PORTARIA Nº 1.100, DE 3 DE MAIO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP) e bases descentralizadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 2.738/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP) Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), pertencentes aos Municípios de Arujá (SP), Guararema (SP), Salesópolis (SP) e Biritiba-Mirim (SP); e

Considerando o Parecer Técnico nº 0346/2017, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi das Cruzes (SP) e Bases descentralizadas, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência novembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código	Número Proposta
SP	Mogi das Cruzes	353060	6862357	01 CRU	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12851
SP	Mogi das Cruzes	353060	6988865	01 USA	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12844
SP	Mogi das Cruzes	353060	7256779	01 USA	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12845
SP	Mogi das Cruzes	353060	6993060	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12846
SP	Mogi das Cruzes	353060	6993087	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12847
SP	Mogi das Cruzes	353060	6952941	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12848
SP	Mogi das Cruzes	353060	6993079	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12849
SP	Mogi das Cruzes	353060	6988857	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12850
SP	Arujá	350390	7258321	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12941
SP	Guararema	351830	7257945	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12868
SP	Salesópolis	354500	7005415	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12898
SP	Biritiba-Mirim	350660	7002211	01 USB	25000.159725/2012-86	Municipal	82.51	12894