PORTARIA Nº 1.286, DE 25 DE MAIO DE 2017

Exclui propostas do Município de João Pessoa (PB) do anexo da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Republicação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria nº 21/GM/MS,de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 3, de 4 de janeiro de 2017, Seção 1, páginas 39 a 45, as propostas descritas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	Município	IBGE	Tipo de Obra	Nº da Proposta	Nº Portaria de Habilitação	Data Portaria de Habilitação	Tipo de Recurso	Motivo da Desabilitação	Valor da Proposta (R$)	Valor Pago (R$)
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113001	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	408.000	81.600
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113002	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	512.000	102.400
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113003	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	773.000	154.600
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113004	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	659.000	131.800
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113005	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	659.000	131.800
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113006	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	773.000	154.600
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113007	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	773.000	154.600
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113008	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	773.000	154.600
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113010	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	659.000	131.800
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113011	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	512.000	102.400
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113012	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	408.000	81.600
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113014	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	512.000	102.400
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113018	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	512.000	102.400
PB	JOÃO PESSOA	250750	CONSTRUÇÃO	08715618000113020	2081	23/09/2013	PROGRAMA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	773.000	154.600