Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 888, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência dezembro/2016 resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira janeiro de 2017, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AC 120017 Capixaba 1 0 0 1 0 7
TOTAL 1 1 0 0 1 0 7

ANEXO II

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AL 270290 Girau do Ponciano 1 0 0 1 0 5
AL 270330 Inhapi 1 0 0 0 0 8
TOTAL 2 2 0 0 1 0 13

ANEXO III

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AM 130115 Careiro da Varzea 1 0 0 0 0 10
TOTAL 1 1 0 0 0 0 10

ANEXO IV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
BA 290035 Adustina 1 0 0 0 0 10
BA 290190 Aporá 2 0 0 1 0 12
BA 290270 Barra 2 0 0 1 0 17
BA 290300 Barra do Mendes 0 0 0 1 0 0
BA 290320 Barreiras 1 0 0 0 0 7
BA 290327 Barrocas 0 0 0 1 0 0
BA 290340 Belmonte 1 0 0 1 0 2
BA 290470 Buerarema 1 0 0 0 0 7
BA 290530 Cafarnaum 1 0 0 0 0 4
BA 290560 Camacan 1 0 0 1 0 7
BA 290600 Campo Formoso 1 0 0 0 0 5
BA 290620 Canarana 1 0 0 1 0 5
BA 290860 Conde 1 0 0 0 0 7
BA 290890 Coração de Maria 1 0 0 0 0 3
BA 290940 Cotegipe 0 0 0 1 0 0
BA 291005 Dias d'Ávila 0 0 0 0 0 1
BA 291020 Dom Macedo Costa 1 0 0 0 1 8
BA 291070 Euclides da Cunha 1 0 0 0 0 9
BA 291080 Feira de Santana 0 0 0 1 0 2
BA 291130 Gentio do Ouro 0 0 0 1 0 0
BA 291160 Governador Mangabeira 2 0 0 2 0 8
BA 291290 Ibirataia 0 0 0 1 0 0
BA 291310 Ibitita 0 0 0 1 0 0
BA 291330 Ichu 0 0 0 1 0 0
BA 291340 Igaporã 1 0 0 1 0 6
BA 291460 Irecê 1 0 0 0 0 7
BA 291470 Itaberaba 0 0 0 1 0 0
BA 291620 Itape 2 0 0 1 0 15
BA 291640 Itapetinga 1 0 0 1 0 6
BA 291680 Itarantim 1 0 0 1 0 10
BA 291855 Jussari 0 0 0 1 0 0
BA 291880 Laje 0 0 0 1 0 0
BA 291920 Lauro de Freitas 2 0 0 1 0 16
BA 292060 Maragogipe 1 0 0 0 0 11
BA 292140 Mirangaba 1 0 0 0 0 5
BA 292250 Nazaré 0 0 0 1 0 0
BA 292265 Nordestina 1 0 0 1 0 7
BA 292270 Nova Canaã 1 0 0 1 0 4
BA 292290 Nova Soure 1 0 0 1 0 5
BA 292430 Piata 1 0 0 0 0 5
BA 292460 Pindobaçu 1 0 0 1 0 5
BA 292500 Planalto 0 0 0 1 0 0
BA 292540 Potiragua 1 0 0 1 0 5
BA 292660 Ribeira do Pombal 1 0 0 2 0 9
BA 292740 Salvador 2 0 0 2 0 11
BA 292780 Santa Cruz da Vitoria 1 0 0 1 0 9
BA 292790 Santa Inês 0 0 0 1 0 0
BA 292810 Santa Maria da Vitoria 0 0 0 1 0 0
BA 292840 Santa Rita de Cassia 1 0 0 0 0 2
BA 292860 Santo Amaro 1 0 0 1 0 8
BA 292960 Sapeaçu 4 0 0 4 0 20
BA 293050 Serrinha 0 0 0 1 0 0
BA 293080 Souto Soares 0 0 0 1 0 0
BA 293130 Tapiramutá 1 0 0 1 0 10
BA 293170 Terra Nova 1 0 0 1 0 6
BA 293305 Várzea da Roca 0 0 0 3 0 0
BA 293330 Vitoria da Conquista 0 0 0 1 0 0
BA 293360 Xique-Xique 1 0 0 1 0 8
TOTAL 58 47 0 0 51 1 304

ANEXO V

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
CE 230075 Amontada 0 0 0 1 0 0
CE 230140 Aratuba 1 0 0 1 0 7
CE 230185 Banabuiú 1 0 0 1 0 9
CE 230205 Barroquinha 0 0 0 1 0 0
CE 230370 Caucaia 0 0 0 0 0 1
CE 230423 Croata 0 0 0 1 0 0
CE 230465 Graça 0 0 0 1 0 0
CE 230526 Ibaretama 0 0 0 1 0 0
CE 230560 Independência 1 0 0 1 0 8
CE 230590 Ipueiras 1 0 0 0 0 8
CE 230710 Jardim 1 0 0 1 0 7
CE 231070 Pentecoste 0 0 0 1 0 0
TOTAL 12 5 0 0 10 0 40

ANEXO VI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
DF 530010 Brasília 1 0 0 0 0 3
TOTAL   1 1 0 0 0 0 3

ANEXO VI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
ES 320160 Conceição da Barra 0 0 0 1 0 0
ES 320305 Jaguaré 1 0 0 1 0 4
ES 320380 Muqui 1 0 0 1 0 5
ES 320400 Pancas 0 0 0 1 0 0
ES 320420 Piúma 1 0 0 0 0 10
ES 320495 São Roque do Canaã 1 0 0 1 0 6
TOTAL 6 4 0 0 5 0 25

ANEXO VIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
GO 520549 Cidade Ocidental 0 0 0 0 0 1
GO 521460 Niquelândia 0 0 0 0 1 0
GO 521760 Planaltina 2 0 0 2 0 11
GO 521890 Rubiataba 1 0 0 0 1 5
GO 521970 Santa Terezinha de Goiás 1 0 0 0 0 9
GO 522040 São Simão 1 0 0 1 0 7
GO 522045 Senador Canedo 1 0 0 1 0 4
GO 522140 Trindade 1 0 0 0 0 6
GO 522205 Vicentinopolis 1 0 0 1 0 6
TOTAL 9 8 0 0 5 2 49

ANEXO IX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MA 210055 Amapá do Maranhão 1 0 0 1 0 5
MA 210083 Apicum-Açu 1 0 0 1 0 7
MA 210090 Araioses 1 0 0 0 0 5
MA 210140 Balsas 0 0 0 1 0 6
MA 210170 Barreirinhas 0 0 0 1 0 0
MA 210173 Belagua 1 0 0 1 0 9
MA 210190 Bequimão 1 0 0 0 0 7
MA 210200 Bom Jardim 0 0 0 1 0 0
MA 210207 Bom Lugar 1 0 0 1 0 8
MA 210235 Buritirana 1 0 0 0 0 8
MA 210240 Cajapio 2 0 0 1 0 15
MA 210275 Capinzal do Norte 1 0 0 1 0 7
MA 210310 Cedral 1 0 0 0 0 7
MA 210312 Central do Maranhão 0 0 0 1 0 0
MA 210340 Coelho Neto 1 0 0 1 0 8
MA 210350 Colinas 1 0 0 1 0 9
MA 210360 Coroatá 2 0 0 2 0 24
MA 210380 Dom Pedro 1 0 0 1 0 7
MA 210400 Esperantinópolis 0 0 0 1 0 0
MA 210592 Lagoa do Mato 1 0 0 0 0 9
MA 210640 Mata Roma 0 0 0 2 1 0
MA 210670 Mirador 0 0 0 1 0 0
MA 210680 Mirinzal 2 0 0 2 0 12
MA 210745 Olinda Nova do Maranhão 0 0 0 1 0 0
MA 210805 Paulino Neves 1 0 0 2 0 12
MA 210810 Paulo Ramos 1 0 0 1 0 6
MA 210820 Pedreiras 1 0 0 0 0 7
MA 210830 Penalva 0 0 0 1 0 0
MA 210840 Peri Mirim 1 0 0 1 0 8
MA 210860 Pinheiro 1 0 0 1 0 6
MA 210890 Poção de Pedras 1 0 0 0 0 6
MA 210900 Porto Franco 2 0 0 2 0 10
MA 210905 Porto Rico do Maranhão 2 0 0 2 0 13
MA 210910 Presidente Dutra 0 0 0 1 0 0
MA 210990 Santa Inês 0 0 0 1 0 0
MA 211030 Santo Antonio dos Lopes 0 0 0 1 0 0
MA 211070 São Domingos do Maranhão 0 0 0 1 0 0
MA 211100 São Joao Batista 1 0 0 1 0 9
MA 211102 São Joao do Caru 2 0 0 1 0 19
MA 211110 São Joao dos Patos 1 0 0 1 0 8
MA 211130 São Luís 0 0 0 0 0 1
MA 211223 Trizidela do Vale 1 0 0 1 0 5
MA 211290 Vitoria do Mearim 1 0 0 1 0 7
MA 211400 Zé Doca 1 0 0 3 0 6
TOTAL 45 37 0 0 45 1 283

