Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.072, DE 28 DE ABRIL DE 2017

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM); e

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO- 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM

UF IBGE MUNICÍPIO UOM
AC 120032 JORDÃO 01
AC 120039 PORTO WALTER 01
AC 120042 RODRIGUES ALVES 01
Total da UF: 03 01
AL 270320 IGREJA NOVA 01
Total da UF: 01 01
AM 130110 CAREIRO 01
Total da UF: 01 01
CE 231410 VIÇOSA DO CEARÁ 01
Total da UF: 01 01
GO 520790 FLORES DE GOIÁS 01
Total da UF: 01 01
MA 210060 AMARANTE DO MARANHÃO 01
MA 210070 ANAJATUBA 01
MA 210210 BREJO 01
MA 210220 BURITI 01
MA 210250 CAJARI 01
MA 210317 CENTRO NOVO DO MARANHÃO 01
MA 210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA 01
MA 210500 HUMBERTO DE CAMPOS 01
MA 210535 ITAIPAVA DO GRAJAÚ 01
MA 210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 01
MA 210710 MORROS 01
MA 210927 PRESIDENTE SARNEY 01
MA 211000 SANTA LUZIA 01
MA 211023 SANTANA DO MARANHÃO 01
Total da UF: 14 14
MG 310470 ATALÉIA 01
MG 313400 ITINGA 01
MG 314655 PAI PEDRO 01
MG 316935 TRÊS MARIAS 01
MG 317040 UNAÍ 01
Total da UF: 05 05
MS 500795 TACURU 01
Total da UF: 01 01
MT 510617 NOVA NAZARÉ 01
Total da UF: 01 01
PA 150020 ACARÁ 01
PA 150390 JURUTI 01
PA 150600 PRAINHA 01
PA 150750 SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 01
Total da UF: 04 04
PB 250750 JOÃO PESSOA 01
Total da UF: 01 01
PI 220150 BATALHA 01
PI 220191 BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ 01
PI 220217 CAMPO LARGO DO PAIUÍ 01
PI 220253 CARAÚBAS DO PAIUÍ 01
PI 220265 CAXINGÓ 01
PI 220300 CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 01
PI 220525 JARDIM DO MULATO 01
PI 220620 MIGUEL ALVES 01
PI 220660 MONTE ALEGRE DO PIAUÍ 01
PI 220695 NOVO SANTO ANTÔNIO 01
PI 220750 PALMEIRAIS 01
PI 220779 PAU D'ARCO DO PIAUÍ 01
PI 221062 SEBASTIÃO BARROS 01
Total da UF: 13 13
RN 240810 NATAL 01
Total da UF: 01 01
Total Geral 47 47
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde