Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 889, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência janeiro/2017 resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2017, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AC	120080	Porto Acre	1	0	0	1	0	7
TOTAL		1	1	0	0	1	0	7

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270030	Arapiraca	1	0	0	0	0	8
AL	270460	Maravilha	0	0	0	1	0	0
AL	270610	Ouro Branco	2	0	0	0	0	15
AL	270630	Palmeira dos índios	1	0	0	0	1	8
AL	270870	São Miguel dos Milagres	0	0	0	1	0	0
AL	270880	São Sebastiao	1	0	0	1	0	8
AL	270930	União dos Palmares	0	0	0	1	0	0
TOTA L		7	5	0	0	4	1	39

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AM	130008	Anama	1	0	0	1	0	0
AM	130080	Borba	0	0	0	1	0	0
AM	130115	Careiro da Várzea	1	0	0	0	0	10
AM	130120	Coari	1	0	0	0	0	4
AM	130185	Iranduba	1	0	0	1	0	8
AM	130220	Juruá	1	0	0	0	0	6
AM	130280	Maraã	0	0	0	1	0	0
AM	130310	Nova Olinda do Norte	1	0	0	1	0	7
AM	130423	Tonantins	1	0	0	0	0	10
AM	130426	Uarini	1	0	0	0	0	6
AM	130440	Urucurituba	0	0	0	1	0	0
TOTAL		11	8	0	0	6	0	51

ANEXO IV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AP	160060	Santana	1	0	0	1	0	7
AP	160080	Vitoria do Jari	1	0	0	1	0	5
TOTAL		2	2	0	0	2	0	12

ANEXO V

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290060	Aiquara	1	0	0	1	0	5
BA	290135	Andorinha	0	0	0	1	0	0
BA	290190	Aporá	1	0	0	1	0	8
BA	290250	Baianópolis	0	0	0	1	0	0
BA	290270	Barra	2	0	0	0	0	18
BA	290300	Barra do Mendes	2	0	0	3	0	15
BA	290310	Barra do Rocha	1	0	0	1	0	10
BA	290320	Barreiras	2	0	0	1	0	15
BA	290340	Belmonte	0	0	0	1	0	0
BA	290360	Biritinga	1	0	0	0	0	6
BA	290470	Buerarema	2	0	0	1	0	14
BA	290485	Cabaceiras do Paraguaçu	1	0	0	1	0	7
BA	290490	Cachoeira	1	0	0	2	0	6
BA	290500	Caculé	2	0	0	2	0	15
BA	290570	Camaçari	0	0	0	1	0	0
BA	290600	Campo Formoso	1	0	0	0	0	5
BA	290620	Canarana	1	0	0	0	0	5
BA	290687	Capim Grosso	1	0	0	1	0	6
BA	290790	Cipó	1	0	0	1	0	6
BA	290820	Conceição da Feira	1	0	0	1	0	6
BA	290860	Conde	2	0	0	1	0	15
BA	290890	Coração de Maria	1	0	0	0	0	3
BA	290940	Cotegipe	1	0	0	0	0	6
BA	290980	Cruz das Almas	0	0	0	1	0	0
BA	291005	Dias d'avila	0	0	0	0	0	1
BA	291040	Encruzilhada	3	0	0	3	0	22
BA	291060	Esplanada	1	0	0	1	0	8
BA	291150	Gongogi	0	0	0	1	0	0
BA	291160	Governador Mangabeira	0	0	0	2	0	0
BA	291240	Ibipeba	1	0	0	0	0	4
BA	291290	Ibirataia	1	0	0	1	0	6
BA	291310	Ibitita	0	0	0	1	0	0
BA	291430	Iramaia	1	0	0	0	0	5
BA	291465	Itabela	1	0	0	1	0	4
BA	291470	Itaberaba	0	0	0	1	0	16
BA	291520	Itagiba	1	0	0	1	0	11
BA	291530	Itagimirim	0	0	0	2	0	0
BA	291620	Itape	1	0	0	0	0	8
BA	291650	Itapicuru	1	0	0	1	0	7
BA	291660	Itapitanga	0	0	0	0	0	1
BA	291670	Itaquara	0	0	0	1	0	0
BA	291720	Ituaçu	1	0	0	1	0	7
BA	291770	Jaguarari	1	0	0	1	0	6
BA	291810	Jeremoabo	0	0	0	0	0	10
BA	291880	Laje	0	0	0	1	0	0
BA	291920	Lauro de Freitas	2	0	0	2	0	16
BA	291940	Licínio de Almeida	1	0	0	0	0	3
BA	292020	Malhada	0	0	0	1	0	0
BA	292050	Maracas	0	0	0	1	0	0
BA	292060	Maragogipe	1	0	0	0	0	3
BA	292150	Monte Santo	1	0	0	0	0	4
BA	292190	Mucuge	0	0	0	1	0	0
BA	292205	Mulungu do Morro	0	0	0	0	0	8
BA	292265	Nordestina	0	0	0	1	0	0
BA	292275	Nova Ibiá	1	0	0	1	0	7
BA	292330	Ouriçangas	1	0	0	1	0	6
BA	292340	Palmas de Monte Alto	1	0	0	1	0	7
BA	292370	Paratinga	1	0	0	1	0	6
BA	292430	Piata	1	0	0	0	0	11
BA	292550	Prado	1	0	0	1	0	8
BA	292610	Retirolândia	0	0	0	1	0	0
BA	292660	Ribeira do Pombal	0	0	0	1	0	0
BA	292740	Salvador	1	0	0	0	0	4
BA	292870	Santo Antonio de Jesus	2	0	0	2	0	13
BA	292925	São Gabriel	0	0	0	1	0	0
BA	292940	São Miguel das Matas	1	0	0	1	0	10
BA	293015	Serra do Ramalho	1	0	0	0	0	12
BA	293030	Serra Dourada	1	0	0	1	0	5
BA	293050	Serrinha	1	0	0	1	0	7
BA	293130	Tapiramutá	1	0	0	1	0	11
BA	293135	Teixeira de Freitas	1	0	0	0	0	7
BA	293140	Teodoro Sampaio	1	0	0	1	0	6
BA	293170	Terra Nova	1	0	0	1	0	6
BA	293180	Tremedal	1	0	0	1	0	3
BA	293305	Várzea da Roca	0	0	0	2	0	0
BA	293325	Vereda	1	0	0	1	0	6
TOTAL		76	62	0	0	67	0	456

