PORTARIA Nº 941, DE 7 DE ABRIL DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 2.954/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, e da Portaria nº 3.440/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Fundos de Saúde do Município de Coruripe (AL) e do Estado de Minas Gerais (MG), previstos nos anexos da Portaria nº 2.954/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, e da Portaria nº 3.440/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

ANEXOS

PORTARIA Nº 2.954/GM/MS, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	EMENDA	VALOR DO PARLAMENTAR	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	CORURIPE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE	11970318000116001	25790009	399.595,00	399.595,00	10302201585350027

PORTARIA Nº 3.440/GM/MS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	EMENDA	VALOR DO PARLAMENTAR	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	BELO HORIZONTE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS	03133408000116026	71140015	2.860.000,00	2.860.000,00	10302201585358690

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI