	26.671,85
MG	310650	Berilo	12.765,82
MG	310680	Bias Fortes	3.757,44
MG	310690	Bicas	14.915,43
MG	310710	Boa Esperança	41.624,36
MG	310740	Bom Despacho	51.139,50
MG	310770	Bom Jesus do Amparo	6.151,16
MG	310820	Bonfinópolis de Minas	5.970,91
MG	310825	Bonito de Minas	11.120,91
MG	310830	Borda da Mata	19.439,19
MG	310840	Botelhos	15.782,69
MG	310850	Botumirim	6.753,71
MG	310890	Brasópolis	15.358,33
MG	310880	Braúnas	5.174,72
MG	310900	Brumadinho	39.524,19
MG	310910	Bueno Brandão	11.564,84
MG	310930	Buritis	25.259,72
MG	310945	Cabeceira Grande	7.108,03
MG	310960	Cachoeira da Prata	3.827,48
MG	311010	Caiana	5.559,94
MG	311090	Campanha	17.027,96
MG	311110	Campina Verde	20.653,56
MG	311120	Campo Belo	55.900,16
MG	311150	Campos Altos	15.747,67
MG	311160	Campos Gerais	29.839,10
MG	311190	Cana Verde	5.908,08
MG	311170	Canaã	4.847,18
MG	311180	Canápolis	12.423,86
MG	311205	Cantagalo	4.625,73
MG	311210	Caparaó	5.636,16
MG	311250	Capim Branco	9.897,27
MG	311260	Capinópolis	16.668,49
MG	311265	Capitão Andrade	5.522,86
MG	311270	Capitão Enéas	15.611,71
MG	311320	Carandaí	25.970,42
MG	311330	Carangola	34.518,39
MG	311390	Carmo da Cachoeira	12.695,78
MG	311400	Carmo da Mata	11.863,54
MG	311410	Carmo de Minas	15.178,08
MG	311420	Carmo do Cajuru	22.599,23
MG	311440	Carmo do Rio Claro	22.042,00
MG	311455	Carneirinho	10.330,90
MG	311490	Casa Grande	2.378,27
MG	311500	Cascalho Rico	3.146,65
MG	311530	Cataguases	76.847,27
MG	311570	Central de Minas	7.304,76
MG	311590	Chácara	3.164,16
MG	311650	Claro dos Poções	8.075,20
MG	311660	Cláudio	28.904,89
MG	311700	Comercinho	7.945,42
MG	311710	Conceição da Aparecida	10.649,17
MG	311730	Conceição das Alagoas	27.220,84
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	18.704,80
MG	311783	Cônego Marinho	7.839,33
MG	311800	Congonhas	54.948,44
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	130.212,60
MG	311870	Coqueiral	9.729,38
MG	311880	Coração de Jesus	27.824,42
MG	311890	Cordisburgo	9.284,42
MG	311910	Corinto	25.139,21
MG	311920	Coroaci	10.675,95
MG	311930	Coromandel	29.337,49
MG	311960	Coronel Pacheco	3.210,51
MG	312000	Córrego Novo	3.090,00
MG	312015	Crisólita	6.776,37
MG	312040	Cristiano Otoni	5.371,45
MG	312083	Cuparaque	5.121,16
MG	312087	Curral de Dentro	7.785,77
MG	312125	Delta	9.998,21
MG	312130	Descoberto	5.179,87
MG	312160	Diamantina	49.537,85
MG	312210	Divino das Laranjeiras	5.236,52
MG	312220	Divinolândia de Minas	7.742,51
MG	312230	Divinópolis	239.933,35
MG	312247	Dom Bosco	3.944,90
MG	312260	Dom Joaquim	4.747,27
MG	312270	Dom Silvério	5.509,47
MG	312320	Dores do Indaiá	14.370,56
