PORTARIA Nº 1.288, DE 25 DE MAIO DE 2017

Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios do Paraná e, para sua implantação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR nº 160, de 31 de outubro de 2016, que aprova "AD Referendum" a alteração do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Noroeste do Estado do Paraná, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado do Paraná, referente à Macrorregião Noroeste.

Art. 2º Ficam estabelecidos recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e dos Municípios do Paraná, no montante anual de R$ 25.614.721,92 (vinte e cinco milhões, seiscentos e quatorze mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), destinados à implementação do previsto no art. 1º.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos estabelecidos no art. 2º, em parcelas mensais, aos Fundos de Saúde estabelecidos no anexo desta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585-0041 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Rede de Atenção às Urgências e Emergências - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2017.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Valor anual
PR	4104303	Campo Mourão	0014109	Hospital Santa Casa de Misericórdia	Municipal	2.149.864,32
	4104303	Campo Mourão	0014125	Center Clínicas	Municipal	738.783,36
	4105508	Cianorte	2735989	Santa Casa de Cianorte	Municipal	527.702,40
	4105508	Cianorte	2733676	Hospital São Paulo	Municipal	633.242,88
	4115200	Maringá	2587335	Hospital Universitário Regional de Maringá	Municipal	2.360.945,28
	4115200	Maringá	2594714	Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora	Municipal	4.655.404,80
	4115200	Maringá	2743469	Hospital e Maternidade Santa Rita	Municipal	1.477.566,72
	4115200	Maringá	2586142	Hospital Memorial UNINGÁ	Municipal	422.161,92
	4115200	Maringá	2743477	Hospital Municipal de Maringá Thelma Villanova Kasprowicz	Municipal	738.783,36
	4118402	Paranavaí	2754738	Santa Casa de Paranavaí	Estadual	3.244.323,84
	4126256	Sarandi	2825589	Metropolitana de Sarandi	Estadual	5.077.566,72
	4128104	Umuarama	2679736	Associação Beneficente São Francisco de Assis	Municipal	844.323,84
	4128104	Umuarama	2594366	Instituto Nossa Senhora Aparecida	Municipal	844.323,84
	4128104	Umuarama	3005011	NOROSPAR	Municipal	844.323,84
	4128104	Umuarama	7845138	Hospital UOPECCAN	Estadual	1.055.404,80
Total						25.614.721,92