Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 942, DE 7 DE ABRIL DE 2017

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que institui o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando a Portaria nº 22/SCTIE/MS, de 15 de agosto de 2012, que habilita Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR- SUS), Eixo Estrutura no ano de 2012;

Considerando a Portaria nº 39/SCTIE/MS, de 13 de agosto de 2013, que habilita Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR- SUS), Eixo Estrutura no ano de 2013;

Considerando a Portaria nº 2.107/ GM/MS, de 23 de setembro de 2014, que habilita Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura no ano de 2014;

Considerando a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, que estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o monitoramento das ações desenvolvidas em decorrência do repasse dos recursos financeiros, conforme estabelecido pela Portaria nº 980/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) para o ano de 2013, e pela Portaria nº 1.217, de 3 de junho de 2014, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o repasse dos recursos de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014, relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme estabelecido na Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

Art. 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário (0000).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF IBGE Município Valor do Recurso
1 AC 120039 PORTO WALTER R$ 6.000,00
AC Total R$ 6.000,00
2 AL 270010 ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00
3 AL 270020 ANADIA R$ 6.000,00
4 AL 270070 BATALHA R$ 6.000,00
5 AL 270120 CACIMBINHAS R$ 6.000,00
6 AL 270200 COITÉ DO NÓIA R$ 6.000,00
7 AL 270240 DELMIRO GOUVEIA R$ 6.000,00
8 AL 270250 DOIS RIACHOS R$ 6.000,00
9 AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS R$ 6.000,00
10 AL 270260 FEIRA GRANDE R$ 6.000,00
11 AL 270270 FELIZ DESERTO R$ 6.000,00
12 AL 270300 IBATEGUARA R$ 6.000,00
13 AL 270310 IGACI R$ 6.000,00
14 AL 270320 IGREJA NOVA R$ 6.000,00
15 AL 270330 INHAPI R$ 6.000,00
16 AL 270340 JACARÉ DOS HOMENS R$ 6.000,00
17 AL 270370 JARAMATAIA R$ 6.000,00
18 AL 270410 LAGOA DA CANOA R$ 6.000,00
19 AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA R$ 6.000,00
20 AL 270440 MAJOR ISIDORO R$ 6.000,00
21 AL 270530 MINADOR DO NEGRÃO R$ 6.000,00
22 AL 270540 MONTEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
23 AL 270560 NOVO LINO R$ 6.000,00
24 AL 270570 OLHO D'ÁGUA DAS FLORES R$ 6.000,00
25 AL 270580 OLHO D'ÁGUA DO CASADO R$ 6.000,00
26 AL 270590 OLHO D'ÁGUA GRANDE R$ 6.000,00
27 AL 270600 OLIVENÇA R$ 6.000,00
28 AL 270620 PALESTINA R$ 6.000,00
29 AL 270630 PALMEIRA DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00
30 AL 270640 PÃO DE AÇÚCAR R$ 6.000,00
31 AL 270642 PARICONHA R$ 6.000,00
32 AL 270710 PIRANHAS R$ 6.000,00
33 AL 270720 POÇO DAS TRINCHEIRAS R$ 6.000,00
34 AL 270740 PORTO DE PEDRAS R$ 6.000,00
35 AL 270750 PORTO REAL DO COLÉGIO R$ 6.000,00
36 AL 270760 QUEBRANGULO R$ 6.000,00
37 AL 270800 SANTANA DO IPANEMA R$ 6.000,00
38 AL 270810 SANTANA DO MUNDAÚ R$ 6.000,00
39 AL 270820 SÃO BRÁS R$ 6.000,00
40 AL 270840 SÃO JOSÉ DA TAPERA R$ 6.000,00
41 AL 270880 SÃO SEBASTIÃO R$ 6.000,00
42 AL 270895 SENADOR RUI PALMEIRA R$ 6.000,00
43 AL 270900 TANQUE D'ARCA R$ 6.000,00
44 AL 270910 TAQUARANA R$ 6.000,00
45 AL 270920 TRAIPU R$ 6.000,00
46 AL 270940 VIÇOSA R$ 6.000,00
AL Total R$ 270.000,00
47 AM 130008 ANAMÃ R$ 6.000,00
48 AM 130063 BERURI R$ 6.000,00
49 AM 130080 BORBA R$ 6.000,00
50 AM 130140 EIRUNEPÉ R$ 6.000,00
51 AM 130300 NHAMUNDÁ R$ 6.000,00
AM Total R$ 30.000,00
52 BA 290100 AMARGOSA R$ 6.000,00
53 BA 290130 ANDARAÍ R$ 6.000,00
54 BA 290135 ANDORINHA R$ 6.000,00
55 BA 290150 ANGUERA R$ 6.000,00
56 BA 290170 ANTÔNIO CARDOSO R$ 6.000,00
57 BA 290180 ANTÔNIO GONÇALVES R$ 6.000,00
58 BA 290205 ARAÇAS R$ 6.000,00
59 BA 290210 ARACI R$ 6.000,00
60 BA 290265 BANZAÊ R$ 6.000,00
61 BA 290290 BARRA DO CHOÇA R$ 6.000,00
62 BA 290300 BARRA DO MENDES R$ 6.000,00
63 BA 290390 BOM JESUS DA LAPA R$ 6.000,00
64 BA 290395 BOM JESUS DA SERRA R$ 6.000,00
65 BA 290420 BOTUPORÃ R$ 6.000,00
66 BA 290430 BREJÕES R$ 6.000,00
67 BA 290440 BREJOLÂNDIA R$ 6.000,00
68 BA 290460 BRUMADO R$ 6.000,00
69 BA 290500 CACULÉ R$ 6.000,00
70 BA 290670 CÂNDIDO SALES R$ 6.000,00
71 BA 290680 CANSANÇÃO R$ 6.000,00
72 BA 290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE R$ 6.000,00
73 BA 290687 CAPIM GROSSO R$ 6.000,00
74 BA 290710 CARINHANHA R$ 6.000,00
75 BA 290790 CIPÓ R$ 6.000,00
76 BA 290860 CONDE R$ 6.000,00
77 BA 290950 CRAVOLÂNDIA R$ 6.000,00
78 BA 290960 CRISÓPOLIS R$ 6.000,00
79 BA 290990 CURAÇÁ R$ 6.000,00
80 BA 291030 ELÍSIO MEDRADO R$ 6.000,00
81 BA 291040 ENCRUZILHADA R$ 6.000,00
82 BA 290050 ÉRICO CARDOSO R$ 6.000,00
83 BA 291125 GAVIÃO R$ 6.000,00
84 BA 291140 GLÓRIA R$ 6.000,00
85 BA 291165 GUAJERU R$ 6.000,00
86 BA 291170 GUANAMBI R$ 6.000,00
87 BA 291190 IAÇU R$ 6.000,00
88 BA 291200 IBIASSUCÊ R$ 6.000,00
89 BA 291250 IBIPITANGA R$ 6.000,00
90 BA 291310 IBITITÁ R$ 6.000,00
91 BA 291345 IGRAPIÚNA R$ 6.000,00
92 BA 291380 IPECAETÁ R$ 6.000,00
93 BA 291410 IPUPIARA R$ 6.000,00
94 BA 291440 IRAQUARA R$ 6.000,00
95 BA 291685 ITATIM R$ 6.000,00
96 BA 291710 ITORORÓ R$ 6.000,00
97 BA 291733 IUIÚ R$ 6.000,00
98 BA 291735 JABORANDI R$ 6.000,00
99 BA 291750 JACOBINA R$ 6.000,00
100 BA 291780 JAGUARIPE R$ 6.000,00
101 BA 291790 JANDAÍRA R$ 6.000,00
102 BA 291820 JIQUIRIÇÁ R$ 6.000,00
103 BA 291835 JOÃO DOURADO R$ 6.000,00
104 BA 291910 LAMARÃO R$ 6.000,00
105 BA 291960 MACAJUBA R$ 6.000,00
106 BA 292010 MAIRI R$ 6.000,00
107 BA 292040 MANOEL VITORINO R$ 6.000,00
108 BA 292050 MARACÁS R$ 6.000,00
109 BA 292105 MATINA R$ 6.000,00
110 BA 292120 MIGUEL CALMON R$ 6.000,00
111 BA 292140 MIRANGABA R$ 6.000,00
11 2 BA 292145 MIRANTE R$ 6.000,00
113 BA 292180 MORTUGABA R$ 6.000,00
114 BA 292205 MULUNGU DO MORRO R$ 6.000,00
115 BA 292210 MUNDO NOVO R$ 6.000,00
11 6 BA 292265 NORDESTINA R$ 6.000,00
117 BA 292280 NOVA ITARANA R$ 6.000,00
118 BA 292390 PAU BRASIL R$ 6.000,00
119 BA 292405 PÉ DE SERRA R$ 6.000,00
120 BA 292410 PEDRÃO R$ 6.000,00
121 BA 292430 PIATÃ R$ 6.000,00
122 BA 292440 PILÃO ARCADO R$ 6.000,00
123 BA 292480 PIRITIBA R$ 6.000,00
124 BA 292510 POÇÕES R$ 6.000,00
125 BA 292525 PONTO NOVO R$ 6.000,00
126 BA 292570 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS R$ 6.000,00
127 BA 292580 QUEIMADAS R$ 6.000,00
128 BA 292600 REMANSO R$ 6.000,00
129 BA 292665 RIBEIRÃO DO LARGO R$ 6.000,00
130 BA 292690 RIO DO PIRES R$ 6.000,00
131 BA 292700 RIO REAL R$ 6.000,00
132 BA 292710 RODELAS R$ 6.000,00
133 BA 292890 SÃO DESIDÉRIO R$ 6.000,00
134 BA 292905 SÃO FÉLIX DO CORIBE R$ 6.000,00
135 BA 292925 SÃO GABRIEL R$ 6.000,00
136 BA 292937 SÃO JOSÉ DO JACUÍPE R$ 6.000,00
137 BA 292980 SAÚDE R$ 6.000,00
138 BA 293010 SENHOR DO BONFIM R$ 6.000,00
139 BA 293060 SERROLÂNDIA R$ 6.000,00
140 BA 293077 SOBRADINHO R$ 6.000,00
141 BA 293080 SOUTO SOARES R$ 6.000,00
142 BA 293110 TA N Q U I N H O R$ 6.000,00
143 BA 293180 TREMEDAL R$ 6.000,00
144 BA 293200 UAUÁ R$ 6.000,00
145 BA 293280 UTINGA R$ 6.000,00
146 BA 293310 VÁRZEA DO POÇO R$ 6.000,00
147 BA 293315 VÁRZEA NOVA R$ 6.000,00
148 BA 293317 VARZEDO R$ 6.000,00
BA Total R$ 582.000,00
149 CE 230015 ACARAPE R$ 6.000,00
150 CE 230020 ACARAÚ R$ 6.000,00
151 CE 230050 ALCÂNTARAS R$ 6.000,00
152 CE 230060 ALTANEIRA R$ 6.000,00
153 CE 230080 ANTONINA DO NORTE R$ 6.000,00
154 CE 230090 APUIARÉS R$ 6.000,00
155 CE 230110 ARACATI R$ 6.000,00
156 CE 230120 ARACOIABA R$ 6.000,00
157 CE 230130 ARARIPE R$ 6.000,00
158 CE 230140 ARATUBA R$ 6.000,00
159 CE 230170 AURORA R$ 6.000,00
160 CE 230185 BANABUIÚ R$ 6.000,00
161 CE 230190 BARBALHA R$ 6.000,00
162 CE 230195 BARREIRA R$ 6.000,00
163 CE 230200 BARRO R$ 6.000,00
164 CE 230205 BARROQUINHA R$ 6.000,00
165 CE 230210 BATURITÉ R$ 6.000,00
166 CE 230240 BOA VIAGEM R$ 6.000,00
167 CE 230250 BREJO SANTO R$ 6.000,00
168 CE 230260 CAMOCIM R$ 6.000,00
169 CE 230270 CAMPOS SALES R$ 6.000,00
170 CE 230290 CAPISTRANO R$ 6.000,00
171 CE 230300 CARIDADE R$ 6.000,00
172 CE 230310 CARIRÉ R$ 6.000,00
173 CE 230340 CARNAUBAL R$ 6.000,00
174 CE 230360 CATARINA R$ 6.000,00
175 CE 230365 CATUNDA R$ 6.000,00
176 CE 230380 CEDRO R$ 6.000,00
177 CE 230390 CHAVAL R$ 6.000,00
178 CE 230393 CHORÓ R$ 6.000,00
179 CE 230395 CHOROZINHO R$ 6.000,00
180 CE 230410 CRATEÚS R$ 6.000,00