MG	312340	Doresópolis	1.571,78
MG	312360	Elói Mendes	28.330,15
MG	312380	Engenheiro Navarro	7.590,07
MG	312390	Entre Rios de Minas	15.666,30
MG	312410	Esmeraldas	70.176,99
MG	312420	Espera Feliz	25.380,23
MG	312430	Espinosa	33.148,49
MG	312460	Estrela Dalva	2.532,77
MG	312500	Ewbank da Câmara	4.058,20
MG	312510	Extrema	34.740,87
MG	312530	Faria Lemos	3.484,49
MG	312570	Felixlândia	15.633,34
MG	312580	Fernandes Tourinho	3.437,11
MG	312595	Fervedouro	11.318,67
MG	312600	Florestal	7.496,34
MG	312610	Formiga	70.283,08
MG	312620	Formoso	9.459,52
MG	312640	Fortuna de Minas	3.000,39
MG	312650	Francisco Badaró	10.869,59
MG	312660	Francisco Dumont	5.343,64
MG	312670	Francisco Sá	27.114,75
MG	312705	Fronteira dos Vales	4.885,29
MG	312720	Funilândia	4.364,11
MG	312730	Galiléia	7.258,41
MG	312735	Glaucilândia	3.239,35
MG	312737	Goiabeira	3.403,12
MG	312750	Gonzaga	6.392,18
MG	312780	Grão Mogol	16.346,10
MG	312790	Grupiara	1.459,51
MG	312800	Guanhães	34.829,45
MG	312825	Guaraciama	5.131,46
MG	312910	Gurinhatã	6.182,06
MG	312980	Ibirité	180.992,63
MG	312990	Ibitiúra de Minas	3.633,84
MG	313010	Igarapé	41.682,04
MG	313020	Igaratinga	10.732,60
MG	313030	Iguatama	8.427,46
MG	313040	Ijaci	6.598,18
MG	313050	Ilicínea	12.657,67
MG	313060	Inconfidentes	7.543,72
MG	313070	Indianópolis	6.953,53
MG	313080	Ingaí	2.858,25
MG	313110	Inimutaba	7.668,35
MG	313140	Ipiaçu	4.405,31
MG	313150	Ipuiúna	10.384,46
MG	313160	Iraí de Minas	7.136,87
MG	313170	Itabira	122.035,43
MG	313180	Itabirinha	11.777,02
MG	313200	Itacambira	5.503,29
MG	313210	Itacarambi	18.966,42
MG	313240	Itajubá	99.418,69
MG	313260	Itamarati de Minas	4.470,20
MG	313280	Itambé do Mato Dentro	2.290,72
MG	313320	Itanhomi	12.739,04
MG	313340	Itapagipe	15.363,48
MG	313360	Itapeva	9.814,87
MG	313370	Itatiaiuçu	11.208,46
MG	313380	Itaúna	94.853,73
MG	313390	Itaverava	5.894,69
MG	313430	Itumirim	6.411,75
MG	313440	Iturama	39.245,06
MG	313450	Itutinga	4.056,14
MG	313460	Jaboticatubas	19.884,15
MG	313490	Jacutinga	25.954,97
MG	313510	Janaúba	73.417,37
MG	313545	Jenipapo de Minas	7.855,81
MG	313590	Jesuânia	5.045,97
MG	313600	Joaíma	16.066,97
MG	313610	Joanésia	5.219,01
MG	313620	João Monlevade	81.473,00
MG	313640	Joaquim Felício	4.778,17
MG	313665	Juatuba	26.254,70
MG	313670	Juiz de Fora	576.425,08
MG	313680	Juramento	4.472,26
MG	313800	Laranjal	7.030,78
MG	313810	Lassance	6.862,89
MG	313820	Lavras	104.244,24
MG	313835	Leme do Prado	5.140,73
MG	313840	Leopoldina	54.849,56
MG	313860	Lima Duarte	17.377,13
MG	313880	Luz	18.897,41
MG	313890	Machacalis	7.444,84
MG	313900	Machado	42.900,53
MG	313930	Manga	20.078,82