ANEXO VI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230060	Altaneira	1	0	0	1	0	8
CE	230075	Amontada	0	0	0	1	0	0
CE	230100	Aquiraz	2	0	0	0	0	11
CE	230310	Cariré	1	0	0	1	0	4
CE	230340	Carnaubal	1	0	0	1	0	4
CE	230370	Caucaia	1	0	0	1	0	10
CE	230400	Coreaú	2	0	0	0	2	11
CE	230420	Crato	2	0	0	2	0	5
CE	230440	Fortaleza	1	0	0	1	0	6
CE	230470	Granja	1	0	0	1	0	7
CE	230500	Guaraciaba do Norte	1	0	0	0	0	5

CE	230550	Iguatu	1	4	27
CE	230560	Independência	1	2	5
CE	230630	Itapagé	1	1	5
CE	230660	Itatira	2	2	10
CE	230710	Jardim	1	1	7
CE	230730	Juazeiro do Norte	1	1	7
CE	230770	Maranguape	1	0	4
CE	230800	Massapê	0	0	6
CE	230837	Miraíma	1	1	4

CE	230930	Nova Russas	0	1	0
CE	230970	Pacatuba	2	2	4
CE	231020	Paracuru	1	1	5
CE	231180	Russas	0	0	4
CE	231250	São João do Jaguaribe	1	1	4
CE	231280	Senador Sa	1	1	7
CE	231340	Tianguá	2	2	8
CE	231380	Uruburetama	0	1	0
CE	231390	Uruoca	2	2	9

TO TA L

187

ANEXO VII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
DF	530010	Brasília	1	0	0	0	0	3
	TOTAL	1	1	0	0	0	0	3

ANEXO VIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320016	agua Doce do Norte	1	0	0	1	0	6
ES	320160	Conceição da Barra	0	0	0	1	0	0
ES	320305	Jaguaré	1	0	0	1	0	4
ES	320380	Muqui	1	0	0	1	0	5
ES	320400	Pancas	0	0	0	1	0	0
ES	320420	Piúma	1	0	0	0	0	10
ES	320503	Vargem Alta	1	0	0	1	0	5
TOTAL		7	5	0	0	6	0	30

ANEXO IX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520010	Abadiania	0	0	0	0	1	0
GO	520060	Alto Paraiso de Goiás	1	0	0	0	0	6
GO	520140	Aparecida de Goiânia	1	0	0	0	0	5
GO	520410	Cachoeira Alta	1	0	0	1	0	4
GO	520640	Crixas	0	0	0	0	1	0
GO	521150	Itumbiara	0	0	0	0	0	7
GO	521180	Jaraguá	0	0	0	0	0	1
GO	521530	Orizona	1	0	0	0	1	4
GO	521760	Planaltina	2	0	0	2	0	11
GO	521890	Rubiataba	1	0	0	0	1	5
GO	522010	São Luís de Montes Belos	0	0	0	1	0	0
GO	522045	Senador Canedo	1	0	0	1	0	9
GO	522060	Sílvania	0	0	0	0	1	0
GO	522185	Valparaíso de Góias	1	0	0	0	0	6
TOTAL		14	9	0	0	5	5	58

ANEXO X

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210020	Alcântara	0	0	0	1	0	0
MA	210030	Aldeias Altas	1	0	0	1	0	2
MA	210043	Alto Alegre do Maranhão	1	0	0	1	0	6
MA	210087	Araguaína	1	0	0	0	0	8
MA	210090	Araioses	2	0	0	0	1	16
MA	210120	Bacabal	1	0	0	1	0	7
MA	210125	Bacabeira	1	0	0	1	0	6
MA	210140	Balsas	1	0	0	0	0	7
MA	210190	Bequimão	1	0	0	1	0	7
MA	210220	Buriti	1	0	0	0	0	12
MA	210255	Campestre do Maranhão	1	0	0	1	0	6
MA	210270	Cantanhede	0	0	0	1	0	0
MA	210275	Capinzal do Norte	0	0	0	1	0	0
MA	210280	Carolina	1	0	0	0	0	4
MA	210312	Central do Maranhão	0	0	0	1	0	0
MA	210317	Centro Novo do Maranhão	1	0	0	1	0	10
MA	210320	Chapadinha	1	0	0	1	0	10
MA	210325	Cidelândia	1	0	0	1	0	7
MA	210350	Colinas	1	0	0	2	0	9
MA	210360	Coroatá	1	0	0	0	0	10
MA	210370	Cururupu	0	0	0	1	0	0
MA	210405	Estreito	1	0	0	1	0	6
MA	210410	Fortaleza dos Nogueiras	1	0	0	0	0	6
MA	210455	Governador Edison Lobão	1	0	0	0	0	11
MA	210480	Grajau	1	0	0	1	0	7
MA	210510	Icatu	0	0	0	1	0	0
MA	210515	Igarapé do Meio	1	0	0	2	0	6
MA	210663	Matões do Norte	0	0	0	1	0	0
MA	210680	Mirinzal	3	0	0	3	0	16
MA	210745	Olinda Nova do Maranhão	0	0	0	1	0	0
MA	210800	Pastos Bons	1	0	0	1	0	4
MA	210825	Pedro do Rosário	0	0	0	1	0	0
MA	210905	Porto Rico do Maranhão	1	0	0	1	0	8
MA	210910	Presidente Dutra	0	0	0	1	0	0
MA	210945	Raposa	1	0	0	1	0	5
MA	210950	Riachão	1	0	0	1	0	7
MA	210960	Rosário	0	0	0	0	1	0
MA	210990	Santa Inês	1	0	0	4	0	12
MA	211003	Santa Luzia do Paruá	1	0	0	1	0	5
MA	211040	São Benedito do Rio Preto	1	0	0	0	0	7
MA	211102	São João do Caru	1	0	0	2	0	8
MA	211120	São Jose de Ribamar	1	0	0	1	0	6
MA	211130	São Luís	0	0	0	0	0	1
MA	211176	Senador La Rocque	1	0	0	1	0	8
MA	211220	Timon	1	0	0	1	0	6
MA	211230	Tuntum	0	0	0	1	0	0
MA	211280	Viana	0	0	0	1	0	0
TOTAL	47	36	0	0	44	2	256

ANEXO XI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310090	Águas Formosas	1	0	0	2	0	11
MG	310160	Alfenas	0	0	0	1	0	0
MG	310230	Alvinópolis	1	0	0	1	0	6
MG	310270	Cachoeira de Pajeú	0	0	0	1	0	0
MG	310285	Angelândia	0	0	0	1	0	0
MG	310590	Barroso	0	0	0	1	0	0
MG	310730	Bocaiuva	3	0	0	2	1	25
MG	310790	Bom Repouso	0	0	0	0	0	1
MG	310830	Borda da Mata	1	0	0	0	0	6
MG	310940	Buritizeiro	0	0	0	1	0	0
MG	311020	Cajuri	1	0	0	1	0	5
MG	311205	Cantagalo	1	0	0	1	0	6
MG	311330	Carangola	1	0	0	0	0	8
MG	311350	Carbonita	1	0	0	1	0	6
MG	311450	Carmopolis de Minas	0	0	0	0	0	1

ANEXO XI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310090	Águas Formosas	1	0	0	2	0	11
MG	310160	Alfenas	0	0	0	1	0	0
MG	310230	Alvinópolis	1	0	0	1	0	6
MG	310270	Cachoeira de Pajeú	0	0	0	1	0	0
MG	310285	Angelândia	0	0	0	1	0	0
MG	310590	Barroso	0	0	0	1	0	0
MG	310730	Bocaiuva	3	0	0	2	1	25
MG	310790	Bom Repouso	0	0	0	0	0	1
MG	310830	Borda da Mata	1	0	0	0	0	6
MG	310940	Buritizeiro	0	0	0	1	0	0
MG	311020	Cajuri	1	0	0	1	0	5
MG	311205	Cantagalo	1	0	0	1	0	6
MG	311330	Carangola	1	0	0	0	0	8
MG	311350	Carbonita	1	0	0	1	0	6
MG	311450	Carmopolis de Minas	0	0	0	0	0	1

MG	311547	Catuti	1	0	1	5
MG	311850	Consolação	1	1	0	4
MG	311940	Coronel Fabriciano	1	0	0	7
MG	311950	Coronel Murta	1	0	1	5
MG	312087	Curral de Dentro	0	1	0	0
MG	312235	Divisa Alegre	1	1	0	5
MG	312350	Douradoquara	1	1	0	5
MG	312570	Felixlândia	1	0	0	6
MG	312700	Fronteira	1	1	0	8
MG	312720	Funilândia	1	1	0	6
MG	312910	Guarinhatã	1	1	0	5
MG	313010	Igarapé	0	1	0	0
MG	313065	Indaiabira	0	0	1	0
MG	313070	Indianópolis	1	1	0	5
MG	313460	Jaboticatubas	1	0	1	8
MG	313580	Jequitinhonha	1	0	0	6
MG	313652	Jose Goncalves de Minas	1	0	1	8
MG	313930	Manga	0	0	1	0
MG	313950	Manhumirim	1	0	1	9
MG	314053	Martins Soares	2	1	0	10

MG	314090	Matipó	1	2	0	9
MG	314150	Mendes Pimentel	1	1	0	5
MG	314160	Mercês	1	1	0	7
MG	314330	Montes Claros	6	4	0	27
MG	314345	Montezuma	0	1	0	0
MG	314610	Ouro Preto	1	1	0	7
MG	314640	Paineiras	1	1	0	5
MG	314675	Palmopolis	1	1	0	7
MG	315213	Ponto Chique	1	0	0	5
MG	315220	Porteirinha	1	1	0	5
MG	315460	Ribeirão das Neves	1	0	0	6
MG	315650	Rubelita	0	1	0	0
MG	315700	Salinas	1	1	0	6
MG	315790	Santa Margarida	1	1	0	7
MG	315890	Santana do Manhuaçu	1	1	0	7
MG	315990	Santo Antonio do Amparo	1	1	0	4
MG	316292	São Joaquim de Bicas	1	0	1	7

MG	316570	Senador Firmino	0	1	0	0
MG	316650	Serra Azul de Minas	1	1	0	6
MG	316850	Teixeiras	1	2	0	7
MG	317020	Uberlândia	1	1	0	4
MG	317047	Uruana de Minas	1	0	0	5
MG	317103	Verdelândia	0	0	2	0
TOTAL		58	51	46	11	313

ANEXO XII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MS	500124	Aral Moreira	1	0	0	1	0	5
MS	500348	Dois Irmãos do Buriti	1	0	0	2	0	12
MS	500750	Rochedo	1	0	0	1	0	7
TOTAL		3	3	0	0	4	0	24

