Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito as Portarias nos 1.104/GM/MS e 1.105/GM/MS, de 3 de maio de 2017, publicadas no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2017, Seção 1, página 61, por terem sido publicadas em duplicidade.