MG	313950	Manhumirim	23.363,49
MG	313960	Mantena	28.939,91
MG	313980	Mar de Espanha	13.039,80
MG	313970	Maravilhas	8.046,36
MG	314015	Mário Campos	15.255,33
MG	314050	Martinho Campos	13.777,28
MG	314070	Mateus Leme	31.335,69
MG	317150	Mathias Lobato	3.457,71
MG	314080	Matias Barbosa	14.800,07
MG	314090	Matipó	19.380,48
MG	314110	Matozinhos	38.151,20
MG	314120	Matutina	3.964,47
MG	314150	Mendes Pimentel	6.753,71
MG	314170	Mesquita	6.129,53
MG	314200	Mirabela	14.095,55
MG	314230	Moeda	5.088,20
MG	314260	Monsenhor Paulo	8.931,13
MG	314280	Monte Alegre de Minas	21.608,37
MG	314290	Monte Azul	22.540,52
MG	314300	Monte Belo	13.852,47
MG	314310	Monte Carmelo	49.538,88
MG	314315	Monte Formoso	5.064,51
MG	314340	Monte Sião	23.935,14
MG	314350	Morada Nova de Minas	9.077,39
MG	314360	Morro da Garça	2.690,36
MG	314380	Munhoz	6.470,46
MG	314420	Nacip Raydan	3.368,10
MG	314430	Nanuque	43.062,24
MG	314435	Naque	7.084,34
MG	314450	Nazareno	8.787,96
MG	314460	Nepomuceno	27.786,31
MG	314467	Nova Belém	3.616,33
MG	314470	Nova Era	18.535,88
MG	314490	Nova Módica	3.887,22
MG	314500	Nova Ponte	15.156,45
MG	314510	Nova Resende	17.036,20
MG	314520	Nova Serrana	95.101,96
MG	313660	Nova União	5.965,76
MG	314580	Onça de Pitangui	3.281,58
MG	314585	Oratórios	4.838,94
MG	314587	Orizânia	8.127,73
MG	314590	Ouro Branco	39.759,03
MG	314600	Ouro Fino	34.563,71
MG	314610	Ouro Preto	76.586,68
MG	314630	Padre Paraíso	20.678,28
MG	314640	Paineiras	4.802,89
MG	314690	Papagaios	15.859,94
MG	314710	Pará de Minas	94.728,07
MG	314700	Paracatu	94.475,72
MG	314720	Paraguaçu	22.130,58
MG	314740	Paraopeba	25.001,19
MG	314795	Patis	6.124,38
MG	314800	Patos de Minas	154.351,68
MG	314810	Patrocínio	92.012,99
MG	314875	Pedra Bonita	7.297,55
MG	314880	Pedra do Anta	3.403,12
MG	314890	Pedra do Indaiá	4.148,84
MG	314915	Pedras de Maria da Cruz	11.635,91
MG	314930	Pedro Leopoldo	65.308,18
MG	314940	Pedro Teixeira	1.897,26
MG	314950	Pequeri	3.435,05
MG	314970	Perdigão	10.956,11
MG	314980	Perdizes	16.258,55
MG	314990	Perdões	21.984,32
MG	314995	Periquito	7.293,43
MG	315010	Piau	2.944,77
MG	315020	Piedade de Ponte Nova	4.334,24
MG	315050	Pimenta	8.948,64
MG	315053	Pingo-d'Água	4.976,96
MG	315057	Pintópolis	7.789,89
MG	315060	Piracema	6.765,04
MG	315110	Pirapetinga	11.173,44
MG	315120	Pirapora	58.168,22
MG	315150	Piumhi	35.335,18
MG	315160	Planura	12.005,68
MG	315180	Poços de Caldas	169.859,36
MG	315200	Pompéu	32.343,03
MG	315210	Ponte Nova	61.993,64
MG	315217	Ponto dos Volantes	12.440,34
MG	315260	Pouso Alto	6.396,30
MG	315300	Pratinha	3.649,29
MG	315320	Presidente Juscelino	3.966,53
