PORTARIA Nº 1.169, DE 16 DE MAIO DE 2017

Revoga a desabilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II, nova) do Município de Arapiraca (AL) constante no Anexo da Portaria nº 2.941/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como proponente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Ofício nº 119/2017 - Gabinete do Prefeito, no qual o proponente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), solicita a desabilitação da UPA sob Proposta nº 12198.693000/3120-01, resolve:

Art. 1º Fica revogada a desabilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II, nova) do Município de Arapiraca (AL) constante no anexo da Portaria nº 2.941/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 27 de dezembro de 2016, Seção 1, página 120 e 121, por solicitação do proponente, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	IBGE	Descrição	Proposta	SIPAR	Portaria de Desabilitação	Valor da Proposta	Valor Repassado
AL	Arapiraca	270030	UPA 24h, Porte II, nova	12198.693000/3120-01	25000.105410/2012-19	PT 2.941 DOU 27/12/2016	R$ 2.000.000,00	R$ 260.000,00