ANEXO XIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MT	510025	Alta Floresta	0	0	0	1	0	0
MT	510665	Pontal do Araguaia	1	0	0	1	0	6
MT	510760	Rondonópolis	1	0	0	0	1	8
MT	510780	Santo Antonio do Leverger	0	0	0	1	0	0
TOTAL		4	2	0	0	3	1	14

ANEXO XIV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150020	Acara	0	0	0	1	0	0
PA	150050	Almeirim	1	0	0	1	0	5
PA	150095	Aurora do Para	2	0	0	2	0	12
PA	150120	Baião	0	0	0	1	0	7
PA	150140	Belém	3	0	0	0	0	22
PA	150170	Braganca	1	0	0	1	0	9
PA	150178	Breu Branco	1	0	0	1	0	11
PA	150195	Cachoeira do Piriá	1	0	0	1	0	12
PA	150240	Castanhal	3	0	0	2	0	25
PA	150293	Dom Eliseu	1	0	0	1	0	9
PA	150310	Gurupá	1	0	0	0	0	10
PA	150345	Ipixuna do Para	0	0	0	1	0	0
PA	150350	Irituia	0	0	0	1	0	0
PA	150405	Mae do Rio	0	0	0	1	0	0
PA	150420	Marabá	1	0	0	0	0	8

PA	150440	Marapanim	0	1	0	0
PA	150495	Nova Esperança do Piriá	0	1	0	0
PA	150550	Paragominas	0	1	0	0
PA	150570	Ponta de Pedras	0	0	0	10
PA	150610	Primavera	1	2	0	9
PA	150611	Quatipuru	1	1	0	8
PA	150635	Santa Barbara do Para	0	1	0	0
PA	150650	Santa Isabel do Para	1	1	0	9
PA	150655	Santa Luzia do Para	1	1	0	6
PA	150680	Santarém	1	0	1	8
PA	150690	Santarém Novo	0	0	0	8
PA	150700	Santo Antônio do Tauá	1	1	0	7
PA	150715	São Domingos do Araguaia	0	1	0	0
PA	150745	São Geraldo do Araguaia	1	1	0	4
PA	150747	São Joao de Pirabas	0	1	0	0
PA	150810	Tucuruí	0	0	1	0
PA	150815	Uruará	0	1	0	0
PA	150835	Vitoria do Xingu	0	0	0	6
TOTAL		33	22	28	2	205

ANEXO XV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250100	Araruna	0	0	0	2	0	0
PB	250240	Bonito de Santa Fe	1	0	0	1	0	5
PB	250350	Cacimba de Dentro	1	0	0	1	0	7
PB	250380	Caldas Brandao	1	0	0	1	0	4
PB	250400	Campina Grande	3	0	0	3	0	19
PB	250480	Coremas	1	0	0	1	0	3
PB	250500	Cubati	0	0	0	0	0	1
PB	250550	Vista Serrana	2	0	0	2	0	11
PB	250680	Ingá	1	0	0	1	0	5
PB	250700	Itaporanga	1	0	0	1	0	4
PB	250770	Juazeirinho	1	0	0	2	0	6

PB	250780	Junco do Seridó	0	1	0
PB	250850	Livramento	0	1	0
PB	250860	Lucena	0	1	0
PB	250940	Mogeiro	0	1	0
PB	251010	Nova Floresta	1	0	6
PB	251140	Picuí	2	3	13
PB	251370	Santa Rita	2	3	9
PB	251410	São Joao do Tigre	1	1	8
PB	251460	São Jose do Bonfim	0	1	0
PB	251530	Sape	1	1	5
PB	251670	Teixeira	1	2	6
TOTAL		22	20	30	112

ANEXO XVI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260120	Arcoverde	0	0	0	3	0	0
PE	260160	Belém de São Francisco	1	0	0	1	0	4
PE	260180	Betânia	1	0	0	1	0	5
PE	260200	Bodocó	1	0	0	0	0	7
PE	260220	Bom Jardim	1	0	0	1	0	9
PE	260250	Brejinho	1	0	0	0	1	5
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	0	0	0	1	0	0
PE	260392	Carnaubeira da Penha	1	0	0	1	0	12
PE	260400	Carpina	0	0	0	2	0	0
PE	260480	Cortes	2	0	0	2	0	8
PE	260515	Dormentes	1	0	0	1	0	5
PE	260520	Escada	1	0	0	1	0	12
PE	260590	Gameleira	1	0	0	1	0	6
PE	260600	Garanhuns	1	0	0	0	0	8
PE	260610	Gloria do Goitá	1	0	0	0	0	11
PE	260620	Goiana	0	0	0	2	0	0
PE	260640	Gravata	0	0	0	1	1	0