MG	315360	Prudente de Morais	10.799,55
MG	315380	Queluzito	2.011,59
MG	315410	Recreio	11.002,46
MG	315415	Reduto	7.283,13
MG	315445	Riachinho	8.531,49
MG	315450	Riacho dos Machados	9.954,95
MG	315470	Ribeirão Vermelho	4.163,26
MG	315490	Rio Casca	14.612,61
MG	315500	Rio Doce	2.689,33
MG	315540	Rio Novo	9.339,01
MG	315550	Rio Paranaíba	12.803,93
MG	315560	Rio Pardo de Minas	31.804,34
MG	315570	Rio Piracicaba	15.051,39
MG	315640	Romaria	3.759,50
MG	315650	Rubelita	7.145,11
MG	315670	Sabará	139.251,88
MG	315700	Salinas	42.738,82
MG	315720	Santa Bárbara	31.349,08
MG	315727	Santa Bárbara do Monte Verde	3.159,01
MG	315740	Santa Cruz do Escalvado	5.130,43
MG	315750	Santa Efigênia de Minas	4.742,12
MG	315760	Santa Fé de Minas	4.116,91
MG	315765	Santa Helena de Minas	6.578,61
MG	315770	Santa Juliana	13.559,95
MG	315780	Santa Luzia	224.138,30
MG	315790	Santa Margarida	16.562,40
MG	315800	Santa Maria de Itabira	11.315,58
MG	315820	Santa Maria do Suaçuí	15.329,49
MG	315920	Santa Rita de Caldas	9.484,24
MG	315980	Santa Vitória	20.105,60
MG	315830	Santana da Vargem	7.556,08
MG	315850	Santana de Pirapama	8.236,91
MG	315860	Santana do Deserto	4.144,72
MG	315910	Santana dos Montes	4.008,76
MG	316000	Santo Antônio do Aventureiro	3.773,92
MG	316010	Santo Antônio do Grama	4.209,61
MG	316020	Santo Antônio do Itambé	4.187,98
MG	316040	Santo Antônio do Monte	28.776,14
MG	316060	Santo Hipólito	3.327,93
MG	316070	Santos Dumont	48.986,80
MG	316090	São Brás do Suaçuí	3.841,90
MG	316100	São Domingos do Prata	18.325,76
MG	316105	São Félix de Minas	3.563,80
MG	316110	São Francisco	58.317,57
MG	316130	São Francisco de Sales	6.373,64
MG	316160	São Geraldo da Piedade	4.378,53
MG	316165	São Geraldo do Baixio	3.994,34
MG	316180	São Gonçalo do Pará	12.177,69
MG	316190	São Gonçalo do Rio Abaixo	11.003,49
MG	312550	São Gonçalo do Rio Preto	3.292,91
MG	316225	São João da Lagoa	5.069,66
MG	316240	São João da Ponte	26.656,40
MG	316245	São João das Missões	13.142,80
MG	316257	São João do Manteninha	5.877,18
MG	316265	São João do Pacuí	4.500,07
MG	316290	São João Nepomuceno	27.232,17
MG	316292	São Joaquim de Bicas	30.564,22
MG	316295	São José da Lapa	23.269,76
MG	316310	São José da Varginha	4.913,10
MG	316340	São José do Goiabal	5.822,59
MG	316400	São Pedro dos Ferros	8.477,93
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	72.167,98
MG	316550	Sardoá	6.326,26
MG	316553	Sarzedo	31.392,34
MG	316557	Senador Amaral	5.591,87
MG	316560	Senador Cortes	2.109,44
MG	316580	Senador José Bento	1.754,09
MG	316610	Senhora do Porto	3.708,00
MG	316630	Sericita	7.642,60
