PORTARIA Nº 891, DE 31 DE MARÇO DE 2017

Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que altera o anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos (CEO) I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:

Art.1º Fica concedida aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e ficam definidos os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas nas Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, e Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, pelo Município/Estado pleiteante, implica, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para os Fundos Municipais/Estaduais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada (PO 0000).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	CÓD. M	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO CEO TIPO	INCENTIVO ADICIONAL (R$)
							CUSTEIO MENSAL
AL	270100	BOCADAMATA	CEO CENTRO DE ESPECODONTOLOGICA GIVALDO G DA SILVA	6382576	MUNICIPAL	1	1.650,00
BA	291072	EUNAPOLIS	CEO CENTRO DE ESPECI ALIDADES ODONTOLOGICAS	3918777	MUNICIPAL	2	2.200,00
BA	291160	GOVERNADOR MANGABEIRA	CEO DR JOSE CARLOS FONSECA FERREIRA	7869622	MUNICIPAL	1	1.650,00
ES	320520	VILAVELHA	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO	6744842	MUNICIPAL	1	1.650,00
ES	320530	VITÓRIA	CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES DE VITORIA	3038467	MUNICIPAL	2	2.200,00
MG	310670	BETIM	UBS ROGERIO GUSTAVO REZENDE ANGOLA	2125919	MUNICIPAL	2	2.200,00
MG	311340	CARATINGA	CLINICAODONTOLOGICAESPECIALIZADA	4039734	MUNICIPAL	2	2.200,00
MG	312610	FORMIGA	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DE FORMIGA	2142392	MUNICIPAL	2	2.200,00
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO	2219972	MUNICIPAL	3	3.850,00
MG	313210	ITACAR AMB I	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS	3906302	MUNICIPAL	2	2.200,00
MG	313760	LAGOASANTA	CEO LAGOASANTA	7285078	MUNICIPAL	1	1.650,00
MG	314290	MONTE AZUL	CENTRO DE ESP ODONT BENJAMIMFERREIRADO NASCIMENTO	5879728	MUNICIPAL	1	1.650,00
MG	315670	SABARÁ	SABARACENTRO DE ESPECIALIDADES E SAUDE BUCAL CEMAE	3058077	MUNICIPAL	2	2.200,00
MG	316105	SÃO FÉLIX DE MINAS	CEO ISAO FELIX DE MINAS	7539533	MUNICIPAL	1	1.650,00
MG	316553	SARZEDO	SARZEDO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS	6365191	MUNICIPAL	1	1.650,00
MG	316860	TEÓFILO OTONI	CEO DOUTORAGILDALIMARODRIGUES	6452906	MUNICIPAL	2	2.200,00
MS	500270	CAMPO GRANDE	CEO IIGUANANDY DR EDIO DE FIGUEIREDO	7262493	MUNICIPAL	2	2.200,00
MT	510340	CUIABÁ	CLINICAODONTOLOGICAVERDAO	2655055	MUNICIPAL	3	3.850,00
MT	510340	CUIABÁ	CLINICAODONTOLOGICAOSMAR CABRAL	3225267	MUNICIPAL	3	3.850,00
MT	510790	SINOP	CEO CENTRO DE ATENCAO ESPECIALIZADO EMODONTOLOGIA	3485986	MUNICIPAL	3	3.850,00
MT	510792	SORRISO	CEO MARIALOURDES DE LIMA	7533071	MUNICIPAL	2	2.200,00
PA	150840	XINGUARA	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DE XINGUARA	6307469	MUNICIPAL	1	1.650,00
PB	250280	BREJO DO CRUZ	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DE BREJO DO CRUZ PB	7481772	MUNICIPAL	1	1.650,00
PE	260600	GARANHUNS	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DR JONAS BEZERRA	5173892	MUNICIPAL	2	2.200,00
PI	220150	BATALHA	CEO DE BATALHA	7522452	MUNICIPAL	1	1.650,00
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	CEO MUNICIPAL FRANCISCO BELTRAO	7405200	MUNICIPAL	2	2.200,00
PR	411840	PAR ANAVAÍ	CENTRO DE REFERENCIA	2754266	MUNICIPAL	1	1.650,00
PR	411990	PONTAGROSSA	CEO IIIPONTAGROSSA	6490808	MUNICIPAL	3	3.850,00
RJ	330130	CASIMIRO DE ABREU	CEO CASIMIRO DE ABREU	5435145	MUNICIPAL	1	1.650,00
RJ	330187	IGUABAGRANDE	CEO DE IGUABAGRANDE	7324421	MUNICIPAL	1	1.650,00
RJ	330220	ITAPERUNA	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS	3215229	MUNICIPAL	3	3.850,00
RJ	330227	JAPERI	UNIDADE MISTADE ENGENHEIRO PEDREIRA	2281481	MUNICIPAL	2	2.200,00
RJ	330260	MANGARATIBA	HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZABREVES	2288109	MUNICIPAL	2	2.200,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO IAPI	7214448	MUNICIPAL	2	2.200,00
SC	420930	LAGES	CEO	7187815	MUNICIPAL	3	3.850,00
SC	421360	PORTO UNIÃO	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS CEO PUSC	7561628	MUNICIPAL	1	1.650,00
SC	421950	XANXERÊ	CEO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS	7162340	MUNICIPAL	1	1.650,00
SP	352260	ITAPIRA	CEO JOSE WAGNER AVANCINI	5036429	MUNICIPAL	2	2.200,00
SP	352670	LEME	CEO DR RONALDO LUIZ DONADEL LEME	3746089	MUNICIPAL	2	2.200,00
SP	353080	MOGIMIRIM	CENTRO DE ESPECIALIDADES MOGIMIRIMMOGIMIRIM	2025167	MUNICIPAL	2	2.200,00
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS ALVARENGA	7495978	MUNICIPAL	3	3.850,00
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS SILVINA	7846347	MUNICIPAL	3	3.850,00
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	CEO NORTE SAO JOSE DO RIO PRETO	7694695	MUNICIPAL	2	2.200,00
TOTAL GERAL							101.200,00