ANEXO X

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MG 310285 Angelândia 1 0 0 1 0 5
MG 310450 Arinos 1 0 0 1 0 3
MG 310730 Bocaiuva 1 0 0 0 1 9
MG 310860 Brasília de Minas 1 0 0 0 2 9
MG 311020 Cajuri 1 0 0 1 0 5
MG 311700 Comercinho 2 0 0 0 0 12
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 0 0 0 0 0 1
MG 312087 Curral de Dentro 1 0 0 2 0 3
MG 312210 Divino das Laranjeiras 1 0 0 1 0 6
MG 312352 Durandé 1 0 0 1 0 6
MG 312430 Espinosa 1 0 0 0 0 8
MG 313010 Igarapé 0 0 0 1 0 0
MG 314053 Martins Soares 2 0 0 1 0 10
MG 314090 Matipó 1 0 0 1 0 9
MG 314140 Medina 1 0 0 1 0 9
MG 314330 Montes Claros 4 0 0 3 0 21
MG 314610 Ouro Preto 1 0 0 1 0 7
MG 314795 Patis 1 0 0 0 1 5
MG 314830 Paula Candido 0 0 0 1 0 0
MG 315460 Ribeirão das Neves 1 0 0 0 0 6
MG 315690 Sacramento 1 0 0 1 0 10
MG 316090 São Brás do Suaçuí 0 0 0 0 1 0
MG 316292 São Joaquim de Bicas 1 0 0 0 1 7
MG 316570 Senador Firmino 0 0 0 1 0 0
MG 316650 Serra Azul de Minas 1 0 0 1 0 6
MG 317103 Verdelândia 0 0 0 0 1 0
MG 317130 Viçosa 0 0 0 1 0 0
TOTAL 27 25 0 0 20 7 157

ANEXO XI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MS 500200 Bataiporã 1 0 0 1 0 5
TOTAL 1 1 0 0 1 0 5

ANEXO XII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PA 150095 Aurora do Para 1 0 0 1 0 7
PA 150140 Belém 1 0 0 0 0 7
PA 150145 Belterra 1 0 0 1 0 7
PA 150178 Breu Branco 0 0 0 1 0 0
PA 150220 Capanema 0 0 0 1 0 0
PA 150293 Dom Eliseu 3 0 0 3 0 31
PA 150330 Igarape-Miri 0 0 0 1 0 0
PA 150495 Nova Esperança do Piria 0 0 0 1 0 0
PA 150610 Primavera 1 0 0 1 0 6
PA 150611 Quatipuru 1 0 0 1 0 8
PA 150680 Santarém 1 0 0 0 1 8
PA 150810 Tucuruí 0 0 0 0 1 0
PA 150815 Uruará 0 0 0 1 0 0
TOTAL 13 9 0 0 12 2 74

ANEXO XIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PB 250100 Araruna 0 0 0 1 0 0
PB 250110 Areia 1 0 0 1 0 11
PB 250240 Bonito de Santa Fé 1 0 0 1 0 5
PB 250350 Cacimba de Dentro 2 0 0 2 0 9
PB 250480 Coremas 1 0 0 1 0 5
PB 250670 Imaculada 1 0 0 1 0 7
PB 250750 João Pessoa 1 0 0 1 0 7
PB 250855 Logradouro 0 0 0 1 0 0
PB 250920 Massaranduba 1 0 0 1 0 5
PB 251010 Nova Floresta 1 0 0 0 0 6
PB 251080 Patos 1 0 0 1 0 2
PB 251150 Pilar 0 0 0 2 0 0
PB 251190 Pitimbu 0 0 0 1 0 0
PB 251230 Princesa Isabel 1 0 0 0 1 6
PB 251530 Sapé 1 0 0 1 0 5
PB 251610 Soledade 1 0 0 1 0 8
PB 251620 Sousa 1 0 0 1 0 7
TOTAL 17 14 0 0 17 1 83

ANEXO XIV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PE 260030 Agrestina 1 0 0 2 0 6
PE 260040 Água Preta 0 0 0 2 0 0
PE 260120 Arcoverde 0 0 0 2 0 0
PE 260140 Barreiros 0 0 0 1 0 0
PE 260345 Camaragibe 0 0 0 0 1 0
PE 260392 Carnaubeira da Penha 1 0 0 1 0 12
PE 260400 Carpina 0 0 0 1 0 0
PE 260500 Cupira 1 0 0 1 0 3
PE 260590 Gameleira 2 0 0 3 0 16
PE 260640 Gravata 0 0 0 0 1 0
PE 260690 Iguaraci 1 0 0 1 0 6
PE 260700 Inajá 1 0 0 1 0 5
PE 260750 Itaíba 0 0 0 1 0 0
PE 260775 Itapissuma 0 0 0 1 0 0
PE 260920 Maraial 0 0 0 1 0 0
PE 261070 Paulista 0 0 0 1 0 0
PE 261180 Ribeirão 1 0 0 1 0 4
PE 261390 Serra Talhada 0 0 0 1 0 0
PE 261410 Sertânia 1 0 0 1 0 6
PE 261618 Vertente do Lerio 1 0 0 1 0 4
TOTAL 20 10 0 0 23 2 62

ANEXO XV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PI 220040 Altos 2 0 0 2 0 11
PI 220050 Amarante 0 0 0 1 0 0
PI 220150 Batalha 0 0 0 1 0 0
PI 220208 Cajueiro da Praia 2 0 0 2 0 8
PI 220253 Caraúbas do Piauí 0 0 0 0 1 0
PI 220260 Castelo do Piauí 0 0 0 1 0 0
PI 220285 Coronel Jose Dias 0 0 0 1 0 0
PI 220290 Corrente 1 0 0 0 0 4
PI 220310 Cristino Castro 1 0 0 1 0 5
PI 220340 Dom Expedito Lopes 1 0 0 1 0 7
PI 220440 Gilbués 1 0 0 0 1 4
PI 220450 Guadalupe 1 0 0 0 1 4
PI 220510 Itaueira 0 0 0 1 0 0
PI 220580 Luzilândia 1 0 0 0 1 5
PI 220669 Murici dos Portelas 1 0 0 1 0 7
PI 220735 Pajeú do Piauí 0 0 0 1 0 0
PI 220770 Parnaíba 2 0 0 2 0 15
PI 221050 São Pedro do Piauí 1 0 0 1 0 5
PI 221100 Teresina 0 0 0 0 0 1
PI 221140 Várzea Grande 0 0 0 1 0 0
TOTAL 20 14 0 0 17 4 76

ANEXO XVI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PR 410700 Curiúva 1 0 0 0 0 9
PR 410765 Fazenda Rio Grande 0 0 0 1 0 0
PR 411095 Itaipulândia 0 0 0 0 1 0
TOTAL 1 1 0 0 1 1 9

ANEXO XVII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RJ 330010 Angra dos Reis 1 0 0 1 0 5
RJ 330015 Aperibe 0 0 0 1 0 0
RJ 330045 Belford Roxo 1 0 0 0 0 5
RJ 330170 Duque de Caxias 1 0 0 0 0 4
RJ 330185 Guapimirim 0 0 0 1 0 0
RJ 330200 Itaguaí 0 0 0 1 0 0
RJ 330240 Macaé 1 0 0 0 0 5
RJ 330285 Mesquita 1 0 0 1 0 6
RJ 330380 Parati 1 0 0 0 0 5
RJ 330385 Paty do Alferes 0 0 0 1 0 0
RJ 330440 Rio Claro 0 0 0 0 0 1
RJ 330455 Rio de Janeiro 1 0 0 0 2 6
RJ 330470 Santo Antonio de Pádua 1 0 0 1 0 6
RJ 330490 São Gonçalo 2 0 0 2 0 16
RJ 330510 São Joao de Meriti 1 0 0 0 0 11
RJ 330580 Teresópolis 1 0 0 1 0 6
TOTAL 16 12 0 0 10 2 76