MG	316650	Serra Azul de Minas	4.499,04
MG	316680	Serra do Salitre	11.752,30
MG	316670	Serra dos Aimorés	9.052,67
MG	316720	Sete Lagoas	241.247,63
MG	316740	Silvianópolis	6.487,97
MG	316770	Sobrália	5.990,48
MG	316800	Taiobeiras	34.583,28
MG	316805	Taparuba	3.294,97
MG	316810	Tapira	4.735,94
MG	316900	Tocantins	17.204,09
MG	316930	Três Corações	80.828,22
MG	316935	Três Marias	32.306,98
MG	316940	Três Pontas	58.585,37
MG	316950	Tumiritinga	6.906,15
MG	316960	Tupaciguara	26.215,56
MG	316970	Turmalina	20.200,36
MG	316990	Ubá	115.551,58
MG	317010	Uberaba	335.037,37
MG	317020	Uberlândia	689.762,16
MG	317030	Umburatiba	2.799,54
MG	317052	Urucuia	16.307,99
MG	317070	Varginha	137.385,52
MG	317080	Várzea da Palma	40.003,14
MG	317100	Vazante	21.341,60
MG	317107	Veredinha	5.959,58
MG	317110	Veríssimo	3.986,10
MG	317120	Vespasiano	124.125,30
MG	317130	Viçosa	80.198,89
MG	317180	Virginópolis	11.125,03
MG	317190	Virgolândia	5.807,14
MG	317210	Volta Grande	5.461,06
SUBTOTAL UF MG			10.741.705,61
RJ	330000	SES RIO DE JANEIRO	215.205,56
RJ	330015	Aperibé	8.941,43
RJ	330020	Araruama	99.275,22
RJ	330022	Areal	10.152,94
RJ	330050	Bom Jardim	22.230,20
RJ	330070	Cabo Frio	172.503,04
RJ	330080	Cachoeiras de Macacu	47.993,22
RJ	330090	Cambuci	12.155,46
RJ	330115	Cardoso Moreira	10.325,70
RJ	330130	Casimiro de Abreu	32.870,72
RJ	330140	Conceição de Macabu	18.767,92
RJ	330150	Cordeiro	17.607,39
RJ	330160	Duas Barras	9.584,19
RJ	330185	Guapimirim	47.480,40
RJ	330205	Italva	11.672,59
RJ	330210	Itaocara	18.856,28
RJ	330225	Itatiaia	25.954,33
RJ	330240	Macaé	199.461,24
RJ	330245	Macuco	4.529,99
RJ	330250	Magé	202.995,04
RJ	330290	Miguel Pereira	20.353,90
RJ	330340	Nova Friburgo	155.188,68
RJ	330370	Paraíba do Sul	35.409,57
RJ	330385	Paty do Alferes	22.928,89
RJ	330390	Petrópolis	251.912,43
RJ	330412	Quatis	11.427,32
RJ	330420	Resende	107.299,41
RJ	330430	Rio Bonito	49.264,62
RJ	330450	Rio das Flores	7.477,71
RJ	330452	Rio das Ostras	105.471,63
RJ	330460	Santa Maria Madalena	8.626,11
RJ	330480	São Fidélis	31.154,06
RJ	330513	São José de Ubá	6.058,55
RJ	330515	São José do Vale do Rio Preto	17.989,04
RJ	330530	São Sebastião do Alto	7.516,82
RJ	330560	Silva Jardim	18.648,63
RJ	330570	Sumidouro	13.270,95
RJ	330575	Tanguá	27.744,75
RJ	330580	Teresópolis	144.026,93
RJ	330590	Trajano de Moraes	8.653,09
RJ	330600	Três Rios	67.456,86
RJ	330610	Valença	60.818,42
SUBTOTAL UF RJ			2.367.261,23
SP	350000	SES SÃO PAULO	154.976,46
SP	350020	Adolfo	2.075,24
SP	350040	Águas da Prata	4.445,70
SP	350050	Águas de Lindóia	10.127,96
SP	350120	Alvares Florence	2.227,78
SP	350180	Américo de Campos	3.325,14