PE	260650	Iati	1	1	0	7
PE	260700	Inajá	1	1	0	5
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	1	1	0	5
PE	260800	Jatauba	0	1	0	0
PE	260820	Joaquim Nabuco	1	1	0	7
PE	260875	Lagoa Grande	1	1	0	10
PE	260900	Macaparana	0	1	0	0
PE	261020	Panelas	0	1	0	0
PE	261090	Pesqueira	1	1	0	4
PE	261110	Petrolina	1	1	0	5
PE	261130	Pombos	0	1	0	0
PE	261160	Recife	0	1	0	0
PE	261180	Ribeirão	1	1	0	7
PE	261220	Salgueiro	1	1	0	7
PE	261255	Santa Filomena	1	1	0	6
PE	261350	São Jose do Belmonte	0	1	0	0
PE	261370	São Lourenco da Mata	1	0	0	5
PE	261390	Serra Talhada	1	2	0	11
PE	261460	Tabira	0	1	0	0
PE	261500	Taquaritinga do Norte	0	1	0	0
PE	261580	Tupanatinga	0	1	0	0
TOTAL		38	25	39	2	171

ANEXO XVII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220025	Alagoinha do Piauí	1	0	0	1	0	5
PI	220173	Betânia do Piauí	1	0	0	1	0	8
PI	220208	Cajueiro da Praia	1	0	0	1	0	4
PI	220220	Campo Maior	0	0	0	1	0	0
PI	220273	Coivaras	0	0	0	1	0	0
PI	220275	Colônia do Gurgueia	0	0	0	1	0	0
PI	220310	Cristino Castro	1	0	0	1	0	5
PI	220370	Esperantina	0	0	0	0	1	0
PI	220390	Floriano	0	0	0	0	0	1
PI	220440	Gilbués	1	0	0	1	1	4

PI	220580	Luzilândia	1	0	1	5
PI	220590	Manoel Emídio	1	1	0	4
PI	220760	Parnagua	0	1	0	0
PI	220770	Parnaíba	2	2	0	15
PI	220887	Ribeira do Piauí	0	1	0	0
PI	221100	Teresina	2	3	0	11
PI	221120	Uruçuí	0	1	0	0
TOTAL		17	11	17	3	62

ANEXO XVIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410115	angulo	1	0	0	1	0	6
PR	410390	Campina da Lagoa	1	0	0	1	0	5
PR	410580	Colombo	1	0	0	0	0	4
PR	410765	Fazenda Rio Grande	0	0	0	1	0	0
PR	410880	Guaira	1	0	0	0	0	10
PR	411095	Itaipulândia	0	0	0	0	1	0
PR	411125	Itaperuçu	1	0	0	1	0	12
PR	412382	Santa Lucia	1	0	0	0	0	4
TOTAL		8	6	0	0	4	1	41

ANEXO XIX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330010	Angra dos Reis	1	0	0	1	0	5
RJ	330015	Aperibe	0	0	0	1	0	0
RJ	330020	Araruama	1	0	0	1	0	5
RJ	330030	Barra do Pirai	0	0	0	1	0	0
RJ	330045	Belford Roxo	1	0	0	0	0	5
RJ	330070	Cabo Frio	1	0	0	1	0	7
RJ	330170	Duque de Caxias	1	0	0	0	0	4
RJ	330185	Guapimirim	0	0	0	1	0	0
RJ	330200	Itaguaí	0	0	0	1	0	0
RJ	330240	Macaé	1	0	0	0	0	5
RJ	330285	Mesquita	1	0	0	1	0	6
RJ	330380	Parati	1	0	0	0	0	5
RJ	330385	Paty do Alferes	0	0	0	1	0	0
RJ	330440	Rio Claro	0	0	0	0	0	1

RJ	330455	Rio de Janeiro	2	0	2	12
RJ	330470	Santo Antonio de Pádua	1	1	0	6
RJ	330490	São Gonçalo	1	1	0	9
RJ	330560	Silva Jardim	1	1	0	6
RJ	330630	Volta Redonda	1	0	1	4
TOTAL		19	14	12	3	80

ANEXO XX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240020	Açu	1	0	0	1	0	11
RN	240145	Baraúna	1	0	0	1	0	4
RN	240160	Bento Fernandes	1	0	0	2	0	6
RN	240165	Bodó	0	0	0	1	0	0
RN	240200	Caicó	0	0	0	1	0	0
RN	240260	Ceara-Mirim	2	0	0	2	0	18
RN	240325	Parnamirim	0	0	0	0	0	2
RN	240550	Jardim de Angicos	0	0	0	1	0	0
RN	240680	Lajes Pintadas	1	0	0	1	0	2
RN	240710	Macaíba	1	0	0	1	0	3
RN	240810	Natal	0	0	0	1	0	0
RN	241220	São Jose de Mipibu	1	0	0	1	0	5
RN	241255	São Miguel do Gostoso	0	0	0	1	0	0
RN	241440	Touros	2	0	0	2	0	11
TOTAL		14	10	0	0	16	0	62

ANEXO XXI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110018	Pimenta Bueno	0	0	0	1	0	0
	TOTAL	1	0	0	0	1	0	0

ANEXO XXII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RR	140005	Alto Alegre	1	0	0	0	1	7
	TOTAL	1	1	0	0	0	1	7

ANEXO XXIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430590	Coronel Bicaço	0	0	0	1	0	0
RS	430610	Cruz Alta	1	0	0	1	0	4
RS	430637	Dilermando de Aguiar	0	0	0	1	0	0
RS	430830	Fontoura Xavier	1	0	0	0	0	6
RS	431010	Igrejinha	1	0	0	1	0	2
RS	431040	Independência	1	0	0	1	0	7
RS	431210	Mata	0	0	0	1	0	0
RS	431230	Miraguai	1	0	0	1	0	6
RS	431380	Palmitinho	1	0	0	1	0	5
RS	432130	Taquari	0	0	0	1	0	0
TOTAL		10	6	0	0	9	0	30

ANEXO XXIV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	420320	Camboriú	2	0	0	1	0	12
SC	420420	Chapeco	1	0	0	1	0	6
SC	421010	Mafra	1	0	0	0	0	12
SC	421130	Navegantes	0	0	0	2	0	0
SC	421430	Rancho Queimado	0	0	0	1	0	0
SC	421620	São Francisco do Sul	1	0	0	1	0	1
SC	421890	Urubici	0	0	0	1	0	0
TOTAL		7	5	0	0	7	0	31

ANEXO XXV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SE	280330	Japaratuba	2	0	0	2	0	15
SE	280440	Neópolis	1	0	0	1	0	6
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	1	0	0	2	0	4
SE	280550	Poço Verde	1	0	0	0	0	7
SE	280580	Riachão do Dantas	2	0	0	1	1	11
TOTAL		5	7	0	0	6	1	43

ANEXO XXVI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	351430	Dourado	1	0	0	0	0	4
SP	351880	Guarulhos	0	0	0	1	0	0
SP	352240	Itapeva	0	0	0	0	0	3
SP	352690	Limeira	0	0	0	0	0	4
SP	352720	Lorena	0	0	0	1	0	0
SP	352940	Mauá	1	0	0	1	0	5
SP	353282	Nova Campina	1	0	0	1	0	7
SP	353470	Ourinhos	0	0	0	1	0	0
SP	353880	Piraju	1	0	0	1	0	7
SP	354870	São Bernardo do Campo	1	0	0	0	0	4
SP	355030	São Paulo	2	0	0	0	0	12
SP	355070	São Sebastiao	1	0	0	1	0	8
SP	355200	Silveiras	1	0	0	0	0	4
SP	355400	Tatuí	1	0	0	1	0	2
TOTAL		14	10	0	0	8	0	60

ANEXO XXVII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
TO	170105	Angico	1	0	0	1	0	10
TO	170190	Araguacema	1	0	0	1	0	3
TO	170210	Araguaína	2	0	0	1	0	14
TO	170360	Brasilândia do Tocantins	0	0	0	0	1	0
TO	170900	Goiatins	1	0	0	1	0	8

TO	170930	Guaraí	1	1	0	6
TO	171320	Miracema do Tocantins	1	1	0	9
TO	171830	Praia Norte	1	1	0	10
TO	171889	Santa Rita do Tocantins	0	0	1	0
TO	172210	Xambioá	1	2	0	6
TOTAL		10	9	9	2	66

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