ANEXO XVIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RN 240120 Ares 0 0 0 1 0 0
RN 240150 Barcelona 2 0 0 2 0 10
RN 240160 Bento Fernandes 0 0 0 1 0 0
RN 240185 Caiçara do Norte 1 0 0 1 0 6
RN 240230 Caraúbas 2 0 0 3 0 12
RN 240260 Ceara-Mirim 1 0 0 0 0 10
RN 240325 Parnamirim 0 0 0 0 0 2
RN 240350 Espirito Santo 0 0 0 1 0 0
RN 240430 Governador Dix-Sept Rosado 1 0 0 2 0 5
RN 240620 Lagoa d'Anta 1 0 0 2 0 5
RN 240680 Lajes Pintadas 1 0 0 1 0 2
RN 240770 Montanhas 0 0 0 1 0 0
RN 240830 Nova Cruz 0 0 0 2 0 0
RN 241140 Santana do Matos 0 0 0 1 0 0
RN 241320 Senador Georgino Avelino 0 0 0 1 0 0
RN 241390 Taipu 0 0 0 2 0 0
RN 241415 Tenente Laurentino Cruz 0 0 0 1 0 0
RN 241440 Touros 0 0 0 2 0 0
RN 241500 Vila Flor 1 0 0 1 0 7
TOTAL 19 10 0 0 25 0 59

ANEXO XIX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RO 110007 Corumbiara 0 0 0 0 0 1
RO 110014 Nova Brasilândia D'Oeste 0 0 0 1 0 0
RO 110018 Pimenta Bueno 0 0 0 1 0 0
TOTAL 3 0 0 0 2 0 1

ANEXO XX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RS 430390 Campo Bom 1 0 0 1 0 5
RS 430590 Coronel Bicaço 0 0 0 1 0 0
RS 430637 Dilermando de Aguiar 0 0 0 1 0 0
RS 430830 Fontoura Xavier 1 0 0 0 0 6
RS 431230 Miraguai 1 0 0 1 0 6
TOTAL 5 3 0 0 4 0 17

ANEXO XXI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SC 420207 Balneária Gaivota 1 0 0 1 0 6
SC 420320 Camboriú 0 0 0 1 0 0
SC 421010 Mafra 0 0 0 1 0 0
SC 421440 Rio das Antas 1 0 0 0 0 7
TOTAL 4 2 0 0 3 0 13

ANEXO XXII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SE 280450 Nossa Senhora da Gloria 1 0 0 1 0 6
SE 280580 Riachao do Dantas 1 0 0 1 0 6
SE 280640 Santana do Sao Francisco 1 0 0 1 0 5
TOTAL 3 3 0 0 3 0 17

ANEXO XXIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SP 350400 Assis 0 0 0 1 0 0
SP 351380 Diadema 1 0 0 0 1 4
SP 351880 Guarulhos 0 0 0 1 0 0
SP 352240 Itapeva 0 0 0 0 0 3
SP 353282 Nova Campina 1 0 0 1 0 7
SP 353470 Ourinhos 0 0 0 1 0 0
SP 354390 Rio Claro 1 0 0 0 0 8
SP 354925 São Joao de Iracema 1 0 0 0 0 4
SP 355200 Silveiras 1 0 0 0 0 4
SP 355400 Tatuí 1 0 0 1 0 2
TOTAL 10 6 0 0 5 1 32

ANEXO XXIV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
TO 170210 Araguaína 1 0 0 1 0 8
TO 170950 Gurupi 1 0 0 1 0 6
TO 172210 Xambioá 1 0 0 1 0 6
TOTAL 3 3 0 0 3 0 20
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