SP	350190	Amparo	38.837,96
SP	350275	Araçariguama	10.413,90
SP	350300	Aramina	3.039,20
SP	350370	Ariranha	5.022,80
SP	350460	Bady Bassitt	8.771,92
SP	350870	Caconde	10.704,48
SP	351010	Candido Rodrigues	1.550,92
SP	351070	Cardoso	6.831,24
SP	351130	Cedral	4.727,58
SP	351200	Colina	10.176,68
SP	351210	Colombia	3.524,66
SP	351290	Cosmorama	4.173,10
SP	351300	Cotia	122.455,98
SP	351390	Divinolândia	6.438,58
SP	351520	Estrela d'Oeste	4.784,42
SP	351560	Fernando Prestes	3.204,50
SP	351550	Fernandópolis	37.953,46
SP	351720	Guaiçara	6.307,50
SP	351740	Guaíra	21.923,42
SP	351800	Guarani d'Oeste	1.136,80
SP	351970	Ibiúna	41.978,66
SP	352010	Igarapava	16.322,36
SP	352115	Ipiguá	2.665,68
SP	352130	Ipuã	8.403,04
SP	352150	Irapuã	4.263,00
SP	352190	Itajobi	8.474,38
SP	352250	Itapevi	120.751,36
SP	352260	Itapira	40.300,14
SP	352390	Itu	91.435,84
SP	352420	Jaborandi	3.800,16
SP	352470	Jaguariuna	27.032,64
SP	352700	Lindóia	3.971,84
SP	352820	Macedônia	2.101,34
SP	352840	Mairinque	25.437,64
SP	352885	Marapoama	1.568,90
SP	352950	Mendonça	2.772,98
SP	352960	Meridiano	2.225,46
SP	352970	Miguelópolis	11.972,94
SP	353030	Mirassol	31.813,58
SP	353120	Monte Alegre do Sul	4.206,74
SP	353150	Monte Azul Paulista	10.930,10
SP	353190	Morro Agudo	17.107,10
SP	353200	Morungaba	7.012,20
SP	353280	Nova Aliança	3.485,22
SP	353350	Novo Horizonte	21.619,50
SP	353400	Onda Verde	2.301,44
SP	353430	Orlândia	23.425,04
SP	353510	Palmares Paulista	6.511,66
SP	353570	Paraíso	3.420,26
SP	353690	Pedranópolis	1.462,76
SP	353710	Pedreira	24.666,24
SP	353810	Pindorama	8.897,78
SP	353820	Pinhalzinho	7.783,02
SP	354030	Pontes Gestal	1.458,12
SP	354080	Potirendaba	9.161,10
SP	354160	Promissão	21.094,60
SP	354360	Rifaina	2.007,38
SP	354460	Sabino	3.035,14
SP	354480	Sales	3.234,66
SP	354560	Santa Adélia	8.383,90
SP	354730	Santana de Parnaíba	66.658,24
SP	354800	Santo Antonio da Posse	12.181,16
SP	354910	São João da Boa Vista	49.150,36
SP	354920	São João das Duas Pontes	1.474,94
SP	354925	São João de Iracema	1.035,88
SP	354940	São Joaquim da Barra	27.418,34
SP	354980	São José do Rio Preto	242.216,70
SP	355060	São Roque	46.963,76
SP	355080	São Sebastião da Grama	6.954,20
SP	355160	Serra Negra	15.548,64
SP	355210	Socorro	21.621,82
SP	355310	Taiaçu	3.444,04
SP	355440	Terra Roxa	4.974,66
SP	355495	Tuiuti	3.538,00
SP	355535	Ubarana	3.159,84
SP	355600	Urupês	7.465,76
SP	355640	Vargem Grande do Sul	23.057,90
SP	355645	Vargem Grande Paulista	25.895,26
SP	355680	Viradouro	10.166,82
SP	355690	Vista Alegre do Alto	4.161,50
SUBTOTAL UF SP			1.704.741,10
TOTAL			19.227.422,73