PORTARIA Nº 1.251, DE 25 DE MAIO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Santo André (SP) e base descentralizada de São Caetano do Sul (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 112/GM/MS, de 24 de janeiro de 2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Santo André (SP) e base descentralizada de São Caetano do Sul (SP);

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 768/GM/MS, de 17 de junho de 2015, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Santo André (SP) e base descentralizada de São Caetano do Sul (SP); e

Considerando o Parecer Técnico nº 0718/2017, Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Santo André (SP) e base descentralizada de São Caetano do Sul (SP), conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código	Número Proposta
SP	Santo André	354780	5675219	01 CRU	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	12615
SP	Santo André	354780	6966462	01 USA	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	Santo André	354780	6965415	01 USA	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	Santo André	354780	6966497	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14288
SP	Santo André	354780	6966470	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14288
SP	Santo André	354780	7537034	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14288
SP	Santo André	354780	6966535	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	Santo André	354780	6966322	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	Santo André	354780	6966578	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	Santo André	354780	6966551	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	Santo André	354780	6966276	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	Santo André	354780	6966527	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14855
SP	São Caetano do Sul	354880	7191618	01 USA	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	São Caetano do Sul	354880	7191626	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731
SP	São Caetano do Sul	354880	7191634	01 USB	25000.220741/2012-88	Municipal	82.51	14731

Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis (SAMU 192)