181 CE 230425 CRUZ R$ 6.000,00
182 CE 230426 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO R$ 6.000,00
183 CE 230427 ERERÊ R$ 6.000,00
184 CE 230430 FARIAS BRITO R$ 6.000,00
185 CE 230435 FORQUILHA R$ 6.000,00
186 CE 230450 FRECHEIRINHA R$ 6.000,00
187 CE 230465 GRAÇA R$ 6.000,00
188 CE 230470 GRANJA R$ 6.000,00
189 CE 230510 GUARAMIRANGA R$ 6.000,00
190 CE 230520 HIDROLÂNDIA R$ 6.000,00
191 CE 230530 IBIAPINA R$ 6.000,00
192 CE 230533 IBICUITINGA R$ 6.000,00
193 CE 230535 ICAPUÍ R$ 6.000,00
194 CE 230540 ICÓ R$ 6.000,00
195 CE 230560 INDEPENDÊNCIA R$ 6.000,00
196 CE 230565 IPAPORANGA R$ 6.000,00
197 CE 230570 IPAUMIRIM R$ 6.000,00
198 CE 230580 IPU R$ 6.000,00
199 CE 230600 IRACEMA R$ 6.000,00
200 CE 230610 IRAUÇUBA R$ 6.000,00
201 CE 230620 ITAIÇABA R$ 6.000,00
202 CE 230630 ITAPAGÉ R$ 6.000,00
203 CE 230660 ITATIRA R$ 6.000,00
204 CE 230670 JAGUARETAMA R$ 6.000,00
205 CE 230680 JAGUARIBARA R$ 6.000,00
206 CE 230690 JAGUARIBE R$ 6.000,00
207 CE 230700 JAGUARUANA R$ 6.000,00
208 CE 230710 JARDIM R$ 6.000,00
209 CE 230740 JUCÁS R$ 6.000,00
210 CE 230750 LAVRAS DA MANGABEIRA R$ 6.000,00
211 CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE R$ 6.000,00
212 CE 230763 MADALENA R$ 6.000,00
213 CE 230800 MASSAPÊ R$ 6.000,00
214 CE 230820 MERUOCA R$ 6.000,00
215 CE 230840 MISSÃO VELHA R$ 6.000,00
216 CE 230850 MOMBAÇA R$ 6.000,00
217 CE 230860 MONSENHOR TABOSA R$ 6.000,00
218 CE 230870 MORADA NOVA R$ 6.000,00
219 CE 230880 MORAÚJO R$ 6.000,00
220 CE 230900 MUCAMBO R$ 6.000,00
221 CE 230910 MULUNGU R$ 6.000,00
222 CE 230920 NOVA OLINDA R$ 6.000,00
223 CE 230930 NOVA RUSSAS R$ 6.000,00
224 CE 230940 NOVO ORIENTE R$ 6.000,00
225 CE 230945 OCARA R$ 6.000,00
226 CE 230950 ORÓS R$ 6.000,00
227 CE 230960 PACAJUS R$ 6.000,00
228 CE 230980 PACOTI R$ 6.000,00
229 CE 230990 PACUJÁ R$ 6.000,00
230 CE 231050 PEDRA BRANCA R$ 6.000,00
231 CE 231080 PEREIRO R$ 6.000,00
232 CE 231090 PIQUET CARNEIRO R$ 6.000,00
233 CE 231100 PORANGA R$ 6.000,00
234 CE 231126 QUITERIANÓPOLIS R$ 6.000,00
235 CE 231130 QUIXADÁ R$ 6.000,00
236 CE 231135 QUIXELÔ R$ 6.000,00
237 CE 231140 QUIXERAMOBIM R$ 6.000,00
238 CE 231150 QUIXERÉ R$ 6.000,00
239 CE 231160 REDENÇÃO R$ 6.000,00
240 CE 231170 RERIUTABA R$ 6.000,00
241 CE 231180 RUSSAS R$ 6.000,00
242 CE 231200 SANTANA DO ACARAÚ R$ 6.000,00
243 CE 231210 SANTANA DO CARIRI R$ 6.000,00
244 CE 231230 SÃO BENEDITO R$ 6.000,00
245 CE 231250 SÃO JOÃO DO JAGUARIBE R$ 6.000,00
246 CE 231270 SENADOR POMPEU R$ 6.000,00
247 CE 231300 SOLONÓPOLE R$ 6.000,00
248 CE 231310 TABULEIRO DO NORTE R$ 6.000,00
249 CE 231320 TAMBORIL R$ 6.000,00
250 CE 231330 TAUÁ R$ 6.000,00
251 CE 231335 TEJUÇUOCA R$ 6.000,00
252 CE 231340 TIANGUÁ R$ 6.000,00
253 CE 231350 TRAIRI R$ 6.000,00
254 CE 231360 UBAJARA R$ 6.000,00
255 CE 231375 UMIRIM R$ 6.000,00
256 CE 231380 URUBURETAMA R$ 6.000,00
257 CE 231390 URUOCA R$ 6.000,00
258 CE 231395 VARJOTA R$ 6.000,00
259 CE 231400 VÁRZEA ALEGRE R$ 6.000,00
260 CE 231410 VIÇOSA DO CEARÁ R$ 6.000,00
CE Total R$ 672.000,00
261 ES 320010 AFONSO CLÁUDIO R$ 6.000,00
262 ES 320035 ALTO RIO NOVO R$ 6.000,00
263 ES 320050 APIACÁ R$ 6.000,00
264 ES 320115 BREJETUBA R$ 6.000,00
265 ES 320160 CONCEIÇÃO DA BARRA R$ 6.000,00
266 ES 320180 DIVINO DE SÃO LOURENÇO R$ 6.000,00
267 ES 320200 DORES DO RIO PRETO R$ 6.000,00
268 ES 320255 IBITIRAMA R$ 6.000,00
269 ES 320316 LARANJA DA TERRA R$ 6.000,00
270 ES 320360 MUCURICI R$ 6.000,00
271 ES 320370 MUNIZ FREIRE R$ 6.000,00
272 ES 320425 PONTO BELO R$ 6.000,00
273 ES 320430 PRESIDENTE KENNEDY R$ 6.000,00
ES Total R$ 78.000,00
274 GO 520017 ÁGUA FRIA DE GOIÁS R$ 6.000,00
275 GO 520060 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS R$ 6.000,00
276 GO 520080 ALVORADA DO NORTE R$ 6.000,00
277 GO 520396 BURITINÓPOLIS R$ 6.000,00
278 GO 520455 CALDAZINHA R$ 6.000,00
279 GO 520465 CAMPINAÇU R$ 6.000,00
280 GO 520490 CAMPOS BELOS R$ 6.000,00
281 GO 520505 CASTELÂNDIA R$ 6.000,00
282 GO 520530 CAVALCANTE R$ 6.000,00
283 GO 520551 COCALZINHO DE GOIÁS R$ 6.000,00
284 GO 520790 FLORES DE GOIÁS R$ 6.000,00
285 GO 520840 GOIANÁPOLIS R$ 6.000,00
286 GO 520940 GUARANI DE GOIÁS R$ 6.000,00
287 GO 520945 GUARINOS R$ 6.000,00
288 GO 521305 MIMOSO DE GOIÁS R$ 6.000,00
289 GO 521525 NOVO PLANALTO R$ 6.000,00
290 GO 521540 OURO VERDE DE GOIÁS R$ 6.000,00
291 GO 521830 POSSE R$ 6.000,00
292 GO 521970 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS R$ 6.000,00
293 GO 521980 SÃO DOMINGOS R$ 6.000,00
294 GO 522000 SÃO JOÃO D'ALIANÇA R$ 6.000,00
GO Total R$ 126.000,00
295 MA 210010 AFONSO CUNHA R$ 6.000,00
296 MA 210060 AMARANTE DO MARANHÃO R$ 6.000,00
297 MA 210407 FEIRA NOVA DO MARANHÃO R$ 6.000,00
298 MA 210590 LAGO VERDE R$ 6.000,00
299 MA 210880 PIRAPEMAS R$ 6.000,00
300 MA 211125 SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS R$ 6.000,00
MA Total R$ 36.000,00
301 MT 510035 ALTO BOA VISTA R$ 6.000,00
302 MT 510140 ARIPUANÃ R$ 6.000,00
303 MT 510335 CONFRESA R$ 6.000,00
304 MT 510385 GAÚCHA DO NORTE R$ 6.000,00
305 MT 510390 GENERAL CARNEIRO R$ 6.000,00
306 MT 510515 JUÍNA R$ 6.000,00
307 MT 510530 LUCIARA R$ 6.000,00
308 MT 510610 NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO R$ 6.000,00
309 MT 510618 NOVA LACERDA R$ 6.000,00
310 MT 510624 NOVA UBIRATÃ R$ 6.000,00
311 MT 510629 PARANAÍTA R$ 6.000,00
312 MT 510642 PEIXOTO DE AZEVEDO R$ 6.000,00
313 MT 510680 PORTO DOS GAÚCHOS R$ 6.000,00
314 MT 510706 QUERÊNCIA R$ 6.000,00
315 MT 510718 RIBEIRÃO CASCALHEIRA R$ 6.000,00
316 MT 510785 SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA R$ 6.000,00
MT Total R$ 96.000,00
317 MS 500124 ARAL MOREIRA R$ 6.000,00
318 MS 500348 DOIS IRMÃOS DO BURITI R$ 6.000,00
319 MS 500450 ITAPORÃ R$ 6.000,00
320 MS 500480 JAPORÃ R$ 6.000,00
321 MS 500795 TACURU R$ 6.000,00
MS Total R$ 30.000,00
322 PA 150060 ALTAMIRA R$ 6.000,00
323 PA 150085 ANAPU R$ 6.000,00
324 PA 150120 BAIÃO R$ 6.000,00
325 PA 150145 BELTERRA R$ 6.000,00
326 PA 150172 BRASIL NOVO R$ 6.000,00
327 PA 150260 COLARES R$ 6.000,00
328 PA 150293 DOM ELISEU R$ 6.000,00
329 PA 150300 FARO R$ 6.000,00
330 PA 150304 FLORESTA DO ARAGUAIA R$ 6.000,00
331 PA 150495 NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ R$ 6.000,00
332 PA 150503 NOVO PROGRESSO R$ 6.000,00
333 PA 150540 OURÉM R$ 6.000,00
334 PA 150548 PACAJÁ R$ 6.000,00
335 PA 150610 PRIMAVERA R$ 6.000,00
336 PA 150655 SANTA LUZIA DO PARÁ R$ 6.000,00
337 PA 150658 SANTA MARIA DAS BARREIRAS R$ 6.000,00
338 PA 150780 SENADOR JOSÉ PORFÍRIO R$ 6.000,00
339 PA 150795 TAILÂNDIA R$ 6.000,00
340 PA 150812 ULIANÓPOLIS R$ 6.000,00
341 PA 150830 VISEU R$ 6.000,00
342 PA 150835 VITÓRIA DO XINGU R$ 6.000,00
PA Total R$ 126.000,00
343 PB 250020 AGUIAR R$ 6.000,00
344 PB 250053 ALCANTIL R$ 6.000,00
345 PB 250073 AMPARO R$ 6.000,00
346 PB 250077 APARECIDA R$ 6.000,00
347 PB 250080 ARAÇAGI R$ 6.000,00
348 PB 250170 BARRA DE SÃO MIGUEL R$ 6.000,00
349 PB 250200 BELÉM DO BREJO DO CRUZ R$ 6.000,00
350 PB 250210 BOA VENTURA R$ 6.000,00
351 PB 250250 BOQUEIRÃO R$ 6.000,00
352 PB 250310 CABACEIRAS R$ 6.000,00
353 PB 250375 CAJAZEIRINHAS R$ 6.000,00
354 PB 250390 CAMALAÚ R$ 6.000,00
355 PB 250415 CASSERENGUE R$ 6.000,00
356 PB 250435 CATURITÉ R$ 6.000,00
357 PB 250440 CONCEIÇÃO R$ 6.000,00
358 PB 250450 CONDADO R$ 6.000,00
359 PB 250510 CUITÉ R$ 6.000,00
360 PB 250535 DAMIÃO R$ 6.000,00
361 PB 250560 DIAMANTE R$ 6.000,00
362 PB 250660 IBIARA R$ 6.000,00
363 PB 250260 IGARACY R$ 6.000,00
364 PB 250680 INGÁ R$ 6.000,00
365 PB 250700 ITAPORANGA R$ 6.000,00
366 PB 250720 ITATUBA R$ 6.000,00
367 PB 250790 JURIPIRANGA R$ 6.000,00
368 PB 250800 JURU R$ 6.000,00
369 PB 250850 LIVRAMENTO R$ 6.000,00
370 PB 250855 LOGRADOURO R$ 6.000,00
371 PB 250870 MÃE D'ÁGUA R$ 6.000,00
372 PB 250900 MANAÍRA R$ 6.000,00
373 PB 250910 MARI R$ 6.000,00
374 PB 250950 MONTADAS R$ 6.000,00
375 PB 250960 MONTE HOREBE R$ 6.000,00
376 PB 250970 MONTEIRO R$ 6.000,00
377 PB 250980 MULUNGU R$ 6.000,00
378 PB 250990 NATUBA R$ 6.000,00
379 PB 251000 NAZAREZINHO R$ 6.000,00
380 PB 251020 NOVA OLINDA R$ 6.000,00
381 PB 251030 NOVA PALMEIRA R$ 6.000,00
382 PB 251050 OLIVEDOS R$ 6.000,00
383 PB 251060 OURO VELHO R$ 6.000,00
384 PB 251065 PARARI R$ 6.000,00
385 PB 251090 PAULISTA R$ 6.000,00
386 PB 251100 PEDRA BRANCA R$ 6.000,00
387 PB 251110 PEDRA LAVRADA R$ 6.000,00
388 PB 251170 PILÕEZINHOS R$ 6.000,00
389 PB 251180 PIRPIRITUBA R$ 6.000,00
390 PB 251200 POCINHOS R$ 6.000,00
391 PB 251207 POÇO DE JOSÉ DE MOURA R$ 6.000,00
392 PB 251210 POMBAL R$ 6.000,00
393 PB 251230 PRINCESA ISABEL R$ 6.000,00
394 PB 251278 RIACHO DE SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00
395 PB 251330 SANTA HELENA R$ 6.000,00
396 PB 251340 SANTA LUZIA R$ 6.000,00
397 PB 251350 SANTANA DE MANGUEIRA R$ 6.000,00
398 PB 251360 SANTANA DOS GARROTES R$ 6.000,00
399 PB 251385 SANTO ANDRÉ R$ 6.000,00
400 PB 251392 SÃO BENTINHO R$ 6.000,00
401 PB 251390 SÃO BENTO R$ 6.000,00
402 PB 250070 SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE R$ 6.000,00
403 PB 251410 SÃO JOÃO DO TIGRE R$ 6.000,00
404 PB 251440 SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS R$ 6.000,00
405 PB 251465 SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ R$ 6.000,00
406 PB 251490 SÃO MAMEDE R$ 6.000,00
407 PB 251520 SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO R$ 6.000,00
408 PB 251550 SERRA BRANCA R$ 6.000,00
409 PB 251570 SERRA GRANDE R$ 6.000,00
410 PB 251597 SOBRADO R$ 6.000,00
4 11 PB 251600 SOLÂNEA R$ 6.000,00
412 PB 251630 SUMÉ R$ 6.000,00
413 PB 251660 TAVARES R$ 6.000,00
414 PB 251670 TEIXEIRA R$ 6.000,00
415 PB 251680 TRIUNFO R$ 6.000,00
416 PB 251690 UIRAÚNA R$ 6.000,00
417 PB 251700 UMBUZEIRO R$ 6.000,00
418 PB 251710 VÁRZEA R$ 6.000,00
419 PB 251720 VIEIRÓPOLIS R$ 6.000,00
420 PB 251740 ZABELÊ R$ 6.000,00
PB Total R$ 468.000,00
421 PR 410020 ADRIANÓPOLIS R$ 6.000,00
422 PR 410090 AMAPORÃ R$ 6.000,00
423 PR 410130 ANTÔNIO OLINTO R$ 6.000,00
424 PR 410185 ARIRANHA DO IVAÍ R$ 6.000,00
425 PR 410290 BITURUNA R$ 6.000,00
426 PR 410302 BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU R$ 6.000,00
427 PR 410304 BOA VENTURA DE SÃO ROQUE R$ 6.000,00
428 PR 410315 BOM JESUS DO SUL R$ 6.000,00
429 PR 410395 CAMPINA DO SIMÃO R$ 6.000,00
430 PR 410440 CÂNDIDO DE ABREU R$ 6.000,00
431 PR 410445 CANTAGALO R$ 6.000,00
432 PR 410520 CERRO AZUL R$ 6.000,00
433 PR 410600 CONGONHINHAS R$ 6.000,00
434 PR 410645 CORONEL DOMINGOS SOARES R$ 6.000,00
435 PR 410680 CRUZ MACHADO R$ 6.000,00
436 PR 410715 DIAMANTE D'OESTE R$ 6.000,00
437 PR 412863 DOUTOR ULYSSES R$ 6.000,00
438 PR 410754 ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU R$ 6.000,00
439 PR 410773 FERNANDES PINHEIRO R$ 6.000,00
440 PR 410785 FLOR DA SERRA DO SUL R$ 6.000,00
441 PR 410845 FOZ DO JORDÃO R$ 6.000,00
442 PR 410855 GODOY MOREIRA R$ 6.000,00
443 PR 410865 GOIOXIM R$ 6.000,00
444 PR 410895 GUAMIRANGA R$ 6.000,00
445 PR 411080 IRETAMA R$ 6.000,00
446 PR 411250 JARDIM ALEGRE R$ 6.000,00
447 PR 411290 JUNDIAÍ DO SUL R$ 6.000,00
448 PR 411325 LARANJAL R$ 6.000,00
449 PR 411435 MANFRINÓPOLIS R$ 6.000,00
450 PR 411450 MANOEL RIBAS R$ 6.000,00
451 PR 411510 MARILUZ R$ 6.000,00
452 PR 411545 MARQUINHO R$ 6.000,00
453 PR 411573 MATO RICO R$ 6.000,00
454 PR 411695 NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE R$ 6.000,00
455 PR 411705 NOVA LARANJEIRAS R$ 6.000,00
456 PR 411721 NOVA SANTA BÁRBARA R$ 6.000,00
457 PR 411730 ORTIGUEIRA R$ 6.000,00
458 PR 411780 PALMITAL R$ 6.000,00
459 PR 411930 PINHÃO R$ 6.000,00
460 PR 411960 PITANGA R$ 6.000,00
461 PR 412015 PORTO BARREIRO R$ 6.000,00
462 PR 412090 QUEDAS DO IGUAÇU R$ 6.000,00
463 PR 412150 REBOUÇAS R$ 6.000,00
464 PR 412160 RENASCENÇA R$ 6.000,00
465 PR 412170 RESERVA R$ 6.000,00
466 PR 412175 RESERVA DO IGUAÇU R$ 6.000,00
467 PR 412215 RIO BONITO DO IGUAÇU R$ 6.000,00
468 PR 412250 RONCADOR R$ 6.000,00
469 PR 412265 ROSÁRIO DO IVAÍ R$ 6.000,00
470 PR 412380 SANTA IZABEL DO OESTE R$ 6.000,00
471 PR 412385 SANTA MARIA DO OESTE R$ 6.000,00
472 PR 412400 SANTANA DO ITARARÉ R$ 6.000,00
473 PR 412440 SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE R$ 6.000,00
474 PR 412470 SÃO JERÔNIMO DA SERRA R$ 6.000,00
475 PR 412510 SÃO JOÃO DO TRIUNFO R$ 6.000,00
476 PR 412667 TAMARANA R$ 6.000,00
477 PR 412796 TURVO R$ 6.000,00
478 PR 412855 VERA CRUZ DO OESTE R$ 6.000,00
PR Total R$ 348.000,00
479 PE 260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA R$ 6.000,00
480 PE 260060 ALAGOINHA R$ 6.000,00
481 PE 260120 ARCOVERDE R$ 6.000,00
482 PE 260160 BELÉM DO SÃO FRANCISCO R$ 6.000,00
483 PE 260220 BOM JARDIM R$ 6.000,00
484 PE 260230 BONITO R$ 6.000,00
485 PE 260250 BREJINHO R$ 6.000,00
486 PE 260300 CABROBÓ R$ 6.000,00
487 PE 260310 CACHOEIRINHA R$ 6.000,00
488 PE 260320 CAETÉS R$ 6.000,00
489 PE 260340 CALUMBI R$ 6.000,00
490 PE 260370 CANHOTINHO R$ 6.000,00
491 PE 260380 CAPOEIRAS R$ 6.000,00
492 PE 260430 CEDRO R$ 6.000,00
493 PE 260450 CHÃ GRANDE R$ 6.000,00
494 PE 260530 EXU R$ 6.000,00
495 PE 260640 GRAVATÁ R$ 6.000,00
496 PE 260690 IGUARACY R$ 6.000,00
497 PE 260710 INGAZEIRA R$ 6.000,00
498 PE 260730 IPUBI R$ 6.000,00
499 PE 260770 ITAPETIM R$ 6.000,00
500 PE 260800 JATAÚBA R$ 6.000,00
501 PE 260805 JATOBÁ R$ 6.000,00
502 PE 260810 JOÃO ALFREDO R$ 6.000,00
503 PE 260825 JUCATI R$ 6.000,00
504 PE 260875 LAGOA GRANDE R$ 6.000,00
505 PE 260880 LAJEDO R$ 6.000,00
506 PE 260990 OURICURI R$ 6.000,00
507 PE 261030 PARANATAMA R$ 6.000,00
508 PE 261080 PEDRA R$ 6.000,00
509 PE 261100 PETROLÂNDIA R$ 6.000,00
510 PE 261153 QUIXABA R$ 6.000,00
5 11 PE 261230 SALOÁ R$ 6.000,00
512 PE 261245 SANTA CRUZ R$ 6.000,00
513 PE 261260 SANTA MARIA DA BOA VISTA R$ 6.000,00
514 PE 261330 SÃO JOAQUIM DO MONTE R$ 6.000,00
515 PE 261350 SÃO JOSÉ DO BELMONTE R$ 6.000,00
516 PE 261360 SÃO JOSÉ DO EGITO R$ 6.000,00
517 PE 261390 SERRA TALHADA R$ 6.000,00
518 PE 261400 SERRITA R$ 6.000,00
519 PE 261440 SOLIDÃO R$ 6.000,00
520 PE 261460 TABIRA R$ 6.000,00
521 PE 261480 TACARATU R$ 6.000,00
522 PE 261500 TAQUARITINGA DO NORTE R$ 6.000,00
523 PE 261510 TEREZINHA R$ 6.000,00
524 PE 261560 TRINDADE R$ 6.000,00
525 PE 261570 TRIUNFO R$ 6.000,00
526 PE 261610 VERDEJANTE R$ 6.000,00
527 PE 261618 VERTENTE DO LÉRIO R$ 6.000,00
PE Total R$ 294.000,00
528 PI 220105 ASSUNÇÃO DO PIAUÍ R$ 6.000,00
529 PI 220117 BARRA D'ALCÂNTARA R$ 6.000,00
530 PI 220170 BERTOLÍNIA R$ 6.000,00
531 PI 220190 BOM JESUS R$ 6.000,00
532 PI 220192 BONFIM DO PIAUÍ R$ 6.000,00
533 PI 220213 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ R$ 6.000,00
534 PI 220230 CANTO DO BURITI R$ 6.000,00
535 PI 220265 CAXINGÓ R$ 6.000,00
536 PI 220470 INHUMA R$ 6.000,00
537 PI 220553 JUREMA R$ 6.000,00
538 PI 220590 MANOEL EMÍDIO R$ 6.000,00
539 PI 220777 PATOS DO PIAUÍ R$ 6.000,00
540 PI 220779 PAU D'ARCO DO PIAUÍ R$ 6.000,00
541 PI 220780 PAULISTANA R$ 6.000,00
542 PI 220985 SÃO JOÃO DA CANABRAVA R$ 6.000,00
543 PI 221063 SEBASTIÃO LEAL R$ 6.000,00
544 PI 221160 VILA NOVA DO PIAUÍ R$ 6.000,00
PI Total R$ 102.000,00
545 RJ 330090 CAMBUCI R$ 6.000,00
546 RJ 330385 PATY DO ALFERES R$ 6.000,00
547 RJ 330513 SÃO JOSÉ DE UBÁ R$ 6.000,00
548 RJ 330530 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO R$ 6.000,00
549 RJ 330570 SUMIDOURO R$ 6.000,00
RJ Total R$ 30.000,00
550 RN 240010 ACARI R$ 6.000,00
551 RN 240020 AÇU R$ 6.000,00
552 RN 240030 AFONSO BEZERRA R$ 6.000,00
553 RN 240040 ÁGUA NOVA R$ 6.000,00
554 RN 240060 ALMINO AFONSO R$ 6.000,00
555 RN 240080 ANGICOS R$ 6.000,00
556 RN 240090 ANTÔNIO MARTINS R$ 6.000,00
557 RN 240120 ARÊS R$ 6.000,00
558 RN 240145 BARAÚNA R$ 6.000,00
559 RN 240150 BARCELONA R$ 6.000,00
560 RN 240165 BODÓ R$ 6.000,00
561 RN 240180 BREJINHO R$ 6.000,00
562 RN 240200 CAICÓ R$ 6.000,00
563 RN 240210 CAMPO REDONDO R$ 6.000,00
564 RN 240220 CANGUARETAMA R$ 6.000,00
565 RN 240240 CARNAÚBA DOS DANTAS R$ 6.000,00
566 RN 240290 CORONEL JOÃO PESSOA R$ 6.000,00
567 RN 240300 CRUZETA R$ 6.000,00
568 RN 240330 ENCANTO R$ 6.000,00
569 RN 240375 FERNANDO PEDROZA R$ 6.000,00
570 RN 240390 FRANCISCO DANTAS R$ 6.000,00
571 RN 240430 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO R$ 6.000,00
572 RN 240440 GROSSOS R$ 6.000,00
573 RN 240450 GUAMARÉ R$ 6.000,00
574 RN 240480 IPUEIRA R$ 6.000,00
575 RN 240485 ITAJÁ R$ 6.000,00
576 RN 240490 ITAÚ R$ 6.000,00
577 RN 240500 JAÇANÃ R$ 6.000,00
578 RN 240520 JANDUÍS R$ 6.000,00
579 RN 240530 JANUÁRIO CICCO R$ 6.000,00
580 RN 240540 JAPI R$ 6.000,00
581 RN 240550 JARDIM DE ANGICOS R$ 6.000,00
582 RN 240560 JARDIM DE PIRANHAS R$ 6.000,00
583 RN 240570 JARDIM DO SERIDÓ R$ 6.000,00
584 RN 240580 JOÃO CÂMARA R$ 6.000,00
585 RN 240600 JOSÉ DA PENHA R$ 6.000,00
586 RN 240610 JUCURUTU R$ 6.000,00
587 RN 240630 LAGOA DE PEDRAS R$ 6.000,00
588 RN 240670 LAJES R$ 6.000,00
589 RN 240680 LAJES PINTADAS R$ 6.000,00
590 RN 240690 LUCRÉCIA R$ 6.000,00
591 RN 240700 LUÍS GOMES R$ 6.000,00
592 RN 240725 MAJOR SALES R$ 6.000,00
593 RN 240740 MARTINS R$ 6.000,00
594 RN 240770 MONTANHAS R$ 6.000,00
595 RN 240780 MONTE ALEGRE R$ 6.000,00
596 RN 240850 OURO BRANCO R$ 6.000,00
597 RN 240860 PARANÁ R$ 6.000,00
598 RN 240890 PARELHAS R$ 6.000,00
599 RN 240910 PASSA E FICA R$ 6.000,00
600 RN 240930 PATU R$ 6.000,00
601 RN 240940 PAU DOS FERROS R$ 6.000,00
602 RN 240970 PEDRO AVELINO R$ 6.000,00
603 RN 240980 PEDRO VELHO R$ 6.000,00
604 RN 240990 PENDÊNCIAS R$ 6.000,00
605 RN 241020 PORTALEGRE R$ 6.000,00
606 RN 241025 PORTO DO MANGUE R$ 6.000,00
607 RN 241050 RAFAEL FERNANDES R$ 6.000,00
608 RN 241060 RAFAEL GODEIRO R$ 6.000,00
609 RN 241070 RIACHO DA CRUZ R$ 6.000,00
610 RN 241080 RIACHO DE SANTANA R$ 6.000,00
6 11 RN 241100 RODOLFO FERNANDES R$ 6.000,00
612 RN 241110 RUY BARBOSA R$ 6.000,00
613 RN 240933 SANTA MARIA R$ 6.000,00
614 RN 241142 SANTANA DO SERIDÓ R$ 6.000,00
615 RN 241150 SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00
616 RN 241170 SÃO BENTO DO TRAIRÍ R$ 6.000,00
617 RN 241190 SÃO FRANCISCO DO OESTE R$ 6.000,00
618 RN 241210 SÃO JOÃO DO SABUGI R$ 6.000,00
619 RN 241240 SÃO JOSÉ DO SERIDÓ R$ 6.000,00
620 RN 241250 SÃO MIGUEL R$ 6.000,00
621 RN 241255 SÃO MIGUEL DO GOSTOSO R$ 6.000,00
622 RN 241260 SÃO PAULO DO POTENGI R$ 6.000,00
623 RN 241290 SÃO TOMÉ R$ 6.000,00
624 RN 241300 SÃO VICENTE R$ 6.000,00
625 RN 241310 SENADOR ELÓI DE SOUZA R$ 6.000,00
626 RN 241030 SERRA CAIADA R$ 6.000,00
627 RN 241340 SERRA NEGRA DO NORTE R$ 6.000,00
628 RN 241360 SEVERIANO MELO R$ 6.000,00
629 RN 241370 SÍTIO NOVO R$ 6.000,00
630 RN 241380 TABOLEIRO GRANDE R$ 6.000,00
631 RN 241400 TANGARÁ R$ 6.000,00
632 RN 241410 TENENTE ANANIAS R$ 6.000,00
633 RN 241105 TIBAU R$ 6.000,00
634 RN 241430 TIMBAÚBA DOS BATISTAS R$ 6.000,00
635 RN 241450 UMARIZAL R$ 6.000,00
636 RN 241470 VÁRZEA R$ 6.000,00
637 RN 241480 VERA CRUZ R$ 6.000,00
638 RN 241490 VIÇOSA R$ 6.000,00
RN Total R$ 534.000,00
639 RS 430200 BARROS CASSAL R$ 6.000,00
640 RS 430205 BENJAMIN CONSTANT DO SUL R$ 6.000,00
641 RS 430450 CANGUÇU R$ 6.000,00
642 RS 430465 CAPÃO DO CIPÓ R$ 6.000,00
643 RS 430590 CORONEL BICACO R$ 6.000,00
644 RS 430632 DERRUBADAS R$ 6.000,00
645 RS 430635 DEZESSEIS DE NOVEMBRO R$ 6.000,00
646 RS 430650 DOM FELICIANO R$ 6.000,00
647 RS 430730 ERVAL SECO R$ 6.000,00
648 RS 430781 ESTRELA VELHA R$ 6.000,00
649 RS 430805 FAXINALZINHO R$ 6.000,00
650 RS 430915 GRAMADO XAVIER R$ 6.000,00
651 RS 430957 HERVEIRAS R$ 6.000,00
652 RS 430975 IBARAMA R$ 6.000,00
653 RS 431065 ITATI R$ 6.000,00
654 RS 431085 JABOTICABA R$ 6.000,00
655 RS 431113 JARI R$ 6.000,00
656 RS 431115 JÓIA R$ 6.000,00
657 RS 431125 LAGOÃO R$ 6.000,00
658 RS 431230 MIRAGUAÍ R$ 6.000,00
659 RS 431342 NOVO MACHADO R$ 6.000,00
660 RS 431406 PASSA SETE R$ 6.000,00
661 RS 431449 PINHEIRINHO DO VALE R$ 6.000,00
662 RS 431450 PINHEIRO MACHADO R$ 6.000,00
663 RS 431460 PIRATINI R$ 6.000,00
664 RS 431470 PLANALTO R$ 6.000,00
665 RS 431532 QUEVEDOS R$ 6.000,00
666 RS 431540 REDENTORA R$ 6.000,00
667 RS 431555 RIO DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00
668 RS 431630 ROQUE GONZALES R$ 6.000,00
669 RS 431912 SÃO MARTINHO DA SERRA R$ 6.000,00
670 RS 432020 SEBERI R$ 6.000,00
671 RS 432026 SEGREDO R$ 6.000,00
672 RS 432140 TENENTE PORTELA R$ 6.000,00
673 RS 432310 VICENTE DUTRA R$ 6.000,00
674 RS 432345 VILA NOVA DO SUL R$ 6.000,00
RS Total R$ 216.000,00
675 RO 110037 ALTO ALEGRE DOS PARECIS R$ 6.000,00
676 RO 110045 BURITIS R$ 6.000,00
677 RO 110120 MINISTRO ANDREAZZA R$ 6.000,00
678 RO 110130 MIRANTE DA SERRA R$ 6.000,00
679 RO 110147 PRIMAVERA DE RONDÔNIA R$ 6.000,00
RO Total R$ 30.000,00
680 RR 140070 UIRAMUTÃ R$ 6.000,00
RR Total R$ 6.000,00
681 SC 420005 ABDON BATISTA R$ 6.000,00
682 SC 420070 ALFREDO WAGNER R$ 6.000,00
683 SC 420090 ANGELINA R$ 6.000,00
684 SC 420208 BANDEIRANTE R$ 6.000,00
685 SC 420213 BELA VISTA DO TOLDO R$ 6.000,00
686 SC 420253 BOM JESUS R$ 6.000,00
687 SC 420315 CALMON R$ 6.000,00
688 SC 420445 CORONEL MARTINS R$ 6.000,00
689 SC 420517 ENTRE RIOS R$ 6.000,00
690 SC 420535 FLOR DO SERTÃO R$ 6.000,00
691 SC 420768 IPUAÇU R$ 6.000,00
692 SC 420810 ITAIÓPOLIS R$ 6.000,00
693 SC 420970 LEBON RÉGIS R$ 6.000,00
694 SC 420980 LEOBERTO LEAL R$ 6.000,00
695 SC 421020 MAJOR GERCINO R$ 6.000,00
696 SC 421125 MORRO GRANDE R$ 6.000,00
697 SC 421505 RIO RUFINO R$ 6.000,00
698 SC 421569 SANTIAGO DO SUL R$ 6.000,00
699 SC 421680 SÃO JOSÉ DO CERRITO R$ 6.000,00
700 SC 421775 SUL BRASIL R$ 6.000,00
701 SC 421885 UNIÃO DO OESTE R$ 6.000,00
702 SC 421915 VARGEM R$ 6.000,00
SC Total R$ 132.000,00
703 SP 350120 ÁLVARES FLORENCE R$ 6.000,00
704 SP 350260 APARECIDA D'OESTE R$ 6.000,00
705 SP 350270 APIAÍ R$ 6.000,00
706 SP 350390 ARUJÁ R$ 6.000,00
707 SP 350660 BIRITIBA-MIRIM R$ 6.000,00
708 SP 350800 BURI R$ 6.000,00
709 SP 350940 CAJURU R$ 6.000,00
710 SP 350945 CAMPINA DO MONTE ALEGRE R$ 6.000,00
7 11 SP 350990 CANANÉIA R$ 6.000,00
712 SP 351020 CAPÃO BONITO R$ 6.000,00
713 SP 351100 CASTILHO R$ 6.000,00
714 SP 351260 CORONEL MACEDO R$ 6.000,00
715 SP 351360 CUNHA R$ 6.000,00
716 SP 351490 ELIAS FAUSTO R$ 6.000,00
717 SP 351510 EMBU-GUAÇU R$ 6.000,00
718 SP 351565 FERNÃO R$ 6.000,00
719 SP 351610 FLORÍNIA R$ 6.000,00
720 SP 351925 IARAS R$ 6.000,00
721 SP 352030 IGUAPE R$ 6.000,00
722 SP 352100 IPERÓ R$ 6.000,00
723 SP 352120 IPORANGA R$ 6.000,00
724 SP 352210 ITANHAÉM R$ 6.000,00
725 SP 352215 ITAÓCA R$ 6.000,00
726 SP 352240 ITAPEVA R$ 6.000,00
727 SP 352265 ITAPIRAPUÃ PAULISTA R$ 6.000,00
728 SP 352280 ITAPORANGA R$ 6.000,00
729 SP 352320 ITARARÉ R$ 6.000,00
730 SP 352460 JACUPIRANGA R$ 6.000,00
731 SP 352610 JUQUIÁ R$ 6.000,00
732 SP 352620 JUQUITIBA R$ 6.000,00
733 SP 352850 MAIRIPORÃ R$ 6.000,00
734 SP 352990 MIRACATU R$ 6.000,00
735 SP 353020 MIRANTE DO PARANAPANEMA R$ 6.000,00
736 SP 353040 MIRASSOLÂNDIA R$ 6.000,00
737 SP 353205 MOTUCA R$ 6.000,00
738 SP 353230 NATIVIDADE DA SERRA R$ 6.000,00
739 SP 353282 NOVA CAMPINA R$ 6.000,00
740 SP 353284 NOVA CANAÃ PAULISTA R$ 6.000,00
741 SP 353620 PARIQUERA-AÇU R$ 6.000,00
742 SP 353720 PEDRO DE TOLEDO R$ 6.000,00
743 SP 353780 PIEDADE R$ 6.000,00
744 SP 353970 PLATINA R$ 6.000,00
745 SP 354050 PORANGABA R$ 6.000,00
746 SP 354260 REGISTRO R$ 6.000,00
747 SP 354280 RIBEIRA R$ 6.000,00
748 SP 354325 RIBEIRÃO GRANDE R$ 6.000,00
749 SP 354410 RIO GRANDE DA SERRA R$ 6.000,00
750 SP 354350 RIVERSUL R$ 6.000,00
751 SP 354425 ROSANA R$ 6.000,00
752 SP 354540 SALTO GRANDE R$ 6.000,00
753 SP 354550 SANDOVALINA R$ 6.000,00
754 SP 354625 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA R$ 6.000,00
755 SP 354680 SANTA ISABEL R$ 6.000,00
756 SP 354960 SÃO JOSÉ DO BARREIRO R$ 6.000,00
757 SP 355020 SÃO MIGUEL ARCANJO R$ 6.000,00
758 SP 355180 SETE BARRAS R$ 6.000,00
759 SP 355255 SUZANÁPOLIS R$ 6.000,00
760 SP 355350 TAPIRAÍ R$ 6.000,00
761 SP 355380 TAQUARITUBA R$ 6.000,00
762 SP 355430 TEODORO SAMPAIO R$ 6.000,00
763 SP 355540 UBATUBA R$ 6.000,00
SP Total R$ 366.000,00
764 SE 280040 ARAUÁ R$ 6.000,00
765 SE 280067 BOQUIM R$ 6.000,00
766 SE 280160 CEDRO DE SÃO JOÃO R$ 6.000,00
767 SE 280190 CUMBE R$ 6.000,00
768 SE 280280 INDIAROBA R$ 6.000,00
769 SE 280440 NEÓPOLIS R$ 6.000,00
770 SE 280470 NOSSA SENHORA DE LOURDES R$ 6.000,00
771 SE 280540 POÇO REDONDO R$ 6.000,00
772 SE 280550 POÇO VERDE R$ 6.000,00
773 SE 280570 PROPRIÁ R$ 6.000,00
774 SE 280630 SANTA LUZIA DO ITANHY R$ 6.000,00
775 SE 280700 SÃO MIGUEL DO ALEIXO R$ 6.000,00
776 SE 280710 SIMÃO DIAS R$ 6.000,00
777 SE 280750 TOMAR DO GERU R$ 6.000,00
SE Total R$ 84.000,00
778 TO 170190 ARAGUACEMA R$ 6.000,00
779 TO 170220 ARAGUATINS R$ 6.000,00
780 TO 170380 BURITI DO TOCANTINS R$ 6.000,00
781 TO 170410 CENTENÁRIO R$ 6.000,00
782 TO 170560 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
783 TO 170600 COUTO MAGALHÃES R$ 6.000,00
784 TO 170720 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS R$ 6.000,00
785 TO 171050 ITACAJÁ R$ 6.000,00
786 TO 171090 ITAPIRATINS R$ 6.000,00
787 TO 171180 JUARINA R$ 6.000,00
788 TO 171280 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
789 TO 171855 RIACHINHO R$ 6.000,00
790 TO 171870 RIO DOS BOIS R$ 6.000,00
791 TO 172000 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS R$ 6.000,00
792 TO 172015 SÃO FÉLIX DO TOCANTINS R$ 6.000,00
793 TO 172080 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS R$ 6.000,00
794 TO 172110 TOCANTÍNIA R$ 6.000,00
795 TO 172130 TUPIRATINS R$ 6.000,00
TO Total R$ 108.000,00
Total Geral R$ 4.770.000,00
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