PORTARIA Nº 1.094, DE 28 DE ABRIL DE 2017

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Despacho nº 5355/2012/FB/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 4 de julho de 2012, SIPAR 25000.188270/2011-25;

Considerando o Oficio nº 121/2017_GAB/EBSERH/MEC, de 19 de abril de 2017; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os Gestores Estaduais e os Gestores Municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos Gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 33.812.360,28 (trinta e três milhões, oitocentos e doze mil trezentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	Unidade Gestora	Universidade	Hospital	Investimento
AL	Maceió	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	1.240.805,25
AM	Manaus	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	1.442.383,20
BA	Salvador	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	2.044.173,37
BA	Salvador	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	840.033,09
CE	Fortaleza	150244	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio	2.000.000,00
ES	Vitória	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	300.000,00
MA	São Luís	155010	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	726.356,67
MG	Belo Horizonte	153261	UFMG	Hospital das Clínicas de Minas Gerais	2.618.059,49
MG	Uberaba	150221	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	1.565.118,20
MG	Juiz de Fora	155903	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	290.533,36
MS	Campo Grande	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	1.216.652,45
MT	Cuiabá	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	274.360,43
PA	Belém	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	281.929,22
PB	Cajazeiras	158705	UFCG	Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo	528.421,80
PB	Campina Grande	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	2.178.009,07
PB	João Pessoa	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	500.000,00
PE	Petrolina	155180	UNIVASF	Hospital Universitário da UNIVASF	2.948.067,56
PE	Recife	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	1.685.415,65
PI	Teresina	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	1.200.000,00
RJ	Niterói	153057	UFF	Hospital Universitário Antônio Pedro	1.107.627,79
RJ	Rio de Janeiro	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	69.565,00
RN	Natal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	1.131.982,42
RN	Natal	155015	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	1.123.754,99
RN	Santa Cruz	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	819.315,58
RS	Rio Grande	150218	FURG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior	733.594,00
RS	Santa Maria	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	50.000,00
SE	Aracajú	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	2.501.492,68
SE	Lagarto	154050	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	1.402.304,84
SP	São Carlos	155900	UFSCar	Hospital Universitário da UFSCar	97.818,19
TO	Araguaína	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais/TO	894.586,00
TOTAL					33